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0010413-60.2014.5.15.0092
Nº Processo: 0010413-60.2014.5.15.0092 | Advogado: - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BLOISE ADVOGADO - TIAGO AUGUSTO DE MAGALHAES ARENA | Advogado(s): MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BLOISE ADVOGADO, TIAGO AUGUSTO DE MAGALHAES ARENA, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO (OAB, SP 227251) ADVOGADO, ADILSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB, SP ADVOGADO, DANIELA COSTA GERELLI (OAB, SP 288180), LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR, ALINE CARLA LOPES BELLOTI (OAB, SP 329455) ADVOGADO, SP 329455) (OAB, SP 302778), SP 288180) ADVOGADO, LIGIA ESTEVES TORRES CAMBUI SANTOS, SP 288180) (OAB, SP 265079), LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR ADVOGADO, LUCIANA LUCENA BAPTISTA BARRETTO, LIGIA ESTEVES TORRES CAMBUI SANTOS ADVOGADO, MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA, LUCIANA LUCENA BAPTISTA BARRETTO ADVOGADO, MILENA ROSSINE SBRAVATTI, MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA ADVOGADO, NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB, SP, MILENA ROSSINE SBRAVATTI ADVOGADO, RAFAEL LIMA DE ANDRADE (OAB, SP 331690), TALITA HARUMI MORITA (OAB, SP 301750), THIAGO SABBAG MENDES (OAB, SP 273920), SP 331690) ADVOGADO, SP 331690) (OAB, SP 235355), SP 301750) ADVOGADO, SP 301750) (OAB, SP 273920) AP 0010773, 47.2014.5.15.0107 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, ADILSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB, SP | OAB: RO 3785, SP 235355, SP 227251, SP 329455, SP 288180, SP 302778, SP 265079, SP 229762, SP 126193, SP 208601, SP 331690, SP 301750, SP 273920 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BLOISE ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO
10/08/2025 03:30
0000188-20.2020.5.05.0004
Nº Processo: 0000188-20.2020.5.05.0004 | Advogado: - CINTIA GERALDA DA SILVA TEIXEIRA | Ação: DE BENS PROPRIOS E 134390) | Advogado(s): ALESSANDRA SALES LOPES ROT 0000188, 20.2020.5.05.0004, ALESSANDRA SALES LOPES Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB, SP 275477) GONCALVES, KARINE COSTA GONÇALVES (OAB, BA 22418) RECORRENTE, JOSENILDES BARBOSA BASTOS, BA 22418) ADVOGADO, MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS, FILIPE BRITO ROCHA SANTANA (OAB, BA 32154) ADVOGADO, BA 32154) (OAB, BA 20827), ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA LINDGREN ADVOGADO, CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA (OAB, SP, JULIANE FRANCISCO GARCIA (OAB, SP 291416) ADVOGADO, SP 291416) 152187), MANUELLE QUEIROZ BRANDAO BRITO (OAB, BA ADVOGADO, THIAGO FREIRE (OAB, SP 329866) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA LTDA, Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO 152187), Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA 152187) | OAB: MG 98931, MG 172409, BA 12940, SP 275477, BA 22418, BA 20827, BA 32154, SP 335905, SP 291416, SP 329866 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ALESSANDRA SALES LOPES ROT 0000188Relator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA LTDA
10/08/2025 03:19
0000254-73.2017.5.07.0028
Nº Processo: 0000254-73.2017.5.07.0028 | Advogado: - JOSE CARLOS COSTA DA SILVA | Advogado(s): JOSE CARLOS COSTA DA SILVA, JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO (OAB, CE Seção Especializada I, JOSE RAIMUNDO DA CRUZ (OAB, CE 15165) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, CE 15165) GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, MARIA ROSANGELA LEMOS GIRAO (OAB, CE AGRAVANTE, PAULO FERNANDO BERNARDO DO, CE ADVOGADO, FRANCISCO ASSIS TEIXEIRA BRAGA JUNIOR, MARCELO MAGALHAES FERNANDES (OAB, CE TEOFILO FILHO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP, CE RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, MATHEUS MENDES REZENDE (OAB, CE 15581) ADVOGADO, marilia cavalcante frança lima (OAB, CE 27132), CE 15581), PATRICIA FERREIRA FREITAS (OAB, CE 30715) AP 0001761, 11.2017.5.07.0015, CE 30715) Seção Especializada I, TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE CARNEIRO PORTO, ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR ADVOGADO, BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA (OAB, CE, JOSE CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO FILHO ADVOGADO, CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE, NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO AGRAVADO, JOAO PAULO DE OLIVEIRA CARNEIRO, NASCIMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS, RAFAEL LIMA DE ANDRADE (OAB, CE 23372) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA ROT 0001192, 28.2017.5.07.0009 | OAB: CE 39164, CE 15165, CE 25686, CE 16871, CE 15581, CE 27132, CE 30715, CE 21753, CE 35477, CE 46111, CE 26684, CE 24824, CE 13884, CE 23372 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVARelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA ROT 0001192
