Consulta de Processos

Nº Processo: 1521750-33.2018.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Jose Roberto | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Jose Roberto, Apelada: Maria Nilda, Apelada: Gustavo, Apelada: Angelo Farina, Apelado: Juscelino, Apelada: Washington | Réu(s): Renato Fernandes Garcia, outro, Advogado: Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745, SP), Luiz Antonio Ferreira, Advogada: Lucilena de Moraes Bueno Pimenta (OAB: 170811, Sandro Salum Apolinario | Advogado(s): Igor Denisard Dantas Melo (OAB: 366679, SP), Apelado: Kersil Indústria, Comércio de Madeira Ltda | OAB: 429817, 219670, 366679, 163745, 227864, 318833, 210837, 143578, 170811, 409310, 407644, 354087 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005803-69.2021.8.26.0564 | Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005803-69.2021.8.26.0564; Assunto: IPVA | Advogado: Otavio Antonini (OAB: 121893/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: IPVA | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Everton Dias, Apelada: Maria de, Apelada: Mariza Regina, Apelada: Lázzaro, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | OAB: 121893, 410446, 329425, 219670, 128706, 277096, 226725, 376575, 218881, 287459, 91916, 1488, 281675, 183432, 150185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2219959-65.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade | Advogado: Silas Muniz da Silva (OAB: 234859/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público | Assunto: ICMS/ | Ação: de Insumos Farmaceuticos Ltda - Me; Advogado: Gabriel Henrique Pisciotta | Advogado(s): Carla Rodrigues Moreau (OAB: 268217, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767, Maurício Barros (OAB: 183724 | OAB: 234859, 120415, 117364, 388299, 159498, 401917, 43556, 268217, 347767, 412664, 459403, 406279, 326458, 29377, 145859, 183724, 160548, 390373, 113292, 163110, 151976, 240274, 188272, 306477, 307336, 119251 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002307-26.2017.8.26.0094 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Luis Fernando, Apelada: Miguel Angelo, Apelada: Super Gv, Apelado: Jose Sant’anna | Advogado(s): Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Tecnosystem Sistemas Integrados de Seg., Apelado: G Frigo Transportadora de Cargas Ltda., ME | OAB: 338615, 345432, 346266, 219670, 448105, 166664, 82662, 271760 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506520-51.2017.8.26.0471 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Porto Feliz, Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495, SP), Municipio de Americana, Advogada: Letícia Antonelli Lehoczki (OAB: 167469, Apelada: Raimunda, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelada: Reginaldo, Apelada: Luiz Carlos | Réu(s): Industria Textil T.gabriel S.a., José Almir Cândido | OAB: 208010, 331495, 167469, 300577, 163929, 345125, 332173, 414286, 304037, 399776, 154087, 219670, 285577, 306644 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1517757-16.2017.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Erenito Alves | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Erenito Alves, Apelada: Escola Cristã | OAB: 219670, 294142, 196542, 160715, 117558, 71318, 83326, 999999, 166297, 331880, 242593, 86552, 213409, 457999, 359533, 27850, 160263, 188842, 515452, 271953, 285395, 487893, 185819, 213980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1081089-63.2023.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara de Fazenda | Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador) | Assunto: Concurso Público / Edital; | Autor(es): Joelmir Cardoso Silva, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Apelado: Estado de São, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: Arino Gomes, Apelado: Arivalter, Apelado: Benjamin | Advogado(s): Victor Fava Arruda (OAB: 329178, SP) | OAB: 442554, 126160, 219670, 335594, 329300, 62293, 163987, 312668, 206941, 299506, 222459, 329178, 356348, 378848, 315122, 126606, 403110, 274415, 65330 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506457-23.2018.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Almor Com e | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Ação: Ltda | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Almor Com e, Estado de São Paulo, Advogado: José Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545, Apelado: Jose Silva, Município de São Paulo, Advogado: Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583, Apelado: Bmb Abc Serviços | Advogado(s): Monique Lopes Matias (OAB: 424994, SP), Interessado: Dersa, Desenvolvimento Rodoviário S, Advogado: José | OAB: 219670, 224498, 148387, 347202, 246319, 184109, 424142, 480019, 89730, 265756, 300926, 195545, 143086, 155944, 424994, 415583, 267851, 285567, 256841, 223346, 310242, 201169, 319470 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012682-82.2017.8.26.0451 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador) | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Autor(es): Narcy Franca dos Santos, Advogada: Thaisa Degaspari Chacon (OAB: 342263, SP), Advogada: Luciana Ribeiro (OAB, Spal Indústria Brasileira de Bebidas S, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município, Estado de São Paulo, Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111, Apelado: Marcos | Advogado(s): Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525, SP), Arianne Gonçalves Mendonça (OAB: 433089, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcio, Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: Afonso Mesquita da Silva | OAB: 342263, 170526, 199272, 126525, 229985, 243184, 140920, 449106, 433089, 111061, 281675, 168871, 422882, 53634, 109685, 136023, 324982, 108111, 488061, 219670, 15164, 136853 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510517-05.2023.8.26.0286 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Raphael Falcone (OAB: 15660, SP) | OAB: 364183, 162913, 216305, 15660, 389126, 374710, 473572, 352042, 430531, 96240, 390702, 232819, 345062, 374040, 283393, 12049, 265756, 271287 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11