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0011269-92.2023.5.15.0032
Nº Processo: 0011269-92.2023.5.15.0032 | Advogado: NELSON WILIANS FRATONI Relator JULIANA BENATTI | Ação: E COMERCIO LTDA RECORRENTE VALDOMIRO GONZAGA | OAB: 128341, 281551, 44074, 188332 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:59
0001522-18.2024.5.21.0000
Nº Processo: 0001522-18.2024.5.21.0000 | Vara: DO TRABALHO DE definitivamente, bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que | Autor: EMERSON DOS SANTOS BATISTA - | Advogado: Rafael Alfredi de Matos OAB/BA 23.739 1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº | Autor(es): EMERSON DOS SANTOS BATISTA, CPF | Réu(s): AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA | Advogado(s): JULIANA COSTA BEZERRA MADRUGA, OAB, RN, Rafael Alfredi de Matos OAB, BA 23.739 1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº, DORALICE GORETTI BRITO DE QUEIRÓZ | Relator(a): Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA | OAB: 4686 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Autor: EMERSON DOS SANTOS BATISTARéu: AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDAAdvogado: JULIANA COSTA BEZERRA MADRUGARelator: Desembargador RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
09/08/2025 23:57
0020026-60.2025.5.04.0372
Nº Processo: 0020026-60.2025.5.04.0372 | Vara: DO TRABALHO DE SAPIRANGA | Advogado: - MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (OAB/RS 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA | Autor(es): JOSE ESTANISLAU JACOBOSKI ADVOGADO, CARLOS EDUARDO SCHMIDT (OAB, RS 94115), EDUARDO THAIRONE WELTER HACK EMBALAGENS LTDA, GABRIEL DALKE DOS REIS, JOELSON DA SILVA NUNES, GEVERTON DE ABREU SOARES, ME, JUCIMARA PINTO PINHEIRO GOUVEA 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA, DIONATHAN BIANCHI PINTO RECLAMANTE, ROBERTO FREDERICO WEGENER | Réu(s): MICROONDULADOS BOX PRINT LTDA, LARA CIRIO PASSOS RECLAMANTE, DAVI BERNARDO DOS SANTOS, MARQUESPAN ALIMENTOS LTDA 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ, TK ELEVADORES BRASIL LTDA RECLAMANTE, HERICA PEREIRA PRATES, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., BRUNING TECNOMETAL LTDA. RECLAMADO, MUNICIPIO DE ARARICA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ATOrd 0020027, 61.2025.5.04.0011 | Advogado(s): MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (OAB, RS 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA, Mauren Saile (OAB, RS 48152) RECLAMADO, B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA, MATHEUS PORTELLA, UESLI ROSSI DE MATOS (OAB, RS 119034) 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA, WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB, RS, RODRIGO ANDRE KELLERMANN (OAB, RS 51993) ATSum 0020026, 89.2025.5.04.0233, GUILHERME BLANCO (OAB, RS 81041), TATIANE RIETH DIAS (OAB, RS 79342) ATSum 0020026, 03.2025.5.04.0003, VINICIUS SECCO FOGACA (OAB, RS 76474) 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA (OAB, RS ADVOGADO, BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349), CRISTIANE GEHLEN KLAUS (OAB, RS 73523) RECLAMANTE, CAROLINE GARCIA, EUNICE KUREK GEHLEN (OAB, RS 26724) ADVOGADO, JACSON FRITSCH (OAB, RS 57077), IRINEU GEHLEN (OAB, RS 5821) RECLAMADO, GR SERVICOS DE SAUDE LTDA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, HUGO ROLAND HESSELMANN (OAB, RS 41297), PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) | OAB: RS 94115, RS 48152, RS 117785, RS 119034, RS 51993, RS 81041, RS 79342, RS 76474, RS 28349, RS 87044, RS 73523, RS 26724, RS 57077, RS 5821, RS 41297, MG 124974, MG 128404 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 23:49
0000031-19.2025.5.12.0023
