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0020117-95.2025.5.04.0261
Nº Processo: 0020117-95.2025.5.04.0261 | Vara: DO TRABALHO DE MONTENEGRO | Advogado: - GLAUCO DOS REIS DA SILVA (OAB/RS 67472) 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL | Ação: LTDA ADVOGADO - TIANE PEREIRA (OAB/RS 122491) | Autor(es): ROSANE FRANCA SCHEID ATOrd 0020118, 45.2025.5.04.0402, MARCELO PAIVA BORTOLOTE VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO, CARLA TATIANE MUNAROTTO RECLAMANTE, JAIME AMILTON DA SILVEIRA MARTINS, NOLVACIR DA ROSA DE ALMEIDA RECLAMADO, EDSON LUIZ CARBONI, JOSE GABRIEL VIDAL SANTANA ADVOGADO, Marcelo Rochedo Martinelli (OAB, RS 86215) | Réu(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO, LUCAS BORBA DE CARVALHO (OAB, RS 110130), M SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADO, TIANE PEREIRA (OAB, RS 122491), MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, ALIBEM ALIMENTOS S.A. RECLAMADO, LINS FERRAO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, JULIANO PITOMBO, VIILLE NEUVE GASTRO BAR E EVENTOS LTDA ATSum 0020119, 36.2025.5.04.0012, PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, CONSORCIO LCM, PAVOTEC, ENECON, BR 290 ATSum 0020119, 06.2025.5.04.0701, DNIT, DEPARTAMENTO NACIONAL DE RECLAMANTE, JAIR LEMOS MUNHOZ | Advogado(s): GLAUCO DOS REIS DA SILVA (OAB, RS 67472) 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, LARISSA MILK VARGAS (OAB, RS 118725) RECLAMANTE, MARINO DOS SANTOS NUNES, JOELSIO NEVES DE OLIVEIRA (OAB, RS 101643) RECLAMANTE, MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR BARRERA MATOS (OAB, RS ADVOGADO, JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO (OAB, RS, JULIO VINICIUS BAZZAN FABRICIO (OAB, RAFAEL OSVALDO DE AZEVEDO LOPES (OAB, MIRIANE KARINE GRZIBOWSKI (OAB, RS 126730) ADVOGADO, WILLIAM GARCIA RODRIGUES (OAB, RS 105670), MARCELO ANDRADE LEZAMA (OAB, RS 56500) ADVOGADO, JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA (OAB, RICARDO JOSE DALL AGNOL (OAB, RS 31421) 33764), THIAGO EL HAWAT DALL AGNOL (OAB, KASSIANE KILLES RAMOS (OAB, RS 84799), FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA, BERNARDO BAQUINI DA SILVA MARTINELLI, ADRIANA MARTINI CORREA PEDROSO (OAB, RS RECLAMADO, MIPE, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA | OAB: RS 67472, RS 118725, RS 110130, RS 122491, RS 101643, RS 126730, RS 105670, RS 56500, RS 31421, RS 84799, RS 123872, RS 98948, RS 131890, RS 89439, RS 86215 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 22:49
0020205-31.2025.5.04.0101
Nº Processo: 0020205-31.2025.5.04.0101 | Vara: DO TRABALHO DE PELOTAS | Advogado: - JEFERSON MICHEL GOMES DA SILVA (OAB/RS CumSen 0020205-31.2025.5.04.0101 | Autor(es): DOUGLAS DA SILVA BRUM, CLAIRTON JONIR DA SILVA ADVOGADO, SAMUEL CHAPPER (OAB, RS 19017), TATIANE DA CUNHA TRINDADE ADVOGADO, ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS, LUIS ARMANDO VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO, EISLER ROSA CAVADA (OAB, RS 40196), ADAO DOUGLAS MENEZES DE SOUZA ADVOGADO, DANIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB, RS 69474) | Réu(s): CONSTRUTORA JOBIM LTDA. ADVOGADO, EISLER ROSA CAVADA (OAB, RS 40196), JBS S, MUNICIPIO DE PELOTAS, CONSORCIO LCM, PAVOTEC, ENECON, BR 290 ADVOGADO, PEDRO CORREA GONCALVES (OAB, RS 98916), DNIT, DEPARTAMENTO NACIONAL DE EXECUTADO, PAULO BAUER JUNIOR EIRELI, ME ATOrd 0020206, 59.2025.5.04.0701, MODULAR TRANSPORTES LTDA RECLAMADO, RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., PRESTAMEG SERVICOS DE MAO DE OBRA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS, REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA EXEQUENTE, JAQUELINE PONTES SEBAGE PEREIRA, TRANSLAGUNA ARMAZENAGEM E ADVOGADO, GIOVANNI QUADRADO XAVIER (OAB, RS 120910) | Advogado(s): JEFERSON MICHEL GOMES DA SILVA (OAB, RS CumSen 0020205, 31.2025.5.04.0101, LUIS HENRIQUE ECKERT (OAB, RS 112318) EXEQUENTE, CLEUZA PORTO DA SILVEIRA, GIOVANNI QUADRADO XAVIER (OAB, RS 120910), Mario Lair de Souza (OAB, RS 55238) EXECUTADO, MUNICIPIO DE PELOTAS, EISLER ROSA CAVADA (OAB, RS 40196) 14433), RS 120910) ADVOGADO, Mauricio Pedrassani (OAB, RS 42024), MARCOS LEAO MARQUES (OAB, RS 93454) ADVOGADO, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540), PEDRO CORREA GONCALVES (OAB, RS 98916) RECLAMADO, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE, SAMUEL CHAPPER (OAB, RS 19017) SANEAMENTO CORSAN, ADRIANA MARTINI CORREA PEDROSO (OAB, RS ADVOGADO, ALEX ROCHA CHAGAS (OAB, RS 123289) ADVOGADO, LUCIANO DE FREITAS TURELA (OAB, RS 105961), JAIRO ADRIANO DE MELLO (OAB, RS 34685) RECLAMADO, CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA | OAB: RS 112318, RS 40196, RS 120910, RS 93454, RS 98916, RS 19017, RS 55238, RS 42024, RS 15540, RS 16521, RS 69474, RS 123289, RS 105961, RS 34685 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: DOUGLAS DA SILVA BRUMRéu: CONSTRUTORA JOBIM LTDA. ADVOGADOAdvogado: JEFERSON MICHEL GOMES DA SILVA (OAB
