Consulta de Processos

Nº Processo: 1503559-65.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503559-65.2025.8.26.0566; | Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador); Apelada: Moichee Factoring Sociedade de Fomento Comerci; | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Gabriela Alves Sant ‘ Ana (OAB: 514259, SP), Apelado: Thiago Henrique | Réu(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987, SP), Apelada: Moichee Factoring Sociedade de Fomento Comerci, Leandro Braga Ribeiro (OAB: 298488, Advogado: Iuri Engel Francescutti (OAB: 126114, RJ), Ficam as partes | OAB: 115587, 163987, 298488, 126114, 514259 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503521-53.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503521-53.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196, Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 351757, 240196, 239826, 312946, 219813, 304325, 110053 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503391-63.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503391-63.2025.8.26.0566; Municipais; Apelante: Município de São | Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: | Réu(s): Luis Reis Lemos, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 115587, 312946, 219813, 351757, 11558 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503332-75.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503332-75.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); | Réu(s): Fernando de Syllos, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, jose simao, Antonio Carlos Ferreira | OAB: 115587, 304325, 312946, 239826, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503245-22.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503245-22.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial | Advogado: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/ | Réu(s): Sociedade Agropecuária São Carlos Ltda, Apelado: Sao Carlos Centreville Sc Ltda, Ficam as partes intimadas, Muniz & Busato Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 115587, 387051, 219670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503107-55.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503107-55.2025.8.26.0566; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Marcos Roberto | Réu(s): Maria Lucia Fiocchi, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Francisco Salatino | OAB: 351757, 115587 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503029-61.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503029-61.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Milton Gobato | OAB: 115587, 351757, 239826, 312946, 304325, 387051 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502798-34.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502798-34.2025.8.26.0566; Municipais; Apelante: Município | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/ | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia | OAB: 351757, 115587, 219437, 175331 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502763-74.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502763-74.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | OAB: 115587, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502673-66.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502673-66.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Réu(s): Israel Luz da Silva, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Pdg Realty S.a. Empreendimentos, Participações | OAB: 351757, 115587, 114839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11