Consulta de Processos

Nº Processo: 1504737-10.2024.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Sandro Ferreira dos Santos (OAB: 130271/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, SP), Apelado: José Altair, Apelada: Edivania, E. de S. P., Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526, Apelada: T. C. R., outro, Def. | OAB: 144503, 130271, 170021, 185529, 176385, 304919, 377812, 299295, 205108, 334065, 352538, 402010, 172312, 310695, 140387, 288806, 422882, 170526, 999999, 175788, 300926, 339769, 480147, 260906 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502599-36.2025.8.26.0073 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador); Apelada: NADIR DOS SANTOS CUSTÓDIO; Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Rosa Maria, Apelado: Margarida Ribeiro, Apelado: Jose Gustavo, Apelado: Maria do Carmo, Rosana Margarete Zamboni dos Santos, Advogado: Paulo Vinicius de Almeida Silva Costa (OAB | Réu(s): Jose Goncalves Ribeiro | OAB: 120270, 119151, 387181, 82662, 305720, 204996, 251419, 364812, 396635, 169507, 250935, 252644, 258040, 415615, 439786, 111684, 118913, 227857, 371731, 300926 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1050927-62.2024.8.26.0114 | Vara: Vara | Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador); Apelado: Unilever | Assunto: Multas e demais Sanções; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037, SP), Apelado: Unilever, Municipio de Jundiai, Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472, Apelado: Alexandre, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Heleno Z, Municipio de São Bernardo do Campo, Advogado: Felipe Martins Vitorino (OAB: 172322, MG), Apelado, Apelada: Pedro, Apelado: Abidias, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelada: Norma Quartucci, Apelado: Marcio, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelada: Genides Rolim Holsbach, Advogada | OAB: 227037, 285224, 395350, 232803, 429579, 184472, 449714, 172322, 120270, 327617, 331192, 334208, 228720 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1563949-55.2017.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, SP), Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Nelson Costa, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Executado, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Danilo, Apelado: Carlos | Réu(s): Francisco Viana Duarte | OAB: 178954, 473100, 120270, 94932, 298493, 416538, 160655, 183657, 183675, 180801, 79448, 40331 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006679-19.2024.8.26.0079 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelado: Muniz &, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelada: Sueli de Fátima, Apelado: Josue Campagnoli, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Juvenal Arca, Apelado: Jose Donizete da, Apelado: Alipio Paschoal, Apelado: Angelica | OAB: 468044, 358990, 232819, 115016, 273217, 206780, 309519, 473100 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507630-97.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Advogado: Artur dos Santos | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, SP), Advogado: Artur dos Santos, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Jair de Jesus, São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090, Apelante: Estado de São, Apelado: Orlando Vicente, Município de Santa Rita do Passa Quatro, Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124, Executado: Reinaldo | Réu(s): Joao Paulo Garcia | OAB: 208725, 487468, 356274, 345062, 364566, 115016, 86090, 364672, 229895, 473100, 307859, 290219, 143124 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507686-33.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelada, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Joao Alberto, Apelado: Pedro B Moura, Apelado: Alfredo | Réu(s): Antônio Augusto de Azevedo Antunes | OAB: 487468, 515358, 253021, 405118, 396474, 115016, 163987, 330078, 23083, 325816, 452675, 480021, 199296, 295052, 515359, 183675, 423763, 189141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1021831-60.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose | Assunto: Jornada de Trabalho; Apte/Apdo: | Ação: Publica Municipal de | Autor(es): Município de Santana de Parnaíba, Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232, SP), Recorrente, Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, outro, Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Sergio Alves, Apelado: Sonia Regina dos Santos, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Rosa Maria, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf | OAB: 85005, 61260, 160548, 456232, 480140, 285224, 415595, 160874, 119251, 145859, 183724, 115016, 167722, 217562, 487468, 287776, 247451, 256975, 112851 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505630-40.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1505630-40.2025.8.26.0566; IPTU/ | Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelado: Kleber Danilo dos | OAB: 115587, 289795, 113218, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504501-59.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504501-97.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/ | OAB: 219670, 115587, 113218 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11