Consulta de Processos

Nº Processo: 1003050-80.2025.8.26.0506 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 391212/SP - Fábio Stábile do Couto | Autor(es): Soraia Souza da Silveira Domingos, Elizabeth Sproesser Ferreira, Nathan de Silos Bernal Papavero, C.B.F., João Claudio Fernandez, JOÃO MOREIRA DA COSTA NETO, A.P.Q., Sirlei Magalhães de Carvalho Gonzaga, Inaiá Augusta Alves | Réu(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, IPM, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas, Idosos da União Geral Trabalhadores, sindnapi, OI S.A | Advogado(s): 391212, SP, Fábio Stábile do Couto, 381451, Ana Carolina Coutinho Tironi, 162732, Alexandre Gir Gomes, 106442, Rita de Cassia Siqueira da Silva, 999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto, 256917, Fabricio Faggiani Dib, 180824, Sildeni Batista Marçal de Andrade Giostri, 171720, Lilian Cristina Bonato, 43045, GO, Johnathan Vinicius Lemes Peixoto, 138758MG, Natalia Olegario Leite | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002227-09.2025.8.26.0506 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 385256/SP - Michel Antônio Araújo de Pádua | Autor(es): Jeferson Willian Martins Ferreira, L.S.A., A.R.M.S.M., Aryane Carolina Mertes, Souza, J.P.S.B.M., Camposea Empreendimentos, Adminstração Ltda, Dener Salviano dos Reis, Dca Producoes, Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda, R.A.J. | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, H.A.B., J.A.S., Lucas Israel da Silva Rodrigues, F.J.S.T.E.M., Josimar Francisco da Silva, Banco do Brasil S, Municipio de Ribeirão Preto | Advogado(s): 385256, SP, Michel Antônio Araújo de Pádua, 287157, Marcelo Ferreira de Paiva, 90956, Hugo Orrico Júnior, 999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto, 305830, Kleyton Rafael Leite dos Santos, 467584, Hevilin Clair de Castro, 424849, Thiago de Campos Visnadi, 481667, Emerson dos Santos Légori, 223593, Vinicius Magalhães de Oliveira, 328593, Karina Carla Gentina | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1052582-57.2024.8.26.0506 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 9ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 488334/SP - Jessica Mayra Dantas de Oliveira | Autor(es): João Carlos de Castro, M.V.C.M., LUIZ CARLOS DIAS, Gabriel Melani Neves Costa, T.M.M., Antonio Carlos Valença, Maria Eduarda Mendonça de Paiva, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., HDI Seguros S.A. | Réu(s): BANCO PAN S, D.M.F., DOUGLAS ALEX RODRIGUES, Ribeirão Imóveis Ltda, D.C.P.M., FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, Município de Ribeirão Preto, Pedro dos Reis Alvimpedro dos Reis Alvim, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | Advogado(s): 488334, SP, Jessica Mayra Dantas de Oliveira, 35881, PR, Marco Antonio Tillvitz, 999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto, 315691, Anita D’agostini, 40272, SC, Pâmela Carolina Machado, 371468, Adeilton Alves Cardoso, 460732, Júlia Carvalho Gomes, 80833, Fernando Correa da Silva, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 247302, Jocimar Estalk | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500754-28.2025.8.26.0506 | Classe: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto | Autor(es): Amaury Pedro Jorge, Outros, Milene Marques Santo Nicola, Paulo Aparecido Carneiro, Roseli Conti Mariano, L.R.S., Myriann Maria Carvalho | Réu(s): BANCO BRADESCARD S, Município de Ribeirão Preto, Voxcred Voxcred Adm. de Cartoes, Servicos, Proc. S.a., R.B.C.S. | Advogado(s): 999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto, 309489, SP, Marcelo Elias Valente, 409541, Milene Marques Santo Nicola, 281112, Cristiano Jesus da Cruz Salgado, 353661, Lucas dos Santos Fazzio, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 517417, Fernanda Alves Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002734-67.2025.8.26.0506 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 12ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 193675/SP - Leonardo Augusto Garson de Almeida | Autor(es): Carmem Aparecida Amancio, F.O.A., Banco Bradesco Financiamentos S, Edson