Consulta de Processos

Nº Processo: 0047887-69.2003.8.26.0100 | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo. - RG: 0.0 | Advogado: Felipe Evaristo dos Santos Galea - OAB: 220280/SP | OAB: 29161, 86568, 220280, 155097, 59764, 94977, 98504, 47195, 181042, 79797, 82402, 236241, 129556, 13283, 118416, 82688 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505147-64.2025.8.26.0451 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 136781/SP - Idilio Francisco dos Santos Neto | Autor(es): Frigorifico Dom Glutão Ltda, Melissa Kassandra Santos de Lira, José Brunherotto Ribeiro, Célia Aparecida Nicolau de Souza | Réu(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, Pdca S.a, Ton Maquininha, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 136781, SP, Idilio Francisco dos Santos Neto, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, 121659, Jose Ricardo Quirino Fernandes, 262051, Fabiano Morais, 299713, Paulo Roberto de Campos, 427767, Isabela Pescim Wolf, 171728, Marcelo Gonçalves Rosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006671-87.2025.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Paulo Edson Frozoni (OAB: 329387/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Remição; Agravante: EVERTON CLEBER DA SILVA; Advogada: Tayná de Oliveira Serra (OAB: 489846/SP); Agravado: | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Paulo Edson Frozoni (OAB: 329387, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Lívia Saldanha de Oliveira Marques (OAB: 500509, Advogado: Roberto Podval (OAB: 101458, Advogado | OAB: 999999, 489846, 272850, 329387, 434191, 474455, 156053, 443733, 222933, 500509, 101458, 206352, 254644, 283029 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006633-75.2025.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB: 367613/ | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FÁBIO MANOEL DE CARVALHO; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); | OAB: 239066, 367613, 457181, 390455, 495200, 488806, 208089, 999999, 443566 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500519-35.2023.8.26.0311 | Vara: Vara Única; | Advogado: Ney da Silva Santos (OAB: 122425/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Maus Tratos; Apelante: Marcelo | Advogado(s): Roberta Cardinali Pedro (OAB: 184203, SP), Advogada: Glaucia Colebrusco de Souza Bezerra (OAB: 237090, Nathalia Davi Pereira de Campos (OAB: 439973, Recorrido: M. P. do E. de S. P. | OAB: 122425, 281969, 247585, 405887, 323796, 184203, 237090, 439973, 999999, 511672, 425208, 379447, 127964 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501248-79.2023.8.26.0111 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Rafael Seixas Rondi (OAB: 407405/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Crimes contra a Flora; Apelante: JOÃO | Advogado(s): Juliana Mancuso (OAB: 431058, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 407405, 484954, 262172, 999999, 20329, 436643, 431058, 29134, 407536, 327865 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013886-17.2025.8.26.0996 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: Vinicius Bueno de Oliveira (OAB: 481918/SP) | Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WASHINGTON LUIZ FIRMINO DE PAIVA; | OAB: 387396, 999999, 481918, 242066, 484239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013499-27.2025.8.26.0050 | Vara: 2ª Vara das | Advogado: Vitor Villas Boas Arone (OAB: 460465/SP); Advogado: David Teixeira de Azevedo (OAB: 67277/SP); Apelado: M. P. | Assunto: Indulto; Agravante: | Advogado(s): Vitor Villas Boas Arone (OAB: 460465, SP), Advogado: David Teixeira de Azevedo (OAB: 67277, Apelado: M. P., Caio Marcellino Lopes de Castro (OAB: 399712 | OAB: 999999, 372645, 442079, 460465, 67277, 399712 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0016928-29.2025.8.26.0041 | Vara: Vara | Advogado: Elio Santana de Souza (OAB: 520052/SP); | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: LUCAS SANTOS PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria | OAB: 999999, 520052, 348006, 329357, 384520 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003094-08.2025.8.26.0154 | Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003094- | Advogado: Marcos Antonio Sekine (OAB: 228701/SP); Recorrido: Ministério Público | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FELIPE | OAB: 999999, 228701, 381718, 448973, 150997, 368061 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11