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0011390-36.2021.5.15.0115
Nº Processo: 0011390-36.2021.5.15.0115 | Advogado: - GILSON GOMES PEREIRA (OAB/SP 418266) ADVOGADO - LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB/SP 418531) | Advogado(s): GILSON GOMES PEREIRA (OAB, SP 418266) ADVOGADO, LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB, SP 418531), JOAO PEDRO JONIS BERTACO (OAB, SP 399504) RECORRIDO, MUNICIPIO DE PIRACICABA, LUIS FERNANDO TREVISAN (OAB, SP 229505) RECORRENTE, ANGELA DE FATIMA TURCCI DE OLIVEIRA, VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, GUILHERME JOSE THEODORO DE CARVALHO ADVOGADO, ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB, SP 286335), SP 399504) AIRR 0012313, 21.2021.5.15.0064, SP 229505) 3ª Turma, VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, CARLA TERESA MARTINS ROMAR (OAB, SP AIRR 0016503, 41.2021.5.16.0018, MAIKO BATISTA COSTA (OAB, MG 132742) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, SP ADVOGADO, RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO, MG 132742) AGRAVADO, ANDREIA RODRIGUES SANTOS | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB, SP 418531), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, MUNICIPIO DE MONGAGUA, MAYARA ALMEIDA BOGEA (OAB, MA 15239) | OAB: SP 418266, SP 418531, SP 286335, SP 399504, SP 229505, SP 165517, SP 216553, SP 190202, MG 132742, PI 8853, MA 17320, MA 15239, RS 54095
Advogado: GILSON GOMES PEREIRA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:06
0010976-84.2023.5.03.0185
Nº Processo: 0010976-84.2023.5.03.0185 | Advogado: - BRUNO RIBEIRO MARTINS (OAB/MG 113673) | Ação: DE MAO DE OBRA | Advogado(s): GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA 95547), LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ (OAB, MG 64572) AP 0011142, 55.2023.5.03.0173, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RELATOR: Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel, PAULA CORINA SANTONE CARAJELESCOV AGRAVANTE, RICARDO CLAUDINO DA SILVA, RONALDO RAYES (OAB, SP 114521) ADVOGADO, EDU HENRIQUE DIAS COSTA (OAB, MG 64225), MARIA ALICE DIAS COSTA (OAB, MG 57987), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG ROT 0011539, 48.2023.5.03.0098, MG Gabinete de Desembargador n. 38, ULISSES AUGUSTO PIMENTA (OAB, MG 116938) Leão, MG ADVOGADO, BARBARA ASSUNCAO ROCHA (OAB, MG 214743), ISABELLA FRACASSI CARVALHO SENE (OAB, SP, MG 116938) ADVOGADO, MIRELE CRISTINA DA SILVA (OAB, SP 354912), ALVARO RUSSOMANO GONI (OAB, RS 93362) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho FERNANDO CESAR DA (OAB, MG 97684), Desembargador do Trabalho FERNANDO CESAR DA AGRAVADO, ALVES CONSTANTINO EMPREENDIMENTOS, Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça ADVOGADO, FABRICIO ASSUNCAO ROCHA (OAB, MG 127735) | OAB: MG 113673, MG 224221, MG 97684, MG 231006, MG 64572, SP 154384, SP 130842, MG 88586, SP 114521, MG 64225, MG 57987, MG 120166, MG 57212, MG 116938, MG 214743, MG 127735, SP 354912, RS 93362 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA 95547)Relator: Desembargador do Trabalho FERNANDO CESAR DA (OAB
10/08/2025 02:04
1001202-42.2021.5.02.0013
Nº Processo: 1001202-42.2021.5.02.0013 | Advogado: - CARLA FERNANDA DUARTE ALVES (OAB/SP ADVOGADO - LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO | Advogado(s): CARLA FERNANDA DUARTE ALVES (OAB, SP ADVOGADO, LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, SP, GABRIEL SIMIONATO (OAB, SP 445712), IVAN CARLOS DE ALMEIDA AIRR 1001202, 42.2021.5.02.0013, KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES Gabinete da Presidência, MARIA APARECIDA ALVES (OAB, SP 71743) SILVA CORRÊA DA VEIGA, RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE, RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (OAB, SP 373413) Presidência, Admissibilidade, RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 373413) ADVOGADO, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843), RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE ADVOGADO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG, ELEN CRISTINA GOMES E GOMES (OAB, SP 373413) 91053), KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS (OAB, ES, SILVIO TOSHIHIKO TOMIZUKA (OAB, SP 409406) ADVOGADO, CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, VLI MULTIMODAL S.A. | OAB: SP 264534, SP 39768, SP 445712, SP 173886, SP 394890, SP 71743, SP 173477, SP 417128, SP 173491, SP 373413, ES 13843, ES 7582, SP 409406
