Consulta de Processos

Nº Processo: 1012842-42.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo | Advogado(s): Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067, SP), Recorrida: Walkyria Reigota do Rosario, Advogada: Danielly | OAB: 327433, 332519, 318102, 479458, 339386, 461910, 350935, 159408, 213981, 367102, 179681, 267264, 317025, 237006, 470363, 457876, 313307, 318067, 197660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060261-12.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo; 1063256- | Advogado: Darci Jose Estevam (OAB: 121218/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius | Advogado(s): Marcelo de Jesus Santos (OAB: 325205, SP), Recorrido: Ivalto Alves Freitas, Advogado: Marcelo de Jesus Santos, Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Cassio Garcia | OAB: 121218, 314247, 217847, 480286, 316553, 463998, 325205, 285577, 316245, 172006, 390762, 390080, 118577, 251651, 163085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046595-07.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite | Autor(es): Joao Antonio dos Santos, Solange de Jesus Santos, Lucas Martins de Carvalho, Sadraque Pinheiro Nascimento, Erick David Gonçalves da Silva, Helaine Cristina Ribeiro Fiedler, Rafael Francisco dos Santos, Nubia Lacy Gonçalves, Osvaldo Jorge da Costa, Kelly Cristina Moreira, Diego Demarchi | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 335539, Leonardo Bande Garcia, 95592, PR, Érica Fernanda Costa Verbinski, 251353, Rafael Baruta Batista, 271927, Felipe de Oliveira Lopes, 188911, Carlos Ricardo do Nascimento, 119584, MG, FILLIPE ANDRÉ SOUZA FREITAS, 277659, Jose Maria Serapiao Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1036757-11.2023.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 177391/SP - Roberto Duarte Bertotti | Autor(es): Sidmar de Souza Firmino, Anthony Alves Fernandes, OU YAO TZOU, Elietti Cristina Figueiroa Lisboa, Eduardo Martins Dante, Ricardo Gonçalves da Silva, Nfc Empreendimentos, Participações Ltda, Onixfutt Assessoria, Negócios | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, FESP, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 177391, SP, Roberto Duarte Bertotti, 432321, Everton Luiz Brito Coelho Silva, 229720, Wellington de Lima Ishibashi, 61692, Marcia Maria de Barros Correa, 132789, Izabel Azevedo, 85157, Eber Gilberto Cavalcante Souza, 340098, Kaike Caio de Souza Garcia, 276879, Aline Cristofoletti Magossi, 208004, Pablo Rodrigo Jacinto, 347679, Adriana Kehdy Maranghetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1054539-66.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcelo Franco Leite (OAB: 162049/SP); Advogada: Sandra Barbosa | Advogado(s): Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido: Cet, Luiz Eduardo Machado (OAB: 319318, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 352777, 436610, 412625, 118577, 179681, 126682, 160112, 162049, 177734, 186158, 267264, 271242, 319318, 260906, 242181, 336154, 111092, 202917, 89305, 120242 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044538-16.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 356543/SP - Rubens Gonçalves Leite | Autor(es): Wagner Pereira de Mello, Roni Daniel Gomes, S.C., Josias de Siqueira Tenório, Fernando Rodrigues de Azevedo, M.C.B., Vicent Henri Ducarme, Elias Nascimento dos Santos, Ricardo Paz de Souza | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, P.M.S.P. | Advogado(s): 356543, SP, Rubens Gonçalves Leite, 185163, Angelo Andrade Depizol, 215115, Rita de Cassia Cristiana Fornarolli Barbosa, 316245, Marcos Cesar Orquisa, 338465, Miriam Maria da Silva, 235545, Flavia Gama Jurno, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 372270, Mayara Cristina dos Santos Silva, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 377812, Bruno Moreira Secaf | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510935-05.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1510935-05.2025.8.26.0566; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Ação: Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Réu(s): Innovagy Solucoes Em Tecnologia da Informacao Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Pérola Mega hair Estética, Beleza Eireli, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Fernando Domingues, Ficam as partes | OAB: 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501763-39.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO); Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro (OAB: 40046/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Luis Carlos, Apelado: Analia Clara, Apelado: Maria Aparecida, Apelado: Marcos Reis, Apelado: Cet Sucatas, Apelado: Lanchonete, Apelado: Zelma Isabel, Apelado: Sonia Alves de, Apelado: Alexandre | OAB: 115587, 36864, 40046, 480025, 170693, 237707, 163987 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11