Consulta de Processos

Nº Processo: 1063855-97.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468829/SP - Gabriel Pereira de Oliveira | Autor(es): Paulo Henrique Dal Rovere, Marina da Silva, Sheila Regina dos Anjos, Lauro Berto, Antonio Marcos Cruz Brito, Cristiano Carlos dos Santos, Francisco Alexandre Tavares Filho, Carlos Cesar Viana Tasquini, Liane Borella Piran, Esequiel Souza dos Santos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 468829, SP, Gabriel Pereira de Oliveira, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 442825, Ianara Hipólito Bonini Ferraz, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 376999, Renato Campos do Nascimento, 121972, Marco Antonio Arantes Ferreira, 150106, Andréia Aparecida Chinalia Palmitesta, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063643-76.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 163863/SP - Antônio Luis Moreira Almeida | Autor(es): Fabrina Ferreira Trindade Tomazzi, Gustavo Giordano Tudisco, F.V.S., Adriana Aparecida Molina, Alex Sandro Inacio da Cruz, Caoa Motor do Brasil Ltda, Irene Lima da Silva, Jeiel Vieira Lopes, Kleber Marques Barbosa, Barbara Regina de Oliveira | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 163863, SP, Antônio Luis Moreira Almeida, 308499, Elder Ozaki de Melo, 180600, Marcelo Tudisco, 238643, Flavio Antonio Mendes, 391554, Fabricio Medeiros de Aguiar, 163613, José Guilherme Carneiro Queiroz, 179603, Mario Rangel Câmara, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 307539, Carlos Eduardo Candido, 491626, Alexandre de Souza Guerreiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063585-73.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Luci Oliveira Prado, Luiz Henrique Miranda, Rafaela Arcas da Silva, Herbert Klaus Mahlmann, Daniel Costa Leiva, Reinaldo Pereira Martins, A.C.P., Vittorio Leonardo Zozo Spilotros | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, W.P. | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 354507, Eder Severo de Oliveira, 8596, MS, PRISCILA ARRARES REINO, 289431, Thiago Nogueira Russo, 406951, Murilo Oliveira Ribeiro, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 125168, MG, ALCINARA RIBEIRO SILVA, 373726, Thayane Fernandes de Figueiredo Sá, 277675, Lucas Rocha Chareti Campanha, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063523-33.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 354507/SP - Eder Severo de Oliveira | Autor(es): Tereza Izolda Rodrigues Morais, Alan Pasin Estevão, Eduardo Correia Gomes, Ailton Felix Monteiro, Evandro Nunes Xavier, Bruno Ferreira Neves, FERNANDA AMÉRICA DE QUEIROZ | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 354507, SP, Eder Severo de Oliveira, 385712, Felipe Goffi de Oliveira, 341378, Djair Tadeu Rotta E Rotta, 434670, Fábio Ferreira, 87257, Vanderci Vande Carreri, 384502, Patricia Aparecida Piovam, 117665, Clauder Correa Marino, 251353, Rafael Baruta Batista, 317711, Camila Ramos Pinheiro Simão, 284467, Max Luiz Rodrigues Rezende Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063487-88.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Rafael Vorrussi, Adriana Regina Quintana Ressutti, Sandra da Silva Ferreira, Ronaldo Reis de Paiva, Edmilson de Oliveira Brandao, Ana Lucia Caetano da Silva, Rogerio Aparecido de Oliveira, Fatima Aparecida dos Santos Ferreira, Adriano da Silva Oliveira, Izoletti Ferreira | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Diego Amaral de Lima, Departamento Estadual Detrânsito de São Paulo ? Detran | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 336903, Marcos Paulo Cicero, 303509, Juliana da Silva Porto, 419981, Bruna Guttierrez de Sousa, 143911, Carlos Alberto Branco, 382732, Erica Helena Soriano de Oliveira, 521507, Denilson Soares Machado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063381-29.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Reginaldo dos Santos Boettger, Palmira Luiza Albertoni Souza, Jose Junior de Mendonça, Angelo Maicon de Souza, Marlene Vieira dos Santos, Sandro Soares Dantas, Nelson Zorzan de Moura, JACKSON CHILIAN CHENG, Miriam Plantier Rossetti, LUZIA NUNES DA SILVA NETA | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 197681, EDVALDO VOLPONI, 94296, PR, Sergio Luiz Santos, 307539, Carlos Eduardo Candido, 322422, Gustavo Girardelli Melo, 496421, Rafael Santiago da Silva, 409711, Deborah Scarabelli Sauberli, 517316, Andre Yague Di Creddo, 18629, CE, kerginaldo Cândido Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1051605-77.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051605-77.2024.8.26.0114; | Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP); Requerido: | Advogado(s): Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050, SP), Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670, Advogado: Higor | OAB: 267687, 231138, 197715, 295573, 363670, 361050, 336753, 341222, 358092, 336450, 284315, 246477, 172908, 325420, 345368, 197995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003447-02.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015879-66.2025.8.26.0224; | Advogado: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP); Agravado: | Advogado(s): Renato Rodrigues Gomes (OAB: 406999, SP), Agravado: Claudinei Fernando Lopes da Silva, Advogado: Claudio Roberto | OAB: 133985, 406999, 65829, 356529, 420763, 375203, 461910, 345637 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1051603-33.2023.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: | OAB: 250793, 324580, 337805, 515353, 252742, 383609, 439496, 260448, 328130, 481129 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11