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0024418-37.2024.5.24.0076
Nº Processo: 0024418-37.2024.5.24.0076 | Advogado: - LYDIANA NANTES FREITAS (OAB/MS 14993) CONSERVACAO DE MS | Ação: DE MS | Advogado(s): LYDIANA NANTES FREITAS (OAB, MS 14993) CONSERVACAO DE MS, REINALDO LEAO MAGALHAES (OAB, MS 12029) RECORRENTE, UNIÃO FEDERAL, BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (OAB, MS RECORRIDO, A M ABS LTDA, ANA CAROLINA ROJAS PAVAO (OAB, MS 19353), Jair de Almeida Serra Neto (OAB, MS 1947) Pleno, Recursais, FERNANDO FRIOLLI PINTO (OAB, MS 12233) 78983), MARINA MEDEIROS DA COSTA (OAB, MS 23083) INTEGRADO POR IMAGEM LTDA, DANIELA DE ANDRADE BERNARDO (OAB, SP, ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA GARCIA RECORRENTE, ELDORADO BRASIL CELULOSE S, KAIQUE SOARES GOMES (OAB, DF 71183) RECORRIDO, AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE ADVOGADO, NATALIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA, Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS 2ª Turma | OAB: MS 14993, MS 12029, MS 14128, MS 19774, AL 18118, MS 19353, MS 1947, MS 12233, MS 23083, GO 26420, DF 71183, MS 16206 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: LYDIANA NANTES FREITAS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE ADVOGADO
10/08/2025 02:48
0024901-20.2023.5.24.0006
Nº Processo: 0024901-20.2023.5.24.0006 | Advogado: - CLAUDIO DE ROSA GUIMARAES (OAB/MS 7620) RECORRENTE - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE | Ação: UNIVERSIDADE FEDERAL DE | Advogado(s): CLAUDIO DE ROSA GUIMARAES (OAB, MS 7620) RECORRENTE, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE, GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (OAB, MS 7602) MATO GROSSO DO SUL, ANDRE DE AGUIAR JUSTINO DA CRUZ (OAB, MS GROSSO DO SUL, ISABELLA SANTOS RIBEIRO (OAB, MS 23975) RECORRIDO, PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA, NATA LOBATO MAGIONI (OAB, MS 15017) LTDA, ANDRE LUIZ VETARISCHI (OAB, SP 224671) ADVOGADO, VAN HANEGAM DONERO (OAB, MS 9835), GIMENNA LUCHINI TRINDADE (OAB, SP 378620) ADVOGADO, VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB, SC 38196), SILVIO CESAR ROSSI DAVOGLIO (OAB, SP, STEPHANI MELLI (OAB, SP 454499) Pleno, Recursais, THAIS DE SOUSA SILVA (OAB, SP 405630) Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida, JULIO CESAR FANAIA BELLO (OAB, MS 6522) ADVOGADO, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS, MS 6522) BARBOSA (OAB, MS 6835), MS 6522), MS 6522) ROT 0024097, 02.2024.5.24.0076, TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO 1ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCIO ADVOGADO, VAN HANEGAM DONERO (OAB, MS 9835), Desembargador Federal do Trabalho MARCIO, Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS SINTTEL, MS, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS RECORRIDO, PEDRO CARLOS CASTILHO CABRAL | OAB: MS 7620, MS 7602, MS 6256, MS 9835, SC 38196, MS 23975, MS 15017, SP 224671, SP 378620, SP 454499, SP 405630, MS 6522, MS 15908, MS 5410, MS 6835, MS 14707, MS 11550, MS 22729 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: CLAUDIO DE ROSA GUIMARAES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCIO ADVOGADO
10/08/2025 02:48
0024230-96.2024.5.24.0091
Nº Processo: 0024230-96.2024.5.24.0091 | Advogado: - LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA (OAB/MS | Ação: BENEFICENTE DE ITAQUIRAI | Advogado(s): EDYLSON DURAES DIAS (OAB, MS 12259) RECORRIDO, BLUBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE, NATALIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO (OAB, MS COUROS LTDA, ADIBSON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (OAB, MA 17215), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, MS RECORRENTE, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS, MILTON APARECIDO OLSEN MESSA (OAB, MS ADVOGADO, FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB, SP, VITOR AUGUSTO PINHO ASSUMPCAO (OAB, MS RECORRIDO, ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAQUIRAI, SERGIO GONINI BENICIO (OAB, SP 195470) Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida, GABRIEL COIADO GALHARDE (OAB, SP 313780) VASQUES THIBAU DE ALMEIDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS 17215), Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO RECORRIDO, ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAQUIRAI | OAB: MS 12259, MA 17215, MS 28461, MS 8440, SP 195470, SP 313780 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: EDYLSON DURAES DIAS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS 17215)
10/08/2025 02:43
0024286-84.2020.5.24.0022
