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1000307-42.2024.8.26.0374
Nº Processo: 1000307-42.2024.8.26.0374 | Vara: Única; Ação Civil Pública Cível; 1000307-42.2024.8.26.0374; Pessoa Idosa; Apelante: Município de Morro | Advogado: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB: 384211/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio | Autor(es): Município de Águas de Lindóia, Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261, SP), Apelada: Natália de, Município da Estância Balneária de Ubatuba, Advogado: Alexandre Bastos (OAB: 447129, Apelada, José Fernando Garcia Rosa, Advogado: Luciano Aparecido Caccia (OAB: 103408, Apelado: Município de Paraíso, Município de Guzolândia, Advogado: Thales Natal Tieni Pereira (OAB: 461502, Advogada: Flavia | Advogado(s): Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB: 384211, SP), Apdo, Apte: Estado de São Paulo, Advogado: Marcio, Leonardo Mialichi (OAB: 200352, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB: 415031, Apte: Alberto Alves de Alencar, Fernanda Alves Tonani Rocha (OAB: 276034 | OAB: 390720, 384211, 111061, 473501, 237457, 291987, 279261, 208157, 387715, 447129, 342660, 103408, 200352, 277536, 185819, 213980, 461502, 444731, 167733, 431222, 445881, 405341, 262991, 405354, 425722, 415031, 276034 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:34
0000981-49.2011.8.26.0097
Nº Processo: 0000981-49.2011.8.26.0097 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: Alexandr Douglas Barbosa Lemes (OAB: 216467/SP); Apelante: Cokinos & Associados Auditores Independentes; Advogado: | Autor(es): Cirineu Silas Bitencourt, Advogado: Caio Cesar Freitas Ribeiro (OAB: 93364, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de, Petroleo Brasileiro S.a, Petrobras, Advogado: Esio Costa Junior (OAB: 59121, RJ), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp, Advogado: Toshinobu Tasoko (OAB: 314181 | Advogado(s): Alexandr Douglas Barbosa Lemes (OAB: 216467, SP), Apelante: Cokinos & Associados Auditores Independentes, Advogado, Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, Apelante: Joao, Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327, Apelado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB: 119745, Interessado: GISELMO CESAR DE ALMEIDA, Advogado: Wilson Braga, Fabio Cardoso (OAB: 202606, Advogada: Daniela da Costa Fernandes (OAB: 158870, Invtante: Ricardo Muneo, Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074, Apelada: Sueli de Oliveira Souza, Advogado: Paulo de La Rua | OAB: 216467, 234192, 62690, 86474, 229720, 237006, 253327, 282206, 119745, 273034, 208267, 202606, 158870, 37065, 93364, 238715, 240132, 59121, 328673, 314181, 157001, 272074, 276167 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:31
3008853-73.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3008853-73.2025.8.26.0000 | Vara: Única; Inquérito Policial; 1506190-40.2025.8.26.0385; Tráfico de Drogas e | Advogado: Leomar Goncalves Pinheiro (OAB: 144349/SP); Advogado: | Réu(s): M. J. de D. da U. R. de D. E. de E. C. 1 R., S. P. U. 1, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 999999, 437669, 144349, 488370, 163708, 385488 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:28
2199838-16.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2199838-16.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1011769-77.2025.8.26.0562; Transporte Terrestre; Agravante: | Advogado: Lucas Maciel da Silva (OAB: 462074/SP); Agravante: Emilena Harumi Hamada; Advogado: | Advogado(s): Ana Carolina Faitarone (OAB: 193970, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB: 417760, Advogada: Lilian Chiara Serdoz (OAB: 254779, Agravada: Maria | OAB: 462074, 326798, 224489, 182884, 389704, 24406, 95779, 185699, 184316, 107734, 265866, 193970, 12049, 19034, 417760, 254779, 228213, 248200 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:24
0005837-89.2024.8.26.0068
