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0107768-88.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107768-88.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Glayson Guimarães dos Santos (OAB: 238651/SP); Agravado: Estado de | Advogado(s): Beatriz Aparecida Alves (OAB: 493638, SP), Agravado: Município de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Rafael Cavalcante de Souza (OAB: 297854, Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga, Agravado: Estado | OAB: 238651, 91533, 60727, 183031, 367800, 493638, 297854, 381326, 365009 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:32
1012383-03.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1012383-03.2025.8.26.0071 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Paulo Henrique Fernandes, N.P.A.A., Andréia Nunes de Morais, M.K.P., Tiago Sampaio Papassoni, M.P.S.S. | Réu(s): F.S.O.B., Faculdade Anhanguera Educacional de Bauru, H.S.P., São Paulo Previdência, SPPREV | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 148548, Luis Eduardo Betoni, 402919, Eric Cardoso de Campos Almeida, 377080, Nathália Rossetto Mesiano, 273843, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos, 318755, Natalia Gimenes Fazzio Guimarães | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:42
1020578-31.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1020578-31.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 481667/SP - Emerson dos Santos Légori | Autor(es): Jean Pereira de Lima, Pedro Henrique Sassmannshausen Regado, Robinson dos Santos, Adriano da Silva, Renato Tavares Marques, Adriana Maria Morceli Kameoka, Cristiana Attico | Réu(s): Diretor do Departamento de Trânsito Viário de São Paulo, DSV | Advogado(s): 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 172926, Luciano Nitatori, 354307, Thiago Pereira Sarante, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 367033, Thiago Porceban, 235255, Ulisses Meneguim, 487835, Idenor Marques Fernandes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 309909, Sandro Carlos Balarin | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:36
1041674-05.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041674-05.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos | Autor(es): Maria Helena Paes Carvalho Ohnuma, Ricardo Antunes de Souza, Paulo Sergio Nascimento Junior, Oseas Viegas da Costa, Marco Antonio Felico, Diane Faria dos Santos, R.A.L.B., Luís Fernando de Souza | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 471515, SP, Jéssica Ribeiro dos Santos, 375203, Alberto Neves de Souza, 391911, Diogo Sandret da Costa Fonseca, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 382221, Marcio Alexandre Luizão Serrano, 480938, Danilo Pimentel Machado, 172926, Luciano Nitatori, 385008, Leandro Vidal Madureira, 8596, MS, PRISCILA ARRARES REINO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:33
1020138-69.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1020138-69.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra Neurauter | OAB: 386282, 381366, 131397, 404167, 314481, 221774, 393322, 427039, 350725, 336154, 439990, 223790, 375928, 201474, 417994, 297324, 406185, 450747 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:30
1022927-43.2024.8.26.0602
Nº Processo: 1022927-43.2024.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP); Advogado: Manoel Rodrigues de Oliveira Junior (OAB: | Advogado(s): Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909, SP), Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971 | OAB: 292398, 269016, 483884, 394391, 374722, 389868, 343313, 246477, 354709, 56868, 402316, 309909, 277971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:29
1010785-10.2024.8.26.0019
Nº Processo: 1010785-10.2024.8.26.0019 | Vara: do Juizado Especial Cível | Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido | Advogado(s): Vinicius Marques Bernardes (OAB: 385877, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Hortolândia, Advogada: Tainá, Ariane Dorigon Costa (OAB: 185169, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 424420, 437036, 350725, 270550, 431733, 174054, 181006, 385877, 418889, 185169, 117007 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:29
1001246-61.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1001246-61.2025.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Leandro da Silva Santos (OAB: 229769/SP); | OAB: 229769, 474148, 492153, 195990, 143911, 434670, 507355, 245866, 373327, 478068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:28
1003643-38.2025.8.26.0271
Nº Processo: 1003643-38.2025.8.26.0271 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Anselmo Felix Marques, B.C.S., I.U.H.S., Banco Votorantim S.A., H., M.F.N., Eric Marcelo de Almeida, A.L.A., Eunice Gomes da Silva, Maria Cleuza de Souza Pereira, J.S.T. | Réu(s): Banco Itaucard S.A, A.B.S., E.T.R., Roberto Tiago Pereira da Silva, J.N.S.F.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, J.R.F.A., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 193114, André Luís Fedeli, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 149225, Moises Batista de Souza, 325330, Hiran Leão Duarte, 462936, Robson Nogueira da Silva, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 445727, Amanda Costa da Silva, 404167, Marcos Alves Dias, 468206, Jhenifer de Souza Vieira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:57
1044629-09.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044629-09.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 430427/SP - Adilson Pinheiro dos Santos | Autor(es): Antonio Jarbas Vieira, Maria Cristina Soares Rocha Azevedo, Claudia Martins Silva, Claudio Barboza da Silva, Vanessa Torres de Azevedo Chagas, Alessandro Carlos de Paula, MARIA REGINA DA SILVA, Xianghua Chen, Gustavo Albino Corbera | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, Conselho Tutelar da Criança, do Adolescente de Guarulhos, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 430427, SP, Adilson Pinheiro dos Santos, 437173, Priscila Ferreira de Sousa de Deus, 260203, Marcelo Aparecido Rodrigues, 286452, Andreia Gomes de Paiva, 248802, Veruska Costenaro, 185163, Angelo Andrade Depizol, 168735, Eliezer Pereira Martins, 458211, Amanda Rocha dos Santos, 457473, Fernanda Cristina Salvatore, 83322, Marli Jacob, 365177, Luis Henrique Pinto Lopes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:53