Consulta de Processos

Nº Processo: 0000559-39.2024.5.05.0102 | Advogado: - LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE | Ação: JOSE SILVEIRA | Advogado(s): LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE, ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO ADVOGADO, EDUARDO FERREIRA CHAGAS (OAB, BA 35013), FABIO DE ANDRADE MOURA (OAB, BA 18376) RECORRIDO, FUNDACAO JOSE SILVEIRA, LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA RECORRIDO, MYLENE DOS SANTOS LEITE, MARCUS MALTEZ TANAJURA GOMES (OAB, BA ADVOGADO, HARRISON FERREIRA LEITE (OAB, BA 17719), STEPHANE MATHEUS LINS (OAB, BA 57484) ROT 0000559, 39.2024.5.05.0102, NEUVANIA GONCALVES FERNANDES (OAB, BA RECORRIDO, ATC PISOS LTDA, ME, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, ALLAN JOAB FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO, HUGO SOUZA VASCONCELOS, WANDER FABIO FLORES MORAES (OAB, LEON ANGELO MATTEI, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB, BA | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS RECORRENTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS DO, Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA RECORRENTE, MARIVALDO CONCEICAO DE SOUZA | OAB: BA 47643, BA 35013, BA 33165, BA 17719, BA 18376, BA 23772, BA 57484, BA 21179, SP 201296, BA 17034, BA 14137, BA 50085, BA 21453, BA 14332, BA 65439, BA 29576, RJ 59121, BA 22164 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000112-58.2024.5.05.0132 | Advogado: - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) ADVOGADO - CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (OAB/BA | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS ADVOGADO - FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB/BA | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (OAB, BA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA 13616), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO, JOSE ANDERSON BOAVENTURA SANTOS, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA SANTANA CARNEIRO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA ADVOGADO, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, IRAILDE MENEZES DA CUNHA, HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB, BA 16006), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA RORSum 0000154, 81.2024.5.05.0464, BA 43127) Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) ROT 0000158, 21.2024.5.05.0464, NEY JOSE CAMPOS (OAB, MG 44243) Terceira Turma, MG 44243) Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (OAB, BA GONCALVES, JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO, ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (OAB, SP, SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (OAB, BA 18125) RECORRIDO, BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO, JOCELIA NERI DE JESUS (OAB, BA 77746), Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA AP 0000182, 90.2024.5.05.0030 | OAB: MG 154853, BA 13616, BA 76324, BA 36620, BA 43127, BA 16006, BA 77746, RJ 59121, BA 22164, MG 44243, BA 21545, BA 18125, SP 157840, SP 201296 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0008700-79.2009.5.05.0035 | Advogado: - EVERALDO GONCALVES DA SILVA | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE | Advogado(s): IVAL MAIA RIBEIRO (OAB, BA 9122) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA 22084) | OAB: BA 1018, BA 12136, RJ 106094, BA 17769, RJ 59121, MA 14371, BA 22800, BA 23792, BA 23749, BA 19024, BA 9122, BA 31147 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000032-47.2025.5.05.0492 | Vara: do Trabalho de Ilhéus | Autor: - UMBERTO DA SILVA SANTOS JUNIOR | Advogado: - LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR (OAB/BA | Ação: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho | Autor(es): L.L.D.S.L. RECLAMADO, MUNICIPIO DE ILHEUS, JOSENILTON DE JESUS ANDRADE 68068), LOURISVALDO MOREIRA DE ARAUJO EXECUTADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, RAFAEL MAGALHAES DA CONCEICAO RECLAMANTE, SABRINA DESTERRO SANTOS, DIVAL SOUSA PURIFICACAO 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho | Réu(s): NORCONTROL ENGENHARIA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATOrd 0000032, 47.2025.5.05.0492, M.D.A.G. ATSum 0000032, 36.2025.5.05.0431, VVC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE, NORCONTROL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, JAIR MARQUES DE SOUZA (OAB, BA 78944), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU, EPER ENGENHARIA E ENERGIAS LTDA, UNA COMERCIO & SERVICOS LTDA RECLAMADO, SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES | Advogado(s): BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO (OAB, BA 25226), LUCAS ARGOLO DA CRUZ RAMOS (OAB, BA RECLAMADO, VIGSEG, VIGILANCIA E SEGURANCA DE, BRUNO VIEIRA DA SILVA (OAB, BA 55658), BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE (OAB, SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES, BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA (OAB, BA TELEGRAFOS, BA CartPrecCiv 0000033, 07.2025.5.05.0371, BA AUTOR, UMBERTO DA SILVA SANTOS JUNIOR, FABIO ANTONIO PASSOS DE JESUS (OAB, BA ADVOGADO, MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (OAB, BA 52791), GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB, BA REQUERENTES, ZB, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ME | OAB: BA 25226, BA 19096, BA 55658, SP 301187, BA 53103, BA 78944, BA 52791, BA 59710 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000027-76.2025.5.05.0281 | Vara: do Trabalho de Jacobina RECLAMADO - MOTA SERVICO E LOCACAO LTDA | Advogado: - ATILA CARDOSO NASCIMENTO (OAB/BA 77013) SERVICOS DO EST DA BAHIA | Ação: LTDA | Autor(es): RICARDO TADEU DO ESPIRITO SANTO, JUCIMAR ARAUJO CANARIO DE ALMEIDA CumSen 0000029, 86.2025.5.05.0009, MARCONI ALAN BEZERRA DOS REIS ATOrd 0000029, 63.2025.5.05.0631, ISAC OLIVEIRA DA SILVA, RAFAEL PESSOA DOS SANTOS LTDA, ME, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E 36253) | Réu(s): SOUSA SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO, JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB, BA, MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON ADVOGADO, PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA (OAB, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RECLAMANTE, AGNALDO DE JESUS DOURADO, MUNICIPIO DE TANHACU, CASTELAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E RECLAMANTE, ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA, IRINALVA ALMEIDA GOMES (OAB, BA 56579), MARCOS ROBERIO ALMEIDA GOMES ADVOGADO, MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS, RONALDO DOS SANTOS COSTA ATOrd 0000029, 46.2025.5.05.0281 | Advogado(s): ATILA CARDOSO NASCIMENTO (OAB, BA 77013) SERVICOS DO EST DA BAHIA, DANIELA SANTOS DE SOUZA (OAB, BA 38755) ADVOGADO, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102), PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA, RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA 39ª Vara do Trabalho de Salvador, VIVIANNE FRANK PEREIRA GONDIM (OAB, BA 9ª Vara do Trabalho de Salvador, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) Vara do Trabalho de Brumado, MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA ATSum 0000029, 19.2025.5.05.0581, LUIZ ALBERTO BARRETTO (OAB, BA 54709) | OAB: BA 77013, BA 38755, BA 78102, BA 27352, BA 19452, SE 13555, BA 39843, BA 56579, BA 36029, BA 54709 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 1000023-30.2025.5.00.0000 | Advogado: - LUIS FILIPE MERINO DE ABREU E SILVA (OAB/SP | Autor(es): AFS COMERCIAL LTDA, ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS | Réu(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS, PEDRO LIRA JUNIOR | Advogado(s): LUIS FILIPE MERINO DE ABREU E SILVA (OAB, SP, ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB, SE, GABRIEL FURLANI KASSOUF (OAB, SP 442983) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SP 442983

