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0020000-18.2024.5.04.0301
Nº Processo: 0020000-18.2024.5.04.0301 | Advogado: - SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/MG | Ação: DE SERVICO LTDA | Advogado(s): DANIEL WOLFF BEHREND (OAB, RS 50794), JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA (OAB, RS ROT 0020000, 18.2024.5.04.0301, KASSIANE KILLES RAMOS (OAB, RS 84799) Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal, MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ, MARIA FLAVIA REFFATTI MOUSSALLE RECORRENTE, ISRAEL DE SOUZA PEREIRA, SILVANA LETTIERI GONCALVES (OAB, RS 64252) 129972), THAIANA MARTINS DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO, WILLIAM PACHECO DELFINO DA SILVA (OAB, RS, KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA (OAB, DF, DEBORA CLEUDIMARA ORO (OAB, RS 106598) Gabinete Raul Zoratto Sanvicente, THAIS FERNANDA BASSO (OAB, RS 104667) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO (OAB, RS 40806) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG (OAB, MARIELE DE OLIVEIRA LIMA ANTUNES (OAB, RS 3ª Turma, PAULO CEZAR LAUXEN (OAB, RS 29160) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, MG RECORRIDO, LAURA DA SILVA RODRIGUES | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado ARY FARIA MARIMON ADVOGADO, EVELISE BARTHOLDY (OAB, RS 66605), Desembargador Federal do Trabalho RICARDO RECORRIDO, GAMP, GRUPO DE APOIO A MEDICINA | OAB: RS 50794, RS 84799, RS 57301, RS 64252, RS 100262, RS 116475, RS 17832, RS 66605, RS 106598, RS 104667, RS 40806, RS 29160, SC 28406, SC 68762 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: DANIEL WOLFF BEHREND (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado ARY FARIA MARIMON ADVOGADO
10/08/2025 19:23
0020526-95.2023.5.04.0405
Nº Processo: 0020526-95.2023.5.04.0405 | Advogado: - CARINA RUAS BALESTRERI (OAB/RS 59055) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Advogado(s): CARINA RUAS BALESTRERI (OAB, RS 59055) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FREDERICO PORTO MULLER (OAB, RS 102745), ORLANDO CARLOS PORTELLA MULLER (OAB, RS RORSum 0020526, 95.2023.5.04.0405, DIEGO DA VEIGA LIMA (OAB, RS 53185) 7ª Turma, MARIA CRISTINA CARVALHO CESTARI (OAB, RS Gabinete Emílio Papaléo Zin, RS 53185) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CANOAS, RS ADVOGADO, SANDRO MARQUES ELIAS (OAB, RS 77396), ROGERIO PAGEL (OAB, RS 81348) JOAQUINA CHARAO BARCELOS, SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, MG RECORRENTE, IGOR FROHLICH, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO, ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES (OAB, RS, PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO, ARIANE MISSIAGGIA BECKER (OAB, RS 23234), RS 81348) ADVOGADO, Fatima Teresinha de Leão (OAB, RS 40770), MG ADVOGADO, LUIZ CARLOS SEFRIN | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RICARDO, Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE RECORRIDO, DIFERENCIAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: RS 59055, RS 102745, RS 109601, PR 30375, RS 53185, RS 77396, RS 81348, PE 16983, RS 23234, MS 14607, RS 84491, RS 40770 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: CARINA RUAS BALESTRERI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
10/08/2025 19:21
0020918-96.2022.5.04.0202
Nº Processo: 0020918-96.2022.5.04.0202 | Advogado: - CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA (OAB/RS FREITAS AZAMBUJA | Ação: JUDICIAL RECORRIDO - ELAINE SANTOS NIHEHKE | Advogado(s): CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA (OAB, RS FREITAS AZAMBUJA, RS RECORRENTE, ELISANDRA TERESINHA DA SILVEIRA, CELSO FERRAREZE (OAB, RS 16521) ADVOGADO, ARTUR BACALTCHUK (OAB, RS 60267), DANIELA KURTZ DO NASCIMENTO (OAB, RS ADVOGADO, FREDERICO AZAMBUJA LACERDA (OAB, RS, Daniel de Araujo Sandri (OAB, RS 69474) ADVOGADO, GABRIEL SCHERER (OAB, RS 60317), LUCIANO DE FREITAS TURELA (OAB, RS 105961) RECORRIDO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., RS 30869), RS 16521) 5ª Turma, RS Gabinete Rejane Souza Pedra, RS 69474) PEDRA, RS 105961) RECORRENTE, PAQUETA CALCADOS LTDA, PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO ADVOGADO, ISANA PRATES SALGADO (OAB, RS 52101), RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509), PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO, PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB, MUNICIPIO DE CANOAS, PR 32509) PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ BARBOSA (OAB, CE 8667) | OAB: RS 16521, RS 60267, RS 69474, RS 60317, RS 105961, RS 30869, RS 78684, CE 8667, RS 22821, RS 52101, RS 67450, PR 32509, RS 41871 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ BARBOSA (OAB
