Consulta de Processos

Nº Processo: 0010499-33.2024.5.03.0086 | Advogado: - RAQUEL MOREIRA GROSSI MACEDO (OAB/MG RECORRIDO - CINTIA DE JESUS LEITE LOPES | Ação: E | Advogado(s): RAQUEL MOREIRA GROSSI MACEDO (OAB, MG RECORRIDO, CINTIA DE JESUS LEITE LOPES, LANDENIZE FABRICIA DA SILVA (OAB, MG ADVOGADO, FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA, LILIAN SOUSA TERRA (OAB, MG 167224) ADVOGADO, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP, DANIEL MURAD RAMOS (OAB, MG 75224) RELATOR: Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI, NATALIA ESPINDOLA MARTINS (OAB, MG 151216) CORDEIRO, LUDMILA MARIA NEVES (OAB, MG 151252) SERVICOS SA, ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO, JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR (OAB, MG Gabinete de Desembargador n. 25, MG Júnior, ANDRE LUIZ FERREIRA MATOS (OAB, MG 117252) ADVOGADO, CAMILA DAMAS GUIMARAES (OAB, SP 255069), FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA ADVOGADO, CARLOS HENRIQUE SOARES (OAB, MG 83118), SP 84350), FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA 109961) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva RORSum 0010516, 74.2024.5.03.0149, Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins (OAB, MG 176855), Desembargador do Trabalho Maria Stela Alvares da RELATOR: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva | OAB: MG 183041, MG 167224, AL 6768, MG 75224, MG 151216, MG 151252, MG 123359, MG 176855, MG 117252, SP 255069, MG 108616, MG 83118, SP 84350, MG 83047 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0010378-35.2025.5.03.0000 | Vara: do Trabalho de Belo Horizonte RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves | Advogado: - VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA (OAB/PR 1ª Seção de Dissídios Individuais | Autor(es): D.D.S.H. Núcleo de Precatórios, L.A.S. Núcleo de Precatórios, M.L.M. Núcleo de Precatórios | Réu(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) REQUERENTE, B.A.F., P.H.E.M., MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS REQUERIDO, MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA | Advogado(s): VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA (OAB, PR 1ª Seção de Dissídios Individuais, FABIO CARDOSO FILHO (OAB, MG 109337) Núcleo de Precatórios, Felipe Roberto Pires da Silva (OAB, MG 127406) RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, LAELSON DE LIMA (OAB, MG 86649), LEILA AZEVEDO SETTE (OAB, MG 22864) RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, RAFAEL OLIVEIRA COUTO (OAB, MG 142105), MARIANA VITORIA NOGUEIRA CARVALHO Núcleo de Precatórios, MG 142105) RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, SUELI CHIEREGHINI DE QUEIROZ FUNCHAL REQUERENTE, P.R.D.S. | Relator(a): Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage Precat 0010379, 20.2025.5.03.0000, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage Núcleo de Precatórios, Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz ADVOGADO, SAMUEL MARCONDES (OAB, MG 82070) | OAB: MG 129328, MG 109337, MG 127406, MG 86649, MG 22864, MG 142105, MG 61330, MG 82070, MG 174360 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0010681-52.2024.5.03.0075 | Advogado: GUILHERME ALVIM AYRES(OAB: | OAB: 165001, 134338, 97651, 184826, 144183, 99230, 228038, 57013, 173070, 117097, 207538 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0011104-73.2024.5.03.0184 | Advogado: - IZAIAS ALVES NONATO (OAB/MG 184557) | Ação: LTDA | Advogado(s): GICELLI SANTOS DA SILVA PAIXAO (OAB, SP RECORRIDO, LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES, EIRELI, LEILA AZEVEDO SETTE (OAB, MG 22864) ADVOGADO, LUIZA REGINA LIMA SOARES BARBOSA (OAB, MG, LUANA DE OLIVEIRA SARAIVA (OAB, MG 210436) 163855), RAFAEL TADEU SANTOS DE SOUZA (OAB, MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS ROT 0011124, 09.2024.5.03.0073, JOAO GABRIEL SANTANA (OAB, MG 140365) 207538), PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, HENRIQUE BITTENCOURT ALVES PARREIRA, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) RECORRIDO, DANIVAL EMILIO DE CASTRO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) ADVOGADO, REGINALDO RODRIGO SILVA (OAB, MG 156572) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro ADVOGADO, JOAO GABRIEL SANTANA (OAB, MG 140365), Desembargador do Trabalho