10/08/2025 19:46
0000669-79.2023.5.19.0006
Nº Processo: 0000669-79.2023.5.19.0006 | Advogado: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE 5463/AL) | OAB: 3616, 14378, AL 0010780, 15132, AL 0004531, 7224, 15534, 10780, 6180, AL 0007414, AL 0017901, 4800, 152093, 7414, AL 8076, AL 0012959 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 19:29
0000696-90.2024.5.13.0007
Nº Processo: 0000696-90.2024.5.13.0007 | Vara: do Trabalho de Campina Grande 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Autor: - MARIA DA PAZ CANTALICE COSTA | Advogado: - LIVIA LAISE LUNA FERREIRA (OAB/PB 24213) AUTOR - MARIA DA PAZ CANTALICE COSTA | Ação: LTDA. RÉU - BELA FACE SERVICOS DE ESTETICA LTDA | Réu(s): ALPARGATAS S.A. ADVOGADO, RITA DE CASSIA SANTOS LIMA (OAB, PB 29487), GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. RÉU, BELA FACE SERVICOS DE ESTETICA LTDA, AEC CENTRO DE CONTATOS S, A RÉU, ATACADAO S.A. TRANSPORTES, BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ATOrd 0000698, 57.2024.5.13.0008, MADEIREIRA PRIMOS LTDA 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, JURACY RESTAURANTE LTDA, ME ATSum 0000698, 39.2024.5.13.0014, A AUTOR, MARIA CRISTINA SILVA | Advogado(s): LIVIA LAISE LUNA FERREIRA (OAB, PB 24213) AUTOR, MARIA DA PAZ CANTALICE COSTA, LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA (OAB, PB 25707) ADVOGADO, PB 25707), MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA ADVOGADO, MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA, FABIO LOURENCO FIGUEIREDO (OAB, PB 25665) ADVOGADO, KAYO CAVALCANTE MEDEIROS (OAB, PB 13645), MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES RÉU, CONSORCIO LCM, CCL, PRODEC BR 230, PB, GERSON LUCIANO SANTOS NETTO (OAB, VALERIO ANDRADE PORTO SEGUNDO RÉU, MARCUS WENDELL GONCALVES LEITE, MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA ATOrd 0000699, 42.2024.5.13.0008, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB, PB 14887) | OAB: PB 24213, PB 29487, PB 25707, PB 26171, PB 25665, PB 13645, PB 19982, PB 7635, PB 4143, PB 10599, PB 28292, PB 14689, PB 14887, PB 27517 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Réu: ALPARGATAS S.A. ADVOGADOAdvogado: LIVIA LAISE LUNA FERREIRA (OAB
10/08/2025 03:21
0000011-80.2025.5.05.0004
Nº Processo: 0000011-80.2025.5.05.0004 | Vara: do Trabalho de Salvador ATSum 0000011-49.2025.5.05.0661 | Autor: - KELLY CRISTIANE DA SILVA COSTA RECLAMANTE - CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA | Advogado: - LORRANY RUGINI GALVAO SILVA (OAB/DF RECLAMANTE - LAIS CAMPOS DE OLIVEIRA | Ação: BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, RECLAMADO - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA | Autor(es): JOSILENE DOS SANTOS CARVALHO Vara do Trabalho de Barreiras, ANTONIO JAN PIERRE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, RECLAMADO, ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA, SINDICATO DOS HOSPITAIS E, RECLAMANTE, SINDICATO DOS HOSPITAIS E ADVOGADO, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA | Réu(s): MAURO AUGUSTO DA SILVA (OAB, BA 37170), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECLAMADO, OTORHINUS DOENCAS DO OUVIDO, NARIZ E, ANNA FLAVIA LADEIRA PEDROSA RECLAMADO, PETIT PATISSERIE LTDA, RAQUEL PARDINHO SANTIAGO ADVOGADO, MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (OAB, BA, PROGRESSO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB, ES 23404), CLINICA DERMATOLOGICA NOSSA SENHORA | Advogado(s): LORRANY RUGINI GALVAO SILVA (OAB, DF RECLAMANTE, LAIS CAMPOS DE OLIVEIRA, GLENDA CARVALHO WANDERLEY (OAB, GO, JHESSICA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB, GO Vara do Trabalho de Eunápolis, MARCIA LIMA SOUSA (OAB, MG 135141), VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA Vara do Trabalho de Ipiaú, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO, TAMILES SILVA AMARAL LEMOS (OAB, BA 71674), VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA RECLAMADO, PUB SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS | OAB: BA 37170, BA 83107, ES 23404, MG 135141, BA 71674 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:19
