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0020191-35.2023.5.04.0451
Nº Processo: 0020191-35.2023.5.04.0451 | Advogado: - GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB/PR 52997) RECORRENTE - MIGUEL PINTO DE CARVALHO FILHO | Ação: MUNICIPAL DE SAUDE DE | Advogado(s): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB, PR 52997) RECORRENTE, MIGUEL PINTO DE CARVALHO FILHO, LUCAS DA CUNHA SANTOS (OAB, RS 61852) ADVOGADO, ELOI PAULO S CURSINO (OAB, RS 86189), MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) RECORRIDO, CYMI DO BRASIL, PROJETOS E SERVICOS, MORGANA DUTRA BECKER (OAB, RS 55599) LTDA, RS 55599) ADVOGADO, BRUNO FEIGELSON (OAB, RJ 164272), ANDERSON SANTOS DA SILVA (OAB, RS 92795) ADVOGADO, ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS, JEFERSON DA SILVA BARBOSA (OAB, RS 94887) 14433), MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB, RS 62546) ADVOGADO, DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB, MAYCON SIMOES CARDOSO (OAB, RS 110260) 68775), REGIS ROBERTO DA SILVA (OAB, RS 35716) ADVOGADO, GILBERTO STURMER (OAB, RS 28695), TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB, RS 54082) ADVOGADO, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024), THAIS DA ROSA MALLMANN (OAB, RS 73871), RS 94887) RECORRIDO, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, RS 62546) CORSAN, RS 110260) RECORRIDO, JONE DAMACENO FARIA CORREA, RS 54082) 14433), FABIANO GARCIA SEVERGNINI (OAB, RS 53636) ADVOGADO, BATISTA LEAL CALISTRO (OAB, RS 107065) 4ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO ADVOGADO, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540), Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA CANOAS | OAB: RJ 106094, PR 52997, RS 61852, RS 86189, RS 44565, RS 55599, RJ 164272, RS 92795, RS 94887, RS 62546, RS 110260, RS 35716, RS 28695, RS 54082, RS 42024, RS 15540, RS 71722, RS 73871, RS 53636, RS 107065 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: GUSTAVO REZENDE MITNE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO
10/08/2025 23:17
0000130-27.2025.5.07.0023
Nº Processo: 0000130-27.2025.5.07.0023 | Vara: do Trabalho de Limoeiro do Norte | Advogado: - LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB/CE 21516) | Autor(es): CARLOS KAYK ADRIANO PEREIRA ADVOGADO, LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB, CE 21516), JOSE ELENILSON ALVES, ADRIANA ALVES MOREIRA RECLAMADO, MUNICIPIO DE MORADA NOVA, IVONISIO DE MATOS NOBRE, JORGELANIO RIBEIRO DA SILVA FREIRE RECLAMADO, MAYLLA DIOGENES FEITOSA CONSIGNATÁRIO, DIEGO DAMYSSON ALENCAR TEOTONIO, JOSE FILHO GIRAO DE SOUSA, LUCILANIO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECLAMADO, DAMIAO DA SILVA GIRAO, GERMANA SILVA ALVES RECLAMADO | Réu(s): AMORIM PETROLEO COMERCIO DE, ANTONIO AMORIM DA SILVA FILHO Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, MUNICIPIO DE BREJO SANTO Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, ATOS GESTAO AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ConPag 0000133, 79.2025.5.07.0023, MUNICIPIO DE MORADA NOVA Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, COOPERSHOES, COOPERATIVA DE ATSum 0000134, 64.2025.5.07.0023, ATOS GESTAO AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ATSum 0000135, 49.2025.5.07.0023, COOPERATIVA DE Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte | Advogado(s): GABRIELA COELHO NORONHA (OAB, CE 49769) RECLAMADO, ATOS GESTAO AMBIENTAL E SERVICOS LTDA, YAN ALMINO DE ALENCAR (OAB, CE 46453) RECLAMADO, MUNICIPIO DE MORADA NOVA, FILINTO CAIO FEITOSA (OAB, CE 51829), RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) ATSum 0000132, 94.2025.5.07.0023, LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB, CE 21516), MANASSES RABELO SILVA (OAB, CE 19720), PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES | OAB: CE 21516, CE 49769, CE 46453, CE 51829, PI 9279, CE 11144, CE 19720, PA 14276 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 23:16
