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1065221-74.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065221-74.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 506401/SP - Renata Cristina de Camargo Freitas | Autor(es): M.T.C.P., Gabriela Souza Araujo, Devair Netto Júnior, Vitor Paulo de Sá, Rosirene Lourdes do Nascimento, Yiziie Li, Marcos Fabiano de Carvalho, Jose Fernandes Lopes Filho, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Alexandra Cassia Gonçalves | Réu(s): S.E.S.U.E.C.S., Secretaria de Estado da Saúde, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Patricia Helena Segala | Advogado(s): 506401, SP, Renata Cristina de Camargo Freitas, 391509, Carla Caroline Oliveira Alcântara, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 507228, Sebastião Adriano Teixeira da Silva, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 221587, Claudio Damião Gullich de Santana, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 358566, Theodoro Luiz Liberati Silingovschi, 186516, Ana Karina Silveira D’elboux, 318575, Edson Luiz Martins Pereira Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:13
1065233-88.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065233-88.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 238143/SP - Luciano Barbosa do Nascimento | Autor(es): Marisa Regina D’agostino, Ezio Teodoro dos Reis, Leonardo Ribeiro de Sousa, Andreia Teixeira da Silva, Alexandre Gomes Roma, Katia Aparecida Ribeiro Braga, Ricardo Cardoso dos Santos, Andrews Roberto de Aguiar, Célio Alves da Silva, Alan Cristian Gomes Braga | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Subsecretário da Receita Municipal (Departamento de Rendas Imobiliárias) da Secretaria Municipal da | Advogado(s): 238143, SP, Luciano Barbosa do Nascimento, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 285597, Daniel Bersani Silva, 345796, João Pedro Ritter Felipe, 336917, Rafael Albertoni Faganello, 422102, Clodoaldo Pedro Roma, 369596, Thais Mendonça Vitarelli, 469552, Vanessa Santa Rosa, 519390, Salviana Lima da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:13
1065063-19.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065063-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 432014/SP - Ana Flavia de Souza Santos Niemeier | Autor(es): Maria Regina Pereira da Silva, Lucineia Aparecida dos Santos Souza, Jose Adeildo de Souza, Renato Dias Sanches, Victor Fernando de Lima, Adilson Milani, Felipe dos Santos Lomeu | Réu(s): Instituto Nacional de Seguridade Social, Departamento Estadual de Rodagem, Der, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Pvd Gestao, Guarda, Transporte de Veìculos Ltda. | Advogado(s): 432014, SP, Ana Flavia de Souza Santos Niemeier, 251353, Rafael Baruta Batista, 375772, Pedro Henrique dos Santos Oliveira, 371429, Valdenor Barbosa Camilo, 439277, Daniela Silva de Souza, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 321302, Michelle Santos, 339662, Felipe dos Santos Lomeu | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:13
1064939-36.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064939-36.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 216438/SP - Shela dos Santos Lima | Autor(es): Vanuzia Fontes Ventura dos Santos, America Marques da Rosa, Sandra Cristina Pereira de Oliveira, Marcelo Edvaldo Florêncio, Francisco Galdino de Almeida Junior, Vitor Airosa Soares, Grover Chocamani Llanque, Rafael Martins Queiroz Barbosa | Réu(s): Inss, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 216438, SP, Shela dos Santos Lima, 404699, Andréia Aparecida Conti, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 467244, Luiz Fernando Bueno de Miranda, 217755, MG, Hugo Medice Ferreira Dutra, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 255097, Daniel Richard de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:12
1064893-47.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064893-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Flavio Santiago Zoais, Claudia Celia Taino, Mariana Pereira Previ, Jeferson da Silva, Anderson Silva Lima, Rio Branco Serviços Administrativos Ltda., Edu Mendes de Oliveira, Paulo Morais Aguieiras Locação, Transportes, Me, Antonio Avelino dos Santos Neto | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 175734, RJ, GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENÇÃO ALMEIDA, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 189609, Marcelo Afonso Cabrera, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:11
