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0013499-27.2025.8.26.0050
Nº Processo: 0013499-27.2025.8.26.0050 | Vara: 2ª Vara das | Advogado: Vitor Villas Boas Arone (OAB: 460465/SP); Advogado: David Teixeira de Azevedo (OAB: 67277/SP); Apelado: M. P. | Assunto: Indulto; Agravante: | Advogado(s): Vitor Villas Boas Arone (OAB: 460465, SP), Advogado: David Teixeira de Azevedo (OAB: 67277, Apelado: M. P., Caio Marcellino Lopes de Castro (OAB: 399712 | OAB: 999999, 372645, 442079, 460465, 67277, 399712 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Vitor Villas Boas Arone (OAB: 460465
02/08/2025 22:14
0016928-29.2025.8.26.0041
Nº Processo: 0016928-29.2025.8.26.0041 | Vara: Vara | Advogado: Elio Santana de Souza (OAB: 520052/SP); | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: LUCAS SANTOS PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria | OAB: 999999, 520052, 348006, 329357, 384520 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 22:13
0016451-76.2025.8.26.0050
Nº Processo: 0016451-76.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: David Mandelbaum (OAB: 499977/SP); Advogado: Renan Lima Lourenço | Assunto: Perda de Bens e | OAB: 999999, 372645, 214576, 499977, 496973, 502718, 442183, 300784, 484239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 22:13
0003117-20.2025.8.26.0520
Nº Processo: 0003117-20.2025.8.26.0520 | Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003117- | Advogado: Claudemir Jose da Costa | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Henrique Lourenço; Advogado: Claudemir Jose da Costa | Advogado(s): Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098 | OAB: 418813, 999999, 269635, 226737, 169098 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635
02/08/2025 22:13
0006494-26.2025.8.26.0996
Nº Processo: 0006494-26.2025.8.26.0996 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Yan Livio Nascimento (OAB: 424122/SP); Advogado: Murilo Martins | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Soares de Oliveira; | Autor(es): Eder Rubens Moncinhati, Advogado: Yan Livio Nascimento (OAB: 424122, SP), Advogado: Murilo Martins | Advogado(s): Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053, SP), Ministério Público do Estado de São Paulo, Recorrida: Cibele Monique Araujo da Silva, Kaue Maluf Massariol (OAB: 334216, Mauricio Stegemann Dieter (OAB: 397309, Advogado: Caio Patricio de Almeida (OAB: 397291, Advogado | OAB: 424122, 438931, 192541, 476053, 74676, 259164, 334216, 266678, 347361, 457194, 409835, 403756, 397309, 397291, 307292, 50700, 189066, 310861, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Eder Rubens MoncinhatiAdvogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053
02/08/2025 22:13
0013609-98.2025.8.26.0996
Nº Processo: 0013609-98.2025.8.26.0996 | Vara: Vara | Advogado: Ragnar Alan de Souza | Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Vinícius Barreto Peres Martins; | Advogado(s): Mariana Olga Nose (OAB: 313349, SP), Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079, Advogada: Lo, Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB: 496660, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ariovaldo Moreira (OAB: 113707 | OAB: 313349, 442079, 372645, 172010, 315700, 999999, 496660, 113707, 269210 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mariana Olga Nose (OAB: 313349
02/08/2025 22:13
1525275-88.2021.8.26.0114
Nº Processo: 1525275-88.2021.8.26.0114 | Vara: Vara | Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/SP); Advogado: Murilo Paulo de Freitas (OAB: 478348/SP); Apelado: M. P. do E. | Assunto: Feminicídio; Apelante: R. H. R.; | Advogado(s): Rafael de Azevedo (OAB: 436932, SP), Advogado: Murilo Paulo de Freitas (OAB: 478348, Apelado: M. P. do E., Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 436932, 478348, 413047, 999999, 356587, 436350, 410548, 427248, 250237, 138287, 382382, 16292, 164785, 451076 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932
02/08/2025 22:12
1507760-39.2023.8.26.0609
Nº Processo: 1507760-39.2023.8.26.0609 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Ednaldo de Souza (OAB: 234881/SP) | Assunto: Furto; Apte/Apdo: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA; Advogado: Ednaldo de Souza (OAB: 234881/SP) | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 234881, 999999, 205038, 517377, 199328 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 22:12
1500117-02.2025.8.26.0531
Nº Processo: 1500117-02.2025.8.26.0531 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Juliano Augusto da | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; | Autor(es): Wesley Henrique da Silva Lima, Advogada: Bruna Nunes Carvalho (OAB: 399709, SP), Advogado: Juliano Augusto da, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Romario Pereira Sobreira, Def. Público: Defensoria Pública do | Réu(s): A. C. B., outro, Advogado: Osmar Honorato Alves (OAB: 93211, SP), Apelado: R. L. de L. S., Advogado: Mateus | OAB: 399709, 131874, 306419, 999999, 355311, 343371, 150755, 333204, 294102, 322593, 93211, 391701, 399140, 442689, 301549, 234443 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Wesley Henrique da Silva LimaRéu: A. C. B.
02/08/2025 22:12
1500949-02.2024.8.26.0618
Nº Processo: 1500949-02.2024.8.26.0618 | Vara: 2ª Vara Criminal; | Advogado: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB: 284311/SP); Apelante: | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas | Autor(es): Glauco Thyeri Henrique dos Santos de Paula, Advogada: Susanny de Souza Cosinha (OAB: 442149, SP) (Defensor, Silvio Cezar Oliveira da Silva, Advogada: Giovana de Souza Botto (OAB: 423068, SP), Apelante | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Antonio Marcelino da Silva (OAB: 279907, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 284311, 295230, 442149, 999999, 279907, 279998, 374776, 257223, 485447, 374891, 496615, 461479, 423068, 379312 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 22:12