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1000581-27.2024.8.26.0464
Nº Processo: 1000581-27.2024.8.26.0464 | Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento | Advogado: Rafael Delacio Mesquita (OAB: 340162/SP); Apelado: D. E. de T. de S. P. - D.; Advogado: Carlos Martins Tavelin | Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: A. P. da S.; | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, SP), Apelado: Publicidade, Ferreira Bonato, Bonato Drogaria de Garça Ltda, Me, Advogado: Luiz Carlos Ferrari Júnior (OAB: 442693, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: João Rodrigues, Município de Praia Grande, Advogado: Álvaro Andrade Antunes Melo (OAB: 424755, Apelado, Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, Apelado: Precival | Réu(s): Município de Garça, Advogado: Hélio da Silva Rodrigues (OAB: 340228, SP) | Advogado(s): Rafael Delacio Mesquita (OAB: 340162, SP), Apelado: D. E. de T. de S. P., D., Advogado: Carlos Martins Tavelin | OAB: 340162, 337390, 121483, 480024, 374491, 148019, 442693, 340228, 457773, 449534, 434552, 419157, 326964, 204558, 424755, 127145, 491921, 206793, 402982, 331520, 375861 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:05
1032131-12.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1032131-12.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique | Assunto: Concurso Público / Edital; | Autor(es): Leticia Regina Santos de Lima Bachega, Advogada: Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392, SP), Anderson Mario Fernandes Pamplona Gomes, Advogado: Fernando Carlos Vitorino (OAB: 407225, Apelado, Christiane Almeida Silva, Advogada: Karina Medeiros Santana (OAB: 408343, Apelado: Instituto Nacional do, Adriano Santos de Oliveira Leal, Advogada: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293, José Julio Pereira, Advogado: Paulo Melchor (OAB: 125808, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Regiane de Medeiros Gonçalves, Advogado: Bruno Medeiros Fernandes (OAB: 396969, Advogada: Tania Regina | Advogado(s): Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391, SP), Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Thiago Henrique | OAB: 225392, 213391, 495961, 371279, 90916, 246477, 407225, 301497, 166568, 408343, 121996, 111687, 153530, 234433, 305218, 340293, 125808, 403110, 294473, 195745, 523131, 999999, 396969, 275060 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:05
2221206-81.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2221206-81.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Marcos Daniel Soeiro | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255, SP), Agravado: Município de Campinas, Advogado: Marcos Daniel Soeiro, Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071, Advogado: Alan de Almeida | OAB: 274226, 488255, 180074, 33991, 299700, 263162, 239555, 154738, 114849, 248321, 470561, 378417, 333071, 124518, 142911, 250793, 58283, 340095, 516771, 388857, 477498, 270083 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:52
1087689-66.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1087689-66.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara de | Advogado: Jose Gabriel da Silva (OAB: 388676/SP); Agravado: Município de Ipuã; Advogado: Edgard de Brito | Assunto: Auxílio-Doença | Advogado(s): Lucas Mangolin Alves (OAB: 422779, SP), Agravado: Município de Presidente Epitácio, Advogado: Edson Ramao | OAB: 148120, 298861, 388676, 311455, 515782, 360784, 464527, 125814, 297534, 300838, 504672, 362052, 282853, 455894, 65075, 247658, 265521, 374491, 211726, 170800, 57575, 422779, 97843 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:52
0012185-73.2024.8.26.0602
Nº Processo: 0012185-73.2024.8.26.0602 | Vara: Vara da | Advogado: Rodrigo Baccarat Vasconcellos de Oliveira (OAB: | Assunto: Assistência Pré-escolar; | Advogado(s): Regina Elena Rocha (OAB: 114434, SP), Advogado: Adriano Silva Pereira (OAB: 456722 | OAB: 238982, 148930, 331508, 107362, 114434, 456722, 318575, 319719, 206234, 16330, 303873, 97377, 47452, 379173, 504833, 298115, 158386, 126722, 242813, 177849, 125054, 82236, 260866, 228114, 141486 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:52
