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Nº Processo: 1001779-12.2023.5.02.0381 | Advogado: - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA RECORRIDO - EXCELENCE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. | Advogado(s): MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA RECORRIDO, EXCELENCE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA., IRIS GONCALVES CENATTI CRAVO RECORRIDO, FACILITY MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, BIANCA KARINE PIRES, MARCIO ELIAS BARBOSA Polo Ativo, TIAGO DE MELO CONTI RECORRENTE, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS, WILLIAN DE GODOI ADVOGADO, SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM, MARCIO ELIAS BARBOSA RECORRENTE, ROGERIO DIAS BARBOSA, TIAGO DE MELO CONTI ADVOGADO, THIAGO LOPES MELO, WILLIAN DE GODOI RECORRIDO, DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA Número do Processo: 1000474, 23.2024.5.02.0004, AP, RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO, VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO Orgão Julgador: 11ª Turma, Cadeira 3, WAGNER YUKITO KOHATSU ADVOGADO, RICARDO DOS ANJOS RAMOS, ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS, MARIANA DOS ANJOS RAMOS, MICHELE VIEIRA KIBUNE Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO, JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES AGRAVANTE, TARIK DE AZEVEDO | Relator(a): FLAVIO VILLANI MACEDO, FLAVIO VILLANI MACEDO ADVOGADO, DARLAN MELO DE OLIVEIRA, SERGIO SOARES BARBOSA | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 1072205-45.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); | Advogado(s): Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, SP), Apelado: São Paulo Previdência, Spprev, Apelado: Estado de São, Juliana Haidar Alvarez dos Anjos Ribeiro (OAB: 272916, Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio | OAB: 383120, 68924, 158060, 85022, 360431, 247985, 432321, 86090, 344044, 331777, 301936, 272916, 118153, 87284, 289501, 442554, 199495, 212008, 174126, 194526, 240120, 281675 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002310-47.2023.8.26.0198 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002310-47.2023.8.26.0198; Indenização por | Advogado: Henderson Fabio dos Santos (OAB: 287776/ | Autor(es): Luiz Carlos de Siqueira, Advogado: Reginaldo Gomes da Silva Filho (OAB: 77627, BA), Advogado: Vitor Marques, S. C. R. M. S. G., Advogada: Fabiana Zanão Caliman (OAB: 297176, SP), Apelado: M. de I., Advogado: Alex Cruz Oliveira | Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB: 450016, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Severino Jose da Silva Biondi (OAB: 110947, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 287776, 247451, 256975, 112851, 442554, 450016, 426744, 110947, 77627, 391792, 492397, 357681, 357579, 482244, 421133, 480016, 439786, 270757, 44813, 475237, 297176, 194155, 127439, 356427, 513248 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505639-60.2024.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP); Advogada: Luiza Marmirolli | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Paulo Sergio de, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, Advogado: Artur, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelado | Réu(s): Cptm, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Advogada: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabichi (OAB, Município de São Paulo, Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610, SP) | OAB: 85991, 454300, 514936, 307173, 120270, 208725, 487468, 206581, 257497, 515359, 286937, 243428, 234404, 396474, 515646, 405118, 86255, 278760, 232734, 203006, 421005, 172115, 195472, 198610, 192102, 437907, 257954, 207353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1021831-60.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose | Assunto: Jornada de Trabalho; Apte/Apdo: | Ação: Publica Municipal de | Autor(es): Município de Santana de Parnaíba, Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232, SP), Recorrente, Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, outro, Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Sergio Alves, Apelado: Sonia Regina dos Santos, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Rosa Maria, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf | OAB: 85005, 61260, 160548, 456232, 480140, 285224, 415595, 160874, 119251, 145859, 183724, 115016, 167722, 217562, 487468, 287776, 247451, 256975, 112851 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504175-02.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Regina Helena | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Alcino David, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: Regina Helena, Apelado: Santa Julia, Município de Bertioga, Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959, Apelada: Maria das Dores da, Apelado: Renata Marcela, Apelado: Pdg Realty S.a., Apelado: Bryan dos | Advogado(s): Gabriela Alves Sant ‘ Ana (OAB: 514259, SP), Apelada: Betania Pereira de Souza | OAB: 115587, 219670, 163987, 112851, 514259, 476959, 213250, 83828 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11