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1042879-69.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042879-69.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 403128/SP - Edson da Silva | Autor(es): Erick Fernandes de Luna, Luis Fernando Matias, Zildo Ferreira dos Santos, Renato Silva Bastos, Luis Henrique Batista de Oliveira, Juno Maria Zava, Elissandro Alves, FERNANDO TOKUNAGA DIAS, Fabio Sette, Silva Filho, Ronaldo Antonio Luca, Valtair Gomes da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 403128, SP, Edson da Silva, 176872, Jeniffer Gomes Barreto, 271708, Claudinei Francisco Pereira, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 512012, Flavio Teixeira de Andrade, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 335539, Leonardo Bande Garcia, 437036, Aparecido Pedro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:27
1064330-09.2025.8.26.0100
Nº Processo: 1064330-09.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 517684/SP - Débora Lima Silva Rodrigues | Ação: e Participacao Ltda | Autor(es): Rodolfo Marques Jonas, Rilza Jesus dos Santos, PAULA ADRIANA GAVA BERNARDI, Almir Armelin, Chauane de Sousa Santos, Lissa Aranha Queiroz Gadelha, Marcília Faria Spolaor, WELLINGTON RODRIGUES GOMES, Lexus Administracao, Participacao Ltda, Simpala Locadora, Administrador de Consórcios Ltda | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 517684, SP, Débora Lima Silva Rodrigues, 33868, Jeremias Alves Pereira Filho, 103435, Airton Grazzioli, 159519, Carla Glória do Amaral Barbosa Videira, 488714, Gabriel de Sousa Alves Ferreira, 31216, CE, Lissa Aranha Queiroz Gadelha, 505278, Jaderson Sales Mamani Quintanilla, 518729, Aline Rodrigues do Nascimento Lemes, 192691, Juliana Cristina Martinelli Raimundi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
1042709-97.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042709-97.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 237006/SP - Wellington Negri da Silva | Autor(es): Zuleica Buccini de Campos, Osmar de Oliveira de Souza Transportes, Me, Maria Dirce Vilela Alves, Anderson Augusto de Oliveira, Reinaldo Baidarian Mamede, Tiago Rosa Oliveira, CLECIO PEREIRA ALVES, Elio Marvulle | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 237006, SP, Wellington Negri da Silva, 302427, Natalia Pereira Covale, 393344, Leonela Tais da Silva, 309096, Mariana de Almeida Bernardelli Alfier, 251353, Rafael Baruta Batista, 58283, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, 92822, LUCIANE LOTFI NERI, 77001, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
1042702-08.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042702-08.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 393344/SP - Leonela Tais da Silva | Autor(es): Vicencia Sabina Tonetti, Jhonatan Tavares da Silva, Gabriel Bento Silva, Tiago Rosa Oliveira, ELAINE APARECIDA BERTANI, Joao Marcos Franca Cordeiro de Souza, Helio Pereira Pedra, Tereza Clemente Alexandrino, Noeli Mendonça Gonçalves, João Muniz de Freitas Filho | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 393344, SP, Leonela Tais da Silva, 448622, Michele Diniz Murbach, 400362, Vanessa Cristina Pasqualini, 182731, Adilson Nunes de Lira, 459579, Rodrigo Lopes, 312171, Alessandra Paula Monteiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
1026816-66.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1026816-66.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 402010/SP - Vanilda da Glória Caetano | Autor(es): João Mariano da Silva, Daniel Bruno de Castro Almeida, Maria Ito Silva, Paulo Henrique do Nascimento Argolo, LEONARDO OLIVEIRA FEREZIN, RAFAEL NUNES DE FREITAS, DIRCE RUFINO ALVES DE SANTANA, Tiago Alexandre Lima de Oliveira, Isaac Mendes Moraes, Eliane Garcia Targino, Elaine da Silva Leal, Tiago Augusto Vieira Dias | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 402010, SP, Vanilda da Glória Caetano, 231762, Gianpaolo D’alvia, 517433, Matheus Ribeiro Lima, 442117, Nycole Carolina Giron, 362128, Edson Guimarães dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:50
0013876-86.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0013876-86.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 517152/SP - Bruna de Fatima Mendes Ortega | Autor(es): Valdir Tadeu Ramalho, Benicio Castro Lopes da Cruz, Laercio Figueira, Willian Tenorio, VINICIUS WAIDEMAN DE ALMEIDA, Diana Ribeiro Pinto, Luciano Magalhães Damasceno, Leonardo Henrique Pinto de Lima, Marcelo Muniz, Wagner Simão Perez | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 517152, SP, Bruna de Fatima Mendes Ortega, 96363, Maria de Fatima Ferreira de Freitas, 349169, Rui Ferraz Paciornik, 50622SC, Joao Francisco Zanotelli, 337001, Tony Pereira Sakai, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 34814CE, Rodrigo Magalhães Nóbrega, 320118, Amanda Reny Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1058796-76.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1058796-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra | Advogado(s): Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra | OAB: 510820, 439990, 429928, 239384, 45382, 419534, 47984, 453505, 118577, 381366, 386282, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1034124-04.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1034124-04.2024.8.26.0114 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo | Advogado(s): Simone Silva Isac (OAB: 351322, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido | OAB: 351322, 310161, 258837, 47984, 381366, 386282, 437092, 231127, 162312, 315709, 210677, 432105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Simone Silva Isac (OAB: 351322
28/07/2025 17:16
1012842-42.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1012842-42.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo | Advogado(s): Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067, SP), Recorrida: Walkyria Reigota do Rosario, Advogada: Danielly | OAB: 327433, 332519, 318102, 479458, 339386, 461910, 350935, 159408, 213981, 367102, 179681, 267264, 317025, 237006, 470363, 457876, 313307, 318067, 197660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1060261-12.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1060261-12.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo; 1063256- | Advogado: Darci Jose Estevam (OAB: 121218/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius | Advogado(s): Marcelo de Jesus Santos (OAB: 325205, SP), Recorrido: Ivalto Alves Freitas, Advogado: Marcelo de Jesus Santos, Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Cassio Garcia | OAB: 121218, 314247, 217847, 480286, 316553, 463998, 325205, 285577, 316245, 172006, 390762, 390080, 118577, 251651, 163085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Marcelo de Jesus Santos (OAB: 325205
28/07/2025 12:51