Consulta de Processos

Nº Processo: 1015763-16.2025.8.26.0562 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 190202/SP - Fábio Santos da Silva | Autor(es): Felipe da Silva Malvão, A.S.S., J.N.S., P.G.A.D., A.R.B.S.S. | Réu(s): J.P.M.Q., D.D.S. | Advogado(s): 190202, SP, Fábio Santos da Silva, 394695, Ana Caroline de Campos Ramos, 214494, Deborah Calomino Mendes, 428078, Cleide Rosa Santos, 202597, Cristina Yoshiko Saito, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 258737, Iderardo Cardozo Barrada, 304253, Patricia Guedes Augusto Dantas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002034-89.2025.8.26.0539 | Classe: :AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 353968/SP - Camila Mazzini | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, D.F.B., João Paulo Franciscon Silva, N.C.G., Antonio Miguel de Oliveira Junior, Maria Aparecida Martins Madeira, A.L.A.G., Maria Aparecida Castaldeli, Juliana Rebeca Toledo Gonçalves | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, N.F.B., PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, U.O.C.T.M. | Advogado(s): 353968, SP, Camila Mazzini, 296466, Julia Revelles Laude, 399503, João da Silva, 508385, Ana Laura de Oliveira Cervone, 157391, Adriana Camilo Picinin, 438128, Douglas Faquim Agostinho, 143911, Carlos Alberto Branco | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002850-74.2025.8.26.0441 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 522948/SP - Ingrid de Campos Mello Venturini | Autor(es): Marco Antônio Menezes da Siva, Marlene de Carvalho Alves, V.R.S., A.B., Maria Izabel Gomes Novaes, João Roberto Alves, Vivian Marina Massae Tokuda, V. | Réu(s): Ideovandro Alves, R.M.O.F., IVAN RODRIGUES MARÇAL, Instituto Nacional do Seguro Social, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, B3m, Empreendimento Imobiliario Spe Ltda, T.A.V. | Advogado(s): 522948, SP, Ingrid de Campos Mello Venturini, 135010, Joao Carlos Alencar Ferraz, 35601, PR, Karina Schlichting Barbosa, 81491, Isis de Fatima Seixas Lupinacci, 339947, Lucia Adriana Galvão de Oliveira, 243398, Arnaldo Aparecido Palopoli, 469132, Cristina Osnidi de Oliveira Padovan, 296370, Antonio Carlos Martins Junior, 287452, Diogo Francisco Sacramento de Oliveira, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500620-77.2025.8.26.0416 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :2ª VARA JUDICIAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 490144/SP - Adriano da Silva | Autor(es): D.M.O., Renato Aparecido Cícero, José Ramiro dos Santos, L.B.T., Márcio Giovane Agostinho da Silva, R.M.S., C.A.N.S. | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, M.C.T., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, I.N.S.S.I. | Advogado(s): 490144, SP, Adriano da Silva, 349410, Renato Fioravante do Amaral, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 374148, Leonardo Antonio Jacintho Vitti, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 504863, José Hamilton Trindade Figueira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001276-70.2025.8.26.0326 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 421715/SP - Leticia da Silva Rogatto Cabral | Autor(es): Silvio Luis Agostinho dos Santos, SUSIANI ROCHA GUERRA, O.R.C.P.N.I.T.S.C.L., MARCELO SALLES, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANTONIO MENDES DA SILVA, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, G.A.P.C., DAHRA DANIELLI DA SILVA ALMEIDA, D.M.D. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA, AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., DESKTOP INTERNET LTDA. | Advogado(s): 421715, SP, Leticia da Silva Rogatto Cabral, 473714, Joao Gabriel Fatinansi Altrao, 423285, Rafael do Carmo Gêa Vallezi, 156928, Edson Luis Paschoalotto, 478242, Bárbara Lorraine Bernardineli, 321917, Gislaine Honorato da Silva, 400736, Mariely Dornellas Ferro, 458578, Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001542-12.2025.8.26.0244 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 517312/SP - Eduarda Pauline Barbosa da Rocha Silva | Autor(es): Emerson Mariani Passos Filho, M.D.P.A., V.L.D.S. | Réu(s): Estado de São Paulo, L.M.O.A., RICHARD RODRIGUES DE SOUZA | Advogado(s): 517312, SP, Eduarda Pauline Barbosa da Rocha Silva, 226476, Adilson Coutinho Ribeiro Junior, 140508, Giancarlo da Silva Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006579-30.2025.8.26.0079 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 260502/SP - Daniel Toledo Fernandes de Souza | Autor(es): Isabel Silvério, M.N.S.F., Denise Cristina dos Santos, E.B.M., Sueli Aparecida da Silva Souza, Katielle Vitoria Floriano Bento | Réu(s): Banco Pan S, G.A.G., ALEX MAMEDES DE SOUSA, Unimed de Botucatu Coop de Trabalho Medico, DAVI CASTILHO RODRIGUES DA SILVA, BANCO BMG S | Advogado(s): 260502, SP, Daniel Toledo Fernandes de Souza, 150163, Marco Antonio Colenci, 212233, Diana Midori Kuroiwa, 218278, José Milton Darroz, 297034, Alberione Araujo da Silva, 190729MG, Rafael Ferreira Alves Batista, 333190, Juliano Assis Marques de Aguiar, 414133, Cecília Fernandes Leite Romero | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003105-42.2025.8.26.0082 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 527608/SP - Giovani da Rocha Feijo | Autor(es): Clécio Leir Silva Santos, A.C.A., Osorio Almeida N. Mainardes, Luiz Gino Pereira Junior, Fábio José de Freitas, D.S. | Réu(s): Hoepers Recuperadora de Crédito S.a., Nu Pagamentos S, Instituição de Pagamento, Banco Santander (Brasil) S, F.O.M., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Celeste Imoveis Ss Ltda Me, F.B.B.R. | Advogado(s): 527608, SP, Giovani da Rocha Feijo, 230716, Claudia Fiusa Cancian, 297065, Anselmo Augusto Branco Bastos, 492492, Giovane Borges de Melo, 141125, Edson Saulo Covre, 444494, Guilherme Favoretti, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501481-33.2025.8.26.0038 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 150948/SP - Marcelo Aparecido Rodrigues de Souza | Autor(es): M.P.E.S.P. | Advogado(s): 150948, SP, Marcelo Aparecido Rodrigues de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503109-59.2025.8.26.0393 | Classe: :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | Vara: :2ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 510569/SP - Leonardo Ribeiro da Silva | Réu(s): LUIZ HENRIQUE ROSA MOREIRA, CLEITON APARECIDO DO PRADO | Advogado(s): 510569, SP, Leonardo Ribeiro da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11