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0010559-69.2023.5.15.0130
Nº Processo: 0010559-69.2023.5.15.0130 | Advogado: - ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 151776) | Advogado(s): ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB, SP 299525), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, SP 228213) 4ª Câmara, CHRISTIANE SPITI (OAB, SP 197633) MISERICORDIA DE MOGI MIRIM, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO, ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA, BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB, SP 236258), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Câmara, SP 197633) MAGALHAES RUFINO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO 366294), SP 197633) (OAB, SP 350085), MICHELE RAMOS CABRAL (OAB, SP 491109) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 221303), Desembargador Federal do Trabalho LAURA (OAB, SP 109387), Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA, Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO 452269) | OAB: SP 151776, SP 273613, SP 23812, SP 299525, SP 228213, SP 109387, SP 197633, PE 18855, SP 330920, SP 236258, SP 254892, SP 120220, SP 185570, SP 350085, SP 491109, SP 284263 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 221303)
10/08/2025 02:14
0010218-77.2021.5.15.0012
Nº Processo: 0010218-77.2021.5.15.0012 | Advogado: - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946) ADVOGADO - ESTELA PALAZON (OAB/SP 253615) | Advogado(s): MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) ADVOGADO, ESTELA PALAZON (OAB, SP 253615), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) (OAB, SP 350085), JOAO ANTONIO LOPES FERREIRA (OAB, SP, WINSTON SEBE (OAB, SP 27510) ADVOGADO, DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON, DANIELA COIMBRA (OAB, SP 155015) ADVOGADO, FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS, ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB, SP (OAB, SP 27510) 277235), MICHELE RAMOS CABRAL (OAB, SP 491109), RAQUEL PALAZON (OAB, SP 247251), CARLOS EDUARDO MORENO MACEDO (OAB, SP AGRAVANTE, TEL TELECOMUNICACOES LTDA., SILVANA TURI DEL NERY CARLI (OAB, SP 89177) AGRAVADO, MICHEL VIEIRA DOS SANTOS BARBOSA, TELEFONICA BRASIL S.A., NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, AMANDA IGNACIO DA FONSECA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA, DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON AGRAVANTE, GILSON DONIZETTI VETARE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO RECORRIDO, URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM, Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna, 6ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDINEI | OAB: MG 116893, SP 27016, MG 87946, SP 253615, MG 77167, SP 350085, SP 491109, SP 247251, SP 27510, SP 155015, SP 321447, SP 89177, SP 297608, SP 128341, SP 232686 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MARCOS ROBERTO DIAS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO RECORRIDO
10/08/2025 02:14
1001346-34.2022.5.02.0610
Nº Processo: 1001346-34.2022.5.02.0610 | Advogado: - TIAGO DE MELO CONTI (OAB/SP 237409) ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO | Advogado(s): TIAGO DE MELO CONTI (OAB, SP 237409) ADVOGADO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, FERNANDA GIMENEZ CIRIACO (OAB, SP 222289), LEANDRO GONZALES (OAB, SP 224244) AIRR 1001346, 34.2022.5.02.0610, SP 237409) 3ª Turma, ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO ADVOGADO, CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO, ERICA AUGUSTO AGRAVADO, GRIMALDO DE OLIVEIRA NARCIZO JUNIOR, ROSANO DE CAMARGO (OAB, SP 128688) ADVOGADO, ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO (OAB, SP 293793), ERICA AUGUSTO 157499), SP 128688) RRAg 1001363, 31.2022.5.02.0041, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO MONTEIRO (OAB, SP 138603), DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS (OAB, SP 230073), MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) (OAB, SP 104034), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO, BANCO DO BRASIL SA, MG 87946) TRANSPORTE DE VALORES LTDA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E | OAB: SP 237409, RJ 106094, MG 87946, SP 222289, SP 224244, SP 293793, SP 233297, SP 228355, SP 128688, SP 138603, SP 230073, MG 116893, SP 104034, SP 137084