1008886-83.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1008886-83.2025.8.26.0037 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 306946/SP - Ricardo Henrique Marques dos Santos | Autor(es): Fazenda Araraquarense Fast Food Ltda., Salles & Salles Corretora de Seguros Ltda, Jose Rocha de Aguiar, G.C.C., Andressa Candido Pereira Mendonça | Réu(s): PORTOSEG S, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 306946, SP, Ricardo Henrique Marques dos Santos, 489824, Paulo Henrique Meneghini, 417253, Marcelo Adaime Duarte, 359629, Ulysses de Lima Ramos dos Santos, 216355, MG, Julio Cezar Bueno Ferreira Filho, 501071, Brenda da Silva, 261707, Marcio Alexandre Arone, 315755, Patricia Aparecida Ribeiro Gomes Destefani | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 23:36
1505077-26.2025.8.26.0361
Nº Processo: 1505077-26.2025.8.26.0361 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Advogado: 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento | Autor(es): Companhia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil, M.D.B., G.V.A.S., L.G.M., A.C.F.I., Rony João Batista, Sonia de Fatima de Souza, Renato Carlucci Alves dos Santos, Delfino Oliveira Melo, D.A.Q. | Réu(s): Sonia Aparecida Silva Ribeiro de Avila, J.A.B., F.P.E.S.P., S.P.R., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Banco Agibank S.A., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 192649, SP, Roberta Beatriz do Nascimento, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 310268, Thiago Sei Waiser, 214579, Marcia Faria de Souza Motta, 73055, Jorge Donizeti Sanchez, 377491, Romane Antonio Machado de Assis, 405599, Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira, 494216, Jose Achiles Donizetti de Melo Filho, 110145, Marinete Silveira Mendonça Carlucci, 25815DF, Renato Parente Santos, 294247, Magali Ferrari Madeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 23:11
1011583-75.2025.8.26.0361
Nº Processo: 1011583-75.2025.8.26.0361 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 349234/SP - Cristina Katsuko Sakai | Autor(es): Thuany de Miranda Beranger Paina, Luciano Marcos do Valle, Priscila de Moura Retamero, Adriano Eleuterio, B.B.A., Ana Beatriz Vieira Benvenuto, P.C.M., Miqueias Rosa de Araujo, R.O.P. | Réu(s): Ernesto Reis, Loop Gestão de Pátios S, CELSO VICTOR RODRIGUES ROSA, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, P.M.M.C., Sul America Companhia de Seguro Saúde, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 349234, SP, Cristina Katsuko Sakai, 17231, PB, Aloisio Barbosa Calado Neto, 268052, Flavio Nivaldo dos Santos, 16489, Epaminondas Murilo Vieira Nogueira, 399616, Karol Lucy Menezes Ruiz, 164140, Daniel Domingues Ianson, 55019, PR, Victor Sabino Damasceno, 405104, Suzana do Nascimento, 145669, Walter de Souza, 463177, Nataly Rodrigues de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 23:11
1047824-36.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1047824-36.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara | Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do | Assunto: Auxílio-Acidente | Autor(es): Fabricia de Jesus Alves, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, SP), Apelado: Instituto Nacional do, Irany Cristina da Silva Gama, Advogado: Carlos Oscar Krueger (OAB: 457999, Ivan Rocha dos Santos, Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932, José Renildo Rosario de Araujo, Advogada: Olessandra André Pedroso (OAB: 182876, Apelado: Instituto Nacional, Adriana Benedicto de Oliveira, Advogado: Rodrigo Guimaraes Nogueira (OAB: 292903, Recorrente: Juízo Ex, José Hilton Anunciação dos Santos, Advogada: Joelma Alves de Novaes (OAB: 282616, Apelado: Instituto | OAB: 403110, 457999, 94932, 126160, 335383, 148473, 307100, 333527, 182876, 292903, 293788, 282616, 300049 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Fabricia de Jesus Alves
02/08/2025 22:10
1002544-66.2024.8.26.0627
Nº Processo: 1002544-66.2024.8.26.0627 | Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000323-59.2024.8.26.0547; Assunto: ICMS/ Imposto | Advogado: Valmir dos Santos (OAB: 247281/SP); Advogada: Ana Carolina dos Santos (OAB: 421654/ | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Ação: Ltda; Advogado: Eraldo Luis Soares da Costa (OAB: 103415/SP) | Autor(es): Município de Araras, Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375 | Réu(s): Km Transportes Servicos, Locacao Ltda, Advogado: Eraldo Luis Soares da Costa (OAB: 103415, SP), Abc Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Arthur Migliari Junior (OAB: 397349, Advogada: Beatriz Barros, Santomar Empreendimobilltda, Advogado: Joao Carlos Vieira (OAB: 40728 | OAB: 247281, 421654, 78066, 286456, 232684, 352953, 415208, 11122, 184316, 109204, 200713, 103415, 295224, 397349, 360681, 457773, 182128, 471462, 403110, 214375, 40728 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de ArarasRéu: Km Transportes Servicos
02/08/2025 22:09