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0020205-31.2025.5.04.0101
Nº Processo: 0020205-31.2025.5.04.0101 | Vara: DO TRABALHO DE PELOTAS | Advogado: - JEFERSON MICHEL GOMES DA SILVA (OAB/RS CumSen 0020205-31.2025.5.04.0101 | Autor(es): DOUGLAS DA SILVA BRUM, CLAIRTON JONIR DA SILVA ADVOGADO, SAMUEL CHAPPER (OAB, RS 19017), TATIANE DA CUNHA TRINDADE ADVOGADO, ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS, LUIS ARMANDO VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO, EISLER ROSA CAVADA (OAB, RS 40196), ADAO DOUGLAS MENEZES DE SOUZA ADVOGADO, DANIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB, RS 69474) | Réu(s): CONSTRUTORA JOBIM LTDA. ADVOGADO, EISLER ROSA CAVADA (OAB, RS 40196), JBS S, MUNICIPIO DE PELOTAS, CONSORCIO LCM, PAVOTEC, ENECON, BR 290 ADVOGADO, PEDRO CORREA GONCALVES (OAB, RS 98916), DNIT, DEPARTAMENTO NACIONAL DE EXECUTADO, PAULO BAUER JUNIOR EIRELI, ME ATOrd 0020206, 59.2025.5.04.0701, MODULAR TRANSPORTES LTDA RECLAMADO, RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., PRESTAMEG SERVICOS DE MAO DE OBRA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS, REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA EXEQUENTE, JAQUELINE PONTES SEBAGE PEREIRA, TRANSLAGUNA ARMAZENAGEM E ADVOGADO, GIOVANNI QUADRADO XAVIER (OAB, RS 120910) | Advogado(s): JEFERSON MICHEL GOMES DA SILVA (OAB, RS CumSen 0020205, 31.2025.5.04.0101, LUIS HENRIQUE ECKERT (OAB, RS 112318) EXEQUENTE, CLEUZA PORTO DA SILVEIRA, GIOVANNI QUADRADO XAVIER (OAB, RS 120910), Mario Lair de Souza (OAB, RS 55238) EXECUTADO, MUNICIPIO DE PELOTAS, EISLER ROSA CAVADA (OAB, RS 40196) 14433), RS 120910) ADVOGADO, Mauricio Pedrassani (OAB, RS 42024), MARCOS LEAO MARQUES (OAB, RS 93454) ADVOGADO, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540), PEDRO CORREA GONCALVES (OAB, RS 98916) RECLAMADO, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE, SAMUEL CHAPPER (OAB, RS 19017) SANEAMENTO CORSAN, ADRIANA MARTINI CORREA PEDROSO (OAB, RS ADVOGADO, ALEX ROCHA CHAGAS (OAB, RS 123289) ADVOGADO, LUCIANO DE FREITAS TURELA (OAB, RS 105961), JAIRO ADRIANO DE MELLO (OAB, RS 34685) RECLAMADO, CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA | OAB: RS 112318, RS 40196, RS 120910, RS 93454, RS 98916, RS 19017, RS 55238, RS 42024, RS 15540, RS 16521, RS 69474, RS 123289, RS 105961, RS 34685 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:46
0010241-06.2025.5.03.0048
Nº Processo: 0010241-06.2025.5.03.0048 | Vara: do Trabalho de Araxa ATSum 0010246-28.2025.5.03.0048 | Autor: - RICARDO DAVI DE SOUZA | Advogado: - ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB/SP 149675) | Ação: E CONSTRUCAO S/A | Réu(s): INSTITUTO PROMINAS SERVICOS AUTOR, RICARDO DAVI DE SOUZA, RODRIGO MENDES COELHO DE OLIVEIRA, SANTA JULIANA BENEFICIAMENTO DE BATATAS LTDA, ADVOGADO, TIAGO PEREIRA (OAB, MG 84859), RUSSEL SERVICOS GERAIS EIRELI, ENIGMA SERVICOS LTDA RÉU, U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S, EUROFARMA LABORATORIOS S.A., MSE ENGENHARIA LTDA ATOrd 0010248, 95.2025.5.03.0048, FERSAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (OAB, MG 183825), MUNICIPIO DE ARAXA, DURAES E CUNHA LTDA, EPP ADVOGADO, JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA (OAB, SP, ARAXA FOODS MASSAS LTDA 1ª Seção de Dissídios Individuais, Gabinete de Desembargador n. | Advogado(s): ESDRAS SILVA DOS SANTOS (OAB, MG 140532) AUTOR, MARIA EDUARDA PARREIRA, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AUTOR, DIOGENES DE FREITAS FAGUNDES, IRONE MARCOS LEONEL (OAB, MG 142810) ADVOGADO, NATAN JOSE RAMOS, MARIA GERALDA LOPES COSTA (OAB, MG Vara do Trabalho de Araxa, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) TRANSPORTES, TIAGO PEREIRA (OAB, MG 84859) 34 : 1 | OAB: SP 149675, MG 140532, MG 84859, SP 163741, MG 178231, MG 142810, MG 183825, BA 21121 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 19:43
0000669-79.2023.5.19.0006
Nº Processo: 0000669-79.2023.5.19.0006 | Advogado: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE 5463/AL) | OAB: 3616, 14378, AL 0010780, 15132, AL 0004531, 7224, 15534, 10780, 6180, AL 0007414, AL 0017901, 4800, 152093, 7414, AL 8076, AL 0012959 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 19:29