Nº Processo: 1000019-90.2025.5.00.0000 | Autor: - MARGARETE DA CONCEICAO RADI | Advogado: - NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO SILVA CORRÊA DA VEIGA | Réu(s): SUZAMAR MARIA DA SILVA BALBINO, ROBSON LUIS PINHEIRO SOARES, FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA | Advogado(s): NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO SILVA CORRÊA DA VEIGA, FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA RÉU, AURIVALDO MELIM, MARCIANO GUIMARAES (OAB, MG 53772) RÉU, MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, MARCOS HENRIQUE BOZA (OAB, MS 13041) ADVOGADO, DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (OAB, BA 36192), RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB, PR 34146) MACHADO DINIZ, ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) REQUERENTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, DIOGO FAEDDA VEGA (OAB, SP 444434) 500), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB, SP 128086) REQUERENTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., DENIS AUDI ESPINELA (OAB, SP 198153) 15553) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | OAB: MG 119894, MG 134459, MG 53772, MS 13041, BA 36192, PR 34146, SP 268364, MG 77167, SP 444434, SP 128086, SP 198153 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0024392-25.2022.5.24.0071 | Advogado: - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS | Advogado(s): ANDRE LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO, SERVIO TULIO DE BARCELOS, ANDRE LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO AGRAVADO, ELTON SOLER FURTADO, LUIZ FABRIS 3ª Turma, LUIZ FABRIS RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) AIRR 0100210, 21.2022.5.01.0039, DENISE PIRES FINCATO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ELISANGELA JAQUELINE FREITAS SALARI SILVA CORRÊA DA VEIGA, RODRIGO FIGUEIRA DA SILVA (OAB, RS 68689) ADVOGADO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, E.B.C.S., Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA (OAB, RJ 61480), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, LEANDRO WANDERLEY DOS SANTOS | OAB: PR 80289, MG 44698, MS 9979, RS 38030, MS 7598, MS 12233, RS 65084, RS 37057, RJ 182642, RJ 61480, RS 118606, RS 68689, RJ 106094, BA 22164, RJ 62929, MG 136345, RJ 202456

Nº Processo: 0011266-85.2022.5.15.0093 | Advogado: - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB/MG 81424) Gabinete da Presidência | Advogado(s): GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB, MG 81424) Gabinete da Presidência, HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA LELLO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RUAN REZENDE LIMA (OAB, MG 154670) AGRAVANTE, TUPY MINAS GERAIS LTDA., ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO, MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB, SP 24902) (OAB, MG 67208), ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR AGRAVADO, ALDAIR JOSE LOPES BRAGANCA, CHRYSSE MONTEIRO CAVALCANTE (OAB, AM ADVOGADO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, CLAUDIO DIAS DE CASTRO (OAB, RS 32361) ADVOGADO, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB, SP (OAB, FERNANDO GARGANTINI DE MORAIS (OAB, SP, GIANNI FELIX BERTUCCI Presidência, Admissibilidade, JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB, AM 3311) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI SILVA CORRÊA DA VEIGA, LIZE SCHNEIDER (OAB, SP 265375) AGRAVANTE, RICARDO ALEXANDRE SALES DE ARAUJO, NAYARA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), PAULO SERGIO DE JESUS (OAB, SP 163741), PRISCILLA ROSAS DUARTE (OAB, AM 4999) INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, VERIDIANA MOREIRA POLICE (OAB, SP 155838) AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, WALTER ABRAHAO NIMIR JUNIOR (OAB, SP AGRAVADO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, MG 146789) | OAB: MG 81424, MG 116175, MG 154670, MG 57180, MG 146789, MG 67208, SP 24902, SP 97904, MG 96480, MG 78489, RS 32361, MG 91898, SP 441391, AM 3311, SC 15909, SP 265375, BA 22164, SP 515426, SP 163741, SP 266782, AM 4999, SP 155838, BA 34169

Nº Processo: 0010563-66.2024.5.15.0035 | Advogado: FERNANDO GUIDO(OAB: 453565/SP) | Ação: JUDICIAL - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. | OAB: 453565, 18928, 109002, 228213, 353950, 315372 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região