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0000574-38.2023.5.11.0017
Nº Processo: 0000574-38.2023.5.11.0017 | Advogado: - ESIO COSTA JUNIOR (OAB/RJ 59121) | Advogado(s): CAROLINE COSTA BEZ TEMES (OAB, SC 40503) (OAB, AL 7328), DAYANA KISNER GRINGS (OAB, SC 23305) ADVOGADO, ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB, RN, MAURI NASCIMENTO (OAB, SC 5938) 12098), SC 40503) 3ª Turma, SC 23305) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SC 5938) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, LEONARDO TELES MAUES (OAB, PA 34730), LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA (OAB, PB AGRAVADO, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO, RAILSON SANTOS DA SILVA (OAB, PB 22640) ADVOGADO, EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA, RN ADVOGADO, ANDREIA CALHEIROS NOBRE DE SANTA RITA (OAB, SP 247435) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, LUCAS FIGUEIREDO DE SOUSA (OAB, AM 16347), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, JOAO JOSE MARCULINO DA SILVA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO FRANCISCO | OAB: RJ 59121, SC 40503, AL 7328, SC 23305, SC 5938, AM 16347, AM 5794, PA 34730, SP 247435, PE 18373, PB 22640, CE 22394, PE 19430
Advogado: CAROLINE COSTA BEZ TEMES (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO
10/08/2025 02:07
0000265-58.2023.5.07.0007
Nº Processo: 0000265-58.2023.5.07.0007 | Advogado: - BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR (OAB/PR BENTES CORRÊA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR (OAB, PR BENTES CORRÊA, CASSIANA MARIA DA COSTA (OAB, PR 54998) RECUPERACAO JUDICIAL, ANNA CLARA MAZIERO KALINOWSKI (OAB, PR ADVOGADO, EDUARDO FARIA (OAB, MT 4318), OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB, LUIS AUGUSTO CUISSI, RODRIGO AUGUSTO KALINOWSKI (OAB, SIDNEI TADEU CUISSI, ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE AGRAVADO, MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CARLOS HENRIQUE MARTINS XIMENES MOTA (OAB, AM 9158), FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA (OAB, CE, JULIANA CHRISTINA ANASTACIO TORRES LIMA Presidência, Admissibilidade, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA AGRAVANTE, PETROBRAS TRANSPORTE S.A, TRANSPETRO, YASSER DE CASTRO HOLANDA (OAB, CE 14781) (OAB, SP 357560), YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA (OAB, CE AGRAVADO, CONSTRUTORA CONCREFORTE LTDA, IVAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO, FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO, GABRIELLA CAMARA DE LAVOR (OAB, RN 17464), VERONICA SARTORI CAETANO (OAB, SP 177903) (OAB, RN 16382), KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (OAB, RN | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: PR 54998, MT 4318, MT 14430, MS 17252, CE 21964, AM 9158, CE 37492, CE 33785, CE 14471, CE 47099, CE 14781, SP 357560, SP 173886, RN 4778, RN 17464, CE 15721, SP 177903, RN 16382, RN 20320
Advogado: BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 02:07
0000444-58.2021.5.11.0004
Nº Processo: 0000444-58.2021.5.11.0004 | Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS IVO Embargado HELIO FIGUEIREDO JUNIOR | OAB: 15909, 64844, 31015, 18065, 89876, 5398
10/08/2025 01:42
0000394-79.2024.5.11.0019
Nº Processo: 0000394-79.2024.5.11.0019 | Vara: do Trabalho de Manaus : 5 | Advogado: - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/AM 6ª Vara do Trabalho de Manaus : 6 | Ação: E | Advogado(s): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, AM 6ª Vara do Trabalho de Manaus : 6, MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, AM 1399) 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara : 3, VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB, AM 1547), DJANE OLIVEIRA MARINHO (OAB, AM 5849) ATOrd 0000004, 49.2025.5.11.0351, PAULO SERGIO DE MENEZES (OAB, AM 187) RECLAMANTE, ZILENE LOPES SOARES, ALVERLANE OLIVEIRA LEITE (OAB, AM 17500) | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE 3ª Vara do Trabalho de Manaus : 6, Desembargador(a) do Trabalho JOSE DANTAS DE RECLAMADO, IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO | OAB: AM 1399, AM 1547, AM 5849, AM 187, AM 17500 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE 3ª Vara do Trabalho de Manaus : 6