0000859-14.2024.5.07.0015
Nº Processo: 0000859-14.2024.5.07.0015 | Advogado: - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE | Ação: JUDICIAL ALMEIDA (OAB/MG 124974) | Advogado(s): EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970) RECORRIDO, UNIÃO FEDERAL, EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES ADVOGADO, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112), GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO, NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) (OAB, MG 128404), PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, LEONARDO HENRIQUE DE MELO SILVA, CE 24882) FERREIRA (OAB, PE 24570), RS 22821) RECORRIDO, TAMYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RS 22821) ADVOGADO, JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES, RS 22821) (OAB, CE 18600) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112), Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR CARNEIRO PORTO, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | OAB: CE 23112, CE 19970, CE 15321, BA 23739, MG 124974, BA 21121, CE 24882, MG 128404, RS 22821, PE 24570, CE 18600 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: EDUARDO FONTENELE MOTA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO
10/08/2025 23:16
0010261-55.2024.5.15.0029
Nº Processo: 0010261-55.2024.5.15.0029 | Advogado: VITO PALO NETO(OAB: 165230/SP) | Ação: JUDICIAL | OAB: 165230, 21404, 170930, 272191, 206189, 312387 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 23:13
0000442-83.2024.5.11.0004
Nº Processo: 0000442-83.2024.5.11.0004 | Advogado: SUZANA PINTO LORENZONI(OAB: RECORRENTE SERVIS SEGURANCA LTDA | OAB: 7479, 16802, 7080, 1503, 389064, 17357, 8330, 598, 7336, 6824 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
10/08/2025 23:11
0000190-51.2025.5.07.0006
Nº Processo: 0000190-51.2025.5.07.0006 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Autor: - SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E | Advogado: - JOSE CELIO DE OLIVEIRA NETO (OAB/CE 45569) | Ação: DE EVENTOS LTDA - ME | Autor(es): FRANCISCO RAFAEL BENEDITO MARINHO ADVOGADO, JOSE CELIO DE OLIVEIRA NETO (OAB, CE 45569), J.A.S.D.S. 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, HUILAS ALVES GOMES 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, FRANCISCA JOCILA COSTA SOUZA RECLAMANTE, FRANCISCO DANIEL BASTOS SOUSA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA Única Vara do Trabalho de Eusébio, MARIA DE FATIMA FURTADO CRUZ CEARA, A.K.A.C.A., VALDIR EDGAR DE SOUZA | Réu(s): PFM COMERCIAL LTDA. 46497), M.E.G.C.L. ADVOGADO, EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970), B.S.(.S., ANIGER, CALCADOS, SUPRIMENTOS E ADVOGADO, PAULO RAPHAEL DA SILVA SOUZA (OAB, MG, COCALQUI, COOPERATIVA DE TRABALHO DA RECLAMADO, GOLD RH SERVICOS DE PROMOCOES DE, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 428345), ENISIO CORREIA GURGEL, MEIRINALVA BOUERES PEREIRA AUTOR, SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E, RESTAURANTE BOM SABOR LTDA, ME CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E, MUNICIPIO DE CANINDE RODRIGUES JUNIOR (OAB, CE 21594), B.S.(.S. Única Vara do Trabalho de Eusébio | Advogado(s): CRISTIANO MENEZES LIMA (OAB, CE 6065) ADVOGADO, PABLO KELLERMANN LOPES BARROS (OAB, CE, LUAN SOUSA ALENCAR (OAB, SP 362286) RECLAMANTE, R.L.C., ANDREIA DE FRANCA MORAIS (OAB, CE 27308) RECLAMANTE, ROSANGELA MARIA DA SILVA, ANA PATRÍCIA MAIA FREITAS (OAB, CE 11349) ADVOGADO, BRUNO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB, SP, JANDUY TARGINO FACUNDO (OAB, CE 10895) ADVOGADO, FRANCISCO RANULFO MAGALHAES, EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970) ATSum 0000209, 70.2025.5.07.0034 | OAB: CE 45569, CE 6065, SP 362286, CE 19970, CE 27308, CE 11349, CE 10895, CE 21594 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 23:11
0000184-93.2025.5.07.0022
