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0000586-03.2023.5.21.0008
Nº Processo: 0000586-03.2023.5.21.0008 | Advogado: - JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS RECORRENTE - ERASMO CARLOS DE OLIVEIRA | Ação: ADVOGADO - ISAAC BERTOLINI AULER (OAB/RS 87670) | Advogado(s): JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS RECORRENTE, ERASMO CARLOS DE OLIVEIRA, ALDO ROBER VIVAN (OAB, AC 3274), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB, SP AIRR 0000586, 03.2023.5.21.0008, RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG ......................................., MG (OAB, PE 21678), EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR TELEGRAFOS, JEAN SANTOS DA SILVA (OAB, BA 70946) AGRAVADO, JONES CASTRO DA SILVA CORREIA, MG ADVOGADO, ELTON BONELA DOS SANTOS (OAB, ES 19578), MG AIRR 0000604, 26.2023.5.17.0011, MARCIO JONES SUTTILE (OAB, PR 25665) AGRAVADO, ALFRED APLICATIVO LTDA, ALYSSON ANDRE DONANSKI ADVOGADO, EDERSON ALECIO MARCOS TENORIO (OAB, SP | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923), ERNANDES GOMES PINHEIRO | OAB: MT 11287, PR 78542, PR 25665, AC 3274, RS 90923, RS 86951, RS 87670, RS 84109, PE 21678, BA 22130, ES 7090, BA 70946, ES 19578, ES 4443, ES 26127, RJ 88922
Advogado: JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS RECORRENTERelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 03:17
0000683-64.2021.5.05.0025
Nº Processo: 0000683-64.2021.5.05.0025 | Advogado: - DEBORA GUIZILIM (OAB/SP 180944) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): DEBORA GUIZILIM (OAB, SP 180944) SILVA CORRÊA DA VEIGA, HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE AGRAVANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB, SP 256863) ADVOGADO, CAIO ALEXANDRE DUARTE (OAB, SC 16169), DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO NETTO ADVOGADO, FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (OAB, SC 16470), SP 256863) (OAB, SC 37483), SP 180944), DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO NETTO RRAg 0000683, 64.2021.5.05.0025, HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE Gabinete da Presidência, JULIANO WITT DE MATOS (OAB, PR 73583) ADVOGADO, JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA, SIMONE STOEBEL ALBERTON (OAB, PR 62177) FERNANDES (OAB, SE 5672), MARCOS ODACIR ASCHIDAMINI RECORRENTE, VIBRA ENERGIA S.A, PEDRO PROVIN JUNIOR (OAB, PR 43505) (OAB, BA 20089), JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES, BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA (OAB, CE Gabinete da Presidência, CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE SILVA CORRÊA DA VEIGA, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) ADVOGADO, KAMILA SALES (OAB, SC 51543) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, CLESER RIBEIRO DIAS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SP 180944, SP 138351, SP 256863, SC 16169, SC 16470, SP 191867, PR 21472, SC 37483, BA 20089, DF 51712, PR 73583, PR 62177, SE 5672, PR 40851, PR 43505, CE 24824, SC 52887, CE 19976, SC 51543, SC 27693
Advogado: DEBORA GUIZILIM (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
10/08/2025 03:17
0000492-81.2024.5.05.0035
Nº Processo: 0000492-81.2024.5.05.0035 | Advogado: - LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB/BA 51261) | Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA RELATOR: Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO, LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261) AGRAVANTE, MUNICIPIO DE SALVADOR, YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522) AGRAVADO, GISELE LOUISE SOUZA DOS SANTOS, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA, BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB, SC 30099) RELATOR: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) FELIZOLA SOARES, SC 30099) ADVOGADO, CE 19976) (OAB, BA 20541), BA 51261), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA AGRAVANTE, BA 51261) ADVOGADO, BA 43522) (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS, Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA Quinta Turma, Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA Quinta Turma | OAB: BA 20541, BA 51261, BA 43522, SC 30099, CE 19976 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA RELATOR: Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTORelator: Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS
10/08/2025 03:11
0024486-51.2023.5.24.0066
Nº Processo: 0024486-51.2023.5.24.0066 | Advogado: - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS | Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRENTE, MOEMA BIOENERGIA S.A, AMANDA CAMARGO MANHABUSCO (OAB, MS ADVOGADO, ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB, SP 105726), MS 26173), JOSE CARLOS MANHABUSCO (OAB, MS 3310) (OAB, MS 16309), MS 3310) RECORRIDO, ANDRÉIA CARLA LODI (OAB, MS 9021), LUIS FERNANDO LUCHI (OAB, SC 13162), Rosana Silva Pereira Cantero (OAB, MS 11100) 2ª Turma, TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza, BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (OAB, MS RECORRIDO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, ELIN TERUKO TOKKO (OAB, MS 11647), ILLI MORETTI CIRQUEIRA (OAB, MS 19686) 14988), MS 19686) PERITO, SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, NATAN MACHT (OAB, MS 21535), MS 21535) AP 0024701, 16.2023.5.24.0005 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS ROT 0024486, 51.2023.5.24.0066, Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE ADVOGADO, RAFAELA VIANNA MIRANDA DE REZENDE, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS | OAB: MS 15239, MS 9021, SP 105726, MS 26173, MS 3310, MS 16309, SC 13162, MS 11100, MS 5758, MS 11647, RJ 88922, MS 19686, MS 21535 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUISRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS ROT 0024486
10/08/2025 02:35
0010368-16.2019.5.18.0054
Nº Processo: 0010368-16.2019.5.18.0054 | Advogado: GIZELI COSTA D ABADIA NUNES DE - MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO | OAB: 17351, 35594, 12292, 19336, 12568, 72541, 25682, 42619, 22189, 185516, 30874, 168804 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
10/08/2025 02:24
0000081-93.2025.5.12.0007
Nº Processo: 0000081-93.2025.5.12.0007 | Vara: DO TRABALHO DE LAGES | Advogado: - SILVIO VITORIO BACICHETTI ADVOGADO - RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB/SC 48443) | Autor(es): LEONARDO MELO DO AMARANTE JUNIOR, RAFAEL BARROS DA LUZ, KARISSON TORQUATO DUARTE, DEIVID VICENTE RIBEIRO ADVOGADO, LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA (OAB, MG, REGINALDO GOMES DA SILVA RECLAMANTE, CARLOS COSTA DOS SANTOS, RAFAELA RIBEIRO DAS NEVES ADVOGADO, NABILA KAROLINE LOBATO REIS, MICAEL ANDRADE DOS SANTOS 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA, LEONARDO MATHEUS ALVES ADVOGADO, ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB, SC 29194) | Réu(s): INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S, VANDERLEI CANDIAGO, ME 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA, PROPOSITUM CONSTRUCOES PLANEJADAS RECLAMADO, WANTEC CORTE, DOBRA E COMERCIO DE, CONSTRUTORA FONTANA LTDA RECLAMADO, SEARA ALIMENTOS LTDA, ZANZA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA, LOVISA & PRIESTER SERVICOS ESTETICOS RECLAMADO, BRANCO BRANCO SERVICOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA | Advogado(s): SILVIO VITORIO BACICHETTI ADVOGADO, RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB, SC 48443), JORDANA COSTA (OAB, SC 69394) ATSum 0000081, 93.2025.5.12.0007, KIELLY WALTRICK MEDEIROS (OAB, SC 34763) 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES, ANTONIO VOLMAR SCHMIDT (OAB, SC 28823) ATSum 0000081, 46.2025.5.12.0055, JESSICA MOREIRA EUGENIO (OAB, SC 66181) 136466), ANDERSON SILVA AVILA (OAB, SC 56317) ADVOGADO, THIAGO VENTURINI FERREIRA (OAB, PR 57477), ANA ALICE FURTADO (OAB, GO 29813) (OAB, SC 57288), AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO RECLAMANTE, DANIELLE ROMERO DOS SANTOS RIBEIRO, SC 48443) RECLAMADO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO ADVOGADO, ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE | OAB: SC 48443, SC 7588, SC 69394, SC 34763, SC 42897, SC 28823, MG 84098, MG 218676, SC 66181, SC 56317, PR 57477, GO 29813, SC 57288, SC 68112, RS 96002, SC 29194, SC 31709 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 02:15
0001051-51.2024.5.21.0016
Nº Processo: 0001051-51.2024.5.21.0016 | Advogado: MATIAS JOAQUIM COELHO | OAB: 13535, 18298, 12706, 64278, 19534, 8035, 10468, 6303, 9967, 14426, 23879, 7564 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
10/08/2025 02:15
