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0002701-53.2022.8.26.0101
Nº Processo: 0002701-53.2022.8.26.0101 | Vara: Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0006804-28.1999.8.26.0322; Contratos Administrativos; Apelante: | Advogado: Henrique Ferro (OAB: 41262/SP); Advogado: Everson Ricotta (OAB: 345425/SP); Invtante: João da Fonseca Maciel; | Autor(es): João Marcos Monteiro de Oliveira, Advogado: Joaquim Souza de Oliveira (OAB: 277240, SP), Apelado: Universidade, Greyza Mitiko Aiacyda, Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238, Advogado: Ivo Liberalino da | Advogado(s): Henrique Ferro (OAB: 41262, SP), Advogado: Everson Ricotta (OAB: 345425, Invtante: João da Fonseca Maciel, Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796, Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485, Luiza de Oliveira dos Santos (OAB: 265398, Apelado: Rumo Malha Paulista S, Advogado: Marcelo Alves, Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Fernanda Paulino | OAB: 127616, 41262, 345425, 430658, 238585, 341527, 156496, 277240, 166237, 227881, 47238, 225796, 211485, 88395, 226746, 293788, 102549, 265398, 293743, 141237, 163569, 308456 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: João Marcos Monteiro de OliveiraAdvogado: Henrique Ferro (OAB: 41262
28/07/2025 12:43
0000251-89.2010.8.26.0059
Nº Processo: 0000251-89.2010.8.26.0059 | Vara: Única; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 0000251-89.2010.8.26.0059; Violação aos | Advogado: Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Construtora e | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111, SP), Apelada: José Ferreira, Miguel Munhoz Bonilha, Advogado: Flavio Joao de Crescenzo, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Danielle | Réu(s): Município de Santo André, Advogado: Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827, SP), Apdo, Apte: Construtora e, Fernando José Pires de Oliveira, Advogado: Luiz Alexandre Cavalca Ramachiotti (OAB: 191641, Advogado, Felipe Alves Pepe, Advogado: Geraldo Antonio Pinheiro do Amaral Gentile (OAB: 73391, PR), Apelado: Jorge Jobram | Advogado(s): Alberto de Azevedo Ruy Coutrin (OAB: 96134, SP), Apelado: José Julio Coelho, Advogado: Homero Novaes Vieira, Mariza de Fátima dos Santos (OAB: 332274, Apelado: Eduardo Vieira Dias, Advogada: Adriana Strasburg de, Patricia Ferreira Carvalho (OAB: 209366, RJ), Advogado: Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: 156578, Apelado, Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318, Advogada: Anna Cecilia Leme da Silva (OAB: 329314, Advogada, Carolina Cristine Sass (OAB: 433900, Advogado: Phellipe Bargieri Boy Massaro Marran (OAB: 421237, Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 115827, 36250, 35837, 240678, 96134, 61263, 135445, 196600, 259391, 191641, 156507, 265527, 274734, 260492, 200365, 433900, 421237, 168344, 332274, 281031, 82109, 181898, 271899, 138128, 233440, 221004, 396437, 306246, 208515, 209366, 156578, 235072, 261436, 111471, 97312, 234318, 329314, 336097, 247093, 239871, 73391, 146754, 108111, 465959, 13612, 17308, 226424, 235457, 345868, 276280, 194172 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Estado de São PauloRéu: Município de Santo AndréAdvogado: Alberto de Azevedo Ruy Coutrin (OAB: 96134
28/07/2025 12:43
3005620-68.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3005620-68.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501110-79.2018.8.26.0405; ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP); Agravado: Orefice | Advogado(s): Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076, SP), Agravado: Alcindo Pereira Alves, Advogada: Sônia Maria Abdalla, Agravado: Ouvidio Antonio Franco, Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 122213, 227011, 412957, 335584, 338189, 480139, 173076, 332784, 217992, 244749, 81514, 271903, 430738, 223002 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076
28/07/2025 12:37
1046924-19.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046924-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 403128/SP - Edson da Silva | Autor(es): Marcio Vieira Sarachini, Cláudia Valéria Franco Toledo, Rosana Aparecida Bolsoni Jacomette, Marciley Aparecida Lambert, Suely Aparecido de Paula, Marcos Alcino Vicentin Altran, Arariboia Fusita Tavares, Tatiana Cristina Cazarotti | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 403128, SP, Edson da Silva, 393344, Leonela Tais da Silva, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 351682, Silvana Ferreira Magalhães Costa, 493538, Sarah Altran, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 335539, Leonardo Bande Garcia, 430083, Mateus Luiz Marques, 143457, Joao Celio Chaves de Aguilar | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:58
