Consulta de Processos

Nº Processo: 0015551-23.2025.8.26.0041 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de | Advogado: Lucas Denny (OAB: | OAB: 410309, 999999, 347562, 375019, 483942 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012989-04.2025.8.26.0506 | Vara: do Júri; Agravo de Execução Penal; 0012989-04.2025.8.26.0506; Progressão de Regime; | Advogado: Luis Henrique Viana dos Reis (OAB: 301332/SP); Agravado: Ministério Público | OAB: 301332, 999999, 120270, 26926 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011343-68.2025.8.26.0502 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011350-58.2025.8.26.0050; Pena de | Advogado: Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP); | OAB: 999999, 378006, 83187, 341021, 410581, 430932 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010887-21.2025.8.26.0502 | Advogado: Lélio Machado Pinto (OAB: 311307/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Lélio Machado Pinto (OAB: 311307, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas | OAB: 999999, 410309, 374799, 311307, 407637, 414868 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010622-19.2025.8.26.0502 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0010781-57.2025.8.26.0050; Pena de Multa; | Advogado: Rafael de Oliveira Laudisio (OAB: 443050/SP); Ficam as partes intimadas | OAB: 443050, 504713, 289809, 413399, 81205, 314740, 139708, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006459-14.2025.8.26.0496 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006504-95.2025.8.26.0050; Indulto; | Advogado: Elvis David Muzel (OAB: 509703/SP); Agravado: M. P. do | OAB: 999999, 306419, 509703, 250349, 453604 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006349-91.2025.8.26.0309 | Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Agravo de Execução Penal; 0006349-91.2025.8.26.0309; Indulto; Agravante: Eleandro da Silva; Def. | Advogado: Thiago Ricci de Oliveira (OAB: | OAB: 999999, 204923 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006138-31.2025.8.26.0026 | Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Agravo de Execução Penal; 0006348-09.2025.8.26.0309; Indulto; Agravante: Allan Costa | Advogado: Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB: | OAB: 443566, 999999, 472203, 239066 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000860-44.2025.8.26.0157 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Agravo de Execução Penal; 0000860-44.2025.8.26.0157; Contagem de Prazo | Advogado: Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as | OAB: 148329, 999999, 410232, 457987, 269635, 382382, 216960 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1519098-52.2024.8.26.0228 | Vara: Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de | Advogado: Mauricio Barella (OAB: 307673/SP) (Defensor Dativo); Interessado: S. C. | OAB: 307673, 394443, 88262, 446911, 291815, 508350, 999999, 312888 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11