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1001249-18.2023.5.02.0313
Nº Processo: 1001249-18.2023.5.02.0313 | Advogado: - VITORIA DE PINHO RIBEIRO NUNES Relator: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS | Advogado(s): VITORIA DE PINHO RIBEIRO NUNES Relator: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS, LIDIA DA SILVA FIGUEREDO MACIEL RECORRENTE, ANHANGUERA EDUCACIONAL, AUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE PARTICIPACOES S, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RECORRIDO, VIVIANE DOS SANTOS AUGUSTO DOVAL, ANDREIA DE CARVALHO FISTAROL Relator: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS, ANDREA DUARTE FERNANDES DOS PASSOS Orgão Julgador: 12ª Turma, Cadeira 5, ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO Polo Ativo, Lucas Rênio da Silva AGRAVADO, PLJ, 5 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER ME, PATRICIA GUEDES AUGUSTO ADVOGADO, FERNANDO ABREU GUIMARAES, LUIS CLAUDIO ADRIANO AGRAVADO, EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ADRIANO JOAO BOLDORI, BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES RECORRENTE, ATACADAO S.A., VALDISON DE OLIVEIRA NASCIMENTO Polo Passivo, MATHEUS LUCAS DA SILVA NASCIMENTO RECORRIDO, MATHEUS FELIPE DOS SANTOS DE SANTANA, GIOVANNA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO, CIBELE LOPES DA SILVA | Relator(a): TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Polo Passivo, TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ADVOGADO, MONICA ROSA GIMENES DE LIMA, TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Número do Processo: 1001368, 85.2022.5.02.0386, ROT | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: VITORIA DE PINHO RIBEIRO NUNES Relator: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAISRelator: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Polo Passivo
10/08/2025 03:54
1000012-05.2025.5.02.0013
Nº Processo: 1000012-05.2025.5.02.0013 | Vara: do Trabalho de São Paulo ATOrd 1000012-27.2025.5.02.0717 | Advogado: - THAYANA DO SOCORRO SERRA PANTOJA | Ação: JUDICIAL | Autor(es): JENNIFER LAURA MEYER FERREIRA 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, Zona Sul, CELSO BARROS MORAES ATSum 1000012, 21.2025.5.02.0719, JULIANA GOMES COSTA RECLAMADO, MARCIA REGINA HENGLE LANCHONETE, RENATO DUTRA RODRIGUES (OAB, SP 320828), VITOR HUGO DOS SANTOS SOARES, PEDRO MOREIRA NUNES ADVOGADO, CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB, SP, V.S.M. ADVOGADO, JACIARA ALVES DE SIQUEIRA (OAB, SP 394940) | Réu(s): ARGIUS TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO, THAYANA DO SOCORRO SERRA PANTOJA, J.R ALVES MAO DE OBRA, EPP (OAB, RN 19609), R.D.L., ALSA FORT SERVICOS LTDA. ADVOGADO, LISANDRA CRISTINA BELANCIERI (OAB, SP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RECLAMANTE, FERNANDO BACHMANN DA SILVA, GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E RECLAMADO, BRITISH COLEGIO DO BRASIL, BCB LTDA, KOVI TECNOLOGIA LTDA ATOrd 1000012, 23.2025.5.02.0201, PRECISMEC PRECISAO EM MECANICA LTDA ATSum 1000012, 30.2025.5.02.0231, BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DE NEGOCIOS S, PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, PRIMAR PLAZA HOTEL LTDA ATSum 1000012, 37.2025.5.02.0261, PRIMAR SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA 1ª Vara do Trabalho de Diadema, GELOMAQ COMERCIO DE PECAS EM GERAL RECLAMADO, 20.832.544 ROMARIO CIRINO MARTINS, REFRIGERACAO GM LTDA ATSum 1000012, 14.2025.5.02.0301 | Advogado(s): THAIS BORSATO (OAB, SP 341436) RECLAMANTE, VITORIA ALEXANDRA PELLA AMATUZZI, EDUARDO TOFOLI (OAB, SP 133996) 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, Zona Sul, SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB, SP 211874), DAVID CASSIANO PAIVA (OAB, SP 216727) RECLAMADO, CARGOBR INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO, Edison Pedro de Oliveira (OAB, SP 286977) 193123) | OAB: RN 19609, SP 341436, SP 133996, SP 110246, SP 211874, SP 320828, SP 216727, SP 314572, SP 286977, SP 394940 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 03:53
1002136-32.2024.5.02.0033