Nº Processo: 0000184-93.2025.5.07.0022 | Vara: do Trabalho de Quixadá 28428) | Advogado: - LEONARDO RAMOS GONCALVES (OAB/DF | Autor(es): JOSE AIRTON DOS SANTOS ACELINO REQUERIDO, LUCAS FREITAS DE LACERDA, BENEDITA JOSE DAS CHAGAS, LUIZA MARIA LIMA ALMEIDA, MARIA EDNA BARBOSA DA COSTA REQUERIDO, MARIA JACELINE DE CASTRO PINHEIRO, MARIA BETANIA SOUSA DE BRITO, GLEISON ESTEVAM DA SILVA, KENNEDY DE SOUZA JUCA, MACHADO RAMOS & VON GLEHN RECLAMADO, TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA | Réu(s): ANIGER, CALCADOS, SUPRIMENTOS E ATSum 0000186, 17.2025.5.07.0005, COCALQUI, COOPERATIVA DE TRABALHO DA RECLAMANTE, DANIEL ALVES TEIXEIRA DE ARAUJO, VIEIRA ALVES CONSTRUCOES E SERVICOS, N. P. DE ARAUJO, ME Única Vara do Trabalho de Quixadá, MARIA EDNA FERREIRA 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MANHATTAN BEACH RIVIERA, Única Vara do Trabalho de Quixadá, MUNICIPIO DE ITAPIUNA RECLAMANTE, ERIVELTON ANDRADE FERREIRA | Advogado(s): ANDREIA DE FRANCA MORAIS (OAB, CE 27308), FRAN HILDON ALMADA DUTRA (OAB, CE 49521) HTE 0000186, 63.2025.5.07.0022, DANIELLE ANDRADE FEITOSA (OAB, CE 47297), FERNANDO ANDRADE FEITOSA (OAB, CE 31520) ATOrd 0000187, 84.2025.5.07.0010, GABRIELLE SARAH DA SILVA BEZERRA (OAB, CE ATSum 0000187, 02.2025.5.07.0005, JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO (OAB, CE RECLAMANTE, CARLOS YURI PEREIRA DA COSTA, KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA FREITAS RECLAMADO, AR2 SERVICOS E SOLUCOES LTDA, LUCIANA SARAIVA PINHEIRO (OAB, CE 35689) ATOrd 0000187, 48.2025.5.07.0022, LIGIA GARDENIA MAGALHAES DE BRITO, JOHN FITZGERALD KENNEDY MESQUITA ATOrd 0000188, 69.2025.5.07.0010, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA | OAB: CE 27308, CE 49601, CE 49521, CE 22941, CE 47297, CE 31520, RS 41172, PR 20830, CE 38723, CE 35689, CE 40400, CE 49774, MG 115946 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 23:11
0000283-32.2024.5.12.0031
Nº Processo: 0000283-32.2024.5.12.0031 | Advogado: FERNANDO FRIOLLI PINTO(OAB: ADVOGADO LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO | OAB: 36892, 29714, 32523, 107745, 67418, 297608, 24227, 30228, 54450, 209589 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 23:10
0000895-98.2023.5.12.0032
Nº Processo: 0000895-98.2023.5.12.0032 | Advogado: - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB/SC | Ação: E SERVICOS LTDA. | Advogado(s): LIZIANY NIERO VERAN (OAB, SC 22099) ADVOGADO, MARIA CRISTINA DE QUADROS BATISTELLO, MARCIO VOLPATO FONTOURA (OAB, SC 13254) (OAB, SC 48001), SC 22099) 3899), SC 13254) ADVOGADO, JAIME DA VEIGA JUNIOR (OAB, SC 11245) MANZI, SILVANA NAOMI SAKAI (OAB, SP 172111) RECORRENTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, CAROLINE SANT ANA FRANCO (OAB, SC 50235) RECORRENTE, ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., Ramon Neves Mello (OAB, SC 27083) RECORRENTE, ORBENK PARTICIPACOES LTDA, ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC, JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA PETERS JUNIOR RECORRIDO, JONAS JESUS BELMONTE (OAB, SC 51883) RECORRIDO, SEPAT MULTI SERVICE LTDA, João José Martins Filho (OAB, SC 33129) ADVOGADO, ROSANA AMALIA APPELT (OAB, SC 26783) 3899), ANDRE CHEDID DAHER (OAB, SC 21677) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ 3ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO ADVOGADO, ANDRE CHEDID DAHER (OAB, SC 21677), Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE TESTEMUNHA, MARCIANA PATRIZ | OAB: SC 22099, SC 13254, SC 48001, SC 11245, SP 172111, SC 50235, SC 27083, SC 21677, SC 34246, SC 30724, SC 63731, SC 51883, SC 33129, SC 26783 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: LIZIANY NIERO VERAN (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ 3ª Turma
10/08/2025 23:09
0001518-68.2024.5.17.0007
Nº Processo: 0001518-68.2024.5.17.0007 | Advogado: GABRIELLA DOMINGUES DOS Revisor MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO | Ação: E | OAB: 295668, 3899, 24154, 19519, 382232, 22517, 23415, 12544, 105283, 10705, 35362, 53588 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
10/08/2025 23:09