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0000107-06.2023.5.05.0024
Nº Processo: 0000107-06.2023.5.05.0024 | Advogado: KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: RECORRENTE EDSON FRANCA ROSA JUNIOR | OAB: 23358, 1572, 21678, 15462, 30579, 41542, 43193, 26522, 367122 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:10
0011255-90.2023.5.18.0011
Nº Processo: 0011255-90.2023.5.18.0011 | Advogado: - FERNANDA ESCHER DE OLIVEIRA XIMENES Gabinete da Presidência | Ação: DE GOIANIA - | Advogado(s): FERNANDA ESCHER DE OLIVEIRA XIMENES Gabinete da Presidência, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) 29390), LORENA CINTRA EL AOUAR (OAB, GO 25155) ADVOGADO, PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB, DF, RODRIGO CHAFIC CINTRA ELAOUAR (OAB, GO 54917), THYAGO PARREIRA BRAGA (OAB, GO 21004) COMURG, ALEXANDRE MACHADO DE SA (OAB, GO 7461), ALMIR FERNANDES DE SOUZA NETO (OAB, GO Gabinete da Presidência, PEDRO HENRIQUE JAJAH MARQUES (OAB, GO AGRAVANTE, SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E, ANAMARIA DE PADUA SOUSA SILVA (OAB, GO, THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO, JORGE MIGUEL DE MELO OLIVEIRA (OAB, WANDER DE OLIVEIRA PAIVA (OAB, GO 31884), THIAGO MAHFUZ VEZZI Gabinete da Presidência, GO 31884) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DAVID SOARES DA COSTA JUNIOR (OAB, GO | OAB: GO 19674, GO 35707, GO 27879, SP 157840, GO 61247, GO 25155, GO 54917, GO 21004, GO 7461, GO 6242, GO 26765, GO 6409, GO 39785, GO 33913, PE 1828, GO 31884
Advogado: FERNANDA ESCHER DE OLIVEIRA XIMENES Gabinete da PresidênciaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:42
0000046-60.2023.5.23.0052
Nº Processo: 0000046-60.2023.5.23.0052 | Advogado: GUSTAVO STEFERSON DA CRUZ | Ação: EIRELI | OAB: 15721, 21238, 5908, 10907, 12296, 15483, 24431, 58967, 22257, 15507, 23345 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 22:43
0000782-83.2023.5.06.0171
Nº Processo: 0000782-83.2023.5.06.0171 | Advogado: - RICARDO DE PADUA SOARES DA MOTA (OAB/PE ROT 0000782-83.2023.5.06.0171 | Ação: DE CONDUTORES | Advogado(s): RICARDO DE PADUA SOARES DA MOTA (OAB, PE ROT 0000782, 83.2023.5.06.0171, SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO (OAB, PE 9447) Desembargadora Solange Moura de Andrade, THIAGO DA NOBREGA CANTINHO DE MELO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE, OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB, PE ADVOGADO, JOEL BEZERRA LEDO FILHO (OAB, PE 25276), VICTOR TAVARES MACHADO CAVALCANTI (OAB, PE 815), anidia nepomuceno de oliveira (OAB, PE 26106) ADVOGADO, HISBELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB, PE 25996), ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA (OAB, PE 26284), JULIANA ERBS (OAB, PE 32783) ADVOGADO, HIAGO THADEU FIGUEIREDO DANTAS (OAB, PE, JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ (OAB, SP NUNES FURTADO DA SILVA, KELMA CARVALHO DE FARIA (OAB, PE 1053) EM RECUPERACAO JUDICIAL, SP 50054), PE 1053) (OAB, PE 43158), MEIRY JANE DA SILVA (OAB, PE 40663) | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região ANA (OAB, PE 17926), Desembargador do Trabalho da 6ª Região CARMEN JOSE SILVA DE CARVALHO, Desembargador do Trabalho da 6ª Região VIRGINIO ROT 0001020, 58.2023.5.06.0121 | OAB: PE 9447, PE 47784, PE 17926, PE 18639, PE 25276, PE 815, PE 33091, PE 26106, PE 25996, PE 26284, PE 32783, PE 1053, PE 60550, SP 50054, PE 43158, PE 40663 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: RICARDO DE PADUA SOARES DA MOTA (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região ANA (OAB
09/08/2025 22:19
0000198-50.2025.5.07.0031
