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1002016-46.2025.8.26.0417
Nº Processo: 1002016-46.2025.8.26.0417 | Classe: :EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS | Vara: :3ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 485202/SP - Ricardo Prado de Oliveira Junior | Autor(es): M.R.S.S., Jessica Sanches da Cruz Neves, M.V.S.F., B.F., Jaime de Moura Filho | Réu(s): L.A.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, J.J.O. | Advogado(s): 485202, SP, Ricardo Prado de Oliveira Junior, 475698, Monique da Silva Batista, 446062, Isabela Stela Ramos, 304968, Alex Schopp dos Santos, 256145, Thaislaine Bárbara Suzuki Serra | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:06
1004331-18.2023.8.26.0417
Nº Processo: 1004331-18.2023.8.26.0417 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004440- | Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP); Recorrente: Rosineia de Lima | Advogado(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, SP), Recorrente: Noemia Dutra da Cunha, Advogado: Wellington Negri da Silva, Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611, Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, Recorrido: Estado | OAB: 475698, 289655, 217804, 338189, 237006, 229720, 143911, 156065, 2105, 38983, 456611, 435634 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:57
1001073-35.2024.8.26.0588
Nº Processo: 1001073-35.2024.8.26.0588 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Luis André Corrêa (OAB: 265551/SP); Recorrida: Raquel Cristina de Andrade Garcia; Advogado: Joaquim Valentim | Advogado(s): Maria Ruth de Pádua Deliberador (OAB: 397744, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Advogada, Edmar Peruzzo (OAB: 102999, Advogado: Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151, Ficam as partes intimadas para | OAB: 265551, 198467, 289655, 397744, 217804, 244577, 314712, 411867, 159724, 456611, 183817, 102999, 209151, 238178, 150332 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:57
1002084-30.2024.8.26.0417
Nº Processo: 1002084-30.2024.8.26.0417 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa | Advogado(s): Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Advogada: Vanessa, Patrícia Clemente Machado (OAB: 424050, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Mayara Renal Inforzato (OAB: 312882 | OAB: 397744, 475698, 289655, 217804, 457906, 424050, 223239, 184618, 468226, 409422, 417272, 312882 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655
01/08/2025 19:36
1001969-72.2025.8.26.0417
Nº Processo: 1001969-72.2025.8.26.0417 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 512083/SP - Lucas de Andrade Gonçalves | Autor(es): Jair Gonçalves de Aquino, J.C.S.M., U.S.S., Reinaldo Bueno, Andre Almeida Brito, Bruno Garcia da Silva, Gilberto Pereira da Silva, Helio do Prado Souza | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, S.A.M., R.A.V.S., Jusbrasil Internet Ltda, Caixa Econômica Federal | Advogado(s): 512083, SP, Lucas de Andrade Gonçalves, 503065, Vinícius Aparecido Nhoque Ferreira, 351834, Diego Lucas Costa Machado, 506507, Caio Jesuel Lima Aguiar, 351152, Giovani Caetano Maglio, 533484, Franciele Precioso da Silva, 7067, CE, Francisco Juceza Teixeira Felipe, 270287, Ronaldo Marciano da Costa, 439059, Camila Cristina da Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 04:39
1002353-58.2024.8.26.0453
Nº Processo: 1002353-58.2024.8.26.0453 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP); Advogada: | Advogado(s): Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014, SP), Advogado: Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987, Advogada, Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242, Recorrida: Vanilda Pereira da Silva Lima, Advogado: Guilherme, Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794, Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242, Ficam as | OAB: 363014, 437987, 438359, 505301, 242123, 143911, 12259, 317024, 74217, 268642, 238119, 299552, 194802, 499803, 360237, 410893, 516794, 444242, 385002, 293286 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:35
1002931-94.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1002931-94.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Ficam as | Advogado(s): Raul Franco de Almeida (OAB: 424069, SP), Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035, Ficam as, Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987, Advogada: Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359, Advogada | OAB: 423837, 424069, 434035, 384444, 325920, 381023, 409054, 379006, 217804, 265832, 156065, 284168, 363014, 437987, 438359, 505301, 242123, 262656, 231325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069
28/07/2025 20:50
1000400-55.2025.8.26.0346
Nº Processo: 1000400-55.2025.8.26.0346 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); | Advogado(s): Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014, SP), Advogado: Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987, Advogada, Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102, Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458 | OAB: 284168, 242123, 363014, 437987, 438359, 374882, 194444, 290839, 74217, 217804, 238119, 433292, 316608, 202930, 332519, 318102, 479458, 502481, 389484, 417355, 135336, 144658, 351459, 408491 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:50
1000541-80.2025.8.26.0247
Nº Processo: 1000541-80.2025.8.26.0247 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes | Réu(s): Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027, SP), Recorrido | Advogado(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062, SP), Advogada: Isabel Cristina Torres (OAB: 391981, Ficam as, Anny Caroline de Figueiredo Araújo Carbonieri (OAB: 356627, Recorrido: Jose Antonio Xavier, Advogada: Gabriela, Walter de Souza (OAB: 145669, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119, Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB: 176159, Recorrida: Lenice Provenci, Advogado: Bruno dos Santos Marcom | OAB: 145669, 183817, 102999, 209151, 243646, 345062, 391981, 356627, 346298, 295184, 358141, 74217, 114027, 238119, 176159, 405000, 437583, 432105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:46