Nº Processo: 0024286-84.2020.5.24.0022 | Advogado: - TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | Ação: BENEFICENTE SANTA CASA DE | Advogado(s): TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., Claudemir Liuti júnior (OAB, MS 10636) ADVOGADO, ALEXANDRE MORAIS CANTERO (OAB, MS 8353), FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA, LARISSA MORAES CANTERO (OAB, MS 10867), EMMANOELE VIEIRA SCATOLIN (OAB, MS 24275) AP 0024568, 98.2022.5.24.0072, CAMILA MIRTES BRAUN (OAB, MS 21738) VASQUES THIBAU DE ALMEIDA, GILVANE BEZERRA DA SILVA DIAS (OAB, MS AGRAVANTE, ELDORADO BRASIL CELULOSE S, MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB, MS 24448) ADVOGADO, FERNANDO FRIOLLI PINTO (OAB, MS 12233), ORLANDO DUCCI NETO (OAB, MS 11448) AGRAVADO, ERICK LOPES DE LIMA, SANDRA ALVES DAMASCENO (OAB, MS 10254) ADVOGADO, ANDRE CLEMENTE MARANHA (OAB, MS 13860), ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO AGRAVANTE, ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE, MS 8353) ADVOGADO, GLAUCIA REGINA PITERI (OAB, MS 4312), FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA AGRAVADO, MARCIA XAVIER OLIVEIRA CASTRO ALVARENGA, MS 10867) 24021), PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA (OAB, MS ADVOGADO, MARCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB, MS 15459), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB, MS PERITO, LEE GUSTAVO DAL BELO, SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB, MG 44698) AP 0024156, 36.2023.5.24.0072 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS 5871), Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE AP 0024035, 21.2023.5.24.0003 | OAB: MS 6355, MS 15500, MS 10636, MS 8353, MS 10656, MS 10867, MG 44698, MS 24275, MS 21738, MS 12233, MS 24448, MS 11448, MS 10254, MS 13860, MS 4312, MS 15459 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Relator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS 5871)
10/08/2025 02:43
0024176-80.2023.5.24.0022
Nº Processo: 0024176-80.2023.5.24.0022 | Advogado: FERNANDA DE FREITAS ADVOGADO DIEGO AUGUSTO GRANZOTTO DE | OAB: 23127, 12100, 13135, 14642, 13182, 81857, 14890, 8643 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
10/08/2025 02:43
0025276-02.2024.5.24.0001
Nº Processo: 0025276-02.2024.5.24.0001 | Advogado: - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS 2ª Turma | Ação: LTDA | Advogado(s): DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS 2ª Turma, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) RECORRENTE, STHEPHANI VICTÓRIA GOMES DE LIMA, FERNANDO ANTONIO BOMTEMPO SOBRINHO, MARLON NUNES MENDES (OAB, SC 19199) ROT 0025434, 91.2024.5.24.0022, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho, ITALO DA SILVA OLIVEIRA (OAB, SP 448788) CHAGAS LIMA FILHO, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965) RECORRENTE, EUZELI ROSARIO NASCIMENTO, FRANCOIS ANTONIO GALVAO (OAB, AM 10015) ADVOGADO, LEONARDO MENDES VILAS BOAS (OAB, MT, DANIELE DE ALMEIDA MARTINS COSTA (OAB, MS ADVOGADO, WELITON MELGAREJO RODRIGUES (OAB, MS, VANDERLEI JOSE DA SILVA (OAB, MS 7598), GABRIEL ALVES OLIVEIRA (OAB, GO 35187), SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB, GO, JOAO PEDRO DALBEN SILVEIRA (OAB, MS 23135), JULIO CESAR SALTON FILHO (OAB, MS 16048) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS ADVOGADO, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB, MS, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO 25581), Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS | OAB: MG 116893, MG 87946, MG 71639, MG 105478, SC 19199, SP 448788, SP 393965, AM 10015, MS 7598, GO 35187, MS 23135, MS 16048 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS 2ª TurmaRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS ADVOGADO
10/08/2025 02:25
0024660-56.2024.5.24.0056
Nº Processo: 0024660-56.2024.5.24.0056 | Advogado: - KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE BALSANELLI | Ação: S.A. | Advogado(s): KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE BALSANELLI, ANA PAULA CRISPIM CAVALHEIRO (OAB, SP RECORRIDO, THAIS DA CRUZ PRIMO ROMEIRO, MARCO ANTONIO HENGLES (OAB, SP 136748), RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB, GO RECORRIDO, F M LOGISTICA LTDA, ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB, MS 12809) (OAB, MS 20701), MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725), ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN (OAB, MS 23070) ANDRADINA, MS, FERNANDO FRIOLLI PINTO (OAB, MS 12233) 19079), LUIS ANTONIO DE NADAI (OAB, SP 176158) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE, GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB, GO AGRAVANTE, LINCIO MENDES NOGUEIRA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS MORAES DE OLIVEIRA, Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE CHAGAS LIMA FILHO, Desembargador Federal do Trabalho MARCIO AP 0024674, 40.2024.5.24.0056, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO 18162) | OAB: DF 74304, SP 297608, MS 20050, SP 136748, MS 9420, MS 16874, MS 12809, MS 20701, PE 16725, MS 23070, MS 12233, SP 176158, MS 21716, MS 16836 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE BALSANELLIRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS MORAES DE OLIVEIRA
