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1000057-52.2025.8.26.0219
Nº Processo: 1000057-52.2025.8.26.0219 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000057-52.2025.8.26.0219; | Advogado: Ricardo Amoroso Ignacio (OAB: 300529/ | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Danilo Gaiotto (OAB: 251153, SP), Apelado: Lucas de Almeida Bonan, Municipio de Mogi Mirim, Advogado: Karim Blanc Simões Sayegh (OAB: 455894, Apelado: Izidoro | Réu(s): Sidnei Hamer, Advogada: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514, SP), Ficam as partes intimadas para se | Advogado(s): Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 300529, 199944, 251153, 466042, 399018, 455894, 458027, 494313, 172009, 248876, 179475, 430731, 381514, 85567, 197585, 311757, 167609, 489258, 473100 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:36
2149359-19.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2149359-19.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Simone Cavalcante | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Simone Cavalcante, Agravante: Geni Polastrini Monteiro, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravado: São Paulo Previdência, Agravante: Fabio Alves da Silva | OAB: 428252, 32599, 473100, 307859, 290219, 209974, 208989 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252
28/07/2025 23:28
1504586-83.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1504586-83.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Abel Simao Amaro (OAB: 60929/SP); Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: José Leovaldo, Apelado: MARIA DE, Apelado: MARIA DO, Apelado: LUZIMAR, Apelado: MARIA ELISA, Apelado: FRANCIANE, Apelado: BENEDITO, Apelado: Heloisa Elen, Apelado: Pedro Luis, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia | OAB: 115587, 274149, 60929, 140217, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São Carlos
28/07/2025 23:08
1500277-46.2016.8.26.0659
Nº Processo: 1500277-46.2016.8.26.0659 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP) (Procurador); | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Vinhedo; | Autor(es): Luiz Carlos Bombonato Goulart, Advogado: Mauricio Henrique da Silva Falco (OAB: 145862, SP), Apelado: Instituto | Réu(s): Antonio Carlos Bertan | Advogado(s): Giulianna Daibem Bazalia Gori (OAB: 158298, SP), Apelado: Antonio Carlos Bertan Vinhedo Me, Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, Apelado: Dom Antonio Servicos Automotivos, Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L, AZ), Apelado: Valter Alonso Neto Assis, Alcester Carlos Bolandim (OAB: 342650, Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada, Mônica Danesin Zilinskas (OAB: 154659, Advogado: Fabiano Cardoso Zilinskas (OAB: 154608, Interessado | OAB: 158298, 289918, 68636, 473100, 307859, 290219, 449782, 235255, 342650, 202491, 145862, 172115, 154659, 154608, 163116, 171680, 311927, 274018 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:06
0013263-90.2002.8.26.0047
Nº Processo: 0013263-90.2002.8.26.0047 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Advogado(s): Jorge Miguel Filho (OAB: 103549, SP), Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954, Apelado: Qsp Comercio Eletronico Ltda, Advogado, Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396, Apelado: Daniel Ferreira | OAB: 473100, 160045, 271855, 124866, 232734, 174146, 412615, 430747, 78792, 293981, 103549, 444995, 479494, 208954, 12721, 167396, 122213, 145859, 183724, 234916, 208452, 369165, 183789, 480288, 397516, 244749 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549
28/07/2025 23:05
2150056-40.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2150056-40.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP) (Procurador); Agravado: Sergio Aparecido | Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: | Réu(s): Município de Araraquara, Advogada: Adriana Paula Colombo (OAB: 185723, SP), Requerido: Estado de | Advogado(s): John Maxwell Camargo Mariano (OAB: 59945, SP), Advogada: Fernanda de Freitas Mariano (OAB: 237814, Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, Agravado: Angelica Salim Costa Me, Luciano Nitatori (OAB: 172926 | OAB: 260746, 311646, 456955, 234435, 289501, 192312, 495377, 350338, 252346, 381891, 219597, 181932, 282473, 59945, 237814, 473100, 307859, 290219, 16330, 303873, 150408, 172926, 283439, 999999, 185723, 111687, 391425, 28576 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:52
1003835-43.2024.8.26.0323
Nº Processo: 1003835-43.2024.8.26.0323 | Vara: 7ª Vara de | Advogado: Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP); Advogado: Renato de Toledo Piza Ferraz (OAB: 258568/SP); | Assunto: Fornecimento de medicamentos; | Advogado(s): Eduardo Krutman (OAB: 309446, SP), Advogada: Julia Mantovani Freire de Carvalho (OAB: 462337, Advogada, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Marcio Heleno Ferreira de Lima, Advogado: Victor Del Ciello (OAB, Vanessa Aparecida Polettini (OAB: 240904 | OAB: 245547, 278362, 258568, 309446, 462337, 376989, 418758, 32599, 428252, 473100, 290219, 208989, 317807, 310396, 115388, 240904, 162913, 210870, 170526, 514605 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Eduardo Krutman (OAB: 309446
28/07/2025 22:52
1000099-35.2025.8.26.0047
Nº Processo: 1000099-35.2025.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000099-35.2025.8.26.0047; Jornada de Trabalho; Apelante: | Advogado: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP); Apelado: Município de Assis; Advogado: | Autor(es): Município de Miguelópolis, Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, SP), Advogada, Caixa de Previdência Social do Município de Itai, Advogado: Gustavo Francisco Albanesi Bruno (OAB: 193149 | Advogado(s): Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868, SP), Apelado: Roberta Bianchi de Freitas, Advogado: Rafael Mendonça, Patrícia Helena Ghattas (OAB: 401401, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes, Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201, Apelada: Jaqueline Aparecida de Araújo Mafra Sacilotti, Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB: 327797, Apelado: Gustavo de Araujo Mafra Sacilotti Camargo | OAB: 88005, 290219, 370722, 457087, 407213, 222502, 156680, 293981, 175626, 235457, 213659, 345868, 113902, 394205, 193149, 61739, 116304, 155752, 111471, 235072, 401401, 271201, 327797 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de MiguelópolisAdvogado: Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868
28/07/2025 19:43
1004408-60.2023.8.26.0115
Nº Processo: 1004408-60.2023.8.26.0115 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Cleber Ferreira Nunes (OAB: 404366/ | Advogado(s): Kelly Cristina Gonçalves de Sales (OAB: 266284, SP), Apelada: Alessandra Haddad Soldano de Almeida, Advogada | OAB: 404366, 133318, 480019, 266284, 111061, 80246, 290219, 274149, 155585, 430735, 372207, 117827, 225572, 196298, 289882, 210368, 999999, 134164 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:42
1501060-84.2023.8.26.0047
Nº Processo: 1501060-84.2023.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501060-84.2023.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Marcos | Advogado(s): Marcos José da Silva (OAB: 307859, SP), Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219 | OAB: 473100, 307859, 290219, 303347, 113218, 505943, 301502, 117364, 132592, 183437, 493230, 60929 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859
28/07/2025 19:39