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0107237-02.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107237-02.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Claudinei dos Passos Oliveira (OAB: 347986/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Araçariguama; Advogado: Caio | Advogado(s): Claudinei dos Passos Oliveira (OAB: 347986, SP), Agravado: Prefeitura Municipal de Araçariguama, Advogado: Caio, Elizabeth Albiach de Paula (OAB: 180530, Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Ficam as partes, Jennifer Santos Gondarez (OAB: 475235, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 347986, 292990, 403696, 351148, 180530, 235172, 85254, 475235, 173969, 317711, 218898 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:22
1044248-98.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044248-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 361457/SP - Luciana Martins de Mello | Autor(es): Rogério Gomes Teixeira, Wildson Albano Pinto, Silmara de Marchi Ramos, Nicolau Jubi, Margarida Zillig da Silva Morais, M.L.R.N.S., Edvan Vieira, Maria Alzira Bispo, Bruna Zocca Arpini | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 361457, SP, Luciana Martins de Mello, 178043, Luís Gustavo Scimini Boni, 172926, Luciano Nitatori, 185163, Angelo Andrade Depizol, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva, 242498, Wellington Almeida Alexandrino, 423999, Mariana Rodrigues Nonato da Silva, 298552, Leandro Camara de Mendonça Utrila, 161529, Lucia Rossetto Fukumoto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:52
1044229-92.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044229-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 373327/SP - Luis Carlos Cobacho Presutto | Autor(es): Alex Rogerio da Silva, Ailton Carlos da Silva, Paulo Perini, Sergio Ricardo da Silva, Otávio Rodolfo Cavalcante Alves de Macedo, Angela Cristina Martins Melo Teles, Guilherme Ciochetti Hendzel, David Luiz Jacinto, Meirivan Alves de Almeida, Bruno Pereira Santos, Siomara Aparecida Fontebasso | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA, EMDURB | Advogado(s): 373327, SP, Luis Carlos Cobacho Presutto, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 117118, Marcio Amin Faria Nacle, 459579, Rodrigo Lopes, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui, 516222, Anyelle Vitoria Papacidio Martinhao, 217755, MG, Hugo Medice Ferreira Dutra, 391078, Juliana Estulano Vieira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:51
1018367-22.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1018367-22.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 307539/SP - Carlos Eduardo Candido | Ação: Brasileira de Educacao e Assistencia | Autor(es): Deusenyr Dias Martins, Associacao Brasileira de Educacao, Assistencia, JOSE AMERICO ANTOINE JUNIOR, T.G., Roseli Aparecida Conceição, Douglas Anastácio Caseta, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, S.C.S., Leandro de Lima Pellegrino, Jonas Augusto da Silva Wrubel | Réu(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, P.M.S.B.C. | Advogado(s): 307539, SP, Carlos Eduardo Candido, 112865, Carlos Alberto Nogueira, 522970, Bárbara Limonta Rosa, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 487771, Peterson Neves Almeida, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 138152, Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, 515772, Estefania Lima Maia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:50
1043848-84.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043848-84.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 307539/SP - Carlos Eduardo Candido | Autor(es): Ana Paula Macedo Almeida Dagnesse, Edson Lemos da Silva, Maria Lucia Tonioli, Clea Adas Saliba Garbin, Tiago Pereira da Cruz, Eliane Ferreira dos Santos, Ana Lucia Alves da Silva, ENZO VALERIO GOIS, Luiz Fernando Martelli da Silva, Glicley Oliveira Carvalho Freitas, Anderson Torres de Oliveira | Réu(s): Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 307539, SP, Carlos Eduardo Candido, 496603, Manuela de Tomasi Viegas, 379006, Caio de Cassio Cirino, 262480, Thiago Rodrigues dos Santos, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 354307, Thiago Pereira Sarante, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 480938, Danilo Pimentel Machado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1058796-76.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1058796-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra | Advogado(s): Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra | OAB: 510820, 439990, 429928, 239384, 45382, 419534, 47984, 453505, 118577, 381366, 386282, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1034124-04.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1034124-04.2024.8.26.0114 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo | Advogado(s): Simone Silva Isac (OAB: 351322, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido | OAB: 351322, 310161, 258837, 47984, 381366, 386282, 437092, 231127, 162312, 315709, 210677, 432105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1030755-40.2024.8.26.0554
Nº Processo: 1030755-40.2024.8.26.0554 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Richardson Augusto | OAB: 290822, 507849, 71602, 181057, 268094, 236820, 360417, 452077, 491722, 222773, 105648, 168693, 277971, 309909, 17697, 352777, 439990, 418266, 456330, 136125 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1012842-42.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1012842-42.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo | Advogado(s): Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067, SP), Recorrida: Walkyria Reigota do Rosario, Advogada: Danielly | OAB: 327433, 332519, 318102, 479458, 339386, 461910, 350935, 159408, 213981, 367102, 179681, 267264, 317025, 237006, 470363, 457876, 313307, 318067, 197660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1002660-19.2024.8.26.0483
Nº Processo: 1002660-19.2024.8.26.0483 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Recorrido: | Advogado(s): Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618, SP), Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239, Recorrido, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682, com, Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB: 228546, Recorrido: Gilson Pereira, Advogado: Gilson | OAB: 184618, 223239, 210475, 327671, 262694, 251353, 351682, 21596, 228546, 362189, 274171, 414394, 194691, 147959, 64227, 392204 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:15