Advogado: CARLA FERNANDA DUARTE ALVES (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
10/08/2025 01:54
0001001-48.2016.5.05.0631
Nº Processo: 0001001-48.2016.5.05.0631 | Advogado: Dr. FERNANDO MORELLI Advogado Dr. TERCIO SPIGOLON GIELLA | OAB: 86424, 168778, 513, 23739, 12324, 15553, 82246, 9984, 33854, 221072, 36215, 182194
10/08/2025 01:41
0010653-86.2024.5.03.0042
Nº Processo: 0010653-86.2024.5.03.0042 | Advogado: BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ADVOGADO THAIRINE DE OLIVEIRA | Ação: DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI | OAB: 186400, 194770, 106565, 109016, 106716, 56543, 141364, 142380, 45272, 31817, 68487, 76703 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:50
0011439-97.2023.5.03.0129
Nº Processo: 0011439-97.2023.5.03.0129 | Advogado: - DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO (OAB/MG ADVOGADO - CESAR HENRIQUE CALDAS DA SILVA (OAB/MG | Advogado(s): DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO (OAB, MG ADVOGADO, CESAR HENRIQUE CALDAS DA SILVA (OAB, MG, FRANCISCO CARLOS FRANCO RECORRIDO, KESLLEY DA SILVA SIMPLICIO, JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA LTDA, JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA (OAB, MG 99616), KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA ROT 0011439, 97.2023.5.03.0129, KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS Gabinete de Desembargador n. 12, RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB, MG Rios Neto, STHEFANIE KEROLYN TOMAZ DE ALMEIDA RECORRENTE, WEVERTON CRISTIAN RODRIGUES DOS, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL ADVOGADO, RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB, MG 102104), JEAN PITTER GERHEIN DA SILVA (OAB, ROMULO THIAGO BRANTES (OAB, MG 139267) 99265), ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS (OAB, MG 220142), DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAO PEDRO HIPPERT CINTRA (OAB, MG 223710) 08ª Turma, MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS (OAB, DF Gabinete de Desembargador n. 20, NIVEA MARIA PONTES (OAB, MG 54979) Pandelot, RENAN SILVA GOUVEA (OAB, MG 220305) RECORRENTE, FERROVIA CENTRO, ATLANTICA S.A | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO RECORRIDO, WEVERTON CRISTIAN RODRIGUES DOS, Desembargador do Trabalho Maria Stela Alvares da 76703) | OAB: MG 138911, MG 46091, MG 162764, MG 99616, MG 48988, MG 201147, MG 135151, MG 223956, MG 102104, SP 136069, MG 105777, SP 155740, MG 139267, MG 220142, MG 199896, MG 223710, MG 54979, MG 220305, MG 116938 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO RECORRIDO
09/08/2025 22:48
0010741-67.2017.5.03.0108
Nº Processo: 0010741-67.2017.5.03.0108 | Advogado: - FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB/SP 214918) | Advogado(s): FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB, SP 36634) ADVOGADO, NEY JOSE CAMPOS (OAB, MG 44243), SP 36634), LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS 05ª Turma, LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz, WILLIAM FERNANDES SILVA JUNIOR (OAB, MG AGRAVANTE, NUBIA ALEXSANDRA SANTOS, MG ADVOGADO, DANIELA ARCANJO QUEIROZ (OAB, MG 170404), CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA (OAB, MG 88586) 03ª Turma, MG 88586) Gabinete de Desembargador n. 33, EDU HENRIQUE DIAS COSTA (OAB, MG 64225) RELATOR: Desembargador do Trabalho Milton Vasques Thibau de, MG 64225) Almeida, MARIA ALICE DIAS COSTA (OAB, MG 57987) JUÍZO RECORRENTE, ADENILSON IDALINO DE SOUSA, MG 57987) ADVOGADO, EDMUNDO COSTA VIEIRA (OAB, MG 73296), OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO ADVOGADO, OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA, PAULO UMBERTO DO PRADO (OAB, MG 57212) ADVOGADO, GUSTAVO BROETTO, MG 57212) (OAB, RJ 189517), HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB, MG 55867) 142369), MG 55867) ADVOGADO, ALLAN RAPHAEL COSTA HORTA (OAB, MG, NASSER AHMAD ALLAN (OAB, MG 167943) 142369), MG 167943) ADVOGADO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho Maria Stela Alvares da 221579), Desembargador do Trabalho Manoel Barbosa da Silva Renault | OAB: SP 214918, SP 182432, MG 44243, SP 36634, MG 122053, MG 109318, MG 170404, MG 91906, MG 84555, MG 88586, MG 64225, MG 57987, MG 73296, MG 120166, MG 69306, MG 57212, RJ 189517, MG 84248, MG 55867, MG 167943 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho Maria Stela Alvares da 221579)