Nº Processo: 0005837-89.2024.8.26.0068 | Vara: Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0005837-89.2024.8.26.0068; Prestação de Serviços; Agravante: Ticket | Advogado: Daniel de Andrade Neto (OAB: 220265/SP); Agravado: Bs Tecnologia e Serviços Ltda; Advogado: Jander | Advogado(s): Ophelia Maria Amorim Dunhofer Reinecke (OAB: 18210, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Domingos Assad Stocco (OAB: 79539, Advogado: Fábio Luís Marcondes Mascarenhas (OAB: 174866, Agravado | OAB: 220265, 289767, 470898, 326142, 22913, 342756, 241287, 327157, 91567, 247319, 111471, 471241, 303165, 378410, 18210, 355105, 154068, 282390, 79539, 174866, 266879, 202011, 198831, 129865, 262024, 318995, 232390, 269049, 250266, 248535 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:20
2198108-67.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2198108-67.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0031406-46.2023.8.26.0224; Promessa de Compra e Venda; Agravante: | Advogado: Milton Godoy (OAB: 187984/SP); Agravado: Francisco Ribeiro de Carvalho Neto; Advogado: Antonio Jose | OAB: 462631, 49636, 109453, 187984, 61423, 403014, 290787, 210065, 243174, 208770, 128507, 265231, 11471, 460542, 184028, 325053, 410567, 99646, 235770, 248970, 412711 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:18
1002160-10.2024.8.26.0464
Nº Processo: 1002160-10.2024.8.26.0464 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001733-03.2025.8.26.0068; Transporte de Pessoas; Agravante: Luiza Huther | Advogado: Alex Oliveira Busquete Tangerino (OAB: 289605/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Donizeti | Advogado(s): Andre Bolsoni Neto (OAB: 138784, SP), Agravado: Banco do Brasil S, Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB, Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551, Agravado: Luiz Antonio da Mota, Advogado: Marcelo Sartorato Gambini (OAB, Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745, Advogado: Iduvaldo Oleto (OAB: 20581, Advogado: Orlando Rosa (OAB, Denis Chibani Miranda (OAB: 313049, Advogada: Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB: 355648, Advogado | OAB: 289605, 73055, 10666, 138784, 313165, 178962, 288693, 200434, 102295, 240572, 178551, 227947, 325940, 163745, 20581, 347581, 313049, 355648, 253333, 83947, 270090, 185426, 245630, 498177 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:11
2198751-25.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2198751-25.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Impugnação de Crédito; 1009809-12.2023.8.26.0286; Recuperação | Advogado: Fabio Gianini D´amico (OAB: 129089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Almeida | Advogado(s): Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662, SP), Agravado: O Juizo, Interessado: Pantera Alimentos Ltda, Advogado | OAB: 309819, 129089, 105968, 279939, 17214, 21311, 198783, 24488, 24738, 311699, 169005, 259747, 242212, 201109, 200488, 246662, 126769, 282419, 240389, 300097, 361873, 112922, 92161, 243085, 293108, 147954, 105701, 92687, 389633, 202618 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:08
2198655-10.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2198655-10.2025.8.26.0000 | Vara: de Família e Sucessões; Inventário; 1015697-49.2023.8.26.0451; Inventário e Partilha; | Advogado: Gustavo Marinho de Carvalho (OAB: 246900/SP); Advogado: Rafael Ramires Araujo Valim (OAB: 248606/ | Advogado(s): Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB: 356435, SP), Advogada: Adriéli Cypriani Berto (OAB: 363332, Advogada, Debora Lubke Carneiro (OAB: 325588, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 246900, 248606, 92907, 409344, 356435, 363332, 365435, 430455, 270825, 260525, 138436, 149394, 167810, 261620, 157500, 99916, 427865, 325588, 346653 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:08
2198425-65.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2198425-65.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002485-70.2025.8.26.0198; Tratamento médico- | Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Renato Melo Nunes | Advogado(s): Crystian Helio Delboni Aun (OAB: 217952, SP), Agravado: Wanessa Marchesi Parpinelli Andreotti, Advogado: Crystian | OAB: 346415, 306130, 98473, 206950, 8927, 273802, 288990, 117334, 119023, 140828, 197358, 286438, 270757, 403121, 161014, 181274, 173477, 409485, 273843, 258692, 56553, 74908, 189149, 343840, 145974, 217952 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:07