José Nilton Ferreira, Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva RECORRIDO, MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS, Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem RECORRENTE, MAESTEC SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA, Desembargador do Trabalho Vitor Salino de Moura Eça RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz | OAB: MG 184557, MG 227446, MG 22864, MG 210436, MG 140365, MG 167926, MG 235581, MG 147861, BA 79812, MG 168935, MG 128404, MG 180091, BA 23739, MG 156572 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0011202-92.2023.5.03.0087 | Advogado: - SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946) | Advogado(s): SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO RECORRIDO, AMANDA BARBOSA DE OLIVEIRA BENFICA, FABRICIO COSTA GARCIA (OAB, MG 105125) (OAB, MG 116893), MG 105125) ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), ANA LAURA CANCADO SALDANHA (OAB, MG RECORRENTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ESDRAS DA SILVA DOS SANTOS (OAB, MG ADVOGADO, ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO (OAB, MG, LEILA AZEVEDO SETTE (OAB, MG 22864) ADVOGADO, ANNA JESSICA ARAUJO COSTA (OAB, JESSICA SANTOS PEREIRA (OAB, MG 162737), MG RECORRIDO, CONSITA TRATAMENTO DE RESIDUOS S, MG 22864) RECORRIDO, SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS, CAMILA APARECIDA FERRAZ (OAB, MG 214993) ADVOGADO, SAMUEL ELOI BATISTA (OAB, MG 138341), FABIOLA GRANATO (OAB, MG 105386), LEONARDO TEMISTOCLES NOGUEIRA (OAB, MG 11ª Turma, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ROT 0010221, 42.2024.5.03.0018 | Relator(a): Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno Gabinete de Desembargador n. 24, Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira ADVOGADO, BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB, PR 61051), Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI, Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral AGRAVADO, JJ DOS SANTOS LTDA | OAB: MG 87946, RJ 176279, MG 71639, MG 105125, MG 116893, MG 22864, PR 61051, MG 162737, MG 138341, MG 214993, MG 105386, MG 109495, MG 132361 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0010981-28.2023.5.03.0017 | Advogado: MARCOS ELOY DA SILVA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO | OAB: 141455, 154610, 36884, 163352, 55867, 84700, 62885, 116893, 63513, 105639, 134826, 55836 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0010040-10.2025.5.03.0017 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Autor: - UNIÃO FEDERAL (PGF) ETCiv 0010040-10.2025.5.03.0017 | Advogado: - FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA (OAB/MG | Ação: VISUAL LTDA | Réu(s): IVO RUBENS MOLINA 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, IVO RUBENS MOLINA E OUTRO EMBARGANTE, MARCIO EUGENIO LEITE DE CASTRO, IVO RUBENS MOLINA E OUTROS ADVOGADO, FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA (OAB, MG, JOSE OSCAR MOLINA 85473), JOSE OSCAR MOLINA EMBARGADO, CRISTINA MARIA TEIXEIRA, OSMAR MOLINA EMBARGADO, DEBORA CRISTINA DORNELES COSTA, OSMAR MOLINA E OUTROS, RODRIGO LOURES DE PAULA FREITAS, TEAR TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATSum 0010040, 35.2025.5.03.0041, MRS LOGISTICA S, A EMBARGANTE, BOX 53 VENDAS E ALUGUEL DE VEICULOS, POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO, PAULO SERGIO AVEZANI (OAB, MG 133630) | Advogado(s): VALDENE MARTINS DE ABREU (OAB, MG 160516) RÉU, CAFE VALENTE LTDA, DOUGLAS RAJAO RUFINO (OAB, MG 168156) 136444), LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (OAB, MG RÉU, MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS, BRENO SOARES LEAL JUNIOR (OAB, MG 129730), FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA ETCiv 0010040, 31.2025.5.03.0107, LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ, MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES (OAB, MG 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, NEYMILSON CARLOS JARDIM (OAB, MG 100544) AUTOR, JESIEL GUILHERME DA SILVA, PAULO SERGIO AVEZANI (OAB, MG 133630) | OAB: MG 233437, MG 160516, MG 168156, MG 130579, MG 129730, MG 108211, MG 155513, MG 100372, MG 100544, MG 133630 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0010861-11.2023.5.03.0073 | Advogado: - ALUISIO BORGES DE CARVALHO (OAB/GO 6242) | Ação: DE