10/08/2025 03:18
0011477-97.2017.5.03.0007
Nº Processo: 0011477-97.2017.5.03.0007 | Advogado: - LUCAS FERREIRA SANTOS (OAB/MG 113486) ADVOGADO - MARCOS ELOY DA SILVA | Advogado(s): LUCAS FERREIRA SANTOS (OAB, MG 113486) ADVOGADO, MARCOS ELOY DA SILVA, RAFAEL DE BARROS METZKER (OAB, MG 143436) (OAB, MG 89173), MG 143436) ADVOGADO, Cleriston Marconi Pinheiro Lima (OAB, MG 107001) RELATOR: Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva, Luiz Rennó Netto (OAB, MG 108908) AGRAVANTE, BANCO DO BRASIL SA, WAGNER SANTOS CAPANEMA (OAB, MG 61737) AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABE, NEY JOSE CAMPOS (OAB, MG 44243) ADVOGADO, ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA (OAB, PR, PR ADVOGADO, NASSER AHMAD ALLAN (OAB, MG 167943), CINTHIA DOS SANTOS MOURA (OAB, MG 141455) AGRAVADO, HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB, MG 55867) AGRAVADO, MG 55867) BANCARIOS DE CURVELO, MARCOS ELOY DA SILVA ADVOGADO, MG 167943) ADVOGADO, MG 141455), MG 55867), MG 55867) ROT 0012090, 54.2017.5.03.0028, MG 55867) 01ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves AP 0011693, 03.2017.5.03.0090, Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva ADVOGADO, HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB, MG 55867) | OAB: MG 113486, MG 143436, MG 89173, MG 167943, MG 107001, MG 108908, MG 61737, MG 44243, MG 141455, MG 55867 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: LUCAS FERREIRA SANTOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves AP 0011693
10/08/2025 03:14
0315800-32.1999.5.02.0201
Nº Processo: 0315800-32.1999.5.02.0201 | Advogado: - ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI | Advogado(s): ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES (OAB, SP 71342) (OAB, MG 170792), LARA GUAZZELLI MODES (OAB, SP 392037) ADVOGADO, ANA CLAUDIA CARDOSO BORGES BESSA DE, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) ADVOGADO, JANIO D ARC MARTINS VIEIRA (OAB, SP 246076), JOSE OSCAR BORGES (OAB, SP 54473) MACIEL (OAB, SP 260282), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB, SP 139486) AGRAVADO, BANCO DO BRASIL SA, LUIZ ANTONIO GUERRIERO (OAB, SP 83178) ADVOGADO, ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI, CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB, SP 268238), CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB, SP 119658) ADVOGADO, JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR | Relator(a): Desembargador do Trabalho DULCE MARIA SOLER ADVOGADO, FABRICIO GONCALVES DOS SANTOS (OAB, SP, Desembargador do Trabalho SONIA APARECIDA ADVOGADO, SEBASTIAO ASSIS MENDES NETO (OAB, Desembargador do Trabalho MARIA INES RE 200966), Desembargador do Trabalho CLAUDIA REGINA ADVOGADO | OAB: SP 71342, MG 170792, SP 392037, SP 184528, SP 143742, SP 197799, SP 115094, SP 246076, SP 72110, SP 256154, SP 54473, SP 260282, SP 139486, SP 83178, SP 268238, SP 119658 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES (OABRelator: Desembargador do Trabalho DULCE MARIA SOLER ADVOGADO
10/08/2025 03:12
0000867-24.2022.5.12.0014
Nº Processo: 0000867-24.2022.5.12.0014 | Advogado: DIEGO RODRIGUES DA SILVA(OAB: ADVOGADO ANNA CAROLINA DE BARROS DA | Ação: JUDICIAL ADVOGADO RAQUEL JACINTHO(OAB: 8987/SC) | OAB: 41368, 49695, 46523, 8987, 117805, 25607, 5431 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 03:12
0001442-17.2024.5.08.0000
Nº Processo: 0001442-17.2024.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO | Autor: MARCELO LIMA DE MORAES Revisor SELMA LUCIA LOPES LEAO | Advogado: RUBENS MOTTA DE AZEVEDO ADVOGADO MARCELO AUGUSTO DA SILVA | OAB: 10213, 32984, 12442, 29272, 7784, 12426, 13696, 16436, 17808, 21273, 18601, 15646 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:49
0000694-25.2018.5.05.0017
Nº Processo: 0000694-25.2018.5.05.0017 | Autor: - FETRACOM/BASE - FEDERACAO INTERESTADUAL 20451) | Advogado: - JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA | Ação: INTERESTADUAL 20451) | Réu(s): CONSORCIO AGUAS BORDA DA MATA 28986), CONSORCIO AGUAS DE ITAPARICA ADVOGADO, LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB, BA 60958), CS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO, PRISCILA COUTINHO SANTANA (OAB, BA 26414), EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO, SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES, MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA CARVALHO SILVA (OAB, BA 44919) | Advogado(s): MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ADVOGADO, KESLEY ENZO TEIXEIRA (OAB, BA 20316), MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA 10557), SHEILA DE LIMA (OAB, SP 182673), PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO (OAB, BA 23985), BRUNO COSTA MIGUEL (OAB, BA 46504) 32792), CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS ADVOGADO, MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE, DENIELLE MENDES SCHADE (OAB, BA 29252) ADVOGADO, SAMANTHA