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0010383-31.2022.5.15.0064
Nº Processo: 0010383-31.2022.5.15.0064 | Advogado: - RAFAEL LOPES DOS SANTOS (OAB/SP 275033) | Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco, 7ª Câmara, JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, SP ALBERTO BOSCO, MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB, SP TELEGRAFOS, PEDRO HENRIQUE MARCHI BOSCHETTI (OAB, SP, DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA NISHINA DE AZEVEDO, DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO, ADRIANA MALLMANN VILALVA (OAB, SP 204225), JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER (OAB, SP (OAB, SP 328316), CARLOS ALBERTO GROSSO (OAB, SP 77970) ADVOGADO, DANNY CRUZ GUERRA (OAB, MG 176202), PEDRO LUCIANO COLENCI (OAB, SP 217371), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA (OAB, SP 163741), Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS AP 0010413, 94.2022.5.15.0087, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT (OAB, SP 495227), Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS SANT ANNA | OAB: SP 163741, SP 275033, SP 257220, SP 236750, SP 301187, SP 260502, SP 204225, SP 186400, SP 495227, SP 312471, SP 328316, MG 176202, SP 77970, SP 217371 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITIRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA (OAB
10/08/2025 19:17
0010736-47.2024.5.15.0017
Nº Processo: 0010736-47.2024.5.15.0017 | Advogado: - GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA (OAB/SP 158297) RECORRENTE - AXT TELECOMUNICACOES EIRELI | Ação: EDUCACIONAL ARTUR | Advogado(s): GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA (OAB, SP 158297) RECORRENTE, AXT TELECOMUNICACOES EIRELI, SP 158297) ADVOGADO, MARCIO HUMBERTO PAZIANOTTO (OAB, SP, RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA 163938), ricardo augusto pazianotto (OAB, SP 70134), ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO, EDUARDO DA SILVA GARCIA (OAB, SP 230516), BRUNO POSSEBON CARVALHO RECORRIDO, ORGANIZACAO EDUCACIONAL ARTUR, LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB, SP 39325) RECORRIDO, RENAN SIMOES LACERDA, ORLANDO MAZARO PADOAN (OAB, SP 352492) ADVOGADO, THAIS STELA SIMOES ARTIBALE (OAB, SP ADVOGADO, THIAGO CESAR DE LIMA SATO (OAB, SP 355765), ANTONIO CARLOS AGUIAR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, BRUNO POSSEBON CARVALHO RECORRENTE, RODRIGO EDGAR DA SILVA, SP 39325) 252155), SP 352492) RECORRIDO, FERROVIA CENTRO, ATLANTICA S.A, BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA Câmara | OAB: SP 158297, SP 188279, SP 150777, SP 70134, SP 230516, SP 105726, SP 355765, RS 80514, SP 39325, SP 352492, SP 186400 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA Câmara
10/08/2025 18:59
0010220-56.2024.5.03.0180
Nº Processo: 0010220-56.2024.5.03.0180 | Advogado: WELLINGTON SANTOS ADVOGADO RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB: | Ação: HOSPITALAR SAO | OAB: 136444, 79420, 163741, 67216, 54991, 176769, 157202, 76703, 101293, 111849, 83907, 104292, 228855 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 18:42
0010790-91.2024.5.03.0099
Nº Processo: 0010790-91.2024.5.03.0099 | Advogado: - MARCIO DRUMMOND RODRIGUES DE OLIVEIRA | Ação: E SERVICOS S/A 06ª Turma | Advogado(s): FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP ADVOGADO, LEONARDO PINTO (OAB, RJ 155828), FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG RECORRENTE, JEAN MARCOS MOREIRA VAZ, DANIELE ALEXANDRE (OAB, MG 158035), DANIELE ALEXANDRE RECORRIDO, COELHO NOBRE EMPREENDIMENTOS, EIRELI, LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA LTDA, LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA, CARLOS CORREA DE SOUZA (OAB, MG 158940) RECORRENTE, VLI S.A., MARCIO AUGUSTO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO, DILSON DE JESUS ALMEIDA GUIMARAES, ULISSES AUGUSTO PIMENTA (OAB, MG 116938), MARCIO AUGUSTO DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO, FERROVIA CENTRO, ATLANTICA S.A, MG | Relator(a): Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem RECORRIDO, VRB LOGISTICA EIRELI, Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem RECORRENTE, ALAN CASSIO DOS SANTOS, Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça ADVOGADO, DILSON DE JESUS ALMEIDA GUIMARAES | OAB: MG 90914, RJ 243951, RJ 155828, MG 213669, AL 6768, MG 158035, SP 338129, SP 225772, MG 158940, GO 34509, MG 46354, MG 116938 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OABRelator: Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem RECORRIDO