0000835-54.2024.5.13.0003
Nº Processo: 0000835-54.2024.5.13.0003 | Vara: do Trabalho de João Pessoa ATOrd 0000836-33.2024.5.13.0005 | Autor: - RONALDO TOMAZ DA SILVA 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Advogado: - CLAIRE DE BRITTO LEITE (OAB/PB 17018) AUTOR - MARIANE AMORIM DOS SANTOS | Ação: E CONSTRUCAO JARDIM ESTHER SPE 73037) | Réu(s): INCORPORACAO E CONSTRUCAO JARDIM ESTHER SPE 73037), SHOPBYTE CELULARES COMERCIO DE ELETRONICOS, HYAGO YVES DE CARVALHO ALMEIDA LTDA ADVOGADO, GUSTAVO DE JESUS OLIVEIRA (OAB, SP 454817), WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., GRUPO CASAS BAHIA S.A. RÉU, 99 TECNOLOGIA LTDA, LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR LTDA RÉU, LIDER CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, MUNICIPIO DE BAYEUX, GRAFITE ENGENHARIA LTDA, EPP 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Advogado(s): CLAIRE DE BRITTO LEITE (OAB, PB 17018) AUTOR, MARIANE AMORIM DOS SANTOS, LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA (OAB, PB ADVOGADO, ADRIANA UCHOA ARRUDA (OAB, PB 19640), LAINNE BEATRIZ MELO MOZINHO (OAB, PB 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS AUTOR, ELTON JORGE RIBEIRO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) 27016), CLAUDIANA SANTOS SOARES DIAS (OAB, PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB, PB 17640), CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ (OAB, PB 15606) 7664) | OAB: PB 17018, PB 19640, PB 6941, SP 454817, MG 116893, MG 87946, PB 17640, PB 15606 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:23
0000696-90.2024.5.13.0007
Nº Processo: 0000696-90.2024.5.13.0007 | Vara: do Trabalho de Campina Grande 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Autor: - MARIA DA PAZ CANTALICE COSTA | Advogado: - LIVIA LAISE LUNA FERREIRA (OAB/PB 24213) AUTOR - MARIA DA PAZ CANTALICE COSTA | Ação: LTDA. RÉU - BELA FACE SERVICOS DE ESTETICA LTDA | Réu(s): ALPARGATAS S.A. ADVOGADO, RITA DE CASSIA SANTOS LIMA (OAB, PB 29487), GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. RÉU, BELA FACE SERVICOS DE ESTETICA LTDA, AEC CENTRO DE CONTATOS S, A RÉU, ATACADAO S.A. TRANSPORTES, BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ATOrd 0000698, 57.2024.5.13.0008, MADEIREIRA PRIMOS LTDA 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, JURACY RESTAURANTE LTDA, ME ATSum 0000698, 39.2024.5.13.0014, A AUTOR, MARIA CRISTINA SILVA | Advogado(s): LIVIA LAISE LUNA FERREIRA (OAB, PB 24213) AUTOR, MARIA DA PAZ CANTALICE COSTA, LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA (OAB, PB 25707) ADVOGADO, PB 25707), MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA ADVOGADO, MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA, FABIO LOURENCO FIGUEIREDO (OAB, PB 25665) ADVOGADO, KAYO CAVALCANTE MEDEIROS (OAB, PB 13645), MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES RÉU, CONSORCIO LCM, CCL, PRODEC BR 230, PB, GERSON LUCIANO SANTOS NETTO (OAB, VALERIO ANDRADE PORTO SEGUNDO RÉU, MARCUS WENDELL GONCALVES LEITE, MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA ATOrd 0000699, 42.2024.5.13.0008, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB, PB 14887) | OAB: PB 24213, PB 29487, PB 25707, PB 26171, PB 25665, PB 13645, PB 19982, PB 7635, PB 4143, PB 10599, PB 28292, PB 14689, PB 14887, PB 27517 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:21
0000011-80.2025.5.05.0004
Nº Processo: 0000011-80.2025.5.05.0004 | Vara: do Trabalho de Salvador ATSum 0000011-49.2025.5.05.0661 | Autor: - KELLY CRISTIANE DA SILVA COSTA RECLAMANTE - CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA | Advogado: - LORRANY RUGINI GALVAO SILVA (OAB/DF RECLAMANTE - LAIS CAMPOS DE OLIVEIRA | Ação: BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, RECLAMADO - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA | Autor(es): JOSILENE DOS SANTOS CARVALHO Vara do Trabalho de Barreiras, ANTONIO JAN PIERRE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, RECLAMADO, ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA, SINDICATO DOS HOSPITAIS E, RECLAMANTE, SINDICATO DOS HOSPITAIS E ADVOGADO, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA | Réu(s): MAURO AUGUSTO DA SILVA (OAB, BA 