Nº Processo: 1002136-32.2024.5.02.0033 | Vara: do Trabalho de São Paulo | Advogado: - JULIANA AMANDA PENTEADO RIGHI (OAB/SP 90ª Vara do Trabalho de São Paulo | Ação: DE VEICULOS LTDA. | Autor(es): MAURO SERGIO BRONZEL GERAIS, ALEXANDRE ZACARIAS 78ª Vara do Trabalho de São Paulo, VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA ATOrd 1002154, 57.2024.5.02.0064, HELENA MARIA FERREIRA ADVOGADO, LILIAN NUNES DE SIQUEIRA (OAB, SP 261679), CARLOS YULE JEHA DE OLIVEIRA, HELENA MARIA FERREIRA (OAB, SP 369951) | Réu(s): MUNICIPIO DE SAO PAULO (OAB, SP 274596), GTP, TREZE LISTAS SEGURANCA E, MUNICIPIO DE SAO PAULO 162681), G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO, LUCIANA CRISTINA DE ARAUJO (OAB, SP 140323), CLUBE ALTO DOS PINHEIROS, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS RECLAMANTE, EVERTON LUIZ VALENTE, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO ATOrd 1002174, 25.2024.5.02.0007, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO 61ª Vara do Trabalho de São Paulo | Advogado(s): JULIANA AMANDA PENTEADO RIGHI (OAB, SP 90ª Vara do Trabalho de São Paulo, LIGIA ARAUJO PEREIRA (OAB, SP 365929) ADVOGADO, EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, SP ADVOGADO, ANDREZA AFONSO VAZ RUIZ FERNANDES, OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO (OAB, SP, SERGIO GONINI BENICIO (OAB, SP 195470), Leonardo Rofino (OAB, SP 195558) RECLAMANTE, LUIZ CARLOS DOS ANJOS, ADRIANA FONSECA DE SOUZA (OAB, SP 389064) 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) ADVOGADO, BEATRIZ APARECIDA DA COSTA RIBEIRO, LARISSA ANTAS RODRIGUES SILVA (OAB, LILIAN NUNES DE SIQUEIRA (OAB, SP 261679), Nilson de Oliveira Moraes (OAB, SP 98155), SP RECLAMADO, CAMERA CINCO SOM E IMAGEM LTDA, SP 98155) ATSum 1002180, 50.2024.5.02.0001, ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO (OAB | OAB: SP 365929, SP 274596, SP 399283, SP 195470, SP 195558, SP 140323, SP 389064, SP 157840, SP 355018, SP 261679, SP 98155, SP 350244, SP 369951 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 03:53
0000451-89.2024.5.17.0000
Nº Processo: 0000451-89.2024.5.17.0000 | Classe: (AESAT - id. 784f10a; | Vara: DO TRABALHO DE VITÓRIA terceiros além das próprias, realidade esta que extrai a | Advogado: - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS as atuais nuances dos Portos Capixabas e a divergência de | Autor(es): COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA | Réu(s): TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO 1. RELATÓRIO | Advogado(s): DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS as atuais nuances dos Portos Capixabas, a divergência de, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) IV. DISPOSITIVO | Relator(a): DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA Trata, se de Proposta de Cancelamento das Súmulas n.º 53, n.º 55 | OAB: MG 116893, MG 77167 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
10/08/2025 03:53
0011805-47.2024.5.15.0007
Nº Processo: 0011805-47.2024.5.15.0007 | Advogado: - AURELIA CHINELATO DO PRADO (OAB/SP Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira | Advogado(s): AURELIA CHINELATO DO PRADO (OAB, SP Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira, ANTONIO CARLOS ASSUNCAO SILVA (OAB, SP 10ª Câmara, GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE RECORRENTE, CARLOS ROGERIO BARBOSA CONQUISTA, LUCAS MALAGOLI BRAGA (OAB, SP 392303) (OAB, SP 291842), LUCAS PACHECO STOPPA (OAB, SP 483010) ADVOGADO, ISABELA GALLINA FIGUEIRINHA (OAB, SP 478283), LUIZ CARLOS CRICHI (OAB, SP 91336) RECORRIDO, RESTAURANTE ALVES FIORI LTDA., RUBENS JUNIOR PELAES (OAB, SP 213799), GILMAR MACHADO DA SILVA (OAB, SP 176398) RECORRENTE, JENIFER ALICE DOS SANTOS, FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI (OAB, SP ADVOGADO, MARINA LEITE DE ALMEIDA (OAB, SP 484021), JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB, SP MEDICAMENTOS, EIRELI, VITOR AUGUSTO DE CARVALHO LINS (OAB, SP PENKAL BERNARDINO DE SOUZA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho JOSE CARLOS 246947), Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso, 2ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de | OAB: SP 87615, SP 392303, SP 291842, SP 483010, SP 478283, SP 91336, SP 213799, SP 176398, SP 308176, SP 484021, SP 227086 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: AURELIA CHINELATO DO PRADO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
10/08/2025 03:52
0010868-67.2024.5.15.0094
