Consulta de Processos

Nº Processo: 1003254-87.2020.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado | Advogado(s): Debora Grubba Lopes (OAB: 282797, SP), Apelado: Banco Bradesco S, Advogado: Alvin Figueiredo, Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657, Advogado: Alvin, Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082 | OAB: 515646, 306090, 487468, 178551, 422763, 282797, 299040, 227037, 453691, 209957, 43169, 183657, 514936, 235243, 99424, 149394, 269928, 192082 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507736-59.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Fadel Transportes, Logística Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de | Advogado(s): Hélio Antônio Gonçalves Neto (OAB: 465959, SP), Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada, Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 487468, 108111, 465959, 403110, 183789, 281675, 225517, 207353, 148120, 292431, 367666, 232904, 257405, 170080, 74541, 348157, 203006, 155852 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507686-33.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelada, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Joao Alberto, Apelado: Pedro B Moura, Apelado: Alfredo | Réu(s): Antônio Augusto de Azevedo Antunes | OAB: 487468, 515358, 253021, 405118, 396474, 115016, 163987, 330078, 23083, 325816, 452675, 480021, 199296, 295052, 515359, 183675, 423763, 189141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500794-25.2023.8.26.0459 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Advogado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Pitangueiras, Advogada: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561, SP), Apelado: Companhia, Wilker Costa Paes, outro, Advogada: Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018, Apelado: Estado de São, Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325, Apelada: Junior Fernando | Réu(s): Eva Rodrigues de Souza, Paula Daiane Palamin Garcia, Advogado: José Ribeiro Filho (OAB: 349672, SP), Maria Socorro Pinheiro dos Santos, Advogado: Dagmar Ramos Pereira (OAB: 85506, Apdo, Apte: Município de | Advogado(s): Rogerio Luiz Cunha (OAB: 150191, SP), Advogado: Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB: 157407, Gabriel de Aguiar (OAB: 234404, Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474, Apelada: Cleber | OAB: 173414, 218958, 166291, 146005, 251561, 185819, 213980, 349672, 295865, 288018, 205990, 85506, 378084, 150191, 157407, 207353, 131523, 302271, 300303, 172473, 390812, 286937, 396474, 234404, 243428, 250808, 515361, 247325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046945-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 338615/SP - Felipe de Brito Almeida | Autor(es): Edi Carlos de Lima Barbosa, Arariboia Fusita Tavares, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Rodrigo Manes Tamayo, Lucelio Vieira da Silva, Sonia Ferreira de Lima, Vera Lucia Aparecida Targino Sales, João Alexandre Leal Cardoso, Everton Ferreira de Araujo, Wagner Gomes Ribeiro do Nascimento | Réu(s): Kátia Cristina Mondadore, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 338615, SP, Felipe de Brito Almeida, 335539, Leonardo Bande Garcia, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 403128, Edson da Silva, 238250, Luis Antonio Matheus, 306430, Diego Bernardo, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 512365, Rosemberg Padial da Silva, 434578, Thiago Santos Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046898-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 249781/SP - Fernanda Oliveira da Silva | Autor(es): Mauricio Scatolin, Leandro Xavier da Cruz, Isabela Cristina Nascimento dos Santos, Andre Tiago de Almeida, Thiago Correia Soares dos Santos, Edson Moraes da Silva, O.J.M., Vera Diva de Aquino, Jeferson Stefani Reis, Matheus Alfredo de Andrade | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249781, SP, Fernanda Oliveira da Silva, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 210565, Cintia Filgueiras de Oliveira da Silva, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 486516, Jackson Sousa dos Santos, 491570, Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva, 513445, Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani, 287475, Fabio Scolari Vieira, 403128, Edson da Silva, 417411, Ricardo Candido da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046817-72.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 368978/SP - Lívia Almeida Monteiro | Autor(es): Jozilene da Silva Lima, Guilherme Gustavo de Oliveira, Gustavo Pereira, Maria Aparecida da Costa Pereira Nogueira, Eliel Damião de Souza, Ana Flavia Machado Oliveira, Luiz Carlos de Brito | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 368978, SP, Lívia Almeida Monteiro, 242579, Farlei Demostenes dos Santos de Arruda, 465225, Maria Juciely Nere de Santa Ines, 80302, PR, Cheilla Karine Woytovicz Dias, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 362139, Emerson Lima Tauyl, 98077, Gilson Kirsten, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 223239, Clovis Moraes Borges, 512760, João Furtado Guerini, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046725-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro | Autor(es): Thiago Cassiano Beserra de Lacerda, Olavo José de Oliveira, Marcio do Prado de Arantes, A.G.V.Z., Severino do Ramo Feliciano, Bruno Barici Trindade, E.C.G., Vanessa Marti Vicente, Juliana Raduan Dias Anbar | Advogado(s): 357043, SP, Gilmar Rodrigues Monteiro, 460286, Diego de Moura Silvestrini, 29024, MA, Amanda Nayane da Silva Lima, 403875, Aparecido Dourado Lopes, 513888, Kelly Aparecida Pereira Guedes, 238643, Flavio Antonio Mendes, 238250, Luis Antonio Matheus, 506233, Ayra Facó Antunes, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046557-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro | Autor(es): Elisabete da Costa Santana, Jayme Emilio Tavares Junior, P.O.S., Guilherme da Costa Souza, Jioia Vieira Godoy, Antonia Francinária Gonçalves da Silva, IGOR BRUNO RAMOS CORREA, ULISSES JOSÉ INÁCIO, José Cardoso Silva | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 357043, SP, Gilmar Rodrigues Monteiro, 335539, Leonardo Bande Garcia, 238643, Flavio Antonio Mendes, 313533, Guilherme de Meira Coelho, 342940, André Vinicius Silva, 330655, Angelo Nunes Sindona, 210445, Luis Claudio da Costa Severino, 439648, Douglas Augusto Cardoso Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046381-16.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 338615/SP - Felipe de Brito Almeida | Autor(es): Andre Ventorin Jose, Marcio Aparecido da Silva, Daniel Balestrini Paulino, Adelcio da Cunha, G.A.F., Johnny Kleyton Santiago Nascimento, Luiza de Oliveira Martins, Marcos Cesar Montebello Fabri, Cleuza de Souza Brito | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 338615, SP, Felipe de Brito Almeida, 483083, Delwin Eduardo Leite, 459446, Itamir Pinto Mamede, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 512987, Gregory Antonio Valentim Santos, 513445, Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani, 195001, Elaine Camarosani, 361792, Mariane Branco Vilela Meirelles, 269809, Jose Guilherme Junior, 405472, Lucas Alexandre Cardoso Silvestre, 235255, Ulisses Meneguim | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11