10/08/2025 01:41
0000482-20.2024.5.11.0019
Nº Processo: 0000482-20.2024.5.11.0019 | Advogado: - LINDONOR FERREIRA DE MELO SANTOS Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes | Advogado(s): LINDONOR FERREIRA DE MELO SANTOS Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes, ANDRE FELIPE MORAIS MATOS (OAB, DF 70564) (OAB, AM 6824), LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO RECORRIDO, HULLY GABRIELLE BEZERRA DA SILVA, ADRIANO JOAO BOLDORI (OAB, SP 290450) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho RUTH BARBOSA, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB, AM 692) SAMPAIO, AM 692) RECORRENTE, IVANCY ASSIS DA SILVA, SP 290450), AM 692) ROT 0000553, 22.2024.5.11.0019, AM 692) 3ª Turma, TONE HENRIQUE LIRA DA SILVA | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho MARCIA NUNES DA 7336), Desembargador(a) do Trabalho RUTH BARBOSA (OAB, AM 6824), Desembargador(a) do Trabalho MARCIA NUNES DA LTDA | OAB: AM 14119, AM 6710, AM 598, DF 70564, AM 6824, AM 7537, SP 290450, AM 692, AM 9814, AM 3995, SP 465937 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: LINDONOR FERREIRA DE MELO SANTOS Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias BentesRelator: Desembargador(a) do Trabalho MARCIA NUNES DA 7336)
10/08/2025 00:12
0000098-22.2024.5.11.0451
Nº Processo: 0000098-22.2024.5.11.0451 | Advogado: - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/AM 2ª Turma | Ação: EDUCACIONAL BATISTA DO RECORRENTE - P.R.D.A.F.E.F.L.M. | Advogado(s): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, AM 2ª Turma, AM RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho ORMY DA, MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, AM 1399) AGRAVANTE, ARMAZENS FERRONATTO LTDA., AM 1399) ADVOGADO, ADRYAINE LOTICI ROSSATTI (OAB, RO 12249), VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB, AM 1547) ADVOGADO, SILVANE SECAGNO (OAB, RO 5020), AM 1547) AGRAVADO, JONAS DE SOUZA PRATA, VICTOR DANRLEI DA COSTA TENORIO (OAB, AM, ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES SANTIAGO MORAIS, ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES ADVOGADO, EYDER LINI (OAB, RS 15600), CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO, LUIZ CARVALHO TAVARES FILHO (OAB, RS, JORDAN DE ARAUJO FARIAS (OAB, AM 12125) RECORRIDO, A.D.S.F., AM 1ª Turma, AM RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho EULAIDE MARIA, VISAM VIGILANCIA E SEGURANCA DA, AM 1399) AMAZONIA LTDA, ADRESSI CHAVES DE FRANCA (OAB, AM 18114), LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA (OAB, AM 12697) | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho DAVID ALVES DE 1ª Turma, Desembargador(a) do Trabalho JOSE DANTAS DE ADVOGADO, FABRICIO CAGOL (OAB, RS 65111) | OAB: AM 1399, RO 12249, AM 1547, RO 5020, AM 17500, AM 6821, RS 93850, RS 78549, RS 15600, RS 65111, AM 6943, AM 12125, AM 18114, AM 12697 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho DAVID ALVES DE 1ª Turma
10/08/2025 00:12
0000266-85.2023.5.11.0151
Nº Processo: 0000266-85.2023.5.11.0151 | Advogado: - JANEYLA SANTOS SUIJKERBUIJK (OAB/AM 5874) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho AUDALIPHAL | Ação: PRISIONAL PRIVADA | Advogado(s): JANEYLA SANTOS SUIJKERBUIJK (OAB, AM 5874) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho AUDALIPHAL, AM 5874) HILDEBRANDO DA SILVA, FERNANDO COSTA ALVES (OAB, AM 10859) Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior, ILSON COELHO DE MACEDO (OAB, AM 14942) MELLO JUNIOR, AM 10859) Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, AM 14942) SILVA BESSA, AM 10859), AM 14942) 1ª Turma | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho MARIA DE FATIMA, Desembargador(a) do Trabalho JOSE DANTAS DE, Desembargador(a) do Trabalho LAIRTO JOSE RECORRIDO, REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA, Desembargador(a) do Trabalho LAIRTO JOSE ADVOGADO, FERNANDO COSTA ALVES (OAB, AM 10859) | OAB: AM 5874, AM 10859, AM 14942, AM 14282 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: JANEYLA SANTOS SUIJKERBUIJK (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho MARIA DE FATIMA
