Consulta de Processos

Nº Processo: 1000099-35.2025.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000099-35.2025.8.26.0047; Jornada de Trabalho; Apelante: | Advogado: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP); Apelado: Município de Assis; Advogado: | Autor(es): Município de Miguelópolis, Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, SP), Advogada, Caixa de Previdência Social do Município de Itai, Advogado: Gustavo Francisco Albanesi Bruno (OAB: 193149 | Advogado(s): Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868, SP), Apelado: Roberta Bianchi de Freitas, Advogado: Rafael Mendonça, Patrícia Helena Ghattas (OAB: 401401, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes, Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201, Apelada: Jaqueline Aparecida de Araújo Mafra Sacilotti, Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB: 327797, Apelado: Gustavo de Araujo Mafra Sacilotti Camargo | OAB: 88005, 290219, 370722, 457087, 407213, 222502, 156680, 293981, 175626, 235457, 213659, 345868, 113902, 394205, 193149, 61739, 116304, 155752, 111471, 235072, 401401, 271201, 327797 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2158464-20.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum | Advogado: Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB: 141419/SP); Advogado: Francisco | Advogado(s): Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 141419, 33188, 229385, 372207, 163471, 436997, 474055, 352011, 223653, 147800, 430482, 381061, 151976, 473100, 307859, 290219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2158560-35.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 47341/GO); Agravado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | OAB: 47341, 473100, 290219, 303347, 113218, 163569, 168795, 505943, 301502, 999999, 150264, 370770, 156227, 458211, 33188, 141419 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2156343-19.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1170723- | Advogado: Jeverson de Almeida Kuroki (OAB: | Advogado(s): Vinicius Wanderley (OAB: 300926, SP), Agravado: Presidente da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926 | OAB: 249956, 106460, 265388, 307859, 473100, 290219, 430430, 260640, 273948, 310291, 190409, 30236, 287644, 361588, 300926, 241261, 111246 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2156303-37.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0025495-81.2023.8.26.0053; | Advogado: Sergio Benatti de Arruda (OAB: 172255E/ | OAB: 314900, 182320, 191465, 226376, 307859, 290219, 473100, 330317, 128184, 222185, 156817, 328546, 353605, 156609 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2156350-11.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Abel Manoel dos Santos (OAB: 106460/SP); Agravado: Município de Amparo; Advogado: Luis | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | OAB: 106460, 265388, 307859, 290219, 430430, 273948, 310291, 190409, 30236, 287644, 361588, 999999, 107817, 151765, 202052, 241261, 111246, 83659, 153469, 411868, 183535, 440023, 122749, 240104, 344487 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001557-47.2025.8.26.0066 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Marcelo Ducatti Marquez de Andrade (OAB: 406073/SP); | Assunto: Fornecimento | Advogado(s): Jose Antonio Pires Martins (OAB: 372027, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Carolina Quaggio Vieira | OAB: 406073, 372027, 245547, 334034, 314900, 182320, 191465, 226376, 307859, 473100, 330317, 128184, 222185, 146997, 156817, 353605, 156609, 328546, 249956, 300971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2129334-82.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0015530-49.2013.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e | Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Giovana | Advogado(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, SP), Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, Agravante, Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250, Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, Agravante: Luisa Helena Zafred Marcelino, Advogada: Lucimar Dias dos, Agravante: Waleska Zafred Ricci, Advogada: Lucimar Dias dos Santos, Interessado: Murilo Samponi Jardim, Advogado: Wilson Luis de Sousa | OAB: 158291, 19449, 201250, 207707, 307859, 473100, 290219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2147503-20.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a | Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: | OAB: 384947, 300022, 463992, 250793, 168735, 106041, 140789, 172926, 283439, 301799, 413764, 89630, 89658, 284443, 261931, 473100, 307859, 290219, 167081, 422269, 15762, 15609, 231360 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008120-49.2015.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1008120-49.2015.8.26.0047; Municipais; Apelante: | Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Mitlon Ruiz & Cia Ltda; Ficam as | Autor(es): Município de Assis, Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859, SP), Apelada: Edineuza Tertulino | Réu(s): Município de Santos, Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094, SP), Ficam as partes intimadas, Julio Livio Outton, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 307859, 314836, 93094, 332706, 174787, 300819, 78994, 198372, 304797, 260274, 228213 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11