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0000592-53.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000592-53.2025.5.07.0000 | Autor: - MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM | Advogado: - BRUNO RAFAEL GOMES SILVA (OAB/CE 26189) | Autor(es): M.I.D.N. ADVOGADO, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, Instituto Nacional do Seguro Social, UNIÃO FEDERAL (PGF) Precat 0000593, 38.2025.5.07.0000, E.S.F. Precat 0000594, 23.2025.5.07.0000, S.F.D.S.C. Tribunal Pleno | Réu(s): MUNICIPIO DE MISSAO VELHA AR 0000592, 53.2025.5.07.0000, EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO OJC Precatórios, ESTADO DO CEARA 43981), MUNICIPIO DE ABAIARA | Advogado(s): MAYRON SANTOS DE FIGUEIREDO LIMA 15721), RARISSON JARDIEL SANTOS SAMPAIO (OAB, CE REQUERIDO, MUNICIPIO DE MARANGUAPE, FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, JOAO HENRIQUE MARTINS FALCAO (OAB, CE REQUERENTE, F.A.D.S., LAURA LIMA PASSOS (OAB, CE 25044) 43981), JOSE VILSON DOS SANTOS (OAB, CE 37749), CLAUDIA MARIA DIOGENES VASQUES (OAB, CE OJC Precatórios, FELIPE MIKAEL VASQUES MONTEIRO (OAB, CE RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, NADIA SA LOPES (OAB, CE 18304) REQUERENTE, C.O.D.N., TATIANE VASQUES MONTEIRO (OAB, CE 30785) ADVOGADO, CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB, CE, ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES Gab. Des. Plauto Carneiro Porto | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA ADVOGADO, BRUNO RAFAEL GOMES SILVA (OAB, CE 26189), Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA AUTOR, MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA 22761), Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | OAB: CE 39169, CE 26189, CE 24168, CE 38930, CE 25786, CE 23555, CE 25044, CE 37749, CE 38890, CE 18304, CE 30785 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: M.I.D.N. ADVOGADORéu: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA AR 0000592Advogado: MAYRON SANTOS DE FIGUEIREDO LIMA 15721)Relator: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA ADVOGADO
10/08/2025 22:56
0000580-39.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000580-39.2025.5.07.0000 | Advogado: - AMANDA ALVES BRAGA (OAB/CE 37594) UCHOA DE ALBUQUERQUE | Autor(es): A.A.B. RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, C.A.D.S. Precatórios, E.A.D.M. Precat 0000586, 46.2025.5.07.0000, M.S.D.N.S. 22761), A.G.D.S. REQUERIDO, MUNICIPIO DE ABAIARA | Réu(s): MUNICIPIO DE RERIUTABA REQUERENTE, A.D.A.D., MUNICIPIO DE CROATA REQUERENTE, F.M.R., MUNICIPIO DE CROATA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA Precat 0000587, 31.2025.5.07.0000, MUNICIPIO DE TIANGUA 22761) | Advogado(s): AMANDA ALVES BRAGA (OAB, CE 37594) UCHOA DE ALBUQUERQUE, ANDERSON DE AMARANTE DANTAS (OAB, CE, ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB, CE RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, ANNY SANIELY PEREIRA DA SILVA (OAB, FRANCISCO GILDAZIO OLIVEIRA LIMA GASPAR OJC Precatórios, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279), CE ADVOGADO, ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB, CE 38890) | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000585, 61.2025.5.07.0000, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERIDO, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA ADVOGADO, ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB, CE 38890), Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERENTE, C.N.T. | OAB: CE 37594, CE 27582, CE 25925, CE 38890, PI 9279 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: A.A.B. RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIARéu: MUNICIPIO DE RERIUTABA REQUERENTEAdvogado: AMANDA ALVES BRAGA (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000585
10/08/2025 22:56
0002050-22.2024.5.07.0039
Nº Processo: 0002050-22.2024.5.07.0039 | Advogado: - MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB/CE ADVOGADO - DANIEL CIDRAO FROTA (OAB/CE 19976) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB, CE ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585) ADVOGADO, LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB, CE, TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137) 26983), TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255), RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) ADVOGADO, FELIPE PRATA MENDES (OAB, PA 20099), THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412) ADVOGADO, LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825), LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO (OAB, CE 25032) RECORRIDO, KW DO BRASIL LTDA, CE 15903) RECORRENTE, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, BA 40412) RECUPERACAO JUDICIAL, FRANCIMAR MENDES DE OLIVEIRA, FRANCISCO CHELTON BARBOSA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO (OAB, ES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, CE 19976) RECORRENTE, JULIANA COUTINHO PIOL (OAB, ES 9436) RECUPERACAO JUDICIAL, ANA BEATRIZ PEREIRA FEITOSA (OAB, CE 50061), ES ROT 0002227, 83.2024.5.07.0039 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | OAB: CE 19976, ES 9436, CE 7585, CE 50137, CE 19255, CE 15903, PA 20099, BA 40412, CE 39825, CE 25032, RS 22821, CE 48024, CE 47238, CE 8444, CE 50061 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