Nº Processo: 0000198-50.2025.5.07.0031 | Vara: do Trabalho de Pacajus AGRAVADO - JUDAS TADEU FEITOSA LIMA | Advogado: - JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO (OAB/CE ADVOGADO - MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB/CE | Ação: DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO | Autor(es): ANTONIO DAVI MACIEL DE SOUSA AGRAVADO, UNIÃO FEDERAL, FRANCISCO HELIO AIRES DA SILVA Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, ELIELTON MENEZES RODRIGUES ADVOGADO, alcion lemos junior (OAB, CE 7480) | Réu(s): BRF S.A. ADVOGADO, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255), H K SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO, HORIZONTE LOGISTICA LTDA PERITO, MARA REGIA DA SILVA QUARESMA, JOSE RIBAMAR ALVES LIMA AGRAVANTE, FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO, DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S, A ADMINISTRATIVOS LTDA. | Advogado(s): JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO (OAB, CE ADVOGADO, MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB, CE, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG ADVOGADO, PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, JOCELIO PEREIRA BEZERRA (OAB, SP 445848) AGRAVADO, FUTURA, SERVICOS PROFISSIONAIS, CE ALBUQUERQUE (OAB, CE 20402), TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255) 2ª Turma, CE 19255) Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva | OAB: CE 19255, CE 24425, CE 11755, CE 7480, SP 445848, CE 27083, CE 25238, SP 329848, CE 20402 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: ANTONIO DAVI MACIEL DE SOUSA AGRAVADORéu: BRF S.A. ADVOGADOAdvogado: JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
09/08/2025 22:10
0020120-16.2024.5.04.0801
Nº Processo: 0020120-16.2024.5.04.0801 | Advogado: - ANDREI MENDES DE ANDRADES (OAB/RS 90435) ADVOGADO - HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB/RS 36568) | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- IMPORTACAO LTDA | Advogado(s): ANDREI MENDES DE ANDRADES (OAB, RS 90435) ADVOGADO, HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB, RS 36568), CHRISTIAN SIQUEIRA DE SOUZA (OAB, RS 73022) 2ª Turma, SILVIA DIAS DA COSTA MACHADO (OAB, RS RECORRIDO, MUNICIPIO DE URUGUAIANA, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, RS RECORRENTE, JORGE STRASSBURGER, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) RECORRENTE, MONTETO S, A PARTICIPACOES SOCIETARIAS, NEWLUXE GROUP BRASIL COMERCIO E, ALEXANDRE RAPHAEL ROSA (OAB, SP 273056), CARLA BARZOTTO (OAB, RS 109335) ADVOGADO, ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB, RS 64119), RS 36568) ADVOGADO, SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB, RS 94672), WAGNER DUCCINI (OAB, RS 134608) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GILBERTO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA DE MOURA CASSAL, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES | OAB: RS 90435, RS 36568, RS 73022, RS 96768, SP 273056, BA 21121, RS 40315, RS 22821, RS 64119, RS 109335, RS 94672, RS 134608 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ANDREI MENDES DE ANDRADES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GILBERTO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
09/08/2025 22:07
0000683-21.2024.5.23.0102
Nº Processo: 0000683-21.2024.5.23.0102 | Vara: DO TRABALHO DE BARRA DO | Advogado: - JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB/PR RECORRIDO - UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO | Advogado(s): JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR RECORRIDO, UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO, VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO, Ana Paula Zini Cavalcante (OAB, MT 22905) RECORRENTE, BUNGE ALIMENTOS S, DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) RECORRENTE, COOPERATIVA MUTUENSE DE TRABALHO, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) COOMUSERV, PR ADVOGADO, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840), WILLIAN AUGUSTO MENDES CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB, MT 13746), MT 22905), MT 15507) MSCiv 0000035, 22.2025.5.23.0000, MT 13124) Tribunal Pleno, PR Gab. Des. Tarcísio Valente, WILLIAN AUGUSTO MENDES CAVALCANTE REGIS VALENTE, ALEX ALMEIDA RIBEIRO (OAB, MT 25741), GIOM NOBRE BANDEIRA (OAB, MT 28006) Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso, MT 28006) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY, DAMARIS ALVES CHAVES (OAB, MT 22691) Tribunal Pleno | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO 2ª Turma, Desembargador(a) Federal do Trabalho ROSANA GARÇAS, Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR RECLAMADO, BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA | OAB: MT 4676, MT 22905, MT 15507, MT 13124, SP 157840, MT 13746, MT 23345, MT 25741, MT 28006, SP 441772, MT 22691 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO 2ª Turma