Advogado: TIAGO DE MELO CONTI (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE
10/08/2025 02:07
0010801-22.2022.5.03.0025
Nº Processo: 0010801-22.2022.5.03.0025 | Advogado: - RENATA SANTOS VIEIRA (OAB/SP 192647) SCHUBERT (OAB/SP 150177) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RENATA SANTOS VIEIRA (OAB, SP 192647) SCHUBERT (OAB, SP 150177), SP 192647) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608) ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513) AGRAVADO, JOSE CARLOS DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DE QUEIROZ (OAB, SP 117356) ADVOGADO, JOSE MAURICIO DE CASTRO, LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA RIBAS (OAB, SP (OAB, MG 75231), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB, SP 74357) FILHO (OAB, MG 59383), MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN (OAB, PR, PAULA SIMONE BOBRI RIBAS HUMMEL (OAB, SP 3ª Turma, PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB, SP 117768) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, VERA LUCIA CORREA (OAB, SP 88235) BENTES CORRÊA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB, SP, MANUELA TORTUL FREITAS (OAB, SP 275735) RECORRENTE, LUAN DA SILVA BARROS, ACACIO BAPTISTELLA NETTO (OAB, SP 365967), PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, JOHANN CELLIM DA SILVA (OAB, SP 277657) | OAB: SP 192647, SP 150177, SP 297608, MG 71639, DF 513, SP 117356, MG 75231, SP 74357, MG 59383, SP 117768, SP 88235, SP 365967, SP 277657, SP 74206, RJ 106094, SP 275735
Advogado: RENATA SANTOS VIEIRA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA
10/08/2025 02:06
0000618-20.2023.5.10.0103
Nº Processo: 0000618-20.2023.5.10.0103 | Advogado: - VILMAR DE OLIVEIRA SILVA (OAB/ES 13154) | Advogado(s): FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB, BA 20570) ADVOGADO, WEBER JOB PEREIRA FRAGA (OAB, ES 8390), MARIA QUINTAS RADEL (OAB, BA 30260) ADVOGADO, WESLEY PEREIRA FRAGA (OAB, ES 6206), SERGIO SANTOS SILVA (OAB, BA 9993) AGRAVADO, ADEMIR MELO GONCALVES, DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (OAB, BA ADVOGADO, ANA PAULA COLNAGO FRAGA (OAB, ES 19174), EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO 158083), GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA (OAB, GUILMAR BORGES DE REZENDE (OAB, RJ 22259), ANNA CAROLINA ISAAC CECIM (OAB, DF 43225) 158083), DANIEL LEANDRO DE MACEDO PAES (OAB, DF ADVOGADO, GABRIELA LISBOA MAGEVSKI (OAB, ES 15558), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) ADVOGADO, MARIANA BORGES DE REZENDE (OAB, RJ, WHERLLESON SILVA ABEL (OAB, DF 63113) 102718), DF 43225) ADVOGADO, DF, MG 77167) Presidência, Admissibilidade, DF 63113) Gabinete da Presidência, ES 19174) ADVOGADO, MAURICI ANTONIO RUY, ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE (OAB, RJ (OAB, PR 15858), ES 15558) AIRR 0000641, 28.2023.5.14.0402, RJ 22259) Presidência, RJ Gabinete da Presidência | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, ADEMIR MELO GONCALVES, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB, PR 20792) | OAB: ES 13154, BA 20570, ES 8390, BA 30260, ES 6206, BA 9993, ES 19174, BA 34458, ES 15558, RJ 22259, DF 43225, MG 77167, DF 63113, PR 20792, PR 47799, PR 15858
Advogado: FABRICIO NOVAIS SILVA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO
10/08/2025 01:55
0100901-86.2022.5.01.0022
Nº Processo: 0100901-86.2022.5.01.0022 | Advogado: - ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB/MG 144802) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: SAUDE DO ESTADO DO RIO DE SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS SILVA CORRÊA DA VEIGA, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) COMLURB, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO, CATIA REGINA CHAGAS DE SOUZA, ANA CAROLINA MARQUES BEZERRA (OAB, RJ ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), LEANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB, RJ 149618) ADVOGADO, FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA, ROBERTA MARCONI BASILE (OAB, SP 231672) AGRAVANTE, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A., EM, VALMIR NUNES MARINI AGRAVANTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB, RJ 72429) RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO ADVOGADO, CAIO VITOR BROSEGHINI, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 249651) | OAB: MG 144802, MG 116893, MG 87946, RJ 98677, RJ 106094, RJ 170750, RS 33819, PE 1828, RJ 149618, RJ 208823, SP 231672, RJ 137990, SP 214918, RJ 143816, RJ 72429, RJ 156770, ES 26181