0000023-65.2025.5.07.0028
Nº Processo: 0000023-65.2025.5.07.0028 | Vara: do Trabalho da Região do Cariri ADVOGADO - JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO | Advogado: - ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES (OAB/CE | Ação: DE ENERGIA S.A | Autor(es): FRANCISCA PEREIRA DE MORAIS SAMPAIO (OAB, CE 46349), RAIMUNDO NONATO GONCALVES FEIJO ATOrd 0000024, 26.2025.5.07.0036, MARIA CRISTIANA FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADO, JOSE RIBAMAR CAVALCANTE NETO (OAB, CE, EDNILSON BARROS MAIA ADVOGADO, CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925), DEBORA DE PADUA DA SILVA 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, FRANCISCO EVALDO DUARTE FERREIRA ATOrd 0000024, 83.2025.5.07.0017 | Réu(s): MUNICIPIO DE ABAIARA 43234), AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, A ADVOGADO, ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES (OAB, CE, ADIDAS DO BRASIL LTDA RECLAMADO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM ATSum 0000024, 23.2025.5.07.0037, PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES RECLAMANTE, CLAUDIO SOARES DE ARAUJO, ATOS GESTAO AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO, JADE MARIA DE LIMA MATIAS (OAB, CE 53439), INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA ADVOGADO, MEL FALCAO SOARES DE ARAUJO (OAB, PB, REDE ABOLICAO DE RADIO LTDA, ME, ASX SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO, MABEL TAVARES GUERREIRO (OAB, CE 42274) | Advogado(s): ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES (OAB, CE, CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925) ADVOGADO, JOSE RIBAMAR CAVALCANTE NETO (OAB, LUIS ALEX DOS SANTOS CUNHA (OAB, CE 49809) RECLAMANTE, FRANCISCO MARIO FERREIRA PEREIRA, YURI FERREIRA DE MEDEIROS (OAB, CE 32023) 43234), ANTONIO SERAFIM RAULINO NETO (OAB, EDYPU DE OLIVEIRA LIMA (OAB, CE 26949) 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, HUDSON SALES HOLANDA ALVES (OAB, CE EXECUTADO, MUNICIPIO DE ABAIARA, VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB | OAB: CE 46349, CE 25925, CE 49809, CE 32023, CE 26949, CE 53439, CE 38890, CE 42274 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 02:13
0010025-67.2025.5.03.0073
Nº Processo: 0010025-67.2025.5.03.0073 | Vara: do Trabalho de Poços de Caldas | Autor: - THIAGO PESSOA MIGUEL | Advogado: - NATALIA DE SOUZA FREITAS (OAB/MG 212244) | Ação: DE APOIO A EDUCACAO E AO | Réu(s): MINERVA S.A. ATSum 0010025, 67.2025.5.03.0073, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, A LTDA, MEGATRANS, EXPRESS TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO, ROBERTO FRANCO BERNARDES (OAB, MG, CONSTRUTORA LEALT LTDA, P.S.L.D.B.L. RÉU, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO | Advogado(s): MIRLENE APARECIDA FERREIRA (OAB, MG RÉU, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A, INB, DEBORA SILVA SIQUEIRA (OAB, MG 153491) (OAB, MG 108211), JESSICA MARTINS FERREIRA (OAB, MG 153010) REQUERIDO, GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA, ANDERSON TADEU BELO BERTOLI (OAB, MG, CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB, MG ATSum 0010025, 48.2025.5.03.0144, CLARICE AZEVEDO GOMES REIS (OAB, MG AUTOR, JESSICA SABRINA FERREIRA DA SILVA, FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB, MG 127189), ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB, MG 137636), MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA (OAB, MG 101123), WALQUIRIA DIAS DE LIMA (OAB, MG 193989) (OAB, MG 132009), Cezer Lopes de Oliveira Junior (OAB, MG 113279) RÉU, MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE, HUMBERTO TORRES DUARTE (OAB, MG 83199) ANONIMA, HUMBERTO FALCAO DO NASCIMENTO (OAB, MG (OAB, MG 175756) | OAB: MG 212244, MG 153491, MG 108211, MG 153010, MG 123925, MG 127189, MG 137636, MG 101123, MG 193989, MG 132009, MG 130138, MG 113279, MG 83199, MG 175756, SP 437172 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Réu: MINERVA S.A. ATSum 0010025Advogado: MIRLENE APARECIDA FERREIRA (OAB
10/08/2025 02:05
0000603-31.2022.5.23.0004
Nº Processo: 0000603-31.2022.5.23.0004 | Advogado: KRISTHIAN BRUNO SOUZA | OAB: 24925, 23335, 4705, 3889, 15721, 17768, 23024, 12296, 13506, 10907, 9925, 13561, 18933, 89597, 17493, 7429, 11106 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
10/08/2025 02:02