Martins de Camargos, J.F.A., Sirlene Aparecida Silva, G., M.M.A., Celia Maria Bermal Costa, Viviane Meireles Matias, S.S.T.C.A., Luceliana Aparecida da Silva | Réu(s): Cooperteto, Cooperativa Habitacional Ribeirão Preto, B.C.A., Reginaldo Michelin, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, I.S.S.N.P.S.S.L.C.A.I., A.F.A., Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda, M.R.P. | Advogado(s): 193675, SP, Leonardo Augusto Garson de Almeida, 245486, Marcus Vinicius Simão dos Santos da Silva, 104866, Jose Carlos Garcia Perez, 407202, Eduardo Tiago Ribeiro, 454645, Bárbara Teles Araújo da Silva, 281112, Cristiano Jesus da Cruz Salgado, 40716, GO, Benito Cid Conde Neto, 999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto, 459040, Oldimar Nelvi Guedes, 310161, Filipe Tonelli, 383977, Luciane Brito Barbosa, 341890, Misaque Moura de Barros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500670-27.2025.8.26.0506 | Classe: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto | Autor(es): Associação dos Proprietários Em Jardim Reserva Imperial, Thais dos Santos Augusto, T.B.S., AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S, Irani da Graça Pepe, Clinica Medica, Odontologica Amor Saude Ribeirao Preto Ltda | Réu(s): Lucas Eduardo Lanza, Marcella Pires de Oliveira, Atelier Marcella Pires, Yuri Gonzaga Santos, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, IPM, Trivale Administração Ltda | Advogado(s): 999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ribeirão Preto, 284191, SP, Juliana Argenton Cardoso Gonçalves, 404279, Carlos Arauz Filho, 13051, AM, Caio Jose Macedo de Araújo, 200330, Denis Aranha Ferreira, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, 257684, Julio Cesar Coelho, 90923, Luiz Henrique dos Passos Vaz, 155435, MG, Laurence Duarte Araújo Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001251-30.2023.8.26.0002 | Classe: ? Assunto: Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas | Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro, | Autor: Justiça Pública | Advogado: para acompanhar este procedimento de produção antecipada de | Assunto: Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo | Réu(s): William Gomes Ferreira da Silva, ISAQUE DIAS DA SILVA | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2025175-88.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Ação Civil Pública Cível; 0004046-48.2000.8.26.0223; Improbidade Administrativa; Agravante: | Advogado: Ricardo Cáfaro (OAB: 189148/SP); Agravado: Município de Guarujá; Agravado: | Advogado(s): Rute do Carmo Rocha (OAB: 415366, SP), Advogado: Luis Fernando Thomazini (OAB: 276578, Advogada: Pricila, Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638, Advogada: Angela, Luis Fernando Thomazini (OAB: 276578, Advogada: Rute do Carmo Rocha (OAB: 415366, Advogada | OAB: 189148, 95790, 379549, 85032, 236714, 211517, 260448, 67564, 519239, 250806, 415366, 276578, 414638, 369020, 309221 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2024637-10.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1097519- | Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Tavares Takada | Advogado(s): Alonso Santos Alvares (OAB: 246387, SP), Agravado: Município de São Paulo, Advogado: Lucas Tavares Takada, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Sergio Fernandes de, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: roberto rodrigues | OAB: 246387, 515452, 32599, 428252, 369217, 210445, 343610, 154694, 130329, 272248, 173624, 132741, 67670, 174496 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2025446-97.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Incidente de Suspeição Cível; 0000636- | Autor: Prefeito do Municipio de Guarulhos; | Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende | Réu(s): Presidente da Câmara Municipal de Tremembé, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Andreia Domingos Macedo (OAB: 163978, SP), Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Ficam as partes | OAB: 356701, 391509, 110145, 353041, 371273, 344310, 163978 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11