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1015884-29.2019.8.26.0053
Nº Processo: 1015884-29.2019.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1015884-29.2019.8.26.0053; | Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi; Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | Advogado(s): Ricardo Ajona (OAB: 213980, SP), Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi, Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | OAB: 213980, 485350, 298230, 118685, 139302, 347048, 253689, 329703, 87284, 361541, 93596, 369438, 229593, 228263, 285224, 159666, 380085, 259080 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980
28/07/2025 23:41
1040336-13.2024.8.26.0576
Nº Processo: 1040336-13.2024.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040336- | Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/ | Advogado(s): Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelada: Sandra Silva, Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445, Apelada: Ana Paula Silva Prado Oliveira dos Santos, Advogada, Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577, Apelado: A Southier | OAB: 133318, 310720, 315107, 227861, 115224, 119584, 464145, 343610, 210445, 329300, 269577, 63294, 251616, 300634, 442554, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145
28/07/2025 23:34
1010260-46.2022.8.26.0068
Nº Processo: 1010260-46.2022.8.26.0068 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010260-46.2022.8.26.0068; ISS/ Imposto | Advogado: Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/ | Advogado(s): Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB: 445905, SP), Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062, Interessado: Renato Paes de Camargo, Advogado: Laudelino | OAB: 211369, 227274, 239945, 182250, 109637, 103898, 209338, 462636, 135997, 445905, 211735, 206949, 188752, 479581, 359062, 96057 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:26
1020954-11.2022.8.26.0477
Nº Processo: 1020954-11.2022.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965/PR); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia | Assunto: Adicional de Horas Extras; | Autor(es): Municipio de Praia Grande, Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817, SP), Apelado: Gilberto, Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo, Advogada: Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061, Estado de São Paulo, Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932, Apelado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899, SP), Advogado: Paulo | Advogado(s): Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965, PR), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Flavia, Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB: 292540, Apelado: Município de Osasco, Advogada: Monica dos Santos (OAB | OAB: 104965, 184692, 334817, 417980, 174195, 328832, 233885, 419157, 166568, 300899, 301799, 210061, 292540, 182413, 210677, 174787, 198772, 109791, 375062, 201303, 215769, 245932, 15335, 199495, 339408, 401130 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Municipio de Praia GrandeRéu: Estado de São PauloAdvogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965
28/07/2025 23:04
1049312-26.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049312-26.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517/ | Assunto: Tempo de Serviço; | Advogado(s): Daniella Petrilli Pujol (OAB: 238388, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Raquel Cristina Damaceno | OAB: 254517, 424142, 425284, 337593, 336459, 411584, 160715, 119151, 344947, 209866, 160824, 238388, 313007, 199479, 196683, 299520, 115202, 439004, 243121, 463998, 290225, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Daniella Petrilli Pujol (OAB: 238388
28/07/2025 23:04
1002708-59.2024.8.26.0456
Nº Processo: 1002708-59.2024.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Victor Sanches Gurgel (OAB: 338813, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554 | OAB: 203071, 338813, 220534, 462682, 478526, 328284, 188008, 90916, 324554, 314413, 346534, 145646, 121483 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Victor Sanches Gurgel (OAB: 338813
28/07/2025 22:33
1066166-95.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1066166-95.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Fábio Satoru Sato (OAB: 463424/SP); Recorrido: Estado | Advogado(s): Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 463424, 351322, 414660, 392160, 25210, 251353, 317024, 30079, 495961, 437036 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:36
1072705-77.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1072705-77.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: | OAB: 117665, 237006, 287847, 226320, 431770, 490246, 392160, 260448, 313696, 322757, 351322, 354308 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:35
1021324-07.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1021324-07.2025.8.26.0114 | Classe: :GUARDA DE FAMÍLIA | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Advogado: 186783/SP - Alessandra Aloise de Seabra | Autor(es): J.C.S., Rafael Alves Patriota, Tadson Marcio Barbosa Martins, Thiago Rodrigues Araujo Calderan, Nelson Lançoni, Edna Rodrigues Pina, Marilsa da Silva Zavatti, Osvaldo Eli Masson de Oliveira, Marcela Calux, Luis Donizetti Alves | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI, Não Padronizado, Camp Dentes Odontologia S, s Ltda, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banco Bradesco S.A. | Advogado(s): 186783, SP, Alessandra Aloise de Seabra, 131849, Elisete de Jesus Barreto, 69002, DF, Roberta Calina Leite dos Santos, 283834, Tiago dos Reis Magoga, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 188856MG, Carolina Rocha Botti, 306454, Eloisa da Costa Izidoro Aguilera, 276662, Ana Márcia Ernesto da Cunha, 419833, Ana Paula Batista Tavares, 151941, Lilian Marcondes Bento Duran | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:05
1020908-39.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1020908-39.2025.8.26.0114 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :9ª VARA CÍVEL | Advogado: 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento | Autor(es): Banco Honda S, Antonio Carlos de Oliveira, A.R.J., Cristiane Ribeiro da Silva, A.P.S.M., M.C.G., I.H.C., N.M.C.C. | Réu(s): Beatriz Monteiro da Silva, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, J.C.M., U.S.S.S., F.A.C., A.S.C.C. | Advogado(s): 192649, SP, Roberta Beatriz do Nascimento, 501328, Wilson Cardoso Júnior, 506687, Rebecca Mezavila Caixeta Moreira, 291738, Elaine Cristina de Oliveira, 410428, Thainara Xavier Souza, 288458, Vinicius Antonio Fonseca Nogueira, 400962, Lahyssa Pereira Nineli, 333759, Juliana Emi Hasegawa, 354269, Rodrigo Nunes do Amaral, 131825, Washington Eduardo Perozim da Silva, 208280, RJ, Augusto Cesar de Moura | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:04