Nº Processo: 0000031-19.2025.5.12.0023 | Vara: DO TRABALHO DE MAFRA | Autor: - SEG FORTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA | Advogado: - ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB/SC 29194) VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ | Ação: CONGREGACAO DE SANTA | Autor(es): LEANDRO CORNELSEN ConPag 0000031, 19.2025.5.12.0023, JULIANO AIRES DA SILVA ADVOGADO, ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB, SC 29194), ELISIANE DOMINGUES DE MELO ADVOGADO, IGOR PAIVA AMARAL (OAB, CE 44347), MARCOS RAFAEL RODRIGUES AGUIAR RECLAMADO, ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA, ADRIELLE FERREIRA RAMOS, IANDORI MANOEL TOLEDO DOS SANTOS RECLAMADO, SUPERMERCADO CAROL LTDA, CRISTIANO LUIZ GOMES DE MELO JUNIOR, WILIAN BIRAJARA CABREIRA VARELLA | Réu(s): E C EMPREENDIMENTOS LTDA, EPP, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA, BOA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ATSum 0000032, 53.2025.5.12.0039, CLARO NXT TELECOMUNICACOES S, A 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS, A. ANGELONI & CIA. LTDA ADVOGADO, ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB, SC 29194) | Advogado(s): ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB, SC 29194) VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ, ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE AUTOR, SEG FORTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB, PR 6205) RÉU, DAIANA CARVALHO RIBEIRO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE, PEDRO ZATTAR EUGENIO ADVOGADO, PR 6205), ADAO MORAIS (OAB, SC 24109) RECLAMADO, ARMAZEM DA MASSA EIRELI, ME, DANTON CAVALCANTE BEZERRA (OAB, AM CATARINA, ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO, MICHELE RAIZA DA ROSA (OAB, SC 52058) PAP 0000032, 22.2025.5.12.0017, RAPHAELA FRANCINY SANTOS ARRUDA VARA DO TRABALHO DE MAFRA | OAB: SC 29194, SC 31709, SC 23454, PR 6205, MG 124974, MG 128404, CE 44347, SC 24109, SC 56700, SC 52405, SC 6580, SC 52058, SC 48998 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
09/08/2025 23:45
0000955-48.2023.5.19.0009
Nº Processo: 0000955-48.2023.5.19.0009 | Advogado: - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO (OAB/SE RECORRENTE - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E | Ação: E LIMPEZA LTDA - EPP | Advogado(s): LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO (OAB, SE RECORRENTE, ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E, MARIA GABRIELE ANJO MARTINIANO, LAYO VICTOR DE AGUIAR MAXIMINIANO (OAB, AL ADVOGADO, PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE, AL RECORRIDO, LEANDRO SILVEIRA FIRMO (OAB, AL 17007) RECORRIDO, AL 17007) ADVOGADO, MANOEL BASILIO DA SILVA NETO (OAB, AL, LUCAS DE SENA MENDONCA (OAB, AL 17011) 13509), AL 17011) ADVOGADO, PATRICIA SOUZA ANASTACIO (OAB, SP 251195) ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, SP 296620) ADVOGADO, BRUNO SOUZA PASTORE (OAB, AL 12845), ALINE SOARES CABRAL (OAB, AL 16711) RECORRENTE, HOSPITAL MEMORIAL ARTHUR RAMOS S, MARIA DE LOURDES CIRINO DA SILVA (OAB, JESSICA RAYSSA SILVA GUSMAO (OAB, MARIO LUIZ QUINTELA SOUZA DE BARROS (OAB, AL 11304) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RECORRENTE, IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ADVOGADO, JULIANA ERBS (OAB, PE 32783) | OAB: SE 3616, AL 17007, AL 17011, CE 19976, SP 251195, BA 21121, SP 296620, AL 12845, AL 16711, PE 32783, AL 11304 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RECORRENTE
09/08/2025 23:45
0001514-64.2024.5.13.0032
Nº Processo: 0001514-64.2024.5.13.0032 | Advogado: que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022, | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
09/08/2025 23:44
0000863-48.2024.5.07.0016
Nº Processo: 0000863-48.2024.5.07.0016 | Advogado: JOSE RIBAMAR PEREIRA DE Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES | Ação: LEANDRO BEZERRA DE Processo Nº ROT-0001016-27.2018.5.07.0005 | OAB: 32436, 39857, 40457, 10982, 38456, 163741, 33232, 46184, 48965, 40382, 51557, 11899, 500, 17053 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 23:39
0000099-49.2025.5.18.0201
