Consulta de Processos

Nº Processo: 1000804-35.2023.8.26.0457 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Lazaro Andre | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, SP), Apelado: Lazaro Andre, Apelada: Maria de Fátima, Apelado: Arnaldo Paes de, Ingrid Mariuzzo Silvério, outro, Advogado: Diego Monteiro Macônego (OAB: 421885, Apelado: Município de, Francisco Andarli Domingues de Oliveira, Advogado: Valéria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB: 155609 | Réu(s): Município de São Paulo, Advogada: Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496, SP), Interessado: Nadia Lombardi | Advogado(s): Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936, SP), Luiz Augusto Caratti (OAB: 377870 | OAB: 115016, 309993, 494729, 473100, 421885, 223790, 228398, 293981, 118936, 184225, 303084, 171966, 73472, 155609, 312496, 377870, 141237, 163569, 102723 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1029730-59.2020.8.26.0577 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador); Apelado: Jairo | Assunto: Serviços de Saúde; | Autor(es): Município de São José dos Campos, Advogado: Douglas Sales Leite (OAB: 185204, SP), Apelado: Jairo, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelada: Neuza de Jesus, Apelada: Thereza do, Apelado: David Claro, Apelado: Ovidio Alves | Réu(s): Maria Aparecida de Oliveira Claro | Advogado(s): Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelada: Ailton de Moura Rodrigues, Edgard Padula (OAB: 206141, Advogado: Lucas Tavares Takada (OAB: 515452, Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162, Advogado: Silvio Osmar Martins Junior (OAB: 253479 | OAB: 185204, 450977, 115016, 197585, 158660, 232819, 118245, 206141, 515452, 227861, 239384, 314277, 473100, 255918, 124598, 124456, 196162, 253479 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003973-82.2024.8.26.0590 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Eduardo Gianoni | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Juliane | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, SP), Apelado: Eduardo Gianoni, Alexandre da Silva Fragoso, Advogada: Daniela Carolina da Costa E Silva (OAB: 281596, Advogado: Jaime, Andrea Oliva Passos Santana, Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864, Advogada: Regiane Serracini, Apelado: Samuel de Laras, Apelado: Pedro de Souza | Advogado(s): Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398, SP), Luiz Angelo Pipolo (OAB: 72814 | OAB: 279527, 115016, 281596, 156033, 311564, 248710, 182042, 473100, 232819, 421974, 433089, 228398, 293981, 103549, 124864, 201832, 183031, 227864, 109208, 187162, 19692, 72814 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0015966-47.2009.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Joao Carlos da Cruz | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Municipio de Peruibe, Advogado: Manoel Fernando Victoria Alves (OAB: 53649, SP), Apelado: Jair Piologo, Notre Dame Intermédica Saúde S, Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916, Advogada: Gabriela Silva | Réu(s): M. de T., Advogado: Miquéias José Sobral (OAB: 364791, SP), Advogado: Thomaz Fernando Gabriel | OAB: 473100, 364791, 265729, 165937, 237490, 274673, 53649, 421605, 285577, 388216, 131507, 130291, 256755, 313007, 279815, 223839, 128515, 251830, 59481, 337782, 178036, 174942, 154738, 234916, 208452, 316219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047231-43.2023.8.26.0602 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Roberto Marcello Filho (OAB: 137831/SP); Apdo/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845, SP), Município de São Paulo, Advogado: Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583, Apelado: GA BR Locação | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154, SP) | Advogado(s): Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362, SP), Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, Apelado: Marcos Aparecido da Silva | OAB: 336154, 137831, 421845, 415583, 116343, 299816, 173362, 238093, 274955, 245518, 347488, 445074, 123295, 473100, 448105, 371780, 483361, 48713, 351137, 389231, 110778, 127154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003427-27.2000.8.26.0318 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelado: Josue Valdemar Malachias; | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Banco Bradesco S, Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799, SP), Apelado: Município da Estância | Réu(s): Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a., Advogada: Fernanda Barretto Miranda Daolio (OAB: 198176 | Advogado(s): Elcio Jose Pantalioni Vigatto (OAB: 96818, SP), Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510, BA), Apelado: D. de E. de R. do E. de S. P., D., Advogada: Maria | OAB: 423726, 96818, 393965, 162295, 480151, 281093, 198176, 285350, 430328, 473100, 147662, 206493, 295835, 320942, 83828, 226799, 54035, 45388, 93877, 312409, 20586, 25510, 47395 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013312-07.2021.8.26.0223 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP) | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Autor(es): Município de Guarujá, Advogada: Regina Sales de Paula, Silva (OAB: 257117, SP), Apelado: Pedro, Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, Apelado: Antonio, Advogado: Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446, Apelado: Joao | Advogado(s): José Sergio do Nascimento Junior (OAB: 270796, SP) | OAB: 381850, 121428, 257117, 147963, 332333, 87533, 231307, 417676, 269387, 270796, 473100, 83828, 70756, 213037, 175592, 512500, 206493, 121536, 302427, 377154, 402982, 161205, 220446 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013575-06.2017.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara de Fazenda | Advogado: Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB: 147963/SP); Advogada: Tereza Ferreira Alves | Assunto: Auxílio-transporte; Apelante: São | Autor(es): Município de Guarujá, Advogada: Regina Sales de Paula, Silva (OAB: 257117, SP), Apelado: Pedro, M. de S. P., Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540, Apelado: A., Advogado, Municipio de Mirassol, Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142, Apelado: Renato, Município de São Paulo, Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447, Apelado: Celso Elias de, Município de Leme, Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472, Apelada: Sebastiao, Apelado: Maxim de | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171, SP) | Advogado(s): Sara Santana de Maria de Souza (OAB: 323601, SP), Interessado: Valter Suman, Advogado: Moises | OAB: 177930, 999999, 257117, 147963, 332333, 358848, 291547, 323601, 418138, 473100, 515540, 155822, 295825, 468762, 452687, 359753, 164171, 266142, 351447, 114472, 216125, 248156 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010781-19.2023.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP); Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira | Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Paulo | Autor(es): Mrs Logística S.a., Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020, SP), Advogado: Sandro Machado dos, Municipio de Mirassol, Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142, Apelada: Vitoria | Réu(s): Municipio de Buritizal, Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584, SP) | OAB: 115311, 326989, 259681, 120922, 430728, 189584, 279639, 194217, 412705, 300841, 251624, 237369, 208449, 303020, 93732, 374256, 473100, 154132, 345356, 164211, 197585, 266142 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006955-75.2017.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) | Assunto: Tratamento da Própria Saúde; | Autor(es): Wanderleia de F. Fernandes, Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756, SP), Apelado: Estado de São, Estado de São Paulo, Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630, Apelado | Réu(s): Município de Guarulhos, Advogada: Adriana Felipe Capitani Caboclo (OAB: 157931, SP) | Advogado(s): Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061, SP), Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530, Felipe Gonçalves de Oliveira Macedo (OAB: 402666 | OAB: 265756, 142911, 77242, 157931, 114427, 214896, 372881, 111061, 153530, 123295, 319035, 473100, 330435, 199495, 425886, 246641, 154074, 402666, 430630, 398950, 126427, 296090, 247654 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11