GOIANIA - | Advogado(s): ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802) RR 0010861, 11.2023.5.03.0073, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP 3ª Turma, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) RECORRENTE, CRISTIANE CARVALHO GOMES, PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ TOLEDO ADVOGADO, PAULO CELSO T DE PODESTA (OAB, MG 86084), MG 144802) ADVOGADO, LETICIA BAQUIAO GOULARTE (OAB, MG 237935), SP CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS AIRR 0010877, 58.2023.5.18.0004, MG 87946) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ TOLEDO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, MG 144802) (OAB, GO 39179), SP AGRAVADO, ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS AGRAVADO, ESTADO DE GOIAS, MG 87946) ADVOGADO, PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO, PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ TOLEDO (OAB, SP 147278), ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR, JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR 3ª Turma, MARIO GREGORIO TELES NETO (OAB, GO 61247) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB, DF BENTES CORRÊA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: GO 6242, MG 144802, MG 116893, MG 87946, MG 86084, MG 82637, MG 237935, GO 39179, SP 316787, SP 147278, GO 35707, GO 27879, GO 61247

Nº Processo: 0010730-02.2023.5.03.0149 | Advogado: - RENATA LOURES MOREIRA (OAB/MG 106885) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RENATA LOURES MOREIRA (OAB, MG 106885) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, PAULO CELSO T DE PODESTA (OAB, MG 86084) RECORRIDO, FRANCISCO DANIEL RODRIGUES DA SILVA, GABRIELA CHRISTINA CORDEIRO (OAB, MG, VICTORIA GASPAR ALMEIDA SANTOS (OAB, MG 3ª Turma, BRUNO ZEFERINO DA SILVA ADVOGADO, DIOGO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB, GO 52080), LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB, GO 40855), SAMARA DE OLIVEIRA (OAB, SP 281277) AIRR 0010814, 88.2023.5.03.0056, MG 86084) AGRAVADO, ROSIMAR APARECIDA DOS REIS ARAUJO, LEONARDO TEMISTOCLES NOGUEIRA (OAB, MG ADVOGADO, BRUNO CAMPOS FREITAS | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 508229), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 39068), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO TELEGRAFOS | OAB: MG 106885, SP 260870, MG 86084, SP 244052, GO 52080, SP 321009, GO 40855, SP 299661, GO 46011, SP 281277, MG 165471, MG 110807

Nº Processo: 0010045-78.2025.5.03.0034 | Vara: do Trabalho de Coronel Fabriciano | Autor: - LUIS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA | Advogado: - BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE (OAB/MG CONSIGNANTE - LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA | Ação: DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE 2ª Vara do Trabalho de Formiga | Réu(s): FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI CONSIGNATÁRIO, EZEQUIAS CORREA DA SILVA, MUNICIPIO DE BAMBUI, APAS, ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO A SAUDE 2ª Vara do Trabalho de Formiga, MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS AUTOR, D.A.S., MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO, TATIANA TORRES DE CARVALHO VARGAS, MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, RESTAURANTE SABOR E NOSSO LTDA ATSum 0010045, 71.2025.5.03.0101 | Advogado(s): BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE (OAB, MG CONSIGNANTE, LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB, MG 50326) (OAB, MG 164714), Jorge Romero Chegury (OAB, MG 50035) RÉU, SANKYU S, LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE, LISA BARCELOS OLIVEIRA REZENDE (OAB, MG, IZABELLA OLIVEIRA LEMOS (OAB, MG 177919) ADVOGADO, PATRICIA ALVES CAETANO (OAB, MG 226348), LUANA BUENO VIEIRA (OAB, MG 178375) ADVOGADO, PLACIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB, MG 106713), PERLA CHRISTIANE DE ARAUJO FERREIRA RÉU, R.D.F.G., RIVELINO FERREIRA (OAB, MG 74870) ATSum 0010045, 72.2025.5.03.0036, RENAN DINIZ VAZ (OAB, MG 143528), RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES LTDA | OAB: MG 112516, MG 50326, MG 164714, MG 50035, MG 166204, MG 177919, MG 226348, MG 178375, MG 106713, MG 110586, MG 144183, MG 74870, MG 223590, MG 143528, MG 138394 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região