37170), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECLAMADO, OTORHINUS DOENCAS DO OUVIDO, NARIZ E, ANNA FLAVIA LADEIRA PEDROSA RECLAMADO, PETIT PATISSERIE LTDA, RAQUEL PARDINHO SANTIAGO ADVOGADO, MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB, BA, PROGRESSO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB, ES 23404), CLINICA DERMATOLOGICA NOSSA SENHORA | Advogado(s): LORRANY RUGINI GALVAO SILVA (OAB, DF RECLAMANTE, LAIS CAMPOS DE OLIVEIRA, GLENDA CARVALHO WANDERLEY (OAB, GO, JHESSICA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB, GO Vara do Trabalho de Eunápolis, MARCIA LIMA SOUSA (OAB, MG 135141), VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA Vara do Trabalho de Ipiaú, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO, TAMILES SILVA AMARAL LEMOS (OAB, BA 71674), VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA RECLAMADO, PUB SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS | OAB: BA 37170, BA 83107, ES 23404, MG 135141, BA 71674 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:19
0000459-03.2023.5.11.0151
Nº Processo: 0000459-03.2023.5.11.0151 | Advogado: RAIMUNDO SIMAO JERONIMO ADVOGADO MAURO SILVA DE CASTRO(OAB: | Ação: DE | OAB: 13056, 121738, 7967, 10719, 2897, 17734, 17632, 776, 17847, 858, 10063 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
10/08/2025 02:25
0024028-67.2025.5.24.0000
Nº Processo: 0024028-67.2025.5.24.0000 | Vara: do Trabalho de ADVOGADO - DANIELE DE ALMEIDA MARTINS COSTA (OAB/MS | Advogado: - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS DE CASTRO SILVA | Ação: CANTINHO BEM-ME- | Autor(es): N.T.B.M., C.D.S.V., J.C.C.D.L. | Réu(s): DNIT, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST, UNIÃO FEDERAL (AGU) SUMÁRIO, MUNICIPIO DE AQUIDAUANA, MUNICIPIO DE IVINHEMA | Advogado(s): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB, MS DE CASTRO SILVA, GUILHERME SOUZA GARCES COSTA (OAB, MS, PAULO WILSON DE AMORIM RAVAGLIA (OAB, OSVALDO OLIVEIRA GOMES (OAB, MS 24571), MARI ROBERTA CAVICHIOLI DE SOUZA (OAB, FERNANDO PEREIRA (OAB, MS 21374) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCIO Pleno, Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho CESAR ADVOGADO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS, Desembargador Federal do Trabalho TOMAS BAWDEN | OAB: MS 7598, RJ 92718, MS 24571, MS 21374 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Autor: N.T.B.M.Réu: DNITAdvogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCIO Pleno
09/08/2025 23:57
0001356-92.2023.5.09.0084
Nº Processo: 0001356-92.2023.5.09.0084 | Advogado: LEONARDO SANTOS BOMEDIANO - ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA | Ação: DE ENSINO CATEDRA | OAB: 33191, 36491, 77032, 18928, 65972, 113612, 261026, 59441, 35277, 15211, 39566 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
09/08/2025 22:38
0000434-47.2024.5.17.0002
Nº Processo: 0000434-47.2024.5.17.0002 | Advogado: - ANNA PAULA TONIATO DA SILVA (OAB/ES 38659) | Ação: DE PROTECAO E ASSIST | Advogado(s): ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA RECORRIDO, MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB, ES 16966) AIRO 0000639, 74.2024.5.17.0132, GILDO ABREU (OAB, ES 21675) 1ª Turma, JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB, ES 4142) GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI, RODRIGO SEBASTIAO SOUZA (OAB, ES 12700) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA, ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO AGRAVADO, JERUSA HELENA SCHIAVO SILVA, JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB, ES 8777), BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) 3ª Turma, CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO, OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (OAB, RN RESIDENCIAL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIO RIBEIRO RECORRENTE, SGS DO BRASIL LTDA, Desembargador Federal do Trabalho VALDIR 19719), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA 17944) | OAB: ES 38659, ES 38762, SP 201296, ES 17897, ES 16966, ES 21675, ES 4142, ES 12700, ES 9588, ES 8777, ES 4367, ES 13843, ES 7582 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIO RIBEIRO RECORRENTE
09/08/2025 22:18