Consulta de Processos

Nº Processo: 2217915-73.2025.8.26.0000 | Vara: de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0009050-42.2025.8.26.0562; | Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: | Advogado(s): Felippo Scolari Neto (OAB: 75667, SP), Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655, Advogado, Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655, Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018, Advogada, Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187, Agravante: Celma Regina de Andrade, Advogado: Fabio Scolari, Agravado: Município de São Paulo, Advogado: Jorge Henrique de | OAB: 75667, 101655, 184018, 210187, 287475, 515361, 382452, 303347, 120270, 170021, 260448, 246232, 122427, 139495, 147283, 426471, 222053, 147386, 244223, 212496, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503086-06.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Maria Antonieta de Camargo Tonin e | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Oswaldo Rizzo, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, Apelado: Jose Carlos, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Maria de, Apelado: Luiz | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): Raphael Eduardo Silveira Ripani (OAB: 211650, SP), Advogada: Fátima Garcia de Oliveira Mendes (OAB: 307575 | OAB: 309519, 480138, 201250, 211650, 307575, 384680, 306721, 170021, 260880, 318387, 449714, 130467, 327331, 331520, 138058, 30487, 166297, 312802, 307324 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502169-84.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: David Borges Isaac Marques de Oliveira (OAB: 258100/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Octavio Baron, Apelado: Aniz Abdalla, Apelado: Dilson Santana, Victor Sais dos Santos, Advogado: Vagner William Tavares dos Santos (OAB: 309962, Apelado: Departamento, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Anderson, Município de Bastos, Advogado: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB: 347876, Recorrente: Juízo, Apelado: Oberdan | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): Elton Fernando Garcia Marrega (OAB: 428377, SP), Advogado: Leonardo da Silveira Fredi (OAB: 356447 | OAB: 120270, 76544, 258100, 388583, 428377, 356447, 309962, 480151, 182413, 255325, 449714, 347876, 303688, 332173, 96122 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1554348-83.2021.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Ignez Celeste | Réu(s): Ezio Francisco da Silva, Apelado: Eva Lucia Pereira da Silva | OAB: 416538, 438834, 238652, 309519, 228256, 403110, 235911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507686-33.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelada, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Joao Alberto, Apelado: Pedro B Moura, Apelado: Alfredo | Réu(s): Antônio Augusto de Azevedo Antunes | OAB: 487468, 515358, 253021, 405118, 396474, 115016, 163987, 330078, 23083, 325816, 452675, 480021, 199296, 295052, 515359, 183675, 423763, 189141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1049879-57.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541/SP) (Procurador); Apelado: JB Pátria | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Município de São Paulo, Advogado: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541, SP), Apelado: JB Pátria, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Francisco, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelado: Soinco Imobiliária e, Apelado: Simplicio | Advogado(s): 257376, SP), Diogo Augusto Gimenez Raimundo (OAB: 249600, Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Fabio Alvim | OAB: 515541, 441483, 257376, 238229, 203834, 449714, 249600, 418764, 217562, 256373, 257664, 372516, 449782, 203006, 167722, 197034, 515452, 213250, 179492, 195068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11