10/08/2025 02:21
0021100-26.2005.5.24.0007
Nº Processo: 0021100-26.2005.5.24.0007 | Advogado: - PEDRO MAURO ROMAN DE ARRUDA (OAB/MS | Ação: EXTRAJUDICIAL | Advogado(s): PEDRO MAURO ROMAN DE ARRUDA (OAB, MS, RODRIGO SCHOSSLER (OAB, MS 6146), LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS (OAB, PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES (OAB, VIVIANA BRUNETTO FOSSATI (OAB, MS 14739), ALI HAMDAR NETO (OAB, PR 62140), ANA JESSICA BUTTNER DA SILVA (OAB, PR, DANIEL ANTONIO RAIZEL ZIEMNICZAK | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS | OAB: MS 6146, MS 14739, PR 62140, PR 81711 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: PEDRO MAURO ROMAN DE ARRUDA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS
10/08/2025 02:21
0024460-56.2024.5.24.0086
Nº Processo: 0024460-56.2024.5.24.0086 | Advogado: - LARISSA DANIELE CAVALHEIRO DE LIMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | Ação: MOTTA LIMITADA | Advogado(s): LARISSA DANIELE CAVALHEIRO DE LIMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., SINVAL NUNES DE PAULA (OAB, MS 20665) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS, CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB, GO 68448), CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE RECORRIDO, MUNDO CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO, SUELEN DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE ADVOGADO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, DF 37845), FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB, SP RECORRENTE, LONTANO TRANSPORTES LTDA, BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (OAB, MS, CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB, MS 16694) Pleno, Recursais | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RORSum 0024700, 03.2024.5.24.0003, Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS ROT 0024734, 78.2024.5.24.0002, Desembargador Federal do Trabalho MARCIO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO RECORRIDO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: SC 58677, MG 44698, MS 3375, MS 20665, DF 37845, GO 68448, PR 17523, GO 41794, MT 6902, MS 16694 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: LARISSA DANIELE CAVALHEIRO DE LIMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Relator: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RORSum 0024700
10/08/2025 01:23
0024513-92.2024.5.24.0003
Nº Processo: 0024513-92.2024.5.24.0003 | Advogado: - FAGNER LARRIERA VARGAS (OAB/MS 17485) ADVOGADO - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS | Ação: AQUIDAUANENSE DE RECORRIDO - LUCIANA SANTOS RODAS DE BRITO | Advogado(s): FAGNER LARRIERA VARGAS (OAB, MS 17485) ADVOGADO, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS, MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB, MS 6835), VINICIUS MENDONCA DE BRITTO (OAB, MS BARBOSA (OAB, MARCELO DOS SANTO FELIPE (OAB, MS 15908), FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS, FLAVIA MARIA ASSIS DE REZENDE (OAB, MS ADVOGADO, LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA (OAB, MS 21064), LUCAS MARTINS RIBEIRO DE CASTILHO ADVOGADO, ALOISIO ANTONIO GRANDI DE OLIVEIRA, JOAO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO, FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB, MS 18855) Gab. Des. João Marcelo Balsanelli, VIVIANA BRUNETTO FOSSATI (OAB, MS 14739) BALSANELLI, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS 2ª Turma, JULIO CESAR FANAIA BELLO (OAB, MS 6522) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS, MS 15908) CHAGAS LIMA FILHO, MARIMEA DE SOUZA PACHER BELLO (OAB, MS RECORRENTE, JEFFERSON GOMES DIAS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCIO ROT 0024741, 61.2024.5.24.0005, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO, Desembargador Federal do Trabalho MARCIO ADVOGADO, KATIA REGINA MOLINA SOARES SODRE | OAB: MS 17485, MS 6835, MS 7046, MS 6522, MS 15908, MS 28662, MS 21064, MS 25318, SP 213118, MS 10910, MS 18855, MS 14739, GO 16538, MS 15170, MS 13952 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: FAGNER LARRIERA VARGAS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCIO ROT 0024741
10/08/2025 00:37