10/08/2025 18:40
0011734-08.2016.5.03.0024
Nº Processo: 0011734-08.2016.5.03.0024 | Advogado: - UGO ULISSES ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB/PR | Ação: FORLUMINAS DE SEGURIDADE | Advogado(s): UGO ULISSES ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB, PR, DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB, MG 90254) CRUZ LTDA, ME, LUANA GONÇALVES LEAL (OAB, MG 139087) AGRAVADO, INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARMO LTDA, ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA SILVA AGRAVADO, MARGARETH FATIMA PINTO RIBEIRO DA SILVA, ALLAN RAPHAEL COSTA HORTA (OAB, MG AGRAVADO, ML TREINAMENTO LTDA, EPP, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, PAULA FERNANDA RIBEIRO DA SILVA, ELEN CRISTINA GOMES E GOMES (OAB, MG ADVOGADO, FLAVIO FILIZOLA LIMA (OAB, MG 35879), MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA LUZ (OAB, LUDMILA DE MATTOS PAIM (OAB, MG 66901), CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO, ANDERSON DE SOUZA ROCHA (OAB, MG 140287), ANDRE KHATTAR PORTO (OAB, MG 122295), ISRAEL LUIZ DIAS SILVA (OAB, MG 150468) ADVOGADO, AURENTINO DE SOUZA COLEN (OAB, MG 74202), Jorge Luiz Pimenta de Souza (OAB, MG 94881) AGRAVADO, CEMIG DISTRIBUICAO S.A, FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE, FERNANDA VIVEIROS BORGES FONSECA ADVOGADO, ALEX CAMPOS BARCELOS (OAB, MG 117084), ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, MG 95117), WANDERSON ELIAS DE FREITAS (OAB, CARLOS JOSE DA ROCHA (OAB, MG 34554), MG (OAB, RS 44277) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCELO MOURA AGRAVANTE, ERIKA DA SILVA CRUZ, Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral RELATOR: Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça | OAB: MG 125027, MG 90254, MG 139087, MG 134028, MG 131537, MG 35879, MG 134266, MG 66901, MG 155593, MG 140287, MG 123868, MG 122295, MG 150468, MG 74202, MG 94881, MG 117084, MG 141127, MG 95117, MG 34554, RS 44277 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: UGO ULISSES ANTUNES DE OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCELO MOURA AGRAVANTE
10/08/2025 18:39
0001776-32.2016.5.05.0221
Nº Processo: 0001776-32.2016.5.05.0221 | Advogado: - PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (OAB/BA MASCARENHAS (OAB/BA 22386) | Ação: E PARTICIPACOES | Advogado(s): PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (OAB, BA MASCARENHAS (OAB, BA 22386), CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO, NICOLAI TRINDADE FERNANDES, HERBERT VIEIRA DE MOURA (OAB, BA 36215) ADVOGADO, LEONARDO GONZAGA MATTOS (OAB, BA 38465) MASCARENHAS (OAB, MARLETE CARVALHO SAMPAIO (OAB, BA 9984) ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) MASCARENHAS (OAB, WALLACE VIEIRA DE MOURA (OAB, BA 33854) ADVOGADO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO MASCARENHAS (OAB, RUAN FELIX SANTANA (OAB, BA 29802), BA 38465), BA 9984) AP 0001272, 23.2017.5.05.0631, BA 23739) Quinta Turma, BA 33854) Gab. Des. Luís Carneiro, NICOLAI TRINDADE FERNANDES ADVOGADO, ADISEA DE OLIVEIRA LIMA AMARAL (OAB, PI, ANA PAULA CAVALCANTE MILET | Relator(a): Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR 28940), Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO AGRAVANTE, ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS | OAB: BA 22386, RJ 80855, BA 5102, BA 36215, BA 38465, BA 9984, BA 23739, BA 33854, BA 29802, SE 6474 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR 28940)
10/08/2025 18:33
0011135-30.2014.5.03.0092
Nº Processo: 0011135-30.2014.5.03.0092 | Advogado: DR. LEONARDO DE LIMA | OAB: 91166, 106565, 63852, 248396, 220411, 513, 12200, 15358, 22130, 40999, 157259, 23427, 78785, 68858, 127101
10/08/2025 18:28
0000595-90.2021.5.05.0036
Nº Processo: 0000595-90.2021.5.05.0036 | Advogado: - RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO - ELEN CRISTINA GOMES E GOMES (OAB/MG | Advogado(s): RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO, ELEN CRISTINA GOMES E GOMES (OAB, MG, MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS (OAB, BA AIRR 0000789, 90.2021.5.05.0133, PALOMA COSTA PERUNA (OAB, BA 18681) Gabinete da Presidência, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) SILVA CORRÊA DA VEIGA, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MG AGRAVANTE, M C A MADEIRAS LTDA, MG ADVOGADO, MANUELLA CARVALHO PINTO (OAB, BA 72526), RONI FURTADO BORGO 69419), WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (OAB, RJ ADVOGADO, JOSILANY BARBOSA CERQUEIRA SANTOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (OAB, RJ, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, SULBAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA, EPP | OAB: SP 246332, ES 7828, BA 18681, BA 23739, BA 22235, BA 15228, BA 20608, BA 4678, BA 9245, BA 72526, BA 57860, BA 59119