10/08/2025 18:36
0020465-66.2022.5.04.0731
Nº Processo: 0020465-66.2022.5.04.0731 | Advogado: - Jaqueline Matiazzo de Carvalho (OAB/RS 78700) S.A. | Advogado(s): Jaqueline Matiazzo de Carvalho (OAB, RS 78700) S.A., BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026), JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG (OAB, RS ENERGIA ELETRICA, CEEE, RS 78700) RECORRIDO, CARLOS ROBERTO AGUIAR CASTRO, GUSTAVO RODRIGUES NUNES (OAB, RS 62755), RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CANOAS, CECILIA SALES LUIZ VIANNA (OAB, RS 57860) RECORRIDO, TATIANE DA ROCHA PEREIRA, CLAUDIO ARAUJO SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO, MARISTELA CARVALHO DE FREITAS (OAB, RS, FRANCISCO XAVIER CESCA RODRIGUES CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JOAO LUIS KLEINOWSKI PEREIRA (OAB, RS ROT 0020591, 58.2022.5.04.0233, JULIA SEQUEIRA DE MATTOS (OAB, RS 101037) Gabinete Rosane Serafini Casa Nova, LUIZ ANTONIO DE ARAUJO SIMOES (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE, RS 43026) Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper, MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB, RS 77099) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 6ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA 11ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALBERTO 48623) | OAB: RS 78700, RS 43026, RS 77099, RS 37057, RS 62755, RS 101353, RS 76095, RS 57860, RS 24149, RS 46597, RS 101037, RS 61961 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: Jaqueline Matiazzo de Carvalho (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 6ª Turma
10/08/2025 18:36
0020335-32.2023.5.04.0702
Nº Processo: 0020335-32.2023.5.04.0702 | Advogado: - Jaqueline Matiazzo de Carvalho (OAB/RS 78700) ADVOGADO - ANDERSON VARGAS DE SOUZA (OAB/RS 54826) | Advogado(s): Jaqueline Matiazzo de Carvalho (OAB, RS 78700) ADVOGADO, ANDERSON VARGAS DE SOUZA (OAB, RS 54826), ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802) RECORRENTE, VANDERSON LUIZ DA COSTA DO, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS NASCIMENTO, MARCOS ROBERTO DIAS 56757), CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA (OAB, RS ADVOGADO, LUISA BOLZAN CALLEGARO (OAB, RS 124932), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB, SP 39006) RECORRENTE, MARGARETE DE MOURA DOS SANTOS, DIEGO PAIM MENDES ADVOGADO, JULIA ROHERS RAUBER (OAB, RS 116378), PAULO RICARDO DIAS DE MORAES (OAB, VANESSA LOBATO SILVEIRA ALVES (OAB, RS, SP 39006) ADVOGADO, ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES (OAB, DIEGO PAIM MENDES 26977), RS (OAB, RS 110176) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA Gabinete Vania Maria Cunha Mattos, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO ROT 0020459, 19.2023.5.04.0733, Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI ZIN | OAB: RS 78700, RS 54826, MG 144802, MG 116893, MG 87946, RS 124932, RS 129199, RS 103334, SP 39006, RS 116378, RS 97927, RS 44007, RS 110176, RS 53636, RS 44096 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: Jaqueline Matiazzo de Carvalho (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
10/08/2025 01:34
0020665-89.2022.5.04.0661
Nº Processo: 0020665-89.2022.5.04.0661 | Advogado: LUIZ RONAN BERVIG DE RECORRENTE LAGHETTO INCORPORADORA E | Ação: DE | OAB: 52073, 75454, 107836, 180953, 94963, 86571, 49369, 88922, 29269, 53925, 3899, 132160 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:35
0020046-29.2023.5.04.0111