09/08/2025 22:07
0000198-17.2024.5.23.0071
Nº Processo: 0000198-17.2024.5.23.0071 | Advogado: - BRUNO MENDES LOPES (OAB/RJ 99185) ADVOGADO - JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB/PR | Advogado(s): BRUNO MENDES LOPES (OAB, RJ 99185) ADVOGADO, JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR, DIEGO NEVES FERREIRA (OAB, RJ 182808) 58967), EDNALDO DE FREITAS MAIA (OAB, SP 257621) ADVOGADO, LUIS EDUARDO FERREIRA (OAB, MT 20674), FELIPE DA COSTA DALTRO (OAB, BA 30379), RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (OAB, SP 373413) ROT 0000198, 17.2024.5.23.0071, RJ 99185) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS, RJ 182808) RIBEIRO DE SOUZA, SP 257621) RECORRENTE, ADNILSON FERREIRA DA SILVA, BA 30379) ADVOGADO, ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA (OAB, MT, SP 373413) 16078), MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB, GENIFER KAISER (OAB, MT 12431) ROT 0000218, 12.2024.5.23.0102, JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO 1ª Turma, MARCEL NATARI VIEIRA (OAB, MT 13422) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY, MORENO CURY ROSELLI (OAB, RJ 196423) BEZERRA VELOSO, ELIANA AVILA ANTUNES LEMES (OAB, MT 7652) ADVOGADO, DENISE APARECIDA SALERNO RIBEIRO (OAB, SP, Sandra Mara de Almeida (OAB, MT 10658) 378041), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) ADVOGADO, MT 15507), DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) ADVOGADO, PR ADVOGADO, MT 13124), MT 20674) 58967), MT 15507) 2ª Turma, MT 13124) Gab. Des. João Carlos | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA ADVOGADO, EDSON LUIZ PERIN (OAB, MT 8804), Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO RECORRIDO, BRF S.A. | OAB: RJ 99185, RJ 182808, SP 257621, MT 20674, BA 30379, SP 373413, MT 21504, MT 8804, MT 2658, MT 5461, MT 12431, RJ 160156, MT 13422, RJ 196423, MT 7652, MT 10658, PR 30750, SP 211715, MT 15507, MT 13124 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: BRUNO MENDES LOPES (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA ADVOGADO
09/08/2025 22:07
0000312-51.2022.5.06.0021
Nº Processo: 0000312-51.2022.5.06.0021 | Advogado: - JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO (OAB/PA Gabinete da Presidência | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO (OAB, PA Gabinete da Presidência, PA SILVA CORRÊA DA VEIGA, PA AGRAVANTE, JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO, PA 824), PA ADVOGADO, JULIO CARRERA CORREIA (OAB, SE 4327), PA AGRAVADO, NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM, IZABELLA FEITOSA ROCHA (OAB, SE 14255), BRENO RUBENS SANTOS LOPES (OAB, PA 20197) AIRR 0000312, 51.2022.5.06.0021, RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES Presidência, Admissibilidade, DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) AGRAVADO, LARISSA MIKAELLY OLIVEIRA DA SILVA, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) AGRAVADO, OI MOVEL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL, GUIDO ICARO FRITSCH (OAB, MT 19381) ADVOGADO, PEDRO CERQUEIRA MACHADO DIAS (OAB, PE, FERNANDA VELLOSO GUIMARAES CARIBE RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DAVI DA SILVA BOMFIM (OAB, BA 54749) ADVOGADO, MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA, LEOMAN BORGES MATOS (OAB, BA 56408) (OAB, BA 9220) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA (OAB, PE, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000374, 76.2022.5.05.0132 | OAB: PA 824, SE 4327, SE 14255, PA 20197, PA 4305, RJ 143816, MT 15507, MT 13124, PE 34508, MT 19381, PE 9447, BA 20089, BA 54749, BA 56408, BA 9220
Advogado: JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 21:53
0000248-09.2024.5.09.0661
Nº Processo: 0000248-09.2024.5.09.0661 | Advogado: VIVIAN DE SOUZA SILVA(OAB: | OAB: 17242, 15395, 119706, 60838, 24535, 110874, 24703, 97164, 32715, 31166, 47645, 84039, 41722, 210140, 242846, 40521, 20177, 56479 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
29/07/2025 18:58