Consulta de Processos

Nº Processo: 0005785-27.2025.5.15.0000 | Advogado: - ANDREA FREITAS PINTO DE FRANCA (OAB/SP Assessoria de Precatórios | Ação: CASA - SP | Autor(es): M.J.G. Tribunal Pleno, A.D.S.D., P.M.B.P. Tribunal Pleno, D.M.P., V.A.D.A., L.A.M.C. Precat 0005788, 79.2025.5.15.0000, C.B.D.R. Precat 0005789, 64.2025.5.15.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA Assessoria de Precatórios, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO Assessoria de Precatórios | Advogado(s): ANDREA FREITAS PINTO DE FRANCA (OAB, SP Assessoria de Precatórios, NIZE MARIA SALLES CARRERA POSSATO Assessoria de Precatórios, BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI (OAB, SP Precat 0005787, 94.2025.5.15.0000, SP Tribunal Pleno, CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB, SP 104458) Tribunal Pleno | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, KARINA PIMONT FERRAZ COUTINHO (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA | OAB: SP 333015, SP 171016, SP 157196, SP 251103, SP 104458 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0005765-36.2025.5.15.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Autor: - MUNICIPIO DE MONGAGUA | Advogado: - DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB/SP 213150) Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): C.C.P. ADVOGADO, SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB, SP 100474), M.N.A. ADVOGADO, GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB, SP 273541), V.X.D.S.S. AUTOR, MUNICIPIO DE MONGAGUA | Réu(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, ESTADO DE SAO PAULO REQUERIDO, BANCO DO BRASIL SA, MUNICIPIO DE PRADOPOLIS MSCiv 0005771, 43.2025.5.15.0000 | Advogado(s): DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB, SP 213150) Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo, LUIZ MARIO MARTINI (OAB, SP 327557) REQUERIDO, BANCO DO BRASIL SA, LUIS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO (OAB, SP ADVOGADO, JOAO VICTOR PAVANELLO (OAB, SP 408663), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB, SP RÉU, JOSE ORLANDO DE MEIRA, NICOLE SILVEIRA DA SILVA (OAB, SP 492336) AUTORIDADE COATORA, JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE, PAULO EDUARDO GIOVANNINI (OAB, SP 213286) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB, SP 273541), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE, Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS IMPETRANTE, EMS S | OAB: SP 213150, SP 273541, SP 408663, SP 100474, SP 327557, SP 492336, SP 213286 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0005739-38.2025.5.15.0000 | Advogado: - LUIZ ALBERTO STEFANI GALVAO (OAB/SP PELLEGRINA LOCKMANN | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): J.R.B. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, M.J.L.D.S.D.S. Tribunal Pleno, P.S.M., F.A.G. Assessoria de Precatórios | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO, ESTELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, MUNICIPIO DE HERCULANDIA PELLEGRINA LOCKMANN, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE, MUNICIPIO DE HERCULANDIA 238982) | Advogado(s): LUIZ ALBERTO STEFANI GALVAO (OAB, SP PELLEGRINA LOCKMANN, ADONAI ARTAL OTERO (OAB, SP 294995) Assessoria de Precatórios, GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ Precat 0005741, 08.2025.5.15.0000, HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ Assessoria de Precatórios, VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI (OAB, SP REQUERENTE, S.F.C., GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ REQUERENTE, M.D.A.R.D.A., SP REQUERIDO, MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Tribunal Pleno, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA CRAVINHOS, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005742, 90.2025.5.15.0000 | OAB: SP 153365, SP 294995, SP 193645, SP 189307, SP 405335, SP 209895 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0005732-46.2025.5.15.0000 | Advogado: - ANDRE RIBEIRO ANGELO (OAB/SP 236722) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO REQUERIDO - MUNICIPIO DE HERCULANDIA | Autor(es): J.C. ADVOGADO, ANDRE RIBEIRO ANGELO (OAB, SP 236722), E.R.V. ADVOGADO, GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ, L.M.C. PELLEGRINA LOCKMANN, P.P.F.V. Assessoria de Precatórios, A.H.S. | Réu(s): MUNICIPIO DE ITIRAPUA Precat 0005732, 46.2025.5.15.0000, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO REQUERIDO, MUNICIPIO DE HERCULANDIA, FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO ADVOGADO, GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ, MUNICIPIO DE MIRASSOL PELLEGRINA LOCKMANN | Advogado(s): OTOMAR PRUINELLI JUNIOR (OAB, SP 208146) ADVOGADO, RAFAELA GREVE (OAB, SP 362395), RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB, SP REQUERIDO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, LUIS FELIPE MONTEIRO MARTINS DUTRA (OAB, SP 405335), SILMAR ANTONIO DUTRA (OAB, SP 365296) (OAB, SP 209895), SHIRLEI PASTREZ NAKAOSKI (OAB, SP 223564) REQUERENTE, M.S.D.S., FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB, SP 329133) ADVOGADO, HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ, GLAUCIA BULDO DA SILVA (OAB, SP 203090) (OAB, NADJA FELIX SABBAG (OAB, SP 160713) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005734, 16.