Nº Processo: 0010868-67.2024.5.15.0094 | Advogado: - SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS | Ação: LTDA 6ª Câmara | Advogado(s): RICARDO JOSE SUZIGAN (OAB, SP 288860) LTDA, ME, CAROLINA BOSSO TOPDJIAN (OAB, SP 241012) ADVOGADO, ALEXANDRE NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO, ADRIANA BREGANHOLI (OAB, SP 202566) Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna, 6ª Câmara, SARA ANDREIA DA SILVA CASTRO (OAB, SP SANT ANNA, ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB, SP, JOSE LUIS DELBEM (OAB, SP 104676) NOBREGA DE ALMEIDA FILHO, KERLI CRISTINA SOARES DA SILVA (OAB, SP RECORRENTE, PAULO MARTINS BENTO, SP 104676) RECORRIDO, SP RECORRIDO, RAIZEN ENERGIA S.A, ROSILDA MARIA DOS SANTOS (OAB, SP 238302) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS (OAB, SP 405801), Desembargador Federal do Trabalho GISELA ROT 0010923, 88.2024.5.15.0006, Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO 9ª Câmara | OAB: SP 256771, SP 288860, SP 241012, SP 144835, SP 164520, SP 405801, SP 202566, SP 318668, SP 104676, SP 238302 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: RICARDO JOSE SUZIGAN (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO
10/08/2025 03:52
0000296-32.2024.5.05.0611
Nº Processo: 0000296-32.2024.5.05.0611 | Advogado: MARCOS CURADO SANTOS(OAB: Revisor ELOINA MARIA BARBOSA | Ação: DE PROTECAO A | OAB: 48562, 20471, 67488, 9381, 26013, 14571 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:51
0000042-04.2025.5.19.0007
Nº Processo: 0000042-04.2025.5.19.0007 | Vara: do Trabalho de Maceió EXECUTADO - COMERCIAL DRUGSTORE LTDA | Autor: - FRED WILLAMES FERREIRA DOS SANTOS SILVA | Advogado: - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/SC | Ação: MEDICO HOSPITALAR DE ALAGOAS | Autor(es): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DE ALAGOAS, VALLERIA FELIX DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC, SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA ADVOGADO, ERLITON JUNIOR SOARES DOS SANTOS, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO (OAB, AL 19669) | Réu(s): COMERCIAL DRUGSTORE LTDA ADVOGADO, MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, SC 20373), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC, DJ COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS EIRELI, EXECUTADO, COMERCIAL DRUGSTORE LTDA | Advogado(s): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, SC 20373) 32284), SC 20373) ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC, VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB, SC 39959) 32284), SC 39959) ADVOGADO, SC 20373), SC 39959), FRANCISCO DAMASO AMORIM DANTAS (OAB, AL CumSen 0000043, 95.2025.5.19.0004, JOAO MARCIO PEIXOTO GOMES EXEQUENTE, MILENA DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB, AL 11152) 32284), MARCOS DE SOUZA FRAGOSO (OAB, AL 11325) ADVOGADO, SC 32284), SC 39959) EXECUTADO, COMERCIAL DRUGSTORE LTDA | OAB: SC 20373, SC 39959, AL 17250, AL 10924, AL 11152, AL 11325, SC 32284, AL 19669 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 03:50
0000231-19.2024.5.07.0017
Nº Processo: 0000231-19.2024.5.07.0017 | Advogado: YURI FERREIRA DE - PLASTSAN PLASTICOS DO NORDESTE LTDA | Ação: JUDICIAL SILVA | OAB: 32023, 7479, 45032, 92227, 20087, 107245, 27858, 10591, 10046, 49997, 49734 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:50
0000073-03.2024.5.07.0004
Nº Processo: 0000073-03.2024.5.07.0004 | Advogado: - ANA MARIA MARINARA ARAUJO E ARAUJO ADVOGADO - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ANA MARIA MARINARA ARAUJO E ARAUJO ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA (OAB, CE RECORRIDO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, CAIO RODRIGO JOSUE DIAS (OAB, CE 35253) RECUPERACAO JUDICIAL, FRANCISCO RAILSON FEITOSA DA SILVA, ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (OAB, RJ 93156) Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, ANDRE BARRETO MESQUITA RECORRENTE, DOUGLAS DE LIMA ARAUJO, BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS ADVOGADO, NATALIA MENDONCA PORTO SOARES (OAB, CE, DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO (OAB, CE 22512) RECORRIDO, MUNICIPIO DE FORTALEZA, ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB, CE 38890) RECORRENTE, FRANCISCO ALISSON FLORENCO MAIA, VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB, CE RECORRENTE, VITORIA REAL SUPERMERCADOS LTDA, CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO 41852), LUAN ESTEVAM DE MOURA (OAB, CE 40981) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS | OAB: BA 21121, CE 45840, RS 22821, CE 35253, CE 41033, RJ 93156, CE 36376, CE 45656, CE 29613, CE 22512, CE 38890, MG 140523, CE 40981, CE 17924 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANA MARIA MARINARA ARAUJO E ARAUJO ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
10/08/2025 03:49