09/08/2025 22:48
0010753-76.2023.5.03.0074
Nº Processo: 0010753-76.2023.5.03.0074 | Advogado: - JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR (OAB/MG ADVOGADO - ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB/MG 164209) | Ação: S.A. | Advogado(s): JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, MG 164209), LEANDRO FREIRE FONSECA (OAB, MG 196662), RAFAEL ROCHA CALDEIRA (OAB, MG 182413) AP 0010753, 76.2023.5.03.0074, VICTOR MANOEL RANGEL SOARES (OAB, MG 06ª Turma, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG 106305), JESSICA VIEIRA SALES ADVOGADO, MOISES JORGE SARSUR NETO (OAB, MG 118244), MICHAEL ISMAILE SOARES OLIVEIRA (OAB, ALAN BORELA (OAB, PR 103763), ANA CLAUDIA NOGUEIRA LOBO (OAB, MG, MG RECORRIDO, FERROVIA CENTRO, ATLANTICA S.A, FERNANDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, MG 76703), IEDA CINTIA DE PINHO (OAB, MG 145209) 118523), MG 145209) RECORRIDO, WAGNER JUNIO OLIVEIRA BORGES | Relator(a): Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais, Desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro ADVOGADO, ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA (OAB, MG, Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins Gabinete de Desembargador n. 46, Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de RELATOR: Desembargador do Trabalho Marcus Moura Ferreira | OAB: MG 164209, MG 196662, MG 182413, MG 106305, MG 118244, MG 192181, PR 103763, MG 76703, MG 116938, MG 145209 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais
09/08/2025 22:48
0000214-82.2017.5.05.0631
Nº Processo: 0000214-82.2017.5.05.0631 | Advogado: - LILIAN PINTO SANTANA LOPES (OAB/BA 27840) ADVOGADO - ILLA KARLA RAMOS ARAUJO (OAB/BA 43702) | Ação: JUDICIAL EM | Advogado(s): LILIAN PINTO SANTANA LOPES (OAB, BA 27840) ADVOGADO, ILLA KARLA RAMOS ARAUJO (OAB, BA 43702), NIVALDO SOUZA LOPES (OAB, BA 26807) ADVOGADO, ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO (OAB, BA, HERBERT VIEIRA DE MOURA (OAB, BA 36215) Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade, WALLACE VIEIRA DE MOURA (OAB, BA 33854) RELATOR: Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) RECORRENTE, JOSE RAIMUNDO FREITAS SANTOS, BA 36215) ADVOGADO, JULIANA BOMFIM DE JESUS (OAB, BA 26996), BA 33854) ADVOGADO, LISA ROCHA MICHELI (OAB, BA 61295), BA 23739) ADVOGADO, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, ANTONIO GILBERTO CARNEIRO MIRANDA, BA 33854) (OAB, BA 33223), LEONARDO GONZAGA MATTOS (OAB, BA 38465) ADVOGADO, MARCELO COUTINHO VIEIRA (OAB, BA 35161), ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) ABREU BRAGA, BA 19452) AGRAVANTE, CONTAX S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL EM | Relator(a): Desembargador do Trabalho LUIZ TADEU LEITE, Desembargador do Trabalho LUIZ TADEU LEITE 33092), Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR 52530), Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO Quinta Turma | OAB: BA 27840, BA 43702, BA 26807, BA 36215, BA 33854, BA 23739, BA 33223, BA 26996, BA 61295, BA 35161, SP 201296, BA 38465, BA 19452 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: LILIAN PINTO SANTANA LOPES (OABRelator: Desembargador do Trabalho LUIZ TADEU LEITE
09/08/2025 22:40
0010157-82.2019.5.03.0058
Nº Processo: 0010157-82.2019.5.03.0058 | Advogado: DR. TÚLIO CÉSAR DE CASTRO Advogado DR. ESDRAS DA SILVA DOS | OAB: 347117, 140532, 57180, 76703, 63852, 132057, 294339, 111202, 55676, 52048, 312393, 55420, 95117, 29340, 67287, 173886, 78788, 79028, 169680, 121626, 169362, 173433, 158240
09/08/2025 22:15