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005735, 98.2025.5.15.0000 | OAB: SP 236722, SP 208146, SP 362395, SP 433292, SP 405335, SP 424589, SP 365296, SP 209895, SP 223564, SP 329133, SP 203090, SP 160713, SP 294995 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0026939-38.2024.5.15.0000 | Advogado: - WALTER LUIZ CUSTODIO (OAB/SP 145905) REQUERIDO - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. Precat 0005716, 92.2025.5.15.0000, A.C.P. REQUERIDO, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, A.F.D.O. ADVOGADO, PAMILA HELENA GORNI (OAB, SP 283166) | Réu(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Assessoria de Precatórios, MUNICIPIO DE TAIUVA Precat 0005718, 62.2025.5.15.0000 | Advogado(s): WALTER LUIZ CUSTODIO (OAB, SP 145905) REQUERIDO, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025) Tribunal Pleno, CAMILA DAYANA SOUSA ZANINI RIBEIRO ADVOGADO, HELENA BARBIERI CEFALY (OAB, SP 371938), LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB, SP 267687) 374900), ANA FLAVIA JUNQUEIRA GOULART (OAB, SP REQUERIDO, SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS, GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB, SP SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, WILSON ARAUJO JUNIOR (OAB, SP 157196) REQUERIDO, MUNICIPIO DE DOBRADA | Relator(a): Juiz Auxiliar da Vice, Presidência Judicial REGIANE 248687), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Presidência Judicial ANDRE (OAB, SP 139509), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERENTE, P.R.L., N.A.L.B.D.S. | OAB: SP 145905, SP 193025, SP 139509, SP 104458, SP 343297, SP 371938, SP 360132, SP 267687, SP 265595, SP 224809, SP 256771, SP 436955, SP 374462, SP 283166, SP 157196 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0010357-44.2024.5.15.0070 | Advogado: - JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB/SP 292121) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO ADVOGADO - JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB/SP 292121) | Advogado(s): ANA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 71874), TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI (OAB, MG, JAIR SILVA CARDOSO (OAB, SP 154879) RECORRENTE, CENTRO EDUCACIONAL CAMPINAS LTDA, JOAO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA RECORRENTE, ISABELA MATOS BAZILI, RENATO CUNHA CARDOSO (OAB, SP 337690) (OAB, SP 272033), SP 154879) RECORRIDO, JOAO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA RECORRIDO, MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES (OAB, SP, DAVID JOSE SOUZA SANTOS (OAB, SP 371751) AGRAVANTE, ISADORA TELES MOTA RODRIGUES | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA ADVOGADO, JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB, SP 292121), Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira, 11ª, Desembargador Federal do Trabalho MARCIA Gabinete da Desembargadora Luciane Storer, 4ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA 7ª Câmara | OAB: SP 292121, SP 139333, SP 115713, SP 154879, SP 362228, SP 337690, SP 272033, SP 371751, PR 27196 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0011672-43.2022.5.15.0114 | Advogado: - KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB, SP ADVOGADO, MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (OAB, SP, MIKAELI KEZIA DE MENDONCA ALVES (OAB, MARIA BEATRIZ BOCCHI BEZERRA (OAB, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, SP 481725) ADVOGADO, MATEUS GUSTAVO AGUILAR (OAB, SP 175056), PATRICIA CARDOSO CARDIM (OAB, SP 186192), LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO, RAPHAEL SILVA RIBEIRO (OAB, SP 484843) ADVOGADO, RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO (OAB, LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, SP 484843) RECORRENTE, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR, SP 484843) (OAB, SP 102954), ANA PAULA FERNANDES (OAB, SP 203606), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB, SP 90916) RECORRENTE, CARLA CRISTINA PORTELA DE JESUS DA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho HELIO RECORRIDO, CLEBIO ANTONIO FERREIRA, Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI ROT 0011869, 98.2022.5.15.0016 | OAB: SP 240623, SP 481725, SP 175056, SP 186192, SP 438680, SP 90916, SP 287131, SP 484843, SP 102954, SP 203606, SP 183851 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0005318-48.2025.5.15.0000 | Advogado: - SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB/SP 284315) Assessoria de Precatórios | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): A.R.D.S.D.A. Tribunal Pleno, I.M.A.C., S.J.B. Precat 0005323, 70.2025.5.15.0000, J.D.C.O.L. ADVOGADO, IVAN GUILHERME PEREA (OAB, SP 374460), J.A.D.O. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, R.C.A.F. Assessoria de Precatórios | Réu(s): MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA Assessoria de Precatórios, MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA ADVOGADO, SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (OAB, SP, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO REQUERENTE, S.M.S.O., FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB, SP 284315) Assessoria de Precatórios, SORAYA JAAFAR BARAKAT (OAB, SP 335665) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, SP 284315) Tribunal Pleno, DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB, SP ADVOGADO, POLIANA DE FATIMA MARABESI, OTAVIO ORSI TUENA (OAB, SP 342339) PELLEGRINA LOCKMANN, GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA MARIA (OAB, SP 139676), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Tribunal Pleno, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005325, 40.2025.5.15.0000 | OAB: SP 284315, SP 335665, SP 186554, SP 139676, SP 128835, SP 374460, SP 261772, SP 342339, SP 274655 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0005292-50.2025.5.15.0000 | Advogado: - ANDRE LUIZ RODRIGUES (OAB/SP 295794) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO ADVOGADO - LARISSA DE CASTRO LEANDRO SILVA (OAB/SP | Autor(es): L.C.B.D.C. ADVOGADO, CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB, SP 104458), R.F.V. Precat 0005296, 87.2025.5.15.0000, N.F. Tribunal Pleno, OLIVEIRA E KARAM SOCIEDADE DE, C.B.D.R. Assessoria de Precatórios, E.J.D.S., N.B. 139954) | Réu(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO ADVOGADO, LARISSA DE CASTRO LEANDRO SILVA (OAB, SP, MUNICIPIO DE ARARAQUARA REQUERENTE, G.D.A.L., MUNICIPIO DE ARARAQUARA PELLEGRINA LOCKMANN | Advogado(s): GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA ADVOGADO, FELIPE AUGUSTO FERRE (OAB, SP 343297), LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA (OAB, SP, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP Tribunal Pleno, WILSON INACIO RAMALHO NETO (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, RENATO CASSIO SOARES DE BARROS, ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB, SP Assessoria de Precatórios, CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB, SP 104458) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA ADVOGADO, ELIANE LEAL ARANTES (OAB, SP 161542) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA (OAB, SP 139509), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, MUNICIPIO DE ARARAQUARA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RPV 0005298, 57.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, CONSUELO DE REZENDE (OAB, SP 191405) | OAB: SP 139509, SP 295794, SP 104458, SP 343297, SP 186554, SP 371938, SP 265595, SP 224809, SP 160803, SP 289984, SP 139882, SP 357809, SP 191405, SP 161542 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0005287-28.2025.5.15.0000 | Advogado: - ADONAI ARTAL OTERO (OAB/SP 294995) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): A.H.S. Assessoria de Precatórios, D.D.C.J., C.D.J.R. Tribunal Pleno, D.H.M.D.C., S.M.I. Tribunal Pleno, F.L.D.O. Precat 0005290, 80.2025.5.15.0000, R.L.P.N. | Réu(s): MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA PELLEGRINA LOCKMANN, ESTADO DE SAO PAULO REQUERENTE, N.A.L.B.D.S., ESTADO DE SAO PAULO Assessoria de Precatórios, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO Tribunal Pleno | Advogado(s): ADONAI ARTAL OTERO (OAB, SP 294995) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA (OAB, SP Assessoria de Precatórios, FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB, SP 168672) Assessoria de Precatórios, VANESSA DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, JANAINA BAGATINI (OAB, SP 374462), SP 168672) Tribunal Pleno, DAVID DE CAMARGO JUNIOR (OAB, SP 394461) Precat 0005291, 65.2025.5.15.0000 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005287, 28.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA (OAB, SP 156542), SP 254427) | OAB: SP 294995, SP 394461, SP 168672, SP 374462, SP 283166, SP 156542, SP 254427 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região