Consulta de Processos

Nº Processo: 1016099-20.2025.8.26.0562 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 208038/SP - Viviane Aparecida Fernandes | Autor(es): Clara Valvo Meira Fernandes Pontes, Delcio de Oliveira Magalhaes, Milton Carlos Veronez, Amilton Barboza Chaves, Wilson Melgares, C.A.F., Itaú Unibanco S, Ricardo Gomes da Silva | Réu(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS, CAPEP, SAÚDE, Instituto Nacional de Seguro Social, Inss, Estado de São Paulo, Imobiliária Bom Retiro Ltda. | Advogado(s): 208038, SP, Viviane Aparecida Fernandes, 321215, Vanessa de Fátima Zanetti, 490169, Luigi Fiore Zanella Meireles, 266866, Roberta Maria Fattori Brancato, 493967, Maria Angela Armond de Oliveira, 86396, Joao Gilberto Silveira Barbosa, 304171, Juliana Martines Veiga, 133672, Walter Cardoso Neubauer, 138723, Ricardo Negrao, 196531, Paulo Cesar Coelho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510265-64.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, SP), Advogado: Luan, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Fabio Alves, Apelado: Imobiliaria Alcobaca Ltda, Apelado: Luzia Maria da, Apelado: Jose Ademir, Apelado: Imobiliaria, Apelado: Ptg Sao Carlos, Apelado: Aracy Veiculos | Réu(s): Cepark Empreendimentos Ltda (E outros(as)), Apelado: Antonio Sergio Bigoni, Joaquim Gomes Linhares | Advogado(s): Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361, SP) | OAB: 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 240196, 93911, 319361 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11