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1006069-23.2024.8.26.0541
Nº Processo: 1006069-23.2024.8.26.0541 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006530-94.2023.8.26.0196; | Advogado: Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; | Autor(es): Município de Suzano, Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797, SP), Recorrente, Município de Paulínia, Advogado: Antônio Rogério Lourencini (OAB: 415233, Recorrente: Juízo Ex | Réu(s): Cleuza Marques Miguel, Advogado: Gustavo Costa Soares Corazza (OAB: 175012, SP), Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Regina Maciel Raucci Ubiali (OAB: 270347, SP), Apelado: Pigran Montagem de Calçados Ltda Epp, Advogada, Regis Gustavo Fernandes dos Santos (OAB: 371011, Advogada: Luiza Maria Camargo Falcão (OAB: 284367 | OAB: 118307, 191316, 194291, 175012, 228657, 270347, 334797, 341311, 385271, 119246, 17265, 137660, 371011, 458435, 284367, 415233, 121605, 359121 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:33
1047200-50.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047200-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 428345/SP - Bruno Gomes Ribeiro dos Santos | Autor(es): Laercio Alves Dias da Silva Junior, M.C.A., Eliane Feres Martins, Genivaldo Hernandes, Edneusa de Almeida Cavalcante, Wagner Lucio Pereira Beraldo, Pedro Henrique da Silva, Eudes Vitor Pimenta | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 428345, SP, Bruno Gomes Ribeiro dos Santos, 238643, Flavio Antonio Mendes, 398950, Welinton César Liporini, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 335539, Leonardo Bande Garcia, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 156605, MG, Juliane Ribeiro da Cruz, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 135550, Eudes Vitor Pimenta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:37
1047135-55.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047135-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 481667/SP - Emerson dos Santos Légori | Autor(es): Marcos Aurelio da Silva, Giovanna Oliveira Silva, Augusto Silvio do Lago, Sedirley Dias, Gabriella Santana Ramirez, Gabriel Dudziak Geraldes, Alexsandrei Durante, Tamires Ferreira da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA, EMDURB, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | Advogado(s): 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 335539, Leonardo Bande Garcia, 172926, Luciano Nitatori, 21720, MS, ANAISA MARIA GIMENES BANHARA FELTRIN, 367822, Ronaldo Rodrigues Moura, 146352, Andrea Soares Monzillo, 147531, RJ, Custódio Pereira Neto, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Marcos Aurelio da SilvaRéu: CETAdvogado: 481667
28/07/2025 21:37
0014281-25.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014281-25.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 276810/SP - Luciano Nogueira dos Santos | Autor(es): Aderbal Alves de Almeida Junior, Eduardo Sergio Garufi, Katia Figueiredo Machado, Adilson Evangelista de Oliveira, Silvia Regina Palazzo, Vailson Daniel Machado, Yolanda Lorencetti Geraldo, Elaine Cristina de Souza | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 276810, SP, Luciano Nogueira dos Santos, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 472398, Lucas Felipe Silva Ramos de Oliveira, 458805, Rogério Francisco dos Reis, 273008, Tania Beatriz Sauer Madoglio, 138473, Marcelo de Aguiar Coimbra, 425886, William Antonio Vitti, 505972, Ivani Marques Martins, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:55
1002531-51.2023.8.26.0288
Nº Processo: 1002531-51.2023.8.26.0288 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002711-70.2024.8.26.0114; | Advogado: Fabiano Lerantovsk (OAB: 208870/SP) (Procurador); Advogado: Ericson | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088, SP), Advogado: Renato Oliveira | OAB: 202574, 301936, 263891, 208870, 144460, 315835, 160474, 273554, 174942, 274238, 464088, 335738, 181626, 329321, 220446, 349338, 221947, 413548, 404366, 120687, 169012, 13282, 118083 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:42
2157388-58.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2157388-58.2025.8.26.0000 | Vara: Única; Mandado de Segurança Cível; 1000571-04.2025.8.26.0187; Exame de Saúde e/ou | Advogado: Douglas Felipe Faganelli (OAB: 462657/SP); Advogado: Jose | OAB: 462657, 279304, 330274, 463998, 16330, 515785, 319361, 448476, 365681, 363063, 363980, 423092, 509359, 448691, 210677, 242843, 293788 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:38
1043180-16.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043180-16.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 427971/SP - Renata Santos de Melo Moreira | Autor(es): G.M.A., Rosemeire de Oliveira Faria, W.R.S.H., Renato de Moraes Gasparotti, Elizete Oliveira Ferreira, Douglas Benedito Santiago, Regina Celia Cescato Ribeiro, Ayumi Oshima Inada, Alex Fabiano Fernandes Rocha | Réu(s): S.E.S.U.E.C.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 427971, SP, Renata Santos de Melo Moreira, 306032, Hugo Vitor Hardy de Mello, 398764, Fernanda de Lima Verniz, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 444307, Thamyres Nicole do Nascimento, 336646, Felipe Imai Ricardo, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 83322, Marli Jacob, 491422, José Carlos de Freitas Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: G.M.A.Réu: S.E.S.U.E.C.S.Advogado: 427971
28/07/2025 18:29
1046757-02.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046757-02.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Adega Martins Ltda, Ronaldo Celeste, Ariovaldo Adalberto do Carmo, Gilberto Martiniano de Oliveira, Mauro Cezar da Silva, Tiago Pereira dos Santos, Vinicius Santos Nunes da Silva, Larissa de Araújo Freire Barrêtto, Silvio Luiz Ferreira da Silva, Barbarha Fernanda Pereira | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 465074, Lucas Salamoni de Queiroz, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 350420, Felipe Allan dos Santos, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 81355, PR, Cleiton Diego Santana Bonetti, 228720, Naira de Morais Tavares Nagamine, 16763, SE, Jairo Victor de Araujo Freire Barrêtto, 238250, Luis Antonio Matheus, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:57
1045485-70.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045485-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Ana Lucia dos Santos Freitas, Renan Padilha Moreira, Diva Monteiro da Silva, Cauã Souza Santos, Osmar Jose Azevedo, Manoel Valdivino Neto, Marcio Reis de Almeida, Editora Capri Comercio Ltda, Josiclécio Barreiras Nunes Júnior | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Fazenda do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, DAEE, SÃO PAULO, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 253655, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 220704, Rodrigo Massami Oshiro, 480331, Ediane Fátima Pereira, 304506, Fausto Renato Vilela Filho, 437074, Edson Antonio de Moura Alves da Silva, 104298B, RS, Janquiel dos Santos, 412460, Yasmin Maria Lopes, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:43
1044574-58.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044574-58.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 526427/SP - Diogo César Bomfim Feitosa Santos | Autor(es): Ana Paula dos Santos Ribeiro Barbosa, Mauricio de Araujo, Guilhermina Incorporadora Spe Ltda, Random Industria, Comercio Ltda, Marli Ferreira Costa, Reinan Dias de Lima Cardoso, José Pacheco Soares de Oliveira, J.A.V. | Réu(s): Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 526427, SP, Diogo César Bomfim Feitosa Santos, 471516, Jéssica Thalia Cordeiro, 111768, Valmir Aparecido Jacomassi, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 216186, Franco Della Valle, 239073, Guilherme de Azevedo Camargo, 308499, Elder Ozaki de Melo, 498386, Taissa da Silva Santos, 417704, Carolina Candido Pereira, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:53