10/08/2025 00:12
0000709-86.2023.5.11.0005
Nº Processo: 0000709-86.2023.5.11.0005 | Advogado: - GILMAR CESAR DA SILVA SANTOS (OAB/AM | Advogado(s): GILMAR CESAR DA SILVA SANTOS (OAB, AM | OAB: AM 8948, AM 9155, AM 2196 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: GILMAR CESAR DA SILVA SANTOS (OAB
10/08/2025 00:11
0000010-83.2025.5.11.0051
Nº Processo: 0000010-83.2025.5.11.0051 | Vara: do Trabalho de Boa Vista | Autor: - ALAN PEDRO DA SILVA EPP | Advogado: - WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR (OAB/RR 482) 5ª Vara do Trabalho de Manaus | Autor(es): JACIANE BORGES DA NOBREGA ATOrd 0000010, 27.2025.5.11.0005, JESUS RAFAEL MOREY GARRIDO ADMINISTRATIVO LTDA, FRANCISCO WALLACE SALES DA SILVA, MICHAEL MARQUES DE OLIVEIRA, SERGIO ANTONIO OLIVIER RIVAS RECLAMADO, T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE, LUCIARA SILVA DOS SANTOS, JESSE DE SOUZA MATOS RECLAMADO, P. J. S. MONTEIRO, LAIZA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO, JAQUELINE MONTENEGRO DA CRUZ (OAB, AM | Réu(s): ATACADAO S.A. RECLAMANTE, ANDREIA ARAUJO COSTA SANTOS, EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA, N S MONTEIRO LTDA 7ª Vara do Trabalho de Manaus, PROXXI TECNOLOGIA LTDA. RECLAMANTE, WEUSLENE CARVALHO DE MELO, RORAIMA MIX CONCRETO LTDA 9ª Vara do Trabalho de Manaus, PERES E SANTOS LTDA | Advogado(s): WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR (OAB, RR 482) 5ª Vara do Trabalho de Manaus, LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO, ANNA CAROLINA SOARES ROCHA (OAB, GO, PAULA DE TASSIA RODRIGUES ARAUJO ATSum 0000010, 18.2025.5.11.0008, KARLA DE SIQUEIRA CAVALCANTI AZEVEDO, MARCELLO RENAULT MENEZES (OAB, RR 2352) ALIMENTOS EIRELI, ROMULO MANGABEIRA DE OLIVEIRA (OAB, RR, JOALISSANDRA PEREIRA DE AMORIM (OAB, AM RECLAMADO, RESTAURANTE E CANTINA DELICIAS DO PARA, THIAGO DA SILVA MACIEL (OAB, AM 5632) 7763) | OAB: RR 482, AM 7537, AM 6906, RO 13589, AM 7020, RR 2352, AM 4438, AM 4538, AM 5632 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
09/08/2025 23:52
0000413-72.2011.5.11.0009
Nº Processo: 0000413-72.2011.5.11.0009 | Advogado: - THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB/AM AGRAVADO - LILIANE DOS SANTOS TAVEIRA | Advogado(s): THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB, AM AGRAVADO, LILIANE DOS SANTOS TAVEIRA, ADAM SALAKOVIC (OAB, SP 338816) ADVOGADO, LUIZ GONZAGA PINHEIRO JUNIOR (OAB, AM, ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS 12021), ANDREA GONCALVES OLIVA ITACARAMBI 12021), ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB, AM 808) LUSTOSA (OAB, AM 7274), BRUNA BOTELHO JACOB (OAB, AM 11442), CAROLINE PEREIRA DA COSTA (OAB, AM 5249) AP 0000413, 72.2011.5.11.0009, ERIKA SEFFAIR RIKER (OAB, AM 7735) 2ª Turma, JOANY SILLAS PEREIRA (OAB, AM 9646) Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier, LUANA DE ALMEIDA E ALMEIDA BARROS RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE, MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA (OAB, MG AGRAVANTE, MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES (OAB, AM (OAB, AM 3242), NAURA MARIA DA SILVA PINHEIRO (OAB, AM ADVOGADO, SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB, BA 7510), PEDRO HENRIQUE LAZARO SANTIM (OAB, SP AP 0001497, 11.2011.5.11.0009, RENATO MENDES MOTA (OAB, AM 2348) Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, RUI DE JESUS SOARES JUNIOR (OAB, AM 7253) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho AUDALIPHAL, SOCIGENES PEDRO VASCONCELOS FALCAO HILDEBRANDO DA SILVA, ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO, AM Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho MARCIA NUNES DA | OAB: PB 13090, AM 5849, SP 338816, AM 9343, GO 25246, AM 808, AM 7274, AM 11442, AM 5249, AM 7735, AM 9646, MT 7381, AM 3242, BA 7510, AM 2348, AM 7253, BA 15659, AM 5360, AM 11807, AM 5114 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho MARCIA NUNES DA
09/08/2025 23:52