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1063887-05.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063887-05.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 400275/SP - Leticia dos Santos Martins | Autor(es): Diego Nunes da Silva, Roberto Luzitano da Silva, Rogério Sousa Marques, Diego Valdecir Vilela Santos, Luedson Souza Lopes da Silva, Deise Aparecida Bispo de Souza, Gabriel Ricardo Gomes, Hilton Koal, Clenildo Rebouças Costa, João Henrique Pereira da Silva | Réu(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos do Munícipo de São Paulo, Sp Regula, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 400275, SP, Leticia dos Santos Martins, 390614, Igor Galvão Venancio Martins, 465514, Gustavo Rocco Corrêa, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 317533, Joyce Neres de Oliveira Guedes da Silva, 464222, Moises de Lira Azevedo, 172926, Luciano Nitatori, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 364203, Luana Evelyn Pereira Campos, 434250, José Roberto Silva Correia, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:47
1065597-60.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065597-60.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 314398/SP - Natalia Silva de Carvalho Martins | Autor(es): Ricardo Miller Rodrigues, Thais Staut Zukeran, Tarcisio Caique Farias da Silva, Rosangela do Carmo Barbosa, José Jodielson Leite, Edinaldo Lopes Santos, Leandro Eduardo Ribeiro, Paulo Ernani Bergamo dos Santos, Eliana Maria Ferraz Pavan, Randal Juliano Dias Bevilacqua | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM | Advogado(s): 314398, SP, Natalia Silva de Carvalho Martins, 233266, Nilton Dias Pereira, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 378273, Paula Rhosana Capodalio Boschini, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 480938, Danilo Pimentel Machado, 531192, Paulo Ernani Bergamo dos Santos, 74017, Regina Quercetti Colerato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Ricardo Miller RodriguesRéu: CETAdvogado: 314398
03/08/2025 06:46
1065394-98.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065394-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 249537/SP - Moacir Carlos Silveira Martins | Autor(es): Antonio Carlos Teixeira, Douglas Felipe Berthoud dos Santos, Eliane Regina Jamacaru Trombini, Caique Pereira Nascimento, Danilo Tenorio Lima, Maria Aparecida Fernandes Buozi, Ana Lúcia dos Santos, Maria Jesualda de Castro | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249537, SP, Moacir Carlos Silveira Martins, 143911, Carlos Alberto Branco, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 246459, Juno Guerreiro David, 388034, Ana Luiza Lopes Salerno, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 480766, Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho, 327526, Fernando Luis Rossini, 213182, Fabricio Hernani Cimadon | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1065487-61.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065487-61.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | Advogado: 399274/SP - Amarildo Martins Ferraz | Autor(es): A.M.F.J., Ronaldo Baltes Serafim, Lucila Franco Alves Ferreira, Milena Arnal Montalvão, Filipe Muniz Bourroul, Valquiria Leandro Martins, Daisson Emanuel Lopes, Leandro Vieira Araújo, Gilberto Antonio Araújo do Nascimento | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 399274, SP, Amarildo Martins Ferraz, 424962, Jonas Pessoa da Silva, 314013, Lilian Graziela de Oliveira Rodrigues, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 421000, Missy Mircilene Maria de Oliveira, 535053, Sérgio da Rosa Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1000725-85.2025.8.26.0069
Nº Processo: 1000725-85.2025.8.26.0069 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Edimar Rodrigues Leao (OAB: 422302/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes | Advogado(s): André Augusto de Araújo (OAB: 506494, SP), Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Ficam as partes, Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, com motivação declarada, acerca | OAB: 422302, 327526, 482492, 507355, 506494, 357043, 305038, 251353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:44
1065147-54.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1065147-54.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/ | OAB: 411864, 392160, 489628, 358260, 133066, 476030, 453231, 434695, 116304, 245090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:44
1083166-11.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1083166-11.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458, SP), Recorrida: Katarine Arissa Terasaka, Advogada: Heloisa Saori Danno | OAB: 82212, 260448, 343910, 381536, 47984, 449263, 186458, 490446, 231762, 185163 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:43
1015138-54.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1015138-54.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862, SP), Advogado: Alvaro Henrique El, takach de Souza Sanches (OAB: 291391, Yves Ivantes Dias (OAB: 431733, Recorrido: Bruno Henrique Alves de Oliveira, Advogada: Gysele Gomes de Carvalho | OAB: 145669, 487835, 444899, 86474, 368147, 446316, 236862, 291391, 14826, 243083, 515355, 431733, 257659, 160180, 509090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:43
1005493-44.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1005493-44.2021.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005493-44.2021.8.26.0053; | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Recorrente: Sueli de Oliveira Gomes Vieira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Recorrente: Maria Bernadete Silva, Recorrente: FATIMA ROSANA ANNUNZIATA TREVISAN, Advogado: Mauro Del Ciello, Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB: 225578, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes, Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513, com motivação declarada, Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400, Recorrido: José Carlos Cordeiro, Advogado: Mateus Alves dos Santos (OAB | OAB: 32599, 428252, 339539, 225578, 403471, 376513, 147102, 489400, 107487, 329563, 391140 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:43
0001681-26.2025.8.26.0132
Nº Processo: 0001681-26.2025.8.26.0132 | Vara: do Juizado Especial Cível; Cumprimento de | Advogado: Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP); Advogada: Ane Keli Santana de Carvalho (OAB: 277406/ | Advogado(s): Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 405919, 484448, 280566, 228530, 277406, 437092, 270803, 381135, 307525, 274637, 506494, 225180, 229093 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:43