1046838-48.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046838-48.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 162295/SP - José Roberto da Silva Cardozo | Autor(es): Marcos Alexandre Navasconi, Antonio Cesar Honorato da Silva, Leonardo Alves dos Santos Nogueira, Aparecida Antonia Mura, Simone Aparecida Rocha Alcaras, Fernanda Dorigao Manfrinato de Souza, Levi Jose dos Santos, Vagner Luiz Rosa | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS | Advogado(s): 162295, SP, José Roberto da Silva Cardozo, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 398950, Welinton César Liporini, 259615, Vanessa Coelho Duran, 154644, Renata Ribeiro Linard, 332519, Alex Augusto de Andrade, 425886, William Antonio Vitti, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 367822, Ronaldo Rodrigues Moura, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 383016, Felipe Araujo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:57
1046486-90.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046486-90.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 201582/SP - Isabel Fernanda Silva Perez de Lira | Autor(es): Isabel Fernanda Silva Perez de Lira, Maria José de Araujo Silva, Valmir Serain de Araújo, Adriana Gomes dos Santos, Danielle Viviani, Rodrigo da Costa Gatti, Kauan Lira da Silva, Domingos Guerriero, Jonathan Ferreira Viana | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 201582, SP, Isabel Fernanda Silva Perez de Lira, 401412, Rafael Rabelo do Nascimento Campelo, 263873, Fernanda dos Reis, 464120, Jéssica Pires Adam, 451077, Stephanie Rehder Pellegrina Soares, 312258, Milena Campos Gimenes, 478630, Matheus Mengual da Costa, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 491422, José Carlos de Freitas Junior, 257430, Leandro Idelfonso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Isabel Fernanda Silva Perez de LiraRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 201582
28/07/2025 11:53
1046404-59.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046404-59.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 257862/SP - Daniela Cristina Floriano Alves Batista | Autor(es): Vendrame Consultores Associados Ltda, Joacir Antonio Candido, Helio da Silva, Reinaldo Vieira de Souza, Edmilson Gonçalves Duarte, Regiane Aparecida Marques da Cunha de Oliveira, Elio Rodrigues Dias, Leandro Alves da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 257862, SP, Daniela Cristina Floriano Alves Batista, 532359, Jessica Lara Duarte Teixeira, 104298B, RS, Janquiel dos Santos, 145785, Claudio Jose Palma Sanchez, 118581, Claudemir Celes Pereira, 392916, Francisco Daniel da Silva, 381564, Francine Miqueletti Serrano, 338402, Fabio Valentim Bastos, 124864, Fabio Roberto Gaspar, 236589, Kelly Christina Montezano Figueiredo, 358244, Lucelia Maria dos Santos Screpanti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:52
1045977-62.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045977-62.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 411299/SP - Ariane Mantovan da Silva | Autor(es): Paulo André Machado dos Santos, Luis Antonio Damião, Danilo dos Santos Araujo, ELEKTRO REDES S.A., Gilmar Augusto Roventini, Patricia Pereira de Araujo, Elaine Aparecida Martins, Claudeir Gonçalves | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Ricardo Luis Reis Nunes | Advogado(s): 411299, SP, Ariane Mantovan da Silva, 237006, Wellington Negri da Silva, 251616, Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi, 32599, Mauro Del Ciello, 362128, Edson Guimarães dos Santos, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 291952, Carlos Alberto Santos Sousa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:48
1045450-13.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045450-13.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 252742/SP - Andrezza Mesquita da Silva | Autor(es): João Batista Marçal Neto, Douglas Eduardo Arf, Salvador Roberval Pereira, Maria Santana Cristo Leite, Patricia Camargo Tobias dos Santos, Maria Luiza Galvão de Oliveira, Luiz Fernando da Silva, Jose Roberto Jesus dos Santos, Alexandre Vieira de Oliveira | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 252742, SP, Andrezza Mesquita da Silva, 285395, Danielle Mansani Santos, 319155, Simara Cristina de Souza Molina, 297277, Juliana Darling Ribeiro Dejane, 197840, Lussandro Luis Gualdi Malacrida, 308499, Elder Ozaki de Melo, 388403, Artur Garrastazu Gomes Ferreira, 148045, Joab Muniz Donadio, 138099, Lara Lorena Ferreira, 33279, SC, Cezar Augusto dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: João Batista Marçal NetoRéu: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USPAdvogado: 252742
28/07/2025 11:42
1000970-06.2025.8.26.0002
Nº Processo: 1000970-06.2025.8.26.0002 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 489667/SP - Daniel da Silva Lisboa | Autor(es): Daniel da Silva Lisboa, ULISSES JOSÉ INÁCIO, Joel Carlos Lastoria, Sandra Regina Cheloni, Antonio Carlos do Nascimento, Guilherme Francisco da Silva, André Bragança Seabra, Marlene Aparecida da Silva Ferraz Lima Cabral, Cláudia Giuli Santi, Edson Machini | Réu(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Unesp, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 489667, SP, Daniel da Silva Lisboa, 397534, Silvio Bueno, 86918, Rogerio Luiz Galendi, 196804, Jose Ricardo da Silva Carmo, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 57519, GO, Gilmar Sandre Rezende Junior, 56263, William Lima Cabral, 84795, Luis Washington Sugai, 322414, Giullienn Juliani Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:41