0000459-03.2023.5.11.0151
Nº Processo: 0000459-03.2023.5.11.0151 | Advogado: RAIMUNDO SIMAO JERONIMO ADVOGADO MAURO SILVA DE CASTRO(OAB: | Ação: DE | OAB: 13056, 121738, 7967, 10719, 2897, 17734, 17632, 776, 17847, 858, 10063 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
10/08/2025 02:25
0024028-67.2025.5.24.0000
Nº Processo: 0024028-67.2025.5.24.0000 | Vara: do Trabalho de ADVOGADO - DANIELE DE ALMEIDA MARTINS COSTA (OAB/MS | Advogado: - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS DE CASTRO SILVA | Ação: CANTINHO BEM-ME- | Autor(es): N.T.B.M., C.D.S.V., J.C.C.D.L. | Réu(s): DNIT, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST, UNIÃO FEDERAL (AGU) SUMÁRIO, MUNICIPIO DE AQUIDAUANA, MUNICIPIO DE IVINHEMA | Advogado(s): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB, MS DE CASTRO SILVA, GUILHERME SOUZA GARCES COSTA (OAB, MS, PAULO WILSON DE AMORIM RAVAGLIA (OAB, OSVALDO OLIVEIRA GOMES (OAB, MS 24571), MARI ROBERTA CAVICHIOLI DE SOUZA (OAB, FERNANDO PEREIRA (OAB, MS 21374) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCIO Pleno, Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho CESAR ADVOGADO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS, Desembargador Federal do Trabalho TOMAS BAWDEN | OAB: MS 7598, RJ 92718, MS 24571, MS 21374 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Autor: N.T.B.M.Réu: DNITAdvogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCIO Pleno
09/08/2025 23:57
0000434-47.2024.5.17.0002
Nº Processo: 0000434-47.2024.5.17.0002 | Advogado: - ANNA PAULA TONIATO DA SILVA (OAB/ES 38659) | Ação: DE PROTECAO E ASSIST | Advogado(s): ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA RECORRIDO, MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB, ES 16966) AIRO 0000639, 74.2024.5.17.0132, GILDO ABREU (OAB, ES 21675) 1ª Turma, JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB, ES 4142) GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI, RODRIGO SEBASTIAO SOUZA (OAB, ES 12700) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA, ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO AGRAVADO, JERUSA HELENA SCHIAVO SILVA, JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB, ES 8777), BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) 3ª Turma, CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO, OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (OAB, RN RESIDENCIAL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIO RIBEIRO RECORRENTE, SGS DO BRASIL LTDA, Desembargador Federal do Trabalho VALDIR 19719), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA 17944) | OAB: ES 38659, ES 38762, SP 201296, ES 17897, ES 16966, ES 21675, ES 4142, ES 12700, ES 9588, ES 8777, ES 4367, ES 13843, ES 7582 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIO RIBEIRO RECORRENTE
09/08/2025 22:18
0001377-67.2024.5.06.0003
Nº Processo: 0001377-67.2024.5.06.0003 | Advogado: DANIELA SIQUEIRA Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE | OAB: 21290, 24679, 31886, 17598, 24153, 52206, 39482, 11493 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
29/07/2025 17:49
0020433-46.2024.5.15.0000
Nº Processo: 0020433-46.2024.5.15.0000 | Autor: MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO | Advogado: LUIS PEDRO DA SILVA | Réu(s): Magazine Luiza S | Advogado(s): Vicentonio Regis do Nascimento Silva, OAB: SP326970, Edson Garcia, OAB: SP357954, Jose Guilherme Mauger, OAB: SP0084249, OAB: SP326970 Complemento Processo Eletrônico, PJE | Relator(a): LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO, LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO SILVA(OAB: 37320, DF) | OAB: 228692, SP 326970, 472988, SP 357954, SP 0084249, 258166, 37320, 72337 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Réu: Magazine Luiza SAdvogado: Vicentonio Regis do Nascimento SilvaRelator: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
29/07/2025 17:43