10/08/2025 22:56
0001198-91.2024.5.07.0008
Nº Processo: 0001198-91.2024.5.07.0008 | Advogado: - RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB/CE 26563) | Advogado(s): GIANCARLO AMPESSAN (OAB, PR 23942) ADVOGADO, PATRICIA FIGUEIREDO DE BARROS (OAB, SP, FABRICIUS NOGUEIRA RODRIGUES (OAB, CE CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB, CE ADVOGADO, RARISSON JARDIEL SANTOS SAMPAIO (OAB, CE, GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB, TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB, CE RORSum 0001434, 47.2024.5.07.0039, ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE RECORRIDO, FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUCAS DAVID REIS PEREIRA (OAB, CE 52115) ADVOGADO, FELIPE PRATA MENDES (OAB, PA 20099), ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, FERNANDA ALVES ROCHA (OAB, RJ 200035), Desembargador Federal do Trabalho CARLOS MACHADO BOTELHO, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR RECORRENTE, KW DO BRASIL LTDA, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS DE VASCONCELOS MAIA | OAB: CE 26563, SP 482252, RJ 200035, RJ 257442, PR 23942, CE 15903, PA 20099, CE 39825, CE 30745, CE 52115, CE 5864 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: GIANCARLO AMPESSAN (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO
10/08/2025 22:56
0000922-45.2024.5.07.0013
Nº Processo: 0000922-45.2024.5.07.0013 | Advogado: - ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO (OAB/CE RORSum 0000922-45.2024.5.07.0013 | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS | Advogado(s): ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO (OAB, CE RORSum 0000922, 45.2024.5.07.0013, MARCIO ANDRETTI QUESADO BESERRA ADVOGADO, NEY JOSE CAMPOS (OAB, MG 44243), GUSTAVO DAGA ROT 0000945, 46.2024.5.07.0027, RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, SAMMYA KARLA DE ABREU SOUZA (OAB, CE, ANTONIO CESAR MARTINS DE SOUSA FILHO Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, FRANCISCO ELOILSON SILVA SOARES (OAB, CE DE VASCONCELOS MAIA, CE (OAB, CE 25391), ANTONIO CESAR MARTINS DE SOUSA FILHO RORSum 0000971, 17.2024.5.07.0036, CE Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, ANA TALITA FERREIRA ALVES (OAB, CE 35416), Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, DEBORA NAPOLEAO BARREIRA E SOUZA | OAB: CE 35416, MG 44243, CE 32565, CE 38531, CE 15903, PE 16725, CE 46574, CE 27470, CE 22836, CE 25391, CE 26571 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO
10/08/2025 22:56
0000719-95.2024.5.07.0009
Nº Processo: 0000719-95.2024.5.07.0009 | Advogado: - RODRIGO VASCONCELOS BISPO (OAB/CE | Advogado(s): CLAUBER ALESSANDRO BUSQUETTI TARIFA 47145), HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES (OAB, CE RECORRIDO, FCIA COMERCIO LTDA, ROSSELY GUSMAO MOTA DE ALBUQUERQUE RECORRIDO, SANDALO AUGUSTO AGUIAR ANGELIM, SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB, BA 7510) ADVOGADO, KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA (OAB, CE, REBECCA RAQUEL LIMA DE QUADROS 3ª Turma, MEIRIANE JACINTO MOURA (OAB, CE 32885) ALBERTO TRINDADE REBONATTO, CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) 3ª Turma, JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB, SP 73055) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO (OAB, CE PARENTE DA SILVA, SAMMYA KARLA DE ABREU SOUZA (OAB, DENIZE RODRIGUES MONTEIRO (OAB, CE 30760) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, CE RECORRENTE, Fundação Nacional de Saúde | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS 47145), Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903), Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO (OAB, CE 52586) | OAB: SP 238001, CE 32689, CE 30760, BA 7510, CE 35724, CE 32885, CE 15903, CE 6560, SP 73055, CE 52586, CE 46657 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: CLAUBER ALESSANDRO BUSQUETTI TARIFA 47145)Relator: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS 47145)
10/08/2025 22:56
0001160-19.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0001160-19.2024.5.07.0028 | Advogado: THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB: | OAB: 9279, 25032, 15903, 24799, 38371, 35191, 28104 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 22:47
0000122-69.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0000122-69.2024.5.07.0028 | Advogado: THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB: | OAB: 25032, 9279 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 22:47
0000051-43.2024.5.07.0036
Nº Processo: 0000051-43.2024.5.07.0036 | Advogado: GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: | Ação: JUDICIAL | OAB: 32023, 15304, 21121, 38742, 42577, 15903 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 21:36
0000180-72.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0000180-72.2024.5.07.0028 | Advogado: THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB: AGRAVANTE FRANCISCO HELDO DA SILVA | OAB: 13547, 25041, 22308, 9279, 22563 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 21:20