Nº Processo: 0020046-29.2023.5.04.0111 | Advogado: MARCELO ASSIS SCHNEIDER(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO | Ação: LTDA | OAB: 320489, 47236, 307078, 75313, 131890, 89439, 86215 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:34
0020045-29.2025.5.04.0352
Nº Processo: 0020045-29.2025.5.04.0352 | Classe: A MONTAGENS ESPECIAIS E ATOrd 0020046-17.2025.5.04.0351 | Vara: DO TRABALHO DE CAXIAS DO | Advogado: - LEONIR JOSE TAUFE (OAB/RS 37575) Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO | Ação: DE ASSISTENCIA SOCIAL RECLAMANTE - NATALIA WARTHA DA SILVA | Autor(es): GUILHERME SPARRENBERGER, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE, PAULO DE TARSO SILVA DA SILVA 130973), SUSANA MARQUES DE CAMPOS ADVOGADO, ELDER RUIZ DIAS RIBEIRO AMARAL (OAB, RS, EVERTON ANTONIO DOS SANTOS REQUERIDO, MUNICIPIO DE CANOAS, PAULO GABRIEL KLEIN JARDIM, NATALIA WARTHA DA SILVA | Réu(s): ADROALDO MATEUS DE MACEDO, EPP SUL, FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL RECLAMANTE, NATALIA WARTHA DA SILVA, BASIM MAQUINAS LTDA. Núcleo de Justiça 4.0, VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO, COMANDO DA AERONAUTICA CumPrSe 0020046, 79.2025.5.04.0201, PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, CLASSE A MONTAGENS ESPECIAIS E ATOrd 0020046, 17.2025.5.04.0351, UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL | Advogado(s): LEONIR JOSE TAUFE (OAB, RS 37575) Núcleo de Justiça 4.0, 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO, KARINA SCOPEL DE SOUZA (OAB, RS 121532), ISADORA CORAZZA FORBRIG (OAB, RS 92822) ATOrd 0020045, 46.2025.5.04.0411, EDUARDA CRISTINA BELLO GIACOMINI (OAB, RS ADVOGADO, THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS, ROBERTA CRISTINA BELLO (OAB, RS 110577) RECLAMADO, MUNICIPIO DE VIAMAO, LUIGGI GIOVANE DE MORAES BERTACO 130973), PAULO HENRIQUE MOREIRA MACHADO (OAB, RS 82659), RODRIGO ARAGON NEVADO (OAB, RS 126712), ROGERIO CALAFATI MOYSES (OAB, RS 31295), ODACIR LUIS NIEDZIULKA (OAB, RS 134064), RS 121532) ATSum 0020046, 58.2025.5.04.0402, ANA CAROLINA DA COSTA BARBOZA (OAB | OAB: RS 37575, RS 121532, RS 92822, RS 110577, RS 122511, RS 82659, RS 126712, RS 31295, RS 134064, RS 65982 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:34
0020784-63.2022.5.04.0204
Nº Processo: 0020784-63.2022.5.04.0204 | Advogado: - PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO FILHO | Advogado(s): ADENIR LAZZARETTI (OAB, RS 27489) ADVOGADO, RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509), ELIANDRO RICARDO MICHELON (OAB, RS 39315), LAIS MEZZOMO ZONATTO ROT 0020784, 63.2022.5.04.0204, MARIANA BARBOZA BREHM (OAB, RS 87634) Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno, RS 27489) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CANOAS, RS 39315) RECORRIDO, GAMP, GRUPO DE APOIO A MEDICINA, LAIS MEZZOMO ZONATTO PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA, RS 87634) ADVOGADO, VITORIA DOS SANTOS TIECHER (OAB, RS, ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO (OAB, RS ADVOGADO, ANNA PAULA ROMANI (OAB, RS 76091), DARIANE FERRARI SANTHIAGO (OAB, RS 60249), SANDRO PALOMBO RIBEIRO (OAB, RS 37895) ROT 0020850, 55.2022.5.04.0006, PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO RECORRIDO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PR 32509) ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA ADVOGADO, PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO, Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI Gabinete Fabiano Holz Beserra, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, JULIANA PADILHA JURUA (OAB, RS 51556) | OAB: RS 67450, RS 27489, PR 32509, RS 39315, RS 111532, RS 87634, RS 81126, RS 76091, RS 48594, RS 60249, RS 37895, RS 51556, RS 106788, RS 59533 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ADENIR LAZZARETTI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA ADVOGADO
10/08/2025 00:33
0020532-12.2022.5.04.0026
Nº Processo: 0020532-12.2022.5.04.0026 | Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS - GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A | OAB: 117417, 127009, 57026, 96059, 72080, 72082, 37668, 61406, 325313, 65906, 62298, 82982, 123731 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:17