Advogado: ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
10/08/2025 01:55
0100137-10.2022.5.01.0343
Nº Processo: 0100137-10.2022.5.01.0343 | Advogado: - ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHAES Presidência - Admissibilidade | Ação: DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES RECORRENTE - MARIANA BOMFIM MARTINS | Advogado(s): ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHAES Presidência, Admissibilidade, WAGNER COSTA MAGALHAES (OAB, RJ 152960) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA 63513), CIBELE LOPES DA SILVA RODOVIARIOS DE BARRA MANSA, RODRIGO DE CAMPOS SOARES, ALBERTO BENOLIEL (OAB, RJ 88741) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ELISABETE MOREIRA DA SILVA (OAB, RJ 133876) AGRAVANTE, MARIANA BOMFIM MARTINS, LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS (OAB, RJ ADVOGADO, LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB, RJ 147421), LEO RICHARD DARMONT (OAB, RJ 87776) ADVOGADO, CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES, LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB, RJ 253223) GUIMARAES (OAB, RJ 77988), RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO, ISABEL DE ALMEIDA TAVARES (OAB, RJ 161677), RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES GUIMARAES (OAB, RAFAEL ALVES GOES (OAB, RJ 182642) AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (OAB, RJ | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB, MG, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência | OAB: RJ 229080, RJ 152960, PE 18855, SP 458650, RJ 88851, RJ 119404, RJ 88741, RJ 133876, RJ 147421, RJ 87776, RJ 253223, RJ 77988, RJ 161677, RJ 1617, RJ 162566, RJ 182642
Advogado: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHAES PresidênciaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 01:55
0100517-53.2022.5.01.0207
Nº Processo: 0100517-53.2022.5.01.0207 | Advogado: SIMONE SALEMI DE FARIA(OAB: | Ação: MUNICIPAL DE SAUDE | OAB: 27146, 24686, 3038, 161114, 232746, 179617, 98934, 168995, 50833, 210779, 176798, 168037, 99133 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:40
0000435-03.2024.5.17.0141
Nº Processo: 0000435-03.2024.5.17.0141 | Advogado: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO | Ação: ESTADUAL DE | OAB: 9624, 25800, 7686, 116893, 4097, 6942, 13217, 13144, 152187, 12404 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
10/08/2025 01:33
0000025-12.2024.5.17.0151
Nº Processo: 0000025-12.2024.5.17.0151 | Advogado: - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/ES | Ação: PRAIA SOL LTDA 11587) | Advogado(s): FABIOLA FURTADO MAGALHAES (OAB, ES 7895), ES 7895) ROT 0000025, 12.2024.5.17.0151, ANDRE SILVA ARAUJO (OAB, ES 12451) (OAB, MG 116893), ELLEN PATRICIA ESQUERDO DE MEDEIROS ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), RENATO LUIZ ALVES LEO (OAB, ES 29382) ROT 0000636, 82.2024.5.17.0015, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, ES 28228) 2ª Turma, ES 12451) MACIEL MANCILHA, ELLEN PATRICIA ESQUERDO DE MEDEIROS RECORRENTE, JEFFERSON EMERICH CAITANO, ES 29382) ADVOGADO, POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB, MG 122506), ES 28228) RECORRIDO, AMBEV S.A., ISABELLA COUTINHO DE ALMEIDA (OAB, ES CARDOSO DE SOUZA, JOSANIA PRETTO (OAB, ES 8279) ADVOGADO, GUILHERME MACHADO COSTA (OAB, ES 11285), RAYARA VIEIRA PEREIRA (OAB, ES 38669) RECORRIDO, TANIA MARA ZAMPIEIRI OLIVEIRA, THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB, ES ADVOGADO, GABRIEL ANTONIO HERNANDES VAZ (OAB, ES, ES 3ª Turma, ES 8279) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO, ES 38669) SOARES HERINGER | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALERIO RECORRENTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., Desembargador Federal do Trabalho SONIA DAS | OAB: ES 7895, MG 77167, ES 12451, MG 116893, MG 87946, ES 30245, ES 29382, ES 28228, ES 15095, MG 122506, SP 285865, PE 19382, ES 8279, ES 11285, ES 38669, ES 28244 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: FABIOLA FURTADO MAGALHAES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO RECORRENTE
10/08/2025 01:33