Nº Processo: 0000099-49.2025.5.18.0201 | Vara: DO TRABALHO DE URUAÇU RÉU - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRACA SUDOESTE | Autor: - DANIEL ALVES DA SILVA | Advogado: - WCLEVER MARTINS QUIRINO (OAB/GO 41794) | Réu(s): JULY QUARTZO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, SERGIO CARDOSO LAUREANO ATSum 0000100, 90.2025.5.18.0053, CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A HTE 0000100, 46.2025.5.18.0003, LIVIA PROCOPIO ARQUITETURA LTDA ATOrd 0000100, 40.2025.5.18.0005, ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. ACum 0000100, 31.2025.5.18.0008, KADOSH RETIFICA DE MOTORES EIRELI RÉU, JOSE DAVI DE SOUZA | Advogado(s): RHAULIM ARAUJO ROLIM (OAB, GO 35576) ATOrd 0000100, 49.2025.5.18.0002, HUMBERTO TELES FERREIRA (OAB, GO 52768), JEFERSON RODRIGUES DA SILVA (OAB, RS RÉU, A K MARTINS LTDA, CYNTIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB, GO REQUERENTES, GABRIEL GONCALVES LIMA, GUILHERME RIBEIRO VENTURIN (OAB, METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S, JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (OAB, RS 98083), CLEONE DE ASSIS SOARES JUNIOR (OAB, GO 27697), REINALDO HENRIQUE MARTINS ATAIDE RÉU, LEGRI COMPUTADORES LTDA | OAB: GO 41794, GO 35576, DF 19009, PA 14428, GO 52768, RS 98083, GO 27697, GO 70163, GO 68448 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
09/08/2025 23:39
0011161-52.2024.5.03.0100
Nº Processo: 0011161-52.2024.5.03.0100 | Advogado: - SONIA MAGATON COSTA FELICIO (OAB/MG | Ação: PAULISTA PARA O | Advogado(s): SONIA MAGATON COSTA FELICIO (OAB, MG, GIANE SEVERINA DOS REIS (OAB, MG 61641) RELATOR: Desembargador do Trabalho Taisa Maria Macena de, ALEXANDRE LEONEL FERREIRA (OAB, MS 14646) (OAB, MG 93274), PATRICIA ALVES SILVA (OAB, MG 135660) 02ª Turma, RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA Gabinete de Desembargador n. 19, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG AGRAVADO, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, VINICIUS NAVES ARAUJO (OAB, MG 76848), MG Gabinete de Desembargador n. 5, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ Vasconcelos, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, DARIO PEREIRA DE SOUSA (OAB, MG 135670), PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) 05ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha ADVOGADO, FLAVIA RESENDE BRANCO (OAB, MG 75813), Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem AGRAVADO, FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS | OAB: MG 61641, MG 116893, MG 87946, MS 14646, MG 93274, MG 135660, MG 131863, MG 164606, MG 75813, MG 135670, MG 76848, SP 163741, BA 79812, MG 128404, BA 23739 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: SONIA MAGATON COSTA FELICIO (OABRelator: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER ADVOGADO
09/08/2025 22:48
0010901-46.2023.5.03.0023
Nº Processo: 0010901-46.2023.5.03.0023 | Advogado: - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS | Advogado(s): CAMILA ALVES REZENDE (OAB, MG 151242) ADVOGADO, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO (OAB, SP 201296), VINICIUS LUIZ DE SOUZA (OAB, MG 156426) AP 0010901, 46.2023.5.03.0023, MG 151242) AGRAVANTE, CLARO S.A., PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO ADVOGADO, LEILA AZEVEDO SETTE (OAB, MG 22864), MG 156426) AGRAVADO, ROMULO RODRIGUES DA SILVA, ANDREA SANTOS SILVA (OAB, MG 85697), PATRICIA SOUZA ANASTACIO (OAB, SP 251195) (OAB, MG 106254), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) (OAB, LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA, LOURENCO MENDES DO NASCIMENTO JUNIOR RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva, BRUNO FREIRE E SILVA (OAB, SP 200391) ADVOGADO, AMANDA LAIS SILVA LAMEGO (OAB, MG 214815), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) ADVOGADO, BRUNA FROES PORTES | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCELO MOURA (OAB, MG 116893), Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI ADVOGADO, HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA, Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena, Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno (OAB, MG 46091) | OAB: MG 116893, MG 87946, MG 93274, MG 151242, SP 201296, MG 88755, MG 156426, MG 22864, MG 85697, MG 185469, SP 251195, MG 106254, BA 23739, MG 134344, MG 68163, SP 200391, MG 214815, SP 214918, MG 138911, MG 46091 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: CAMILA ALVES REZENDE (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCELO MOURA (OAB
09/08/2025 22:44