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0014281-25.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014281-25.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 276810/SP - Luciano Nogueira dos Santos | Autor(es): Aderbal Alves de Almeida Junior, Eduardo Sergio Garufi, Katia Figueiredo Machado, Adilson Evangelista de Oliveira, Silvia Regina Palazzo, Vailson Daniel Machado, Yolanda Lorencetti Geraldo, Elaine Cristina de Souza | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 276810, SP, Luciano Nogueira dos Santos, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 472398, Lucas Felipe Silva Ramos de Oliveira, 458805, Rogério Francisco dos Reis, 273008, Tania Beatriz Sauer Madoglio, 138473, Marcelo de Aguiar Coimbra, 425886, William Antonio Vitti, 505972, Ivani Marques Martins, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:55
1044909-77.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044909-77.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 154168/SP - Adriana Andréa dos Santos | Autor(es): Roseli Franzin Polachini, Wellington Cristian Ramos Gallinari, Vitor Souza Oliveira, Internave Engenharia S, S Ltda, Carlos Henrique dos Reis Conte, B.F.P.S., Maria Matilde de Almeida Lana Mario, Ari Carlos de Barros Júnior, Antonia Aparecida Feitosa, N.R.A.A.R.O. | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, S.E.S.U.E.C.S., D.E.T.S.P.D. | Advogado(s): 154168, SP, Adriana Andréa dos Santos, 114194, Lucivana Vieira de Lima, 357329, Maiara Santana Zerbini, 138407, Saul Kuperchmit, 296703, Cassius Baesso Franco Barbosa, 81591, PR, Gabriel Loja Guimarães, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves, 164641, Claudia Regina Oliveira de Barros, 34027, SC, Willian Simas Hoepfner, 255221, Mohamad Ali Khatib | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:54
1001931-11.2023.8.26.0456
Nº Processo: 1001931-11.2023.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: | Advogado(s): Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890, SP), Advogada: Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB: 131983, Ficam, Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB: 190813, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Amanda Lacerda Pereira (OAB: 375906, com motivação | OAB: 350725, 437036, 150890, 131983, 277675, 471607, 39291, 226186, 190813, 338189, 517316, 238643, 453946, 426939, 195084, 205306, 34649, 375906, 358092, 341222, 439242, 290219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:51
1009360-40.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1009360-40.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009360- | Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Guilherme Silveira | Advogado(s): Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461, MG), Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Guilherme Silveira, Ivo Peral Peralta Junior (OAB: 131262, RJ), Advogado: Thiago Magacho Mesquita (OAB: 146180, Ficam as, Renato Torres de Carvalho Neto (OAB: 32794, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Heyde Medeiros | OAB: 999999, 289177, 214461, 248156, 131262, 146180, 402614, 32794, 480019, 179601, 273101, 257659, 160180, 288114, 301798, 487867, 151765, 433261, 426920, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
1092820-22.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1092820-22.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1092820-22.2024.8.26.0053; | Advogado: Emerson Dups (OAB: 162269/SP); Advogado: Luis | Réu(s): Diretor do Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo, Detran, sp, Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Carla Paiva Cossa (OAB: 289501, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, Interessado: Diretor, Presidente da Fundação para o Vestibular da, Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042, Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031, Ficam as | OAB: 162269, 84795, 391242, 383874, 153530, 139365, 480016, 32599, 289501, 311704, 107953, 332706, 184040, 428281, 248710, 182042, 183031, 195745, 294473 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
1003934-80.2023.8.26.0506
Nº Processo: 1003934-80.2023.8.26.0506 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003934-80.2023.8.26.0506; | Advogado: Samuel Donizete Jorge (OAB: 268155/SP); Advogado: Fred | Autor(es): R A P Aparecida Comercio de Medicamentos Ltda, Advogado: Carmino de Léo Neto (OAB: 209011, SP), Advogado | Advogado(s): Marineide Tossi Borges (OAB: 125545, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 183638, 268155, 272662, 114521, 154384, 159666, 209011, 418270, 214871, 148760, 132805, 436632, 406406, 121107, 125545, 129330, 415031, 262991, 405354, 425722, 63557, 381461, 402811, 352372 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:45
1500107-34.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1500107-34.2025.8.26.0053 | Vara: 7ª Vara de | Advogado: Antonio Donizete dos Santos | Assunto: Pessoas com deficiência; | Advogado(s): Arthur Jacovetti Mourao (OAB: 500089, SP), Claudia Scarabel Mourao (OAB: 119605 | OAB: 999999, 176428, 310108, 441385, 240593, 276165, 500089, 151976, 111301, 168795, 458211, 44299, 82154, 119605, 261288, 97398, 396919, 81444, 120122, 460506, 58283, 305258, 347258 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:13
1043738-85.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043738-85.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 345868/SP - Rafael Mendonça Santos | Autor(es): Valquiria Sanches, Auro Francisco de Souza, Diogines de Souza Silva, Anderson dos Reis, Paulo de Tarso Rocha, Rogério Araújo da Silva, Kaue Junior Vieira dos Santos Lima, Gisele Pimentel Valério | Réu(s): Município de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL | Advogado(s): 345868, SP, Rafael Mendonça Santos, 132483, Rosely Batista da Silva, 312932, Adriano Paciente Gonçalves, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 186209, Almide Oliveira Souza Filha, 227325, RJ, Tiago Machado Silveira, 388919, Marli Carvalho Candido, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 260513, Gilvania Pimentel Martins | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:09
1043659-09.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043659-09.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Carlos Aparecido da Silva, Marcos Jose Mori, Ricardo Barreto Cardoso, Sergio Vulcano, Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a, Ricardo Luis Brasil Pinheiro, B.V.A.O., Júlia de Barros Leles, Felipe Leonardo, Alfredo Palhares Neto | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO, C.C.E.T.S.P., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 251137, Aldilene Fernandes Soares, 231762, Gianpaolo D’alvia, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui, 185819, Samuel Pasquini, 179603, Mario Rangel Câmara, 17631, RN, João Manoel Filho Neto, 229593, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 217755, MG, Hugo Medice Ferreira Dutra, 415720, Lucas Florençano de Castro Monteiro, 480334, Felipe de Freitas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:08
1043649-62.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043649-62.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Evamar Gomes Francisco, Rogerio Antunes Rofman, M.L., Renato Romualdo da Silva, Rodrigo Canabarro da Silva, Juliana de Oliveira Sylos Santos, Marcos Roberto Silva Marqueti, E.W.T.V., Sanni Alves da Silva | Réu(s): Diretor do Departamento Estadual de Transito, Detran, M.P.E.S.P. | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 229593, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 277583, Flavia Lawder Mastellaro, 179603, Mario Rangel Câmara, 140587, Juliana Carraro Boleta, 411688, Maurilio Rodrigues Machado Borges, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 188393, Rodrigo de Campos Meda, 256821, Andrea Carneiro Alencar, 512760, João Furtado Guerini | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:08