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1062447-71.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062447-71.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 213470/SP - Patricia Laé de Souza | Autor(es): Aguinaldo Rosa de Jesus, Mariana Helena Habka, Alex Sander Ferreira de Oliveira, Eliana Santa Marion Anacleto, Francisco Alves de Lima, Sâmia Shibli Franco | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Departamento da Policia Rodoviária Federal, Prf | Advogado(s): 213470, SP, Patricia Laé de Souza, 440481, Marcela Santos do Bonfim, 459843, Fabiana Geraldeli Gomes, 474553, Edson Rodrigues Cardoso, 473837, Gustavo Marion Anacléto, 176729, Paulo Sergio Tasso, 431532, Fernanda Tocchine da Silva, 289749, Greici Maria Zimmer | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:03
1062362-85.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062362-85.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 489628/SP - Veridiana Morello da Silva Marçal Oliveira | Autor(es): Claudio José de Melo, VITOR BOLIVAL OLIVEIRA DE SOUZA, Bruno Alves, Marcelo Gonçalves Leme, Sandra Paula Brandâo, Jean Felipe dos Santos, Edvaldo Oliveira da Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 489628, SP, Veridiana Morello da Silva Marçal Oliveira, 335539, Leonardo Bande Garcia, 72875, RS, Eugênio Vieira Sturzbecher, 463790, Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini, 474645, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 354307, Thiago Pereira Sarante, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 282446, Flavio Souza Santana, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 478730, Marcelo de Souza Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:03
1062065-78.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062065-78.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 502008/SP - Paulo César da Silva | Autor(es): Maria Weida Delfino Lopes, Perez Imóveis Ltda, Sergio Caroquer, Lucas Santos Domingues, Jose Eduardo Orgal dos Santos, Márcia Oliveira de Almeida, Reginaldo Aparecido de Oliveira, Santos Elias Pinto Lima | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 502008, SP, Paulo César da Silva, 513588, Luan Mazzali Braghetta, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 259615, Vanessa Coelho Duran, 456382, Karine Barbara de Azevedo, 379172, Jonathan Stephan Nascimento do Espirito Santo, 204841, Norma Souza Hardt Leite, 174252, MG, Rafael Bonicenha Vilela, 143911, Carlos Alberto Branco, 169197, Fabiana Cano Rodrigues Pacito | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1500275-36.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1500275-36.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 145669/SP - Walter de Souza | Autor(es): Stephany Santoni dos Santos, Aldison Perez Segalla, Marcos Jorge de Oliveira, Ailson Ferreira de Godoy, Diogo Verissimo da Silva, Maria Claudina do Amaral Gessi, Diego Alexandre dos Santos, Eudes Miranda da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Trans Gasparo Transportes, Turismo Ltda, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 145669, SP, Walter de Souza, 318575, Edson Luiz Martins Pereira Junior, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 453505, Danilo Costa Santos, 300971, Jeverson de Almeida Kuroki, 150163, Marco Antonio Colenci, 470363, Adbeel Pregentino Prado, 490288, Vanessa da Silva Costa, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1062020-74.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062020-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 477079/SP - Luiz Cordeiro da Silva Filho | Autor(es): Valdirene Carvalho de Barros, Edson Ramos, Cezar Augusto Piatelli da Cunha Bueno, Valdir Vieira, Luciana de Souza Nunes, Wellington de Araujo Felix, Ana Elizabete Silva, Yakult S, A Industria, Comercio, Carlos Antonio Alves dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp | Advogado(s): 477079, SP, Luiz Cordeiro da Silva Filho, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 188752, Larissa Boretti Moressi, 305342, Laura Baracat Bedicks, 299369, Anderson Ferreira de Freitas, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 519453, Wesley Rodrigues de Arruda, 150163, Marco Antonio Colenci, 172926, Luciano Nitatori, 109119, Teresa Hiroko Kuninari Ota, 251353, Rafael Baruta Batista | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1081488-58.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1081488-58.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Luciano Manoel da Silva (OAB: 146642/SP); Recorrido: Anderson | Advogado(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558, SP), Recorrido: São Paulo Previdência, Spprev, Ficam as partes intimadas, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752, Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Advogado: Gustavo, Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949, Recorrido | OAB: 146642, 400558, 265756, 263182, 251353, 188752, 211735, 206949, 30318, 327526, 482492 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:59
0109861-24.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109861-24.2025.8.26.9061 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Santos; | Advogado(s): Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 257659, 160180, 232993, 297349, 454504, 286405, 319135, 319155, 34248, 178962, 404167 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:59
1005480-06.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1005480-06.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública | Advogado: Sebastião Adriano Teixeira da Silva (OAB: 507228/SP); Ficam as | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 507228, 300902, 194802, 430083, 429974, 437036, 424420, 350725, 166771, 437583, 432105, 513445, 331606 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58
1000763-81.2024.8.26.0118
Nº Processo: 1000763-81.2024.8.26.0118 | Advogado: Weslley Rodrigues da Silva (OAB: 475916/SP); | Advogado(s): Thainá Ferreira Santiago da Silva (OAB: 470724, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 475916, 470724, 422630, 482492, 327526, 492153, 120179, 471985, 353736, 386282, 381366, 164656 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58
1023682-10.2022.8.26.0482
Nº Processo: 1023682-10.2022.8.26.0482 | Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023682-10.2022.8.26.0482; Assunto: IRPF/ | Advogado: Erico Lanza da Silva (OAB: | Assunto: IRPF/ | Autor(es): Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna, Carvalho Pinto S, Ecopistas, Advogado: Murillo Cezar Corradi (OAB | Advogado(s): Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219, SP), Goncala Maria Clemente (OAB: 131246 | OAB: 448105, 238250, 351990, 199158, 336972, 323821, 214251, 255719, 216898, 66823, 374219, 276723, 131246, 138099, 463138, 118083 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:18