1066157-02.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066157-02.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 327194/SP - Mayra Anaina de Oliveira Taccola | Autor(es): Gisele Lourenço Bezerra dos Santos, Jose de Santana, Alex Moura Crescencio da Costa, Michel Roberto de Souza, Alessandro Divino Rodrigues, Paulo Robson Damasceno, Santo Ivo Maschio, Leandro Bruno Barbosa da Silva, Eduardo Fernando da Silva, A.F.F., Michele Rodrigues Jurado | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 327194, SP, Mayra Anaina de Oliveira Taccola, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 442554, Bruna Guerra Calado Ligieri Sons, 489112, Katiane Aparecida Leyn, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 25903, MS, Lucas Henrique Damasceno, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 397715, Kelvia Souza da Silva, 369611, Luis Alberto Filardi, 515772, Estefania Lima Maia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:02
1051989-29.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1051989-29.2024.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 49715/SP - Modesto & Almeida Sociedade de Advogados | Autor(es): Paulo Sergio de Oliveira Santos, Elizeth Marques Vieira, Fábio Emílio Zerbini, Fatima Brosso Vieira, ELEKTRO REDES S.A., Arnaldo Adalberto Benevides Junior, Tokio Marine Seguradora S, Rodrigo Guidetti da Silva, Viviane Demski Manente de Almeida | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 49715, SP, Modesto & Almeida Sociedade de Advogados, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 27568, FIUZA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DEADVOCACIA, 158044, Cibele Carvalho Braga, 32599, Mauro Del Ciello, 330303, Luciana Pereira Leopoldino, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 499969, Bruno Thiago Krieger, 247302, Jocimar Estalk, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:02
1005289-72.2021.8.26.0320
Nº Processo: 1005289-72.2021.8.26.0320 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 243418/SP - Claudiceia de Oliveira | Autor(es): J.P.S., Geraldo Tabajaras Chagas, L.A.L.G., JOÃO BATISTA VENCESLAU DE LIMA, GEORGE ANTONIO HENNEL, BANCO DO BRASIL S, Claudia Regina Rolo de Mello, Sonia Gonçalves de Oliveira, Marcello Montes Manfrin, Sivaldo Rodrigues da Silva, Gleucimar Bomfim Soares da Silva | Réu(s): Dirigente da Diretoria Regional de Ensino Região Sul 3, M.S.P., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 243418, SP, Claudiceia de Oliveira, 107512, Geraldo Tabajaras Chagas, 210106, Silvana Lessa Costa, 170047, Elizete Maria Bartah, 319943, Carlos Eduardo Souza, 464104, Claudio Graziano, 486504, Angelo Jose dos Santos, 32599, Mauro Del Ciello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:01
1008867-04.2025.8.26.0223
Nº Processo: 1008867-04.2025.8.26.0223 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES | Advogado: 397260/SP - Valdison de Oliveira Nascimento | Autor(es): S.T., Marcia Ferreira Silva, Espólio de José Walter Miola, Cecilia Maria Almeida Santos, Gc Costa Bretas Ltda, E.V.R.S., Regina Laura Lopes, Veronica Oliveira Serrão da Silva, Soraya Aparecida Rakowitz, M.J.V. | Réu(s): União Factoring Fomento Comercial Ltda Epp, Banco Inbursa S.a, BANCO RCI BRASIL S.A, E.S.C., Banco BMG S, Yeesco Indústria, Comércio de Confecções Ltda | Advogado(s): 397260, SP, Valdison de Oliveira Nascimento, 336817, Renato Chini dos Santos, 493675, João Vinícius Cavenaghi, 368868, Laura Aparecida Leite de Barros, 283459, Thiago Toscanelli Ferreira, 372592, Ana Clara Silveira Veneziano, 416336, Gabriel Paulin Miranda, 443227, Davi Fragoso Bueno, 351918, Katherine Pagetti, 415958, Amanda Lima de Andrade | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:43
1008322-23.2025.8.26.0161
Nº Processo: 1008322-23.2025.8.26.0161 | Classe: :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 | Vara: :4ª VARA CÍVEL | Advogado: 81434/SP - Sueli de Oliveira Horta | Autor(es): Alessandra Santos de Andrade, J.J., L.N.S., Jacinto Costa Alves, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, D.P.S., Milton de Almeida Costa, T.O.P., Ahmad Ibrahim El Majzoub, Moacir Tiago Heleno | Réu(s): Banco C6 Consignado S, Banco Votorantim S.A., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Banco CSF SA, BANCO PAN S.A. | Advogado(s): 81434, SP, Sueli de Oliveira Horta, 485322, Valquíria Maria de Jesus, 495631, Millena Silva da Cunha, 469887, Cássia Priscila Batista de Moraes, 180830, Ailton Bacon, 495622, Guilherme Ferreira Maciel, 412291, Renata Carneiro de Almeida, 99424, Agamenon Martins de Oliveira, 74759, BA, Diego Fernandes de Jesus, 366478, Gilson de Oliveira, 503547, Luana Firmino de Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:43