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1086287-47.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1086287-47.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: | OAB: 386282, 509715, 392160, 437036, 350725, 424420, 507174, 251286, 286335, 418531, 226565, 343067, 174054 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
1056996-36.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1056996-36.2023.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Recorrido: Murilo Rodrigues Marques, Advogada: Laura Antunes Correia, Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 250793, 251353, 163116, 64727, 327526, 482492, 386282, 381366, 351322, 414660, 275662, 153356, 75070 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
0109874-23.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109874-23.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); Agravado: André de Queiroz da Silveira; Advogado: Raphael | Advogado(s): Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255, SP), Agravado: André de Queiroz da Silveira, Advogado: Raphael, Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840, Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007, Agravada: GISLEINE | OAB: 487255, 276840, 279007, 235905, 290535, 210722, 406127, 146561, 265388, 246867, 399424, 314524 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:40
0003392-51.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:40
0085141-39.2023.8.26.0500
Nº Processo: 0085141-39.2023.8.26.0500 | Vara: Foro de Caieiras Vistos. Páginas 39/53: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 125142, 177974, 258403, 136973, 381610, 334759, 184018, 84155, 330907, 112803, 248156, 89826, 96273, 265750 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:37
1031805-87.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1031805-87.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 168880/SP - Fabiano Reis de Carvalho | Autor(es): Alessandro dos Santos, Eduardo Calamo Vaz, Henrique dos Santos Lucio, Tiago Roberto Inocêncio, E.F.W., Ricardo Simões Somma, Carlos Del Chiaro, Maria Shirley Alves do Nascimento, Condominio Residencial Terra Nostra Mbigucci, Gabriela Helena Costa da Silva, Paloma Pereira de Oliveira | Réu(s): Crefisa S, A Crédito, Financiamento, Investimentos, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, CDHU, BANCO DIGIMAIS S.A., Willian de Lima Melo | Advogado(s): 168880, SP, Fabiano Reis de Carvalho, 129996, PR, Vitoria Oliveira Rabelo, 283585, Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes, 471875, Nilson Passos Braga, 407049, Paulo Cesar Wiebbelling, 463839, Vanessa Stradiotto de Pieri Assis, 404232, Sergio Botelho Incao, 202196, MG, Robson Cardoso Batista da Silva, 386174, Aline Assis Ribeiro, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:11
1000850-09.2025.8.26.0213
Nº Processo: 1000850-09.2025.8.26.0213 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :1ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 168880/SP - Fabiano Reis de Carvalho | Autor(es): Carla Priscila Peres Felipe, I.A.A., Cleiton Aparecido de Assis, Kelly Moreira Brigida, Justiça Pública, H.M.G.V.R., Vanderlúcia Alcântara Siqueira | Réu(s): T.A., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Max Aparecido da Silva Ferreira, W.A.V., Banco Agibank S.A. | Advogado(s): 168880, SP, Fabiano Reis de Carvalho, 171852, Eliane Fernandes Pires, 377967, Arthur Marcos Fuzato, 258850, Silvano Jose de Almeida, 467938, Mateus Teixeira Honório Jorge, 164515, Alexandre Henares Pires, 437493, Viviane Mariano da Silva, 309740, Andre Vicentini da Cunha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:11
1029262-53.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1029262-53.2025.8.26.0114 | Classe: :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 321105/SP - Leonidas da Silva Rodrigues | Autor(es): Edvaldo de Araujo Beraldo, Banco Bradesco S.A., H.S.D.V., David Peter Pereira, Fábio Luiz de Moura, Cristina Ramos de Oliveira, Tokio Marine Seguradora S, Roberto Zammataro, Luci Aparecida Carlos, Victor Augusto Moreira Silva, Israel Alves Gonçalves | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Cristian Fernando Arena da Silva, P.S.S.S.S., Claro S, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO PAN S.A., Gildo de Paula, Silva Júnior, Qualitours Agência de Viagens, Turismo, Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico | Advogado(s): 321105, SP, Leonidas da Silva Rodrigues, 78870, MG, Wanderley Romano Donadel, 423140, Karina Reis Rezende de Freitas, 270757, João Thomaz Prazeres Gondim, 434705, Isabela Seniz Bergamasco, 352308, Ricardo Oliveira França, 415517, Jose Fernando Vialle, 70177, Paulo Roberto Benassi, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 484410, Josiane Domingues de Morais Pitólli, 126722, Jose Almir Curciol | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:10
1507053-93.2025.8.26.0385
Nº Processo: 1507053-93.2025.8.26.0385 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :1ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 507643/SP - Felisberto Tavares de Assis Serafim | Autor(es): Fabio Zanardelli, Gumercindo dos Santos Filho, S.M.R.S. | Réu(s): VALDEMIR EXPEDITO DE ANDRADE, Detran, Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, B. | Advogado(s): 507643, SP, Felisberto Tavares de Assis Serafim, 378639, Joao Victor Rosa Braghin, 400764, Rafael de Jesus Moreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:09
1005756-52.2025.8.26.0048
Nº Processo: 1005756-52.2025.8.26.0048 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 332519/SP - Alex Augusto de Andrade | Ação: Ltda | Autor(es): Rodrigo Gomes Macedo, Camping Rio Manso Ltda M e, Carmen Franco, Carlos Henrique Morales Franco, J.P.M., S.L.B.S., Marchi Consultoria Empresarial, A.C.F.I. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, E.L.L. | Advogado(s): 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 357250, Isabella Tucci Silva, 80852, João Alberto Leme Baptista, 297870, Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi, 355105, Cléber Stevens Gerage, 533764, Laurine Brandeburski Ramos, 389486, Ana Lucia da Silva Pigoli, 263486, Paulo Cesar Estevam, 312872, Marco Leandro de Oliveira Paula, 124809, Fabio Frasato Caires | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:09