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0008180-93.2016.8.26.0050
Nº Processo: 0008180-93.2016.8.26.0050 | Vara: de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal - | Advogado: Edevaldo José de Lima (OAB: 183835/SP); Advogada: | Autor(es): M. P. do E. de S. P., Apelado: C. A. da S. J., Advogado: Jesse Ricardo Oliveira de Mendonça (OAB: 223422, SP), José Ricardo Gonçalves, Advogada: Maria Antonia Sparvoli (OAB: 145909, Apelado: Ministério Público do Estado, EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS MARÇAL SANCCIM, Advogada: Dalva Maria Edwiges Ferreira Werlang (OAB | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 999999, 183835, 413202, 272821, 223422, 115004, 82762, 145168, 145909, 193565, 164243 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 22:14
0003905-20.2016.8.26.0271
Nº Processo: 0003905-20.2016.8.26.0271 | Vara: Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 0003905-20.2016.8.26.0271; Homicídio Qualificado; Apelante: | Advogado: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério | Autor(es): João Vitor Serafim, Advogado: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702, SP), Apelado: Ministério, L. S. C., Advogado: Fabio Cesar Tondato (OAB: 253267, SP) (Convênio A.J, OAB), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam, Jose Francisco Rodrigues da Silva, Advogado: Ricardo Bueno Reis (OAB: 267744, Apelado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Édipo Michael dos Santos, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | OAB: 171702, 213968, 253267, 440149, 267744, 999999, 184596, 270733, 398419, 253451 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: João Vitor SerafimRéu: Ministério Público do Estado de São PauloAdvogado: Édipo Michael dos Santos
01/08/2025 22:14
0001080-67.2024.8.26.0451
Nº Processo: 0001080-67.2024.8.26.0451 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001080-67.2024.8.26.0451; Corrupção | Advogado: Jaelson de Oliveira Silva (OAB: 356411/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes | Autor(es): F. T. de C., Advogado: Jaelson de Oliveira Silva (OAB: 356411, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes, J. F. S. L. dos P., Advogado: Gustavo Thal Brambilla Munoz Violante (OAB: 505877, Apelado: M. P. do E. de S., A. H. S. F., Advogado: Marcos Roberto Pires Tonon (OAB: 154108, Apelado: M. P. do E. de, Marcelo Jhony de Oliveira, Advogada: Nicolli Merlino (OAB: 299702, Apelado: Ministério Público | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 999999, 213783, 354104, 356411, 109007, 505877, 154108, 18318, 395275, 299702 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 22:13
0010990-28.2025.8.26.0502
Nº Processo: 0010990-28.2025.8.26.0502 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011032-75.2025.8.26.0050; Pena | Advogado: Guilherme Vieira de Carvalho | OAB: 507091, 999999, 368115, 287808, 379447 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 22:11
0010887-21.2025.8.26.0502
Nº Processo: 0010887-21.2025.8.26.0502 | Advogado: Lélio Machado Pinto (OAB: 311307/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Lélio Machado Pinto (OAB: 311307, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas | OAB: 999999, 410309, 374799, 311307, 407637, 414868 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Lélio Machado Pinto (OAB: 311307
01/08/2025 22:11
0010622-19.2025.8.26.0502
Nº Processo: 0010622-19.2025.8.26.0502 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0010781-57.2025.8.26.0050; Pena de Multa; | Advogado: Rafael de Oliveira Laudisio (OAB: 443050/SP); Ficam as partes intimadas | OAB: 443050, 504713, 289809, 413399, 81205, 314740, 139708, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 22:10
0010241-09.2025.8.26.0050
Nº Processo: 0010241-09.2025.8.26.0050 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010241-09.2025.8.26.0050; Pena de | Advogado: Anderson Soares de Oliveira (OAB: 282972/SP); Ficam as partes intimadas para se | OAB: 999999, 480681, 282972 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 22:10
0006349-91.2025.8.26.0309
Nº Processo: 0006349-91.2025.8.26.0309 | Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Agravo de Execução Penal; 0006349-91.2025.8.26.0309; Indulto; Agravante: Eleandro da Silva; Def. | Advogado: Thiago Ricci de Oliveira (OAB: | OAB: 999999, 204923 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 22:09
0000860-44.2025.8.26.0157
Nº Processo: 0000860-44.2025.8.26.0157 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Agravo de Execução Penal; 0000860-44.2025.8.26.0157; Contagem de Prazo | Advogado: Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as | OAB: 148329, 999999, 410232, 457987, 269635, 382382, 216960 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 22:08
1501891-97.2024.8.26.0597
Nº Processo: 1501891-97.2024.8.26.0597 | Vara: Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1501891- | Advogado: João Maciel de Lima Neto | OAB: 193386, 209729, 434691, 112268, 83747, 132106, 386178, 517855, 464835, 467476, 210244, 487612, 392415, 42814, 4788, 447793, 80090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 22:08