Advogado: RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 03:59
0010453-76.2024.5.03.0140
Nº Processo: 0010453-76.2024.5.03.0140 | Advogado: - ALINE MAXIMIANO PEREIRA (OAB/MG 98159) RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz | Advogado(s): ALINE MAXIMIANO PEREIRA (OAB, MG 98159) RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz, AMANDA SILVEIRA FRANCO (OAB, MG 183012) Zagari Valentim, ANA CARLA NASCIMENTO MENDONCA (OAB, MG AGRAVANTE, ESTANISLAU ANTONIO BRAZ NETO, CAROLINA BORDIM COSTA MOREIRA (OAB, MG AGRAVADO, FERROVIA CENTRO, ATLANTICA S.A, FLAVIO FILGUEIRAS NUNES (OAB, MG 102597) (OAB, MG 134028), MARIA ANTONIA FELIPE GUIMARAES (OAB, MG ADVOGADO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG, MAXIMILIANO FERNANDES LIMA (OAB, MG 61671) ADVOGADO, MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA LUZ (OAB, WESLEY FERREIRA DOS REIS 104292), WESLEY FERREIRA DOS REIS AP 0010455, 64.2024.5.03.0037, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, MG 95117) FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS, SRRF, ANGELICA BUENO FIDELIS (OAB, MG 121468) (OAB, MG 211845), IGOR PAIVA VOLPATO (OAB, MG 203259), ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB, MG 50326) ROT 0010462, 56.2024.5.03.0037, EVERALDO ALVARENGA LAGE (OAB, MG 109174) 03ª Turma, Jorge Romero Chegury (OAB, MG 50035) Gabinete de Desembargador n. 6, LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE RELATOR: Desembargador do Trabalho Danilo Siqueira de Castro, MG 50326) ADVOGADO, TIAGO CAMPOS LESSA FERNANDES (OAB, ES, MG 109174) 23149), MG 50035) RECORRIDO, FRANCISLAINE EVELIN SOUZA ZEBRAL, LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE ADVOGADO, ALINE CARLOS DA ROCHA (OAB, MG 178395) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho ADVOGADO, MARCIANO GUIMARAES (OAB, MG 53772), Desembargador do Trabalho Márcio José Zebende (OAB, MG 66998) | OAB: MG 98159, MG 183012, MG 79889, MG 102597, MG 134028, MG 61671, MG 138648, MG 53772, MG 95117, MG 121468, MG 211845, MG 203259, MG 66998, MG 132388, MG 50326, MG 109174, MG 50035, MG 166204, MG 178395, MG 133630 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ALINE MAXIMIANO PEREIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho ADVOGADO
10/08/2025 03:28
0000949-91.2012.5.05.0631
Nº Processo: 0000949-91.2012.5.05.0631 | Advogado: - FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/BA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL (OAB, BA 15272) Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira, BA 15272) RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO, JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406) DE OLIVEIRA, BA 8406) AGRAVANTE, WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) ADVOGADO, lucio klinger santos chaves (OAB, BA 19389), BA 23739) AGRAVADO, ANTONIO MOREIRA DA SILVA NETO, ULISSES AUGUSTO PIMENTA (OAB, MG 116938) AGRAVADO, NEUZA MARIA DE JESUS BRITO, MG 116938), RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB, BA AGRAVADO, SIMONE MARIA CARDOSO GUIMARAES, ALEXANDRE DIAS BARBOSA (OAB, BA 35053), CICERO DIAS BARBOSA (OAB, BA 17374) RemNecTrab 0010454, 71.2013.5.05.0017, CLECIO DA ROCHA REIS (OAB, BA 16387) Quinta Turma, GUILHERME REIS SIMOES (OAB, BA 29880) Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira, FREDERICO TAVARES TAMBON (OAB, BA 28325) AP 0000231, 62.2014.5.05.0037, LUANA MORENO SOUTO (OAB, BA 32903) Segunda Turma, PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (OAB, BA Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARGARETH, Desembargador do Trabalho LUIZ TADEU LEITE DE OLIVEIRA, Desembargador do Trabalho LUIZ TADEU LEITE, Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO, ROBERTO DOREA PESSOA (OAB, BA 12407) | OAB: BA 15272, BA 8406, BA 23739, BA 19389, MG 116938, BA 22130, BA 30460, BA 31389, BA 21720, BA 35053, BA 17374, BA 16387, BA 29880, BA 12407, BA 28325, BA 32903 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARGARETH
10/08/2025 03:19