MENDONCA LINS BASTOS (OAB, BA, EDUARDO ALVEZ WEIMER (OAB, TO 8699) 40926), ELIZABETH STANKUNAS REIS (OAB, SP 337972), GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA ROT 0000236, 28.2024.5.05.0492, ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA Gab. Des. Tânia Magnani, JANETE MEIRA GOMES (OAB, BA 18544) ABREU BRAGA, JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB, BA RECORRENTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Relator(a): Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR RECORRENTE, EULINA NINFA VALLE BELLO NEGRAO | OAB: SP 304796, BA 56040, BA 20316, BA 32060, BA 60958, BA 26414, BA 44919, SP 182673, BA 14344, DF 28785, BA 25765, BA 23985, BA 13103, BA 46504, BA 15731, BA 15283, BA 29252, TO 8699, SP 337972, BA 26240, BA 20319, BA 18544 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Réu: CONSORCIO AGUAS BORDA DA MATA 28986)Advogado: MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR RECORRENTE
10/08/2025 02:48
0000706-32.2024.5.05.0016
Nº Processo: 0000706-32.2024.5.05.0016 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: - CAROL ANN OLIVEIRA DE MATTOS CAMILLO ADVOGADO - IVANA RODRIGUES SANTOS (OAB/BA 33064) | Advogado(s): CAROL ANN OLIVEIRA DE MATTOS CAMILLO ADVOGADO, IVANA RODRIGUES SANTOS (OAB, BA 33064), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB, BA AGRAVADO, FRANCE JAIRO PEREIRA DOS SANTOS, ANDRE LUIZ DA SILVA CELESTINO (OAB, BA ADVOGADO, LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (OAB, BA 12134), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB, RUI MORAES CRUZ (OAB, BA 8534), VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB, SC 38196) ADVOGADO, STENIO DA SILVA RIOS (OAB, BA 38883), FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO VIEIRA DA ADVOGADO, Felipe Chaves de Siqueira Santos (OAB, BA 28826), MURILO ANDRADE SANTOS (OAB, BA 43456) CAMAÇARI, UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (OAB, BA IMPETRADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (OAB, BA MSCiv 0000065, 58.2025.5.05.0000, FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (OAB, BA 28134), BA 28134) CCCiv 0000066, 43.2025.5.05.0000, BA 33064) Órgão Especial | Relator(a): Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA 46459), Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA RELATOR: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE, Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO, GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO | OAB: BA 33064, BA 49359, BA 12134, BA 8534, BA 38883, SC 38196, BA 28826, BA 59809, BA 43456, BA 27072, BA 28134 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CAROL ANN OLIVEIRA DE MATTOS CAMILLO ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA 46459)
10/08/2025 02:48
0000776-34.2023.5.05.0291
Nº Processo: 0000776-34.2023.5.05.0291 | Advogado: - ANGELA VENTIM LEMOS (OAB/BA 32870) ADVOGADO - JANETE MEIRA GOMES (OAB/BA 18544) | Ação: JUDICIAL EM 33148) | Advogado(s): ANGELA VENTIM LEMOS (OAB, BA 32870) ADVOGADO, JANETE MEIRA GOMES (OAB, BA 18544), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) ADVOGADO, JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB, BA, MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (OAB, BA 20451), RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG (OAB, SP 304796), BA 32870) 10557), LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA (OAB, EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) 28986), BA ADVOGADO, LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB, BA 60958), MG ADVOGADO, SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES, SHEILA DE LIMA (OAB, SP 182673), ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO RECORRIDO, SONIA MARIA REIS VALOIS, ALANA DE ANDRADE MATOS (OAB, BA 48414) (OAB, BA 25691), AMAURI FIGUEIREDO LEAL (OAB, BA 12987) ADVOGADO, BA 48414), ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (OAB, BA 33653) ADVOGADO, BA 12987), BA 33653), ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (OAB, BRUNO COSTA MIGUEL (OAB, BA 46504) 34322), CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS ADVOGADO, BA 46504), DENIELLE MENDES SCHADE (OAB, BA 29252) (OAB, BA 15731), EDUARDO ALVEZ WEIMER (OAB, TO 8699) ADVOGADO, BA 29252), ELIZABETH STANKUNAS REIS (OAB, SP 337972) ADVOGADO, TO 8699), GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA ADVOGADO, SP 337972), ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB, BA 26240) | Relator(a): Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA 12208) | OAB: BA 20319, BA 32870, BA 18544, SP 214918, BA 20451, SP 304796, BA 56040, BA 20316, BA 22130, BA 60958, BA 26414, BA 44919, SP 182673, BA 14344, DF 28785, BA 25691, BA 48414, BA 12987, BA 33653, BA 46504, BA 15731, BA 29252, TO 8699, SP 337972, BA 26240 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ANGELA